Processo nº 1002032-77.2025.8.26.0650
ID: 326666244
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Nº Processo: 1002032-77.2025.8.26.0650
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002032-77.2025.8.26.0650 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e o faço para: (1) DECLARAR inexigível o débito de R$ 11,26 referente à …
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