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Dene Fraga Damascena x Invicta Solucoes Em Seguranca E Servicos Ltda

ID: 260275987

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0010105-73.2025.5.03.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DENE FRAGA DAMASCENA

Polo Passivo:

INVICTA SOLUCOES EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEYBULA DAS DORES GONCALVES

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LAYRA DE ARAUJO MERLINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVALDO TADEU DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010105-73.2025.5.03.0059 : DENE FRAGA DAMASCENA : INVICTA SOLUCOES …

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Rodrigo Ferreira Moreira Goncalves e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 256479848

Tribunal: TRT18 Órgão: POSTO AVANÇADO DE PIRES DO RIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010105-10.2023.5.18.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA MOREIRA GONCALVES SAULO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANDRADE GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANDRADE GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE PIRES DO RIO 0010105-10.2023.5.18.0291 : SAULO PEREIRA DA SILVA : FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S…

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Rodrigo Ferreira Moreira Goncalves e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 256479856

Tribunal: TRT18 Órgão: POSTO AVANÇADO DE PIRES DO RIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010105-10.2023.5.18.0291

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA MOREIRA GONCALVES SAULO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Notificação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANDRADE GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANDRADE GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE PIRES DO RIO 0010105-10.2023.5.18.0291 : SAULO PEREIRA DA SILVA : FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S…

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Processo nº 0010105-62.2024.8.26.0562

ID: 329991878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010105-62.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ITIBERE CRAVEIRO PAES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010105-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1005454-09.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - João Itibere Craveiro Paes Machado - Vistos. Diante da concordância… Processo 0010105-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1005454-09.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - João Itibere Craveiro Paes Machado - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 5.650,95 para janeiro/2025 (fls. 24). Consoante destacado na sentença, que transitou em julgado, a responsabilidade das rés é solidária. A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP)

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Processo nº 0010105-93.2009.4.01.3900

ID: 330776617

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0010105-93.2009.4.01.3900

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO…

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Italo Fernando De Sousa x Bueno Engenharia E Construcao Ltda e outros

ID: 333612093

Tribunal: TRT15 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010105-24.2025.5.15.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITALO FERNANDO DE SOUSA

Polo Passivo:

BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010105-24.2025.5.15.0129 AUTOR: ITALO FERNANDO DE SOUSA RÉU: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010105-24.2025.5.15.0129 AUTOR: ITALO FERNANDO DE SOUSA RÉU: BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DEJT Destinatário(a): ITALO FERNANDO DE SOUSA Fica Vossa Senhoria intimado(a) a comparecer à audiência UNA designada para 29/09/2025 14:25, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, situada na Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS/SP - CEP: 13092-123. A audiência será realizada na forma PRESENCIAL. Eventual marcação divergente no sistema deverá ser desconsiderada por se tratar de problema operacional. No RITO SUMARÍSSIMO a audiência compreenderá tentativa de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n° 9957/2000. Fica Vossa Senhoria ciente de que o não comparecimento implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com a responsabilização da parte reclamante pelo pagamento das custas, nos termos do artigo 844, CLT. Para o caso de a parte pretender a intimação da testemunha, atribui-se à presente notificação força de INTIMAÇÃO, ficando a cargo do advogado da parte interessada a prova do envio ao endereço (físico ou eletrônico) da testemunha (art. 455 do CPC), servindo tal documento como prova da convocação judicial da testemunha, para justificativa perante terceiros, devendo ser inserido no PJe antes do início da audiência. Fica a testemunha advertida, nesse caso, de que sua não participação injustificada ensejará multa no valor de 1 salário mínimo bem como condução coercitiva, conforme análise do caso pelo Juízo. Não será aceito como prova o envio ao e-mail da testemunha sem a confirmação do recebimento pela testemunha com a sua identificação, assim como o mero convite. As testemunhas não intimadas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - ITALO FERNANDO DE SOUSA

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Ana Julia Da Silva Cornelio x Formula Pdv Comercio E Promocoes Ltda e outros

ID: 332432827

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010105-64.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA DA SILVA CORNELIO

Polo Passivo:

FORMULA PDV COMERCIO E PROMOCOES LTDA PAULO CESAR MARTINS SIMONE FERREIRA PEREIRA DE MORAIS

Notificação

Advogados:

