Resultados para "1001899-16.2024.5.02.0706" – Página 77 de 106

Aguinaldo Ferreira e outros x Loteamento São Joaquim Da Barra I – Spe Ltda

ID: 324351369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001899-12.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO FERREIRA LUCIENE DA SILVA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO SãO JOAQUIM DA BARRA I – SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATIGALHIA TSUJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001899-12.2024.8.26.0572 (apensado ao processo 1004201-48.2023.8.26.0572) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Aguinaldo Ferreira - - Luciene da Silva - Loteamento São Joaquim D…

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Ademir Dias Nogueira e outros x Bloco De Onze Aeroportos Do Brasil S.A e outros

ID: 257134271

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001899-32.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DIAS NOGUEIRA ALEXANDRE AMBROSIO DE LIMA

Polo Passivo:

BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAIZA FRANCINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001899-32.2024.5.02.0054 : ADEMIR DIAS NOGUEIRA : TOP LYNE SERVICOS…

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Ademir Dias Nogueira e outros x Bloco De Onze Aeroportos Do Brasil S.A e outros

ID: 257134289

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001899-32.2024.5.02.0054

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DIAS NOGUEIRA ALEXANDRE AMBROSIO DE LIMA

Polo Passivo:

BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAIZA FRANCINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001899-32.2024.5.02.0054 : ADEMIR DIAS NOGUEIRA : TOP LYNE SERVICOS…

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Eli Alves De Albuquerque Da Silva x Multilixo Remocoes De Lixo Sociedade Simples Ltda

ID: 331506972

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000382-10.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELI ALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DANUSIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000382-10.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: ELI ALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA R…

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Eli Alves De Albuquerque Da Silva x Multilixo Remocoes De Lixo Sociedade Simples Ltda

ID: 331506979

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000382-10.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELI ALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DANUSIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000382-10.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: ELI ALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA R…

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Sonia De Moura Ferreira Bezerra x Banco Master S.A.

ID: 329612879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-83.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE MOURA FERREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001899-83.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia de Moura Ferreira Bezerra - Banco Master S.A. - Considerando o trânsito em julgado certificado nos auto…

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Gabriela De Jesus Rodrigues e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 338180275

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001899-56.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE JESUS RODRIGUES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001899-56.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: GABRIELA DE JESUS RODRIGUES RECLAM…

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Arthur De Brito Souza Marcondes x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259064891

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001899-41.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE KASHIWAKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS 1001899-41.2024.5.02.0342 : ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CERTIDÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS 1001899-41.2024.5.02.0342 : ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES Processo: 1001899-41.2024.5.02.0342 - Processo PJe-JT Classe: Autor: ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 15/05/2025 12:00 Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No dia e horário agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição). Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES

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Arthur De Brito Souza Marcondes x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259064894

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001899-41.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE KASHIWAKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS 1001899-41.2024.5.02.0342 : ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CERTIDÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS 1001899-41.2024.5.02.0342 : ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Processo: 1001899-41.2024.5.02.0342 - Processo PJe-JT Classe: Autor: ARTHUR DE BRITO SOUZA MARCONDES Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 15/05/2025 12:00 Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No dia e horário agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição). Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Companhia Brasileira De Distribuicao x Edimauro Batista Dos Santos

ID: 323984303

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000832-16.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

EDIMAURO BATISTA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA LOPES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000832-16.2024.5.02.0706 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000832-16.2024.5.02.0706 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: EDIMAURO BATISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74ad8fe proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000832-16.2024.5.02.0706 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): EDIMAURO BATISTA DOS SANTOS MARIA APARECIDA PEREIRA (SP297332) VANESSA LOPES DA ROCHA (SP274888) RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id f5d8dbe; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id bfa4e15). Regular a representação processual (Id 0df64c4). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id c9f9821; Depósito recursal recolhido no RO, id 80d87c8; Custas pagas no RO: id 45d27b2; Condenação no acórdão, id 91809ca; Depósito recursal recolhido no RR, id 1ecc110. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / DEPÓSITO/DIFERENÇAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EDIMAURO BATISTA DOS SANTOS

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