Resultados para "5055984-06.2023.4.02.5101" – Página 8 de 17

Processo nº 5075772-06.2023.4.02.5101

ID: 323985105

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5075772-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIAS DE AQUINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO

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JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075772-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE DIAS DE AQUINO ADVOGADO(A) : ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (OAB RJ134505) ADVOGADO(A) : JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO (OAB RJ134533) AT…

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Companhia Docas Do Rio De Janeiro x Linkcon Eireli

ID: 325255546

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5114669-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LINKCON EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

PETRONIO DO REGO BARROS FILHO

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ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO

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FLAVIA COUFAL RAED

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NINA MANELA TUCHERMAN

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JOSE ESQUENAZI NETO

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VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114669-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AUTOR : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU : LINKCON EIRELI ADVOGADO(A) : PETRONIO DO REGO BARROS FILH…

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Processo nº 5076354-06.2023.4.02.5101

ID: 328265178

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5076354-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA

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SERGIO PINHEIRO DRUMMOND

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076354-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A) :…

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 320460871

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055984-86.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO4

80

Advogados:

ANDRIELA DE CAMARGO

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VERA LUCIA STEINER

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1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBU… 1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS e ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM ) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUAR A MARCAÇÃO DO PEDIDO NO RESPECTIVO SISTEMA E A JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, QUE CONSISTE EM: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL: 1_camespcivel@tjrs.jus.br OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL: eproc@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5055984-86.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador LEANDRO FIGUEIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2025. Desembargador LEANDRO FIGUEIRA MARTINS Presidente

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Processo nº 5088867-06.2023.4.02.5101

ID: 299076162

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5088867-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088867-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERENTE : FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES…

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Processo nº 5088867-06.2023.4.02.5101

ID: 298378073

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5088867-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088867-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERENTE : FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES…

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Processo nº 5021646-06.2023.4.02.5101

ID: 280932510

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021646-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLEICY MIRANDA MAGALHAES LUIZ ALBERTO MAGALHAES MARCIA MAGALHAES VIANA RONALDO DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DULCILEIA WAGNER SAMPAIO

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ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021646-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : RONALDO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A) : ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO (OAB ES021426) EXEQUENTE : MARCIA MA…

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Processo nº 5093620-06.2023.4.02.5101

ID: 339488669

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5093620-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CORDEIRO BATTAGLIA JOSE EDUARDO CORDEIRO BATTAGLIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093620-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE EDUARDO CORDEIRO BATTAGLIA ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR : ANA MARIA CORDEIRO BATTAGLIA …

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Roberto Sergio Serfaty De Campos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 326769057

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048515-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR

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RENATA GOMES FERREIRA

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Apelação Cível Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS (IMP… Apelação Cível Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR (OAB RJ139004) ADVOGADO(A) : RENATA GOMES FERREIRA (OAB RJ150281) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FGTS. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO E REMUNERAÇÃO. AUTORIDADE COATORA. GERENTE DE AGÊNCIA DA CEF. SUCEDÂNEO DE AÇÃO DE COBRANÇA. ENTENDIMENTO SUMULADO. - O mandado de segurança, remédio jurídico cujo propósito é a proteção do direito líquido e certo, terá sua inicial indeferida quando não for possível sua correção ou quando o impetrante, intimado para a emendar, ficar silente. - O mandado de segurança não é idôneo para veicular pedido de aplicação de índices de remuneração e correção de conta vinculada ao FGTS não previstos em lei. - Diante da inafastabilidade da demonstração da liquidez e certeza do direito, o mandado de segurança não é manejável se dependente de decisão futura e incerta a ser proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade. - O pedido, formulado já na inicial do mandado de segurança, de sobrestamento do feito até pronunciamento definitivo em ADI milita contra a liquidez e a certeza do direito. - O gerente de agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não é autoridade coatora para fins de condenação a aplicação de critério de correção dos saldos de contas de FGTS. - O mandado de segurança não é adequado para veicular pedido próprio de ação de cobrança (Súmulas nos 269 e 271 do STF). - Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

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Processo nº 5078100-06.2023.4.02.5101

ID: 301265745

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5078100-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA MARTINS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078100-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que se manifeste acerca do pedido de levantamento do …

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