LEILA APARECIDA SALVATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010105-64.2023.5.15.0009 AUTOR: ANA JULIA DA SILVA CORNELIO RÉU: FORMULA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010105-64.2023.5.15.0009 AUTOR: ANA JULIA DA SILVA CORNELIO RÉU: FORMULA PDV COMERCIO E PROMOCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e1db5 proferido nos autos. DESPACHO Em consulta ao Sistema de Execuções deste Regional - Exe-PJe, verifica-se que a empresa executada e seus respectivos sócios não possuem bens passíveis de penhora, restando, destarte, esgotados os meios executivos disponíveis, a exemplo do ocorrido nos processos n. 0010284-58.2023.5.15.0086; 0011451-36.2022.5.15.0122; 0012497-98.2022.5.15.0077; 0011872-38.2021.5.15.0097 e 0010870-82.2021.5.15.0016. Desta forma, a penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 15 dias para indicação de bens úteis e desembaraçados em nome dos devedores, com a respectiva prova de propriedade, e, tratando-se de veículo, com prova do local onde se encontra. Realizados os cadastros, e na inércia do reclamante, o processo permanecerá sobrestado por 1 ano (artigo 116 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO). Nesse prazo, poderá o reclamante indicar bens ou corresponsáveis pelo débito, desde que com prova documental do alegado - restando indeferidos, desde já, pedidos genéricos ou de mera renovação de ferramentas. Findo o prazo, e nada havendo, a Secretaria promoverá nova medida de providência coercitiva, com penhora junto ao SISBAJUD - (artigo 108, III, da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ). Intime-se. Taubaté, 22 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA JULIA DA SILVA CORNELIO

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Altair Germano Da Silva e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 332014675

Tribunal: TRT3 Órgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010105-66.2024.5.03.0105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR GERMANO DA SILVA CINTIA SABRINA MARQUES EDUARDO SERGIO FRANCA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ELEN CRISTINA GOMES E GOMES

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ANTONIO CARLOS IVO METZKER

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RAFAEL DE BARROS METZKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010105-66.2024.5.03.0105 AUTOR: CINTIA SABRINA MARQUES RÉU: BANCO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010105-66.2024.5.03.0105 AUTOR: CINTIA SABRINA MARQUES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c531137 proferido nos autos. CONCLUSÃO - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. LFF AS DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Vistos os autos. Ficam as partes cientes de que eventual taxa de serviço bancária será descontada pelo próprio banco, se for o caso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da liberação dos valores Autorizo o BANCO DO BRASIL a liberar da(s) conta(s) abaixo informada(s), referente(s) aos presentes autos, em virtude desta decisão judicial, o(s) seguinte(s) crédito(s): créditos do perito oficial: PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO(À) PERITO(A) NOME............: EDUARDO SERGIO FRANCA PEREIRA CPF.............: 492.872.576-04 BANCO...........: 104 - CEF AGÊNCIA.........: 4157 CONTA...........: 764660886-7 OP..............: 1288 VALOR...........: o saldo existente na conta ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Da força de alvará Considerando que é missão do juiz buscar a solução rápida e efetiva do processo, dando cumprimento aos princípios constitucionais da efetividade, da eficiência, da economia e celeridade processuais, adotando as medidas necessárias para consegui-lo, inclusive com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático, DOU FORÇA DE ALVARÁ a presente decisão. Enviar este despacho, com força de alvará, à Instituição Financeira, via e-mail: psojudicial5711@bb.com.br ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Dos procedimentos finais Intime-se a reclamada a comprovar os recolhimento previdenciários, na forma dos cálculos apresentados, no prazo de 5 dias. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Ana Caroline Rosa De Moura x Nathalia Fernanda Rodrigues Goncalves

ID: 332337108

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010105-66.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE ROSA DE MOURA

Polo Passivo:

NATHALIA FERNANDA RODRIGUES GONCALVES

Notificação

Advogados:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

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SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA SILVA SOBRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FRANCO BERNARDES

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0010105-66.2025.5.03.0029 AUTOR: ANA CAROLINE ROSA DE MOURA RÉU: NATHALIA F…

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Ana Caroline Rosa De Moura x Nathalia Fernanda Rodrigues Goncalves

ID: 332337124

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010105-66.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE ROSA DE MOURA

Polo Passivo:

NATHALIA FERNANDA RODRIGUES GONCALVES

Notificação

Advogados:

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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LARISSA SILVA SOBRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FRANCO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0010105-66.2025.5.03.0029 AUTOR: ANA CAROLINE ROSA DE MOURA RÉU: NATHALIA F…

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