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Katharina Da Camara Pinto Cremonesi e outros x Pirecal Pirenopolis Calcario Ltda

ID: 330964905

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-95.2023.5.18.0261

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATHARINA DA CAMARA PINTO CREMONESI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO YGOR RAMOS SOARES

Polo Passivo:

PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS

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SAMUEL MARTINS GONCALVES

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PAULO HENRIQUE HORACIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATOrd 0010170-95.2023.5.18.0261 AUTOR: YGOR RAMOS SOARES RÉU: PIRECAL PIRENOPOLIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATOrd 0010170-95.2023.5.18.0261 AUTOR: YGOR RAMOS SOARES RÉU: PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4b79e proferido nos autos. DESPACHO Em 24.09.2024 foi publicada a RECOMENDAÇÃO nº 3/GCGJT, a qual dispõe que: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação descumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido. Em face do acima exposto, considerando o trânsito em julgado e o fato de restarem pendentes valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com fulcro na Recomendação acima transcrita, determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as Partes. FPS GOIANESIA/GO, 21 de julho de 2025. QUESSIO CESAR RABELO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - YGOR RAMOS SOARES

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Gustavo Severino Mello x Liran Transportes E Logistica Ltda. e outros

ID: 330964158

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-40.2025.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SEVERINO MELLO

Polo Passivo:

LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

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PAULA MIRANDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATOrd 0010170-40.2025.5.15.0122 AUTOR: GUSTAVO SEVERINO MELLO RÉU: LIRAN TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATOrd 0010170-40.2025.5.15.0122 AUTOR: GUSTAVO SEVERINO MELLO RÉU: LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fica V. Sa. notificado, por meio do(a) procurador(a) constituído(a), para comparecer à audiência que se realizará no dia 19/03/2026 09:20, por meio do aplicativo ZOOM, nos termos do ATO CGCJT n. 11/2020 do TST e da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020 e alterações, do TRT. Orientações para acesso e participação na audiência: Acesso pelo aplicativo: ID da reunião: 831 9991 5278 / Senha de acesso: 543210Link de acesso pelo computador: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83199915278?pwd=BB2VS6XESzYPA9WUlaIbEebsMVk1RK.1Site para esclarecimentos sobre instalação e uso da plataforma ZOOM: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicialMantenha a câmera ligada e ligue o microfone somente nos momentos de participação;Acessar a sala de audiência virtual com, ao menos, 5 minutos de antecedência e aguardar o início da sessão;Poderá ocorrer atrasos ocasionados pelo fim da audiência anterior. Os participantes devem permanecer na sala;Preferencialmente as partes e testemunhas deverão participar das audiências direto de suas residências ou outro local apartado;Para garantir a idoneidade do ato inquiritório, aos litigantes que suas testemunhas permaneçam em local isolado e incomunicáveis, até que sejam requisitadas pelo juízo, sob pena de preclusão da prova;As partes estão proibidas de tirar “prints” da tela ou gravar a audiência. A audiência será UNA, compreendendo tentativa de conciliacão, instrucão e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO ORDINÁRIO nos feitos trabalhistas. O não comparecimento à referida audiência implicará no arquivamento da reclamacão trabalhista, cabendo à parte reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos processuais. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, recomenda-se não utilização de sigilo quando da junta de de contestação e documentos. Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO SEVERINO MELLO

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Big Mais Supermercados Ltda x Fredson Muniz Teodoro

ID: 260122166

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0010170-34.2025.5.03.0135

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

FREDSON MUNIZ TEODORO

Edital

Advogados:

NATECIA PEREIRA BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010170-34.2025.5.03.0135 : BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA : FREDSON MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010170-34.2025.5.03.0135 : BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA : FREDSON MUNIZ TEODORO PJe-JT - EDITAL O(A) Exmo.(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares-MG, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0010170-34.2025.5.03.0135, cujas partes: CONSIGNANTE: BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA e CONSIGNATÁRIO: FREDSON MUNIZ TEODORO, e estando o consignatário em lugar ignorado, fica NOTIFICADO dos termos da presente Reclamação Trabalhista bem como ciente de que deverá comparecer na audiência designada conforme a seguir: Audiência: INICIALModalidade da audiência: Virtual (por videoconferência - plataforma ZOOM)Data e horário: 20/05/2025 às 10:10 horasLink para acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/89339367603ID da reunião: 893 3936 7603Ao acessar o sistema ZOOM para participar da audiência, as partes devem se IDENTIFICAR COM O NOME E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. As partes deverão estar presentes, sob as penas do Art. 844/CLT (a ausência injustificada do reclamante resultará no arquivamento da Ação; a ausência injustificada da parte reclamada resultará na revelia e confissão quanto à matéria de fato - presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) reclamante). A sua Defesa e todos os documentos que a acompanham deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (Pje) até o horário designado para a sessão e apenas será recebida por ocasião da realização da audiência virtual, na hipótese de não haver conciliação. Recomenda-se que a defesa, reconvenção e documentos sejam protocolados no Pje com pelo menos 48 hs de antecedência da audiência (Art. 22, §1º, Resolução CSJT 185/2017). Fica Vossa Senhoria (reclamado(a)) advertido de que a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Fica vedada a entrega de mídia física contendo gravações de áudios e vídeos, sendo que o seu conteúdo deverá ser armazenado em nuvem, com disponibilização do link de acesso nos autos, nos termos da Portaria NFTGV n. 2/2020 (Link: https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/57764/PRT%20TRT3_NFTGV%202_2020%20ORIG.REP.pdf?sequence=3&isAllowed=y). Na tramitação do processo o(a) reclamante adotou o Juízo 100% digital, podendo a reclamada se opor no prazo de 5 dias, importando o silêncio em aceitação tácita, nos termos do Art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204/2021 deste Regional. Independentemente da tramitação no Juízo 100% digital, ficam as partes cientes de que os atos praticados no processo terão suas publicações disponibilizadas no DJEN. As partes e procuradores deverão fornecer o endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e de whatsApp, para fins de registro nos dados cadastrais do processo. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência por videoconferência (virtual) está agendada no aplicativo ZOOM Meetings, de modo que para acessá-la, no horário marcado, as partes e procuradores deverão clicar no LINK descrito acima, e, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO.O Link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM Meetings. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião e, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO.Após acessar, o participante deverá aguardar na sala de espera virtual a autorização para ingresso na videoconferência.Ao entrar na reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ativados.Ao acessar o sistema ZOOM para participar da audiência, as partes devem se IDENTIFICAR COM O NOME E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.As partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta, em tempo real, por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", que indicará se a audiência está "Em andamento", "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Eventuais dúvidas podem ser solucionadas por meio do e-mail vt3.valadares@trt3.jus.br ou pelo telefone (33) 3212-9430. A petição inicial e os documentos do processo poderão ser acessados por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25042216264038500000215684077 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041519583428200000215535980 PRAZO CUMPRIMENTO MANDADO ID b762e66 Intimação 25041420055971500000215425139 comunicação ao Foro local Documento Diverso 25041420040067500000215425004 Despacho Despacho 25041417265039800000215411067 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040719301963300000214838637 Mandado Mandado 25032516060815900000213767109 Ata da Audiência Ata da Audiência 25032508421246000000213683814 Preposição_Fredson Documento Diverso 25032507485302300000213679784 Procuração_Fredson Procuração 25032507485246400000213679783 Manifestação Manifestação 25032507461911300000213679706 Certidão Certidão 25031315023644100000212790520 Notificação Notificação 25031121013063300000212605684 Intimação Intimação 25031117233274200000212588759 Despacho Despacho 25031014064530000000212415273 TRCT_FREDSON MUNIZ TEODORO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25030811283608700000212342221 PEDIDO DE DEMISSAO_FREDSON MUNIZ TEODORO Documento Diverso 25030811283354600000212342220 FICHA DE UNIFORMES_FREDSON Documento Diverso 25030811283277800000212342219 EXTRATO FGTS_FREDSON MUNIZ TEODORO Extrato de FGTS 25030811283200100000212342217 ESPELHO DE PONTO_FREDSON MUNIZ TEODORO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25030811283112500000212342216 Petição Inicial Petição Inicial 25030811275576200000212342214 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara. GOVERNADOR VALADARES/MG, 23 de abril de 2025. ALINE ANDRADE DE ALMEIDA ASSUNCAO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FREDSON MUNIZ TEODORO

