Resultados para "5000675-06.2023.4.04.7118" – Página 78 de 105

Processo nº 5000675-17.2025.8.24.0046

ID: 291807401

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Palmitos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000675-17.2025.8.24.0046

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEOMAR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO KERBES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000675-17.2025.8.24.0046/SC AUTOR : CLEOMAR NOGUEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO KERBES (OAB SC043587) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 07/07/2…

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Processo nº 5000675-47.2024.8.21.0139

ID: 313687212

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Triunfo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000675-47.2024.8.21.0139

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000675-47.2024.8.21.0139/RS DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de perícia na especialidade grafotécnica, conforme requerido pela parte autora ( evento 45, PET1 ). Para…

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Processo nº 5000675-26.2025.4.02.5102

ID: 291916913

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000675-26.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMÃO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLUZ LACERDA DALLEDONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000675-26.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE : DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMÃO ADVOGADO(A) : MARLUZ LACERDA DALLEDONE (OAB PR061189) SENTENÇA Ante o exposto, CON…

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Leandro Almeida De Araujo x Banco Digio S.A. e outros

ID: 317524980

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000675-34.2025.8.21.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALMEIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO DIGIO S.A. CLARO S.A. CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUTERO DALLA COSTA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE HECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICE CARAVAJAL D´SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000675-34.2025.8.21.0035/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR : LEANDRO ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : Paulo Henrique Heck (OAB RS082096) ADVOGADO(A) : G…

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Processo nº 5000675-72.2024.8.13.0429

ID: 319095905

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Azul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000675-72.2024.8.13.0429

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA ANA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELY ANTUNES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KATYA TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Vara Única da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Vara Única da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 PROCESSO Nº: 5000675-72.2024.8.13.0429 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ANGELICA ANA BARBOSA CPF: 145.607.596-93 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por ANGELICA ANA BARBOSA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificado nos autos, pelas razões expostas na inicial. Com a inicial, vieram os documentos de id. 10200938344 a 10200926717. O requerido apresentou proposta de acordo no id. 10352175690. A autora manifestou expressamente sua concordância com a proposta de acordo apresentada (id.10444998175). É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que as partes formularam acordo para pôr fim à demanda. Tratando-se da vontade livre de agente capaz, inexistindo prejuízo a terceiros, não há óbice à homologação. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (id. 10352175690) para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, com base no art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, salientando que as cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, em virtude da ocorrência de transação antes da sentença (art. 90, §3º do CPC). Honorários conforme acordado entre as partes. Expeça-se RPV’s em favor da autor(a) e seu procurador, nos moldes do acordo de id. 10352175690. Esta sentença transita em julgado nesta data, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Tudo feito, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Monte Azul, data da assinatura eletrônica. MATEUS OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 5000675-17.2025.8.24.0046

ID: 319370291

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Palmitos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000675-17.2025.8.24.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEOMAR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO KERBES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000675-17.2025.8.24.0046/SC AUTOR : CLEOMAR NOGUEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO KERBES (OAB SC043587) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 29/09/20…

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Processo nº 5000675-91.2025.4.03.6203

ID: 276650913

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000675-91.2025.4.03.6203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000675-91.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: NAIR ALVES DOS SANTOS Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000675-91.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: NAIR ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES - MS26871 REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Visto em inspeção. A parte autora, qualificada na inicial, propôs a presente ação em face da AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Requereu a gratuidade da justiça e juntou documentos. Considerando que no termo de prevenção (id 364823682) constaram ações movidas pela parte autora contra o mesmo réu, providencie o requerente a emenda da exordial para trazer aos autos cópia da petição inicial, sentença e de eventual acórdão proferido nos processos indicados na aba "associados", esclarecendo a distinção entre as demandas. Processos Associação 3 resultados encontrados /Seção de Registro de Processos ProceComCiv 5002592-24.2016.4.03.9999 - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) NAIR ALVES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Distribuído em: 24/10/2016 Prevenção (Pendente) /Seção de Registro de Processos ProceComCiv 5003634-74.2017.4.03.9999 - Pensão por Morte (Art. 74/9) NAIR ALVES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (1) Distribuído em: 01/12/2017 Prevenção (Pendente) /1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas PJEC 5001889-54.2024.4.03.6203 - Indenização por Dano Moral NAIR ALVES DOS SANTOS X ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL e outros (1) Distribuído em: 11/11/2024 Prevenção (Pendente) Na oportunidade, ainda, junte documentos pessoais, comprovante de residência atualizado (ou declaração datada da pessoa cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal), procuração, declaração de hipossuficiência de recursos financeiros e outros que entender necessários à instrução do processo, caso não o tenha feito, ou indique nos autos, sob pena de arcar com os ônus processuais de sua inércia. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. TRêS LAGOAS, 20 de maio de 2025.

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Maximiliano Cesar Xavier Weber x Sinosserra Financeira S/A - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 325543232

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000675-67.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMILIANO CESAR XAVIER WEBER

Polo Passivo:

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO FOIATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NIANE DA VEIGA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO SOPER RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000675-67.2025.8.21.4001/RS AUTOR : MAXIMILIANO CESAR XAVIER WEBER ADVOGADO(A) : NIANE DA VEIGA LOPES (OAB RS072224) ADVOGADO(A) : BRUNO SOPER RODRIGUES (OAB RS094900) R…

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Processo nº 5000675-23.2023.8.13.0295

ID: 326961532

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000675-23.2023.8.13.0295

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB CREDICOPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAMARA DAIANE NAIMEG FREDERICO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000675-23.2023… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000675-23.2023.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB CREDICOPA CPF: 71.297.899/0001-02 RÉU: CONSTRUTORA SKURSETH ALVES LTDA CPF: 25.002.929/0001-80 e outros DESPACHO Havendo requerimento e o recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte estiver litigando sob o pálio da Justiça Gratuita, fica autorizada a consulta via INFOJUD da declaração de Imposto de Renda da parte executada referente ao último ano, com posterior juntada aos autos. Nesse caso, proceda-se à retirada da visibilidade externa dos referidos documentos, devendo ser assegurada somente às partes a sua visualização. Defiro, também, a pesquisa no sistema SNIPER. Consigno que não será admitido novo requerimento de pesquisa nos sistemas INFOJUD e SNIPER antes do transcurso do período de 1 ano. Frustradas as diligências constritivas e juntados os documentos, intime-se o autor para manifestação no prazo de 5 dias, oportunidade em que deverá requerer todas as diligências executivas pretendidas, sob pena de extinção. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste a respeito da quitação da dívida, advertindo-se que a inércia será interpretada como anuência. Havendo concordância, expressa ou tácita, defiro desde já a expedição de alvará judicial em nome da parte exequente ou do seu procurador, desde que tenha poderes para receber e dar quitação, voltando os autos conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, CPC. Havendo requerimento e o recolhimento das taxas respectivas, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. Diligências necessárias. Ibiá, data da assinatura eletrônica. LORENA FEDERICO SOARES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá

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Processo nº 5000675-21.2016.8.21.0012

ID: 328607338

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000675-21.2016.8.21.0012

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALVAIR ALVES CALCADA CARLOS VLADIMIR MARQUES VIEIRA CLAUDIOMIRO CARRION LEMOS CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS MORAIS ELVORI DE VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXA ANDREA SILVA SALIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000675-21.2016.8.21.0012/RS RELATOR : MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE : CARLOS VLADIMIR MARQUES VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : EDILIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (…

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