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Douglas Donizeti De Campos e outros x Mfb - Servicos De Limpeza E Conservacao Ltda - Me e outros

ID: 322331945

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-91.2023.5.15.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DONIZETI DE CAMPOS LIGIAN CORREA RODRIGUES

Polo Passivo:

MFB - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME PEDRO MAGALHAES PEDRO MAGALHAES JUNIOR PEDRO MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO

Notificação

Advogados:

MARIO AFONSO BROGGIO

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THAIS APARECIDA PROGETE

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PAULO MATHEUS ROMERA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE PROCESSO: CumSen 0011213-91.2023.5.15.0086 EXEQUENTE: LIGIAN CORREA ROD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE PROCESSO: CumSen 0011213-91.2023.5.15.0086 EXEQUENTE: LIGIAN CORREA RODRIGUES EXECUTADO: MFB - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME E OUTROS (3) Tomar ciência do despacho exarado no Processo 0010418-22.2022.5.15.0086: Tendo em vista o teor do Comunicado CR nº 05/2019 da Corregedoria do E. Tribunal Regional da 15ª Região, retifica-se despacho exarado alhures para constar o seguinte: Diante da existência de mais de uma reclamatória contra a empresa executada e, com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria, determino o agrupamento de execuções, tudo com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 2º do Provimento nº 1/2018 da CGJT.. Para tanto, deverá ser observado o que segue: 1) No processo PILOTO (PROCESSO 0010418-22.2022.5.15.0086): a1) A inserção no polo ativo dos exequentes dos demais processos agrupados; b1) Eventuais bloqueios/indisponibilidades dos processos agrupados serão transferidos para o processo piloto; c1) Juntada dos cálculos dos processos agrupados, caso já não tenha sido tomada esta providência; d1) O regular prosseguimento dos atos executórios, COM INCLUSÃO DOS DEVEDORES NO BNDT (se for o caso) e utilização das demais ferramentas tecnológicas. 2) Nos processos AGRUPADOS: a2) A juntada de cópia do presente despacho ou simples notificação com o inteiro teor do despacho; b2) A liberação de eventuais restrições/indisponibilidades; c2) Dar ciência aos patronos dos reclamantes de que não se trata de decisão extintiva ou terminativa, por não haver prejuízo aos trabalhadores, sendo incabível a oposição de agravo de petição. d2) A ciência dos patronos dos credores e devedores sobre o presente agrupamento para que, doravante, todos os peticionamentos sejam efetuados apenas no processo ora eleito, não devendo protocolizar petições nos processos, cujas execuções ficarão suspensas, conforme art. 2º do Comunicado CR nº 05/2019 da Corregedoria do E. Tribunal Regional da 15ª Região. Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO

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Douglas Donizeti De Campos e outros x Mfb - Servicos De Limpeza E Conservacao Ltda - Me e outros

ID: 262610913

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-91.2023.5.15.0086

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DONIZETI DE CAMPOS LIGIAN CORREA RODRIGUES

Polo Passivo:

MFB - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME PEDRO MAGALHAES PEDRO MAGALHAES JUNIOR PEDRO MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO

Notificação

Advogados:

MARIO AFONSO BROGGIO

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THAIS APARECIDA PROGETE

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PAULO MATHEUS ROMERA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011213-91.2023.5.15.0086 : LIGIAN CORREA RODRIGUES : MFB - SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0011213-91.2023.5.15.0086 : LIGIAN CORREA RODRIGUES : MFB - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d73169 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a existência de execução mais adiantada em face de PEDRO MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO, CNPJ: 29.749.722/0001-25, PEDRO MAGALHAES, CPF: 028.013.358-86, e PEDRO MAGALHAES JUNIOR, CPF: 260.812.388-06, a saber: processo PILOTO de nº 0010418-22.2022.5.15.0086, e considerando que a executada MFB - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME não integra aquela execução, determina-se o AGRUPAMENTO PARCIAL envolvendo os três primeiros executados, com o aproveitamento dos atos processuais já praticados, o que se faz com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 1º, parágrafo único, do Provimento GP-CR Nº 007/2023 do E. TRT da 15ª Região. Observe-se que, nos autos do processo piloto de nº 0010418-22.2022.5.15.0086 já houve instauração de incidente para desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas CONECTADA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI ME, CNPJ: 23.154.745/0001-00, e SGMX MONITORAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO FACILITIES LTDA. ME, CNPJ: 23.154.745/0001-00, ainda pendente de solução, devendo a exequente deste feito ser intimada para impugnar as manifestações apresentadas pelas requeridas. Junte-se cópia do presente despacho nos autos de nº 0010418-22.2022.5.15.0086, para a formalização do agrupamento determinado. O presente feito prosseguirá apenas em face da empresa MFB - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – ME, em relação à qual a pesquisa patrimonial já restou frustrada. Assim, na ausência de indicação de meios inéditos para o respectivo prosseguimento, em 30 dias, a execução ficará suspensa, sem fluência do prazo prescricional intercorrente, diante das medidas em andamento nos autos do processo piloto. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 28 de abril de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO - MFB - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME - PEDRO MAGALHAES JUNIOR - PEDRO MAGALHAES

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Banco Bradesco S.A. e outros x Alexsandra Batista Venancio e outros

ID: 262719184

Tribunal: TRT18 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011213-37.2020.5.18.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BRUNNA ALVES DOS SANTOS CIELO S.A. INGRIDY MAYARA LOPES DE LIMA MARIA ELAINE DA SILVA NEUSIRENE VIEIRA SILVA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATA FRANCISCA DE FARIA

Polo Passivo:

ALEXSANDRA BATISTA VENANCIO GLEICIANE DIAS DA COSTA VENANCIO GRAFENION NANOTECH COMERCIO VAREGISTA LTDA HARIADINA HELIENAY DA SILVA JENNYFFER DA SILVA VENANCIO JENNYFFER DA SILVA VENANCIO 11194168680 L F VENANCIO - EMBORRACHADOS LIFE EXTREME NUTRICAO LTDA LIFE EXTREME SPORT EIRELI LIFE EXTREME TECHOLOGY LTDA LUIZ FERNANDES VENANCIO NUTRION LIFE LTDA PATRICIA FERREIRA VIANNA

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

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LUCAS CLEMENTINO DA SILVA

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JOSE ONOFRI DIAS FILHO

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FERNANDA FERNANDES CARNEIRO PIRES

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JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-37.2020.5.18.0014 : MARIA ELAINE DA SILVA E OUTROS (4) : JENNYFFER DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-37.2020.5.18.0014 : MARIA ELAINE DA SILVA E OUTROS (4) : JENNYFFER DA SILVA VENANCIO 11194168680 E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 344a5de proferido nos autos. DESPACHO / SUBSTITUIÇÃO DE PERITO TRADUTOR Há necessidade de tradução da carta rogatória (Id 8757a7d) para a língua espanhola. Este juízo, anteriormente, nomeou os peritos-tradutores ALESSANDRO TIEGHI DE SENE, DANIELLY GOMES BARBOSA e TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES. Os dois primeiros não confirmaram o aceite, deixando escoar o prazo de 10 dias. A última perita nomeada declinou do encargo. Diante disso, nomeia-se para o ato a perita ROSANA SILVEIRA MARTINS (CPF: 471.322.210-00), e-mail: rosana_silveira_martins@hotmail.com, fone 51-982812453 e 51-991097612. Inclua-se na pauta de perícias, no PJe, bem como retifique-se o cadastro para fins de incluí-la como participante. Intime-se a perita para, em 10 dias, verificar a viabilidade de realizar o trabalho pericial, bem como para apresentar concordância expressa quanto à nomeação. A ausência de manifestação da perita informando a concordância quanto à nomeação implicará na presunção de recusa, hipótese em que este juízo nomeará outro perito para a realização dos trabalhos periciais. A perita deverá dar ciência às partes da data da diligência e o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Competirá, ainda, a perita, quando da apresentação do laudo e de sua proposta de honorários, justificar os valores, atendo-se, especificamente, aos requisitos relativos ao seu grau de especialização, complexidade e duração do exame e local da perícia, devidamente comprovados. Esclareço, desde já, que os honorários serão fixados após realizada a tradução. Após a conclusão do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. Intimação automática à exequente. Faça-se nova conclusão para julgamento do IDPJ instaurado (Id f83fdeb). GOIANIA/GO, 29 de abril de 2025. ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HARIADINA HELIENAY DA SILVA - PATRICIA FERREIRA VIANNA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Alexsandra Batista Venancio e outros

ID: 262719241

Tribunal: TRT18 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011213-37.2020.5.18.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. BRUNNA ALVES DOS SANTOS CIELO S.A. INGRIDY MAYARA LOPES DE LIMA MARIA ELAINE DA SILVA NEUSIRENE VIEIRA SILVA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATA FRANCISCA DE FARIA

Polo Passivo:

ALEXSANDRA BATISTA VENANCIO GLEICIANE DIAS DA COSTA VENANCIO GRAFENION NANOTECH COMERCIO VAREGISTA LTDA HARIADINA HELIENAY DA SILVA JENNYFFER DA SILVA VENANCIO JENNYFFER DA SILVA VENANCIO 11194168680 L F VENANCIO - EMBORRACHADOS LIFE EXTREME NUTRICAO LTDA LIFE EXTREME SPORT EIRELI LIFE EXTREME TECHOLOGY LTDA LUIZ FERNANDES VENANCIO NUTRION LIFE LTDA PATRICIA FERREIRA VIANNA

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

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LUCAS CLEMENTINO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE ONOFRI DIAS FILHO

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FERNANDA FERNANDES CARNEIRO PIRES

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JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-37.2020.5.18.0014 : MARIA ELAINE DA SILVA E OUTROS (4) : JENNYFFER DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-37.2020.5.18.0014 : MARIA ELAINE DA SILVA E OUTROS (4) : JENNYFFER DA SILVA VENANCIO 11194168680 E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 344a5de proferido nos autos. DESPACHO / SUBSTITUIÇÃO DE PERITO TRADUTOR Há necessidade de tradução da carta rogatória (Id 8757a7d) para a língua espanhola. Este juízo, anteriormente, nomeou os peritos-tradutores ALESSANDRO TIEGHI DE SENE, DANIELLY GOMES BARBOSA e TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES. Os dois primeiros não confirmaram o aceite, deixando escoar o prazo de 10 dias. A última perita nomeada declinou do encargo. Diante disso, nomeia-se para o ato a perita ROSANA SILVEIRA MARTINS (CPF: 471.322.210-00), e-mail: rosana_silveira_martins@hotmail.com, fone 51-982812453 e 51-991097612. Inclua-se na pauta de perícias, no PJe, bem como retifique-se o cadastro para fins de incluí-la como participante. Intime-se a perita para, em 10 dias, verificar a viabilidade de realizar o trabalho pericial, bem como para apresentar concordância expressa quanto à nomeação. A ausência de manifestação da perita informando a concordância quanto à nomeação implicará na presunção de recusa, hipótese em que este juízo nomeará outro perito para a realização dos trabalhos periciais. A perita deverá dar ciência às partes da data da diligência e o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Competirá, ainda, a perita, quando da apresentação do laudo e de sua proposta de honorários, justificar os valores, atendo-se, especificamente, aos requisitos relativos ao seu grau de especialização, complexidade e duração do exame e local da perícia, devidamente comprovados. Esclareço, desde já, que os honorários serão fixados após realizada a tradução. Após a conclusão do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. Intimação automática à exequente. Faça-se nova conclusão para julgamento do IDPJ instaurado (Id f83fdeb). GOIANIA/GO, 29 de abril de 2025. ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RENATA FRANCISCA DE FARIA - NEUSIRENE VIEIRA SILVA - MARIA ELAINE DA SILVA - BRUNNA ALVES DOS SANTOS - INGRIDY MAYARA LOPES DE LIMA

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Sind Empregados Emp Seguranca, Seg Pessoal, Patrim, Guarda, Vigia, Vigilante, Esc Armada, Transp Valores E Esc Form Vigilante Munic Aparecida Goiania x Souza Lima Seguranca Patrimonial Ltda. e outros

ID: 258793892

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011213-30.2020.5.18.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIND EMPREGADOS EMP SEGURANCA, SEG PESSOAL, PATRIM, GUARDA, VIGIA, VIGILANTE, ESC ARMADA, TRANSP VALORES E ESC FORM VIGILANTE MUNIC APARECIDA GOIANIA

Polo Passivo:

SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. TIM TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

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OSVALDO ANTÔNIO RODRIGUES

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RAFAEL LARA MARTINS

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BRUNO LASAS LONG

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LUCAS CLEMENTINO DA SILVA

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0011213-30.2020.5.18.0081 : SIND EMPREGADOS EMP SEGURANCA, SEG PESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0011213-30.2020.5.18.0081 : SIND EMPREGADOS EMP SEGURANCA, SEG PESSOAL, PATRIM, GUARDA, VIGIA, VIGILANTE, ESC ARMADA, TRANSP VALORES E ESC FORM VIGILANTE MUNIC APARECIDA GOIANIA : SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f78ff36 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A Exequente requer: (i) a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio da funcionalidade “teimosinha”, com repetição automática por 30 (trinta) dias; (ii) a inscrição do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD/SERASA/SPC); (iii) a inclusão da Executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, nos termos do art. 642-A da CLT. Contudo, conforme certidão lançada nos auto, constata-se que as providências ora requeridas já foram anteriormente adotadas, conforme segue: a) houve tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, com êxito parcial; b) restaram infrutíferas as consultas à CONECTIVIDADE CEF e ao convênio de saldos e extratos de contas judiciais da Caixa Econômica Federal; c) a pesquisa junto ao DETRANNET/RENAJUD não localizou veículo em nome da Executada livre de ônus; d) não foi realizada consulta ao SIR, por utilizar a mesma base de dados dos sistemas já consultados; e) não foram encontrados bens penhoráveis por meio do INFOJUD, inclusive quanto às declarações de rendimentos, operações imobiliárias e imposto territorial rural; f) também foram realizados os procedimentos via SERASA e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Dessa forma, verifica-se que as diligências executivas requeridas pela Exequente já foram devidamente cumpridas por este Juízo, não havendo, neste momento, justificativa para adoção dessas medidas, sob pena de prática processual meramente repetitiva e inócua. Ante o exposto, indefiro o pedido de repetição das medidas já realizadas, conforme certificado nos autos. Suspenda-se o curso da execução pelo prazo remanescente e fins do art. 11-A da CLT, nos termos do art. 110 do PGC/TRT18. Dê-se ciência à exequente TIM TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP. FCA APARECIDA DE GOIANIA/GO, 21 de abril de 2025. FABIOLA EVANGELISTA MARTINS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TIM TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP

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Divina Eterna De Carvalho Santos x Estado De Goias e outros

ID: 258929893

Tribunal: TRT18 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011213-04.2024.5.18.0012

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIVINA ETERNA DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE GOIAS INSTITUTO CEM JEZIEL BARBOSA FERREIRA THADEU DE MORAIS GREMBECKI UNINOVE ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA ZAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO

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RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-04.2024.5.18.0012 : DIVINA ETERNA DE CARVALHO SANTOS : INSTITUTO CEM E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-04.2024.5.18.0012 : DIVINA ETERNA DE CARVALHO SANTOS : INSTITUTO CEM E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97a4e84 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que há pedido de adicional de insalubridade. Assim, determina-se a realização de perícia de insalubridade. Nomeio para assumir o encargo de Perito o Sr. DANILO COSTA SOARES, que deverá ser intimado para assumir o encargo de imediato. Intime-se o Sr. Perito, desde já, para tomar ciência de sua nomeação e assumir o encargo, apresentando concordância expressa quanto à nomeação no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como recusa do encargo. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias apresentarem quesitos, indicarem, se quiserem, assistentes técnicos, e informarem nos autos os meios eletrônicos de contato das partes e advogados, confiáveis e seguros para comunicação sobre as diligências periciais (e-mail e/ou número de telefone, preferencialmente com o aplicativo WhatsApp instalado). O perito terá 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo após vencido o prazo de apresentação dos quesitos pelas partes. O Perito deverá informar as partes da data, local e horário de suas diligências, na forma do Art. 474 do CPC, fazendo-o com antecedência mínima de 3 dias. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes deverão apresentar seus pareceres no mesmo prazo do Perito, sob pena de desentranhamento, na forma do art. 3º, parágrafo único, da Lei. 5.584/1970, e serão informados das diligências do perito pelas próprias partes. Apresentado o laudo, terão as partes prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação, oportunidade em que também deverão se manifestar se há possibilidade de acordo entre as partes. Decorridos os prazos acima concedidos, venham os autos conclusos para análise. Inclua-se a perícia no Sistema Pje. Intimem-se as partes, via DJEN. GOIANIA/GO, 22 de abril de 2025. HELVAN DOMINGOS PREGO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ZAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - INSTITUTO CEM - JEZIEL BARBOSA FERREIRA - UNINOVE ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA

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Divina Eterna De Carvalho Santos x Estado De Goias e outros

ID: 258929910

Tribunal: TRT18 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011213-04.2024.5.18.0012

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIVINA ETERNA DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE GOIAS INSTITUTO CEM JEZIEL BARBOSA FERREIRA THADEU DE MORAIS GREMBECKI UNINOVE ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA ZAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO

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RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-04.2024.5.18.0012 : DIVINA ETERNA DE CARVALHO SANTOS : INSTITUTO CEM E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011213-04.2024.5.18.0012 : DIVINA ETERNA DE CARVALHO SANTOS : INSTITUTO CEM E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97a4e84 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que há pedido de adicional de insalubridade. Assim, determina-se a realização de perícia de insalubridade. Nomeio para assumir o encargo de Perito o Sr. DANILO COSTA SOARES, que deverá ser intimado para assumir o encargo de imediato. Intime-se o Sr. Perito, desde já, para tomar ciência de sua nomeação e assumir o encargo, apresentando concordância expressa quanto à nomeação no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como recusa do encargo. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias apresentarem quesitos, indicarem, se quiserem, assistentes técnicos, e informarem nos autos os meios eletrônicos de contato das partes e advogados, confiáveis e seguros para comunicação sobre as diligências periciais (e-mail e/ou número de telefone, preferencialmente com o aplicativo WhatsApp instalado). O perito terá 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo após vencido o prazo de apresentação dos quesitos pelas partes. O Perito deverá informar as partes da data, local e horário de suas diligências, na forma do Art. 474 do CPC, fazendo-o com antecedência mínima de 3 dias. Eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes deverão apresentar seus pareceres no mesmo prazo do Perito, sob pena de desentranhamento, na forma do art. 3º, parágrafo único, da Lei. 5.584/1970, e serão informados das diligências do perito pelas próprias partes. Apresentado o laudo, terão as partes prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação, oportunidade em que também deverão se manifestar se há possibilidade de acordo entre as partes. Decorridos os prazos acima concedidos, venham os autos conclusos para análise. Inclua-se a perícia no Sistema Pje. Intimem-se as partes, via DJEN. GOIANIA/GO, 22 de abril de 2025. HELVAN DOMINGOS PREGO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIVINA ETERNA DE CARVALHO SANTOS

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Processo nº 0011213-70.2016.4.01.3300

ID: 330380024

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0011213-70.2016.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, MORENA VEICULOS LTDA, BRUNE VEICULOS LTDA, MC SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA29037, DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO - BA45209-A, CAROLINA BARRETO LONGA DIAS - BA23679-A, ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA - BA10607-A, BRUNA CABRAL MIDLEJ - BA41362-A, RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA - BA11323-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA15505-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA - BA9216-A Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA29037, DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO - BA45209-A, CAROLINA BARRETO LONGA DIAS - BA23679-A, ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA - BA10607-A, BRUNA CABRAL MIDLEJ - BA41362-A, RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA - BA11323-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA15505-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA - BA9216-A Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA29037, DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO - BA45209-A, CAROLINA BARRETO LONGA DIAS - BA23679-A, ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA - BA10607-A, BRUNA CABRAL MIDLEJ - BA41362-A, RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA - BA11323-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA15505-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA - BA9216-A Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA29037, DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO - BA45209-A, CAROLINA BARRETO LONGA DIAS - BA23679-A, ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA - BA10607-A, BRUNA CABRAL MIDLEJ - BA41362-A, RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA - BA11323-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO - BA15505-A, ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA - BA9216-A O processo nº 0011213-70.2016.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/08/2025 Horário: 14:00 Local: Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma - Observação: Pedidos de Sustentação Oral/Preferência devem ser encaminhados para 8tur@trf1.jus.br ATÉ o dia 08/08/2025.

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David Henrique De Oliveira e outros x Archangel Capital Management Ltda e outros

ID: 332586890

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011213-02.2023.5.03.0062

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAVID HENRIQUE DE OLIVEIRA FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO FREDERICO DIAS MARQUES DA COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BR BAP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA BR BAP RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BR BAP RIO PARTICIPACOES LTDA LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA MADMO OPERACOES LTDA PRALOG LOGISTICA LTDA PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SAO JORGE SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ARIELLE ALVES POTON FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR DE ORLANDIS CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERENICE DE ORLANDIS COELHO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0011213-02.2023.5.03.0062 AUTOR: DAVID HENRIQUE DE OLIVEIRA RÉU: SAO JORGE SIDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0011213-02.2023.5.03.0062 AUTOR: DAVID HENRIQUE DE OLIVEIRA RÉU: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6de19ca proferida nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto nos artigos 765, 876 e 878, todos da CLT; Considerando o contexto dos autos, onde o(s) credor(es) indica(m) meios de prosseguimento da execução (#id:38ed13e ); Delibero, por ora, à Secretaria do Juízo: o bloqueio eletrônico de numerário junto ao sisbajud, utilizando-se da ferramenta eletrônica SAB, sendo certo que as ordens serão reiteradas e executadas por prazo indeterminado, até o bloqueio integral do montante devido ou até que a interrupção seja realizada pelo usuário, observados os trâmites processuais. Em conformidade com o artigo 854 do NCPC, buscando evitar pendências, não respostas poderão ser canceladas no referido sistema, sem prejuízo de eventual e futura renovação, caso necessário;proceda-se, também e desde já, com pesquisa de veículos automotores por meios das ferramentas eletrônicas compatíveis e pertinentes ao respectivo acervo patrimonial;tudo em desfavor do(s) devedor(es), BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CPF/CNPJ 41.259.384/0001-49), BR BAP RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CPF/CNPJ 40.648.518/0001-50), BR BAP RIO PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ 41.460.226/0001-52) e BR BAP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 40.463.273/0001-97), débito exequendo: R$20.005,34, atualizado até 31/03/2025. Noutro giro, inexistindo garantia do Juízo bastante o suficiente para o pagamento da condenação e transcorrido o prazo de 45 dias da citação, em conformidade com o disposto no artigo 883-A do texto Celetizado, providencie a Secretaria do Juízo os cadastros pertinentes junto ao BNDT e SERASAJUD, fazendo constar os devedores supra citados e montante descrito. Ao final, retornem-me conclusos novamente. ITAUNA/MG, 22 de julho de 2025. LUCIANA SANTINI DA SILVA PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BR BAP RIO PARTICIPACOES LTDA - BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - BR BAP RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Rede Dom Pedro De Postos Ltda. x Joanete Rodrigues Soares

ID: 332334387

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0011213-33.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.

Polo Passivo:

JOANETE RODRIGUES SOARES

Notificação

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ConPag 0011213-33.2025.5.03.0029 CONSIGNANTE: REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ConPag 0011213-33.2025.5.03.0029 CONSIGNANTE: REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. CONSIGNATÁRIO: JOANETE RODRIGUES SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79ef86 proferido nos autos. Vistos os autos. No caso dos autos, a consignante noticia o falecimento da parte consignatária, alegando dúvidas quanto à legitimidade para recebimento das verbas rescisórias e documentos. Requer, assim, a notificação do consignatário para vir receber o TRCT e o valor devido, que será depositado em Juízo. Pelo exposto e considerando que foi juntado o comprovante de depósito judicial, intime-se a consignante a juntar aos autos o documento original digitalizado (TRCT), devidamente assinado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, intimem-se os eventuais sucessores do de cujus, por mandado, para comprovar a condição de beneficiário perante a Previdência Social ou inventariante (com apresentação de cópia do termo assinado no processo de inventário), podendo contestar a presente ação no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. Por ocasião da realização da diligência, o Sr. Oficial de Justiça deverá obter o máximo possível de informações acerca dos herdeiros/sucessores do empregado falecido, esclarecendo quem são, seus nomes, endereços e CPF, o que deverá constar do mandado a ser expedido. Fica facultada a remessa da defesa/manifestação e documentos ao e-mail da vara (vt1.contagem@trt3.jus.br), no prazo supra, COM A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO NO ASSUNTO DO CORREIO ELETRÔNICO, sob pena de não conhecimento, cabendo à Secretaria providenciar sua juntada aos autos eletrônicos. Sem prejuízo das determinações supra, proceda a secretaria com a consulta ao PREVJUD a fim de obter a certidão constando o(s) dependente(s) habilitado(s) do(a) trabalhador(a) falecido(a), Sr(a).JOANETE RODRIGUES SOARES, CPF n. 086.850.186-76. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para deliberações. CONTAGEM/MG, 22 de julho de 2025. JORDANA DUARTE SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.

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