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Elaine Cristina Jankovski x Leonídio Gomes Dos Santos Filho

ID: 311104389

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-39.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA JANKOVSKI

Polo Passivo:

LEONíDIO GOMES DOS SANTOS FILHO

Conclusão

Advogados:

ELAINE CRISTINA JANKOVSKI

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Processo: 0010170-39.2025.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$47.963,02 Exequente(s): Elaine Cristina Jankovski… Processo: 0010170-39.2025.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$47.963,02 Exequente(s): Elaine Cristina Jankovski Executado(s): LEONÍDIO GOMES DOS SANTOS FILHO Vistos etc. 1. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante, havendo eventual incidência de custas (art. 523, §2º, CPC). 4. Certificada a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal, inclua-se a multa e as custas na conta, e proceda-se o bloqueio de valores via sistema Sisbajud (art. 523, §3º, CPC). 5. Frutífera a diligência, independentemente de apresentação de impugnação, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos. 6. Oferecida a impugnação no prazo legal, o executado deverá, se for o caso, formular pedido expresso e fundamentado para a aplicação de efeito suspensivo, o qual não decorre automaticamente da interposição (art. 525, §6º do CPC). 7. Certificado o decurso de prazo e não oferecida a impugnação, atualize-se a conta geral e a avaliação, dizendo as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. 8. Apresentada a impugnação, voltem os autos conclusos desde logo. 9. À Serventia para que atente-se ao disposto no artigo 2º da na Instrução Normativa nº 3/2020 – DCJ-DMAP[1] quanto à necessidade do recolhimento das custas judicias na impugnação ao cumprimento de sentença. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto [1] Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

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Alglecio Bueno Da Silva e outros x Filipe Soares Da Cunha Santos e outros

ID: 315800439

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-74.2022.5.18.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALGLECIO BUENO DA SILVA KETHELIN REGINA NUBILI LOUREDO PAGBANK

Polo Passivo:

FILIPE SOARES DA CUNHA SANTOS OLIVEIRA E SOARES BARES E RESTAURANTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

HELLEN PAMILA LOPES DE ABREU

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CYNTHIA CAMILA GOMES PEREIRA

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ANDRE LUIS ALVES FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0010170-74.2022.5.18.0053 AUTOR: KETHELIN REGINA NUBILI LOUREDO RÉU: OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0010170-74.2022.5.18.0053 AUTOR: KETHELIN REGINA NUBILI LOUREDO RÉU: OLIVEIRA E SOARES BARES E RESTAURANTES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf29dd4 proferido nos autos. DESPACHO Petição sob #id:f611c73. Para se permitir a implementação dessas medidas atípicas (bloqueios de cartões de crédito e suspensão da CNH, como requerido), é necessário o esgotamento de todas as medidas típicas de execução e, não encontrando bens suficientes, que reste demonstrado nos autos elementos que indiquem a oposição injustificada dos devedores ao cumprimento da sentença, tais como prova da ocultação de patrimônio ou gozo de estilo de vida incompatível com a dívida objeto da execução. Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS TÍPICAS DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento prevalecente no âmbito desta Egrégia Turma é no sentido de que o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil não autoriza a adoção das medidas em epígrafe, como simples mecanismo voltado para o constrangimento do devedor visando compeli-lo a satisfazer o crédito do exequente, sobretudo quando não esgotadas as medidas típicas de execução e quando não há indícios de ocultação de patrimônio ou do gozo de estilo de vida incompatível com a dívida exequenda. (TRT da 18ª Região; Processo: 0012036-68.2016.5.18.0008; Data: 04-02-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho - 2ª TURMA; Relator(a): PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO) ." No caso, tais elementos não foram demonstrados pelo(a) exequente, razão pela qual indefiro o pleito em comento. Sigo. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, da penhora on-line de dinheiro efetivada, no importe total de R$ 3.544,53 (cf. extrato ao #id:98b8bcc), para o fim previsto no art. 854, § 3º, I, do CPC. Decorrido in albis o quinquídio fixado no sobredito dispositivo legal, libere-se a quantia penhorada, com os respectivos acréscimos, à autora/exequente. Intimem-se, inclusive para a exequente indicar novas diretrizes para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo provisório (art. 11-A da CLT). ANAPOLIS/GO, 03 de julho de 2025. LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KETHELIN REGINA NUBILI LOUREDO

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Marliane Dias Coutinho x Adonai Da Silva Ferreira

ID: 315086873

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000786-58.2019.5.10.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLIANE DIAS COUTINHO

Polo Passivo:

ADONAI DA SILVA FERREIRA

Notificação

Advogados:

PEDRO RAMOS PIRES NETO

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LEONARDO BUENO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000786-58.2019.5.10.0007 RECLAMANTE: MARLIANE DIAS COUTINHO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000786-58.2019.5.10.0007 RECLAMANTE: MARLIANE DIAS COUTINHO RECLAMADO: ADONAI DA SILVA FERREIRA, ADONAI DA SILVA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c950b4 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 30 de junho de 2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de execução na qual foi expedida Carta Precatória a fim de promover a penhora e avaliação da fração ideal de 1/16 do imóvel de matrícula nº 20.055, pertencente ao executado ADONAI DA SILVA FERREIRA. Ocorre que, conforme se extrai da Certidão de Devolução de Mandado (ID b7a622d nos autos da CP nº 0010170-68.2025.5.03.0156 - id. 312281a ), lavrada pelo Oficial de Justiça do Juízo Deprecado (Vara do Trabalho de Frutal-MG), a diligência restou infrutífera. Consta do referido documento que o imóvel se encontra na posse de terceiro, Sra. Nilza Quintino, a qual se apresentou como adquirente e proprietária do bem há mais de 25 anos, apresentando, na ocasião, documentos que aparentemente corroboram suas alegações. Diante de tal controvérsia fática, o Juízo Deprecado devolveu a Carta Precatória sem o cumprimento da constrição, a fim de que este Juízo Deprecante se manifeste sobre o prosseguimento do feito. A parte exequente, por sua vez, peticiona (ID 9cfd8ac) requerendo providências. Nesse cenário, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, antes de decidir sobre a viabilidade da penhora sobre o bem em questão ou determinar a busca de novos meios executivos, entendo prudente oportunizar a manifestação da parte exequente sobre o específico óbice encontrado. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (ID b7a622d da CP e id. 312281a dos presentes autos) e documentos que a acompanham, requerendo o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Fica a parte ciente de que a sua inércia poderá ensejar o sobrestamento do feito e a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Publique-se. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLIANE DIAS COUTINHO

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Processo nº 0010170-46.2024.8.06.0293

ID: 318959778

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0010170-46.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA GOMES

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO

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FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR

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ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE) - Processo 0010170-46.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos … ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE) - Processo 0010170-46.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA GOMESB0 - O(A) Dr.(a) Thémis Pinheiro Murta Maia, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA GOMES, brasileiro, Solteiro, RG 2009009038269, CPF 052.437.523-20, pai JOATAN DE ALMEIDA OTAVIANO GOMES, mãe RITA DO CARMO SOUSA, Nascido/Nascida 30/11/2004, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua São Geronimo, 1695, Conjunto Metropolitano, Caucaia - CE, por fato ocorrido no dia 22/11/2024, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, à pena de 1 (um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 138 (cento e trinta e oito) dias-mula, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 21 de março de 2025. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP. INTIMA-SE ainda, para no prazo de 10(dez) dias, pagar voluntariamente a PENA DE MULTA, em decorrência da condenação criminal nos presentes autos, no total de 138 (cento e trinta e oito) dias-multa, o que corresponde a R$ 6.495,20 (seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Ressalte-se que o valor poderá ser parcelado em mensalidade, nos termos do art. 50, do Código Penal. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada multa, da qual poderá, dentro de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo em questão, pagar integralmente ou pedir o parcelamento sob pena de ser executada na vara de execuções penais. O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE. Para emissão, acesse o link: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp. Caucaia/CE, em 01 de julho de 2025. Thémis Pinheiro Murta Maia Juíza de Direito

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Alvaro Sergio Fuzo e outros x L. E. Nascimento Reis Cambios - Me e outros

ID: 318847604

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-35.2019.5.18.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO SERGIO FUZO CAIXA ECONOMICA FEDERAL LUCAS MENDES DA SILVA OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

L. E. NASCIMENTO REIS CAMBIOS - ME LEVY EMETERIO NASCIMENTO REIS

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA

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MARCO AURELIO ITALO STEFANO PADOVANI DE BRITO

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MIGUEL TADEU LOPES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010170-35.2019.5.18.0003 AUTOR: LUCAS MENDES DA SILVA OLIVEIRA ALVES RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010170-35.2019.5.18.0003 AUTOR: LUCAS MENDES DA SILVA OLIVEIRA ALVES RÉU: L. E. NASCIMENTO REIS CAMBIOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8afe00d proferido nos autos. DESPACHO O leiloeiro junta Ata negativa do leilão em 1º e 2º leilão judicial eletrônico, conforme #id:b22d472. A Caixa Econômica Federal juntou Demonstrativo de Débito Atualizado do Contrato de Mútuo nº 8.5555.2075169-0, celebrado no dia 30.03.12 com o Sr. Levy Emetério Nascimento Reis, com Garantia Atual no valor do saldo devedor de R$56.991,22 até 24/02/2025. Ainda, pugna a parte autora para que seja designada novo Leilão Judicial para tentativa de venda do bem, em primeira praça, pelo valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e, para a segunda praça, requer que o deságio seja de apenas, 20% (vinte por cento), para que o valor mínimo seja de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), bem como requer seja determinado ao Sr. Leiloeiro Oficial, que deixe claro na confecção do edital de que o imóvel será arrematado livre do ônus da alienação fiduciária existente sobre o imóvel, uma vez que a CAIXA terá prioridade no recebimento do produto da venda do bem. Por fim, requer informações sobre o leilão a eg. 18ª VT de Goiânia-GO, autos 0010990-43.2018.5.18.0018. Pois bem. Defiro os requerimentos do exequente. Intime-se o leiloeiro para que, com a máxima urgência, expeça-se novo edital de praça e leilão do bem imóvel avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme termos do Edital Id 0f64b47, devendo constar expressamente que quem pretender arrematar o bem será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Oficie-se a eg. 18ª VT de Goiânia-GO, autos 0010990-43.2018.5.18.0018, para ciência. Este despacho, devidamente assinado, servirá de ofício a ser enviado aos órgãos acima referidos. GOIANIA/GO, 07 de julho de 2025. EDUARDO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MENDES DA SILVA OLIVEIRA ALVES

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Angela Marcia Custodio e outros x Laerte Miglioranca Junior e outros

ID: 326268206

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-93.2015.5.15.0153

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARCIA CUSTODIO ANTONIO ANDERSON DE MATOS MAGALHAES BRIDA EDUARDA SILVA DE GOUVEA EDMAR LUCIO FERREIRA GUILHERME BARRELLA PEREIRA JOSE ALBERTO DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR M.R.G COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP SP 2 CONVENIENCIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANA PAULA QUEIROZ

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CARLOS ROBERTO PEREIRA

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LIVIA MARIA DE MELO

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LUCAS GARBELINI DE SOUZA

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SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA

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ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

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FERNANDO SCHOLTEN

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FOWLER ROBERTO PUPO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010170-93.2015.5.15.0153 AUTOR: ANTONIO ANDERSON DE MATOS MAGALHAES E OUTROS (5) RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010170-93.2015.5.15.0153 AUTOR: ANTONIO ANDERSON DE MATOS MAGALHAES E OUTROS (5) RÉU: POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6279539 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Considerando a impossibilidade de transferência total dos valores disponíveis nos autos através do SIF da Caixa Econômica Federal, a liberação será efetivada por Alvará contendo ordem de transferência, assinado eletronicamente nesta assentada, para encaminhamento pela Secretaria à Instituição Bancária. Determino ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça do Trabalho, sito na Rua Afonso Taranto, nº 105, nesta cidade, ou quem suas vezes fizer, as providências no sentido de proceder à transferência do(s) seguinte(s) valor(es) atinente(s) ao depósito supra mencionado: Transferência do valor de R$0,07, em 14/07/2025, Conta Judicial: 2681.042.01543819-2, para o Processo nº 0000580-38.2014.5.15.0150, originário da Vara do Trabalho de Cravinhos, tendo como partes: Antosvaldo Soares Duraes (CPF: 024.340.886-27) e X Norwalk Logistica, Transportes E Comercio Ltda (CNPJ: 14.653.839/0001-33) e outros. A transferência é total, não devendo restar nem centavos nestas contas judiciais. ______________________________________________ O presente Ofício/Ata/Despacho foi assinado digitalmente, bastando que seja providenciada a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). A autenticidade do documento poderá também ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. O Ofício será encaminhado pelos veículos usuais de comunicação da Secretaria. ______________________________________________ Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. RIBEIRAO PRETO/SP, 14 de julho de 2025 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP - SP 2 CONVENIENCIA LTDA - ME - LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR

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Angela Marcia Custodio e outros x Laerte Miglioranca Junior e outros

ID: 326268244

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-93.2015.5.15.0153

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARCIA CUSTODIO ANTONIO ANDERSON DE MATOS MAGALHAES BRIDA EDUARDA SILVA DE GOUVEA EDMAR LUCIO FERREIRA GUILHERME BARRELLA PEREIRA JOSE ALBERTO DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR M.R.G COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP SP 2 CONVENIENCIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANA PAULA QUEIROZ

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CARLOS ROBERTO PEREIRA

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LIVIA MARIA DE MELO

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LUCAS GARBELINI DE SOUZA

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SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA

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ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

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FERNANDO SCHOLTEN

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FOWLER ROBERTO PUPO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010170-93.2015.5.15.0153 AUTOR: ANTONIO ANDERSON DE MATOS MAGALHAES E OUTROS (5) RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010170-93.2015.5.15.0153 AUTOR: ANTONIO ANDERSON DE MATOS MAGALHAES E OUTROS (5) RÉU: POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6279539 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Considerando a impossibilidade de transferência total dos valores disponíveis nos autos através do SIF da Caixa Econômica Federal, a liberação será efetivada por Alvará contendo ordem de transferência, assinado eletronicamente nesta assentada, para encaminhamento pela Secretaria à Instituição Bancária. Determino ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça do Trabalho, sito na Rua Afonso Taranto, nº 105, nesta cidade, ou quem suas vezes fizer, as providências no sentido de proceder à transferência do(s) seguinte(s) valor(es) atinente(s) ao depósito supra mencