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Processo nº 5013291-20.2024.4.03.0000

ID: 312178906

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013291-20.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAELA GALEAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARLOS BORGES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5013291-20.2024.4.03.0000

ID: 312093629

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013291-20.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAELA GALEAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARLOS BORGES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5013291-20.2024.4.03.0000

ID: 312293991

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013291-20.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAELA GALEAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARLOS BORGES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5013291-20.2024.4.03.0000

ID: 312294131

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013291-20.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAELA GALEAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013291-20.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARLOS BORGES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5013291-09.2022.4.03.6105

ID: 315584519

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013291-09.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS YOSHINORI HOMMA 06312882870

Intimação de pauta

Advogados:

ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5013291-09.2022.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5013291-09.2022.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CARLOS YOSHINORI HOMMA 06312882870 Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5013291-09.2022.4.03.6105

ID: 315584541

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013291-09.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS YOSHINORI HOMMA

Intimação de pauta

Advogados:

ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5013291-09.2022.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5013291-09.2022.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CARLOS YOSHINORI HOMMA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Pedro Daniel De Souza x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 319426487

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013291-73.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DANIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

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JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA

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GABRIELA PEREIRA ARAUJO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5013291-73.2025.8.08.0012 Nome: PEDRO DANIEL DE SOUZA Endereço: Rua Joaquim Bernardino, 859, Rio Marinho, VILA VELHA - ES - CEP: 29112-735 Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Avenida Coronel Venâncio Flores, 848, - até 1598 - lado par, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-010 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação proposta por PEDRO DANIEL DE SOUZA em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Relatório (Dispensado – Artigo 38 da Lei 9.099/95). Fundamentação. De logo justifico o presente ato sentencial, haja vista que o feito encontra um impedimento em seu trâmite devido a uma questão de incompetência territorial, com fulcro no que estabelece o art. 4º, incisos I e III da Lei 9.099/95. Da análise do inciso III do dispositivo retro extrai-se que é competente, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza, o foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato. À vista disso, no contrato de financiamento de Id. 71424569 e no comprovante de residência juntado no Id. 71424565 consta como domicílio do autor o município de VILA VELHA/ES. Verifica-se, portanto, que a presente demanda não se enquadra na regra de competência supra. Outrossim, consoante os termos do parágrafo único do mencionado dispositivo, em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo, cujo teor indica como competente o foro “do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.” Ante ao exposto e face às informações trazidas aos autos pela parte Requerente, noto que o Réu não possui domicílio na abrangência de jurisdição desta Comarca e tampouco há provas de que exerça aqui atividades profissionais. Assim, em razão dos argumentos apontados e mediante autorização expressa no Enunciado 89 do FONAJE, reconheço que este Juízo não é o competente para processar e julgar a presente ação. Dispositivo. Tecidas tais considerações, com alicerce nas razões acima expostas e no suporte jurídico apresentado, bem como no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado, com a consequente EXTINÇÃO do processo. Não há custas nem sucumbência, em atenção ao que dispõe o artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Arquivem-se de imediato. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5013291-05.2025.8.24.0020

ID: 299523823

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5013291-05.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO FLORIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO GREGORINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO GREGORINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 5013291-05.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE : EVERALDO FLORIANO ADVOGADO(A) : BRUNO GREGORINI DESPACHO/DECISÃO Emenda à inicial O documento 12 do evento 1 ( 1.12 ) é imprestável para ap…

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Processo nº 5013291-47.2024.4.02.0000

ID: 321077768

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013291-47.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL NAZARENO FERNANDES

Acórdão

Advogados:

VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DODD MILITO

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ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES

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Agravo de Instrumento Nº 5013291-47.2024.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVADO : MANOEL NAZARENO FERNANDES ADVOGADO(A) : ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB… Agravo de Instrumento Nº 5013291-47.2024.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVADO : MANOEL NAZARENO FERNANDES ADVOGADO(A) : ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098803) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DODD MILITO (OAB RJ100949) ADVOGADO(A) : JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098851) INTERESSADO : ELISANDRA SCHMIDT FEREGUETE ADVOGADO(A) : VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR. ANISTIA. JUROS DE MORA. TEMA 1.170 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Situação de retorno de autos para aferição de eventual colisão entre acórdão desta Turma e tese fixada no sistema de repercussão geral pelo STF (Tema 1170 - “ É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado ” - RE 1.317.982). O recurso especial da parte agravada, que também é a exequente, postulou que os juros moratórios no período anterior à vigência da Lei 11.960/2009 sejam apurados conforme o dispositivo da sentença transitada em julgado, que determinou taxa de juros moratórios mensal de 1%. O acórdão recorrido expressamente se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.317.982, ao fixar que entre a edição da MP nº 2.180-35/01 e a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, os juros de mora serão de 0,5% ao mês (6% ao ano), a teor do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, e que no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, será aplicado o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança. O entendimento não configura violação à coisa julgada e está de acordo com o assentado pela Corte Suprema no Tema 1170. Juízo de retratação não exercido. Retorno dos autos à Vice-Presidência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não exercer o juízo de retratação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

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Processo nº 5013291-04.2025.8.08.0035

ID: 313451879

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013291-04.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BIVOLT AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA

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emen ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, V… emen ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013291-04.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BIVOLT AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA - ME EXECUTADO: MILSON SERGIO ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA - ES25160 Nome: BIVOLT AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA - ME DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO/CARTA/MANDADO Trata-se a presente ação de execução de título extrajudicial, na qual o Exequente narra que prestou serviços ao Executado no valor total de R$ 6.790,02 (seis mil setecentos e noventa reais e dois centavos), conforme notas em anexo. Todavia, a parte autora somente anexou orçamentos em branco no id 67130093, todos sem assinatura e data de aceite do cliente. Tais documentos não possuem os requisitos essenciais de título extrajudicial fundado em obrigação certa, líquida e exigível, conforme art. 786 do CPC, pois mostra-se necessária a instrução do processo, observando-se a ampla defesa e o contraditório, para que reste comprovada a prestação dos serviços para o Executado. Nesse contexto, deve ser destacado ainda que o pleito autoral é fundamentado no art. 784, caput do CPC que assim dispõe que são títulos executivos extrajudiciais: "I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; XI-A - o contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores; (Incluído pela Lei nº 14.711, de 2023) XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva". Ante o exposto, intime-se o Exequente por seu advogado, para que promova a adequação da presente ação ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção na forma do art. 485, VI do CPC. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 30 de junho de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041415075739400000059599247 ALTERACAO CONTRATUAL Petição (outras) em PDF 25041415075793200000059600335 CALCULO ATUALIZADO Petição (outras) em PDF 25041415075821900000059600337 CARTAO CNPJ Petição (outras) em PDF 25041415075848800000059600338 CERTIDAO SIMP Petição (outras) em PDF 25041415075885100000059600340 CNH EVANDRO Petição (outras) em PDF 25041415075933500000059600343 conversa Milson Petição (outras) em PDF 25041415075962400000059600345 MILSON SERGIO ROCHA - 6790,02 (1) Petição (outras) em PDF 25041415080019500000059600352 PROCURACAO BIVOLT Petição (outras) em PDF 25041415080058800000059601210 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051615463473000000061267991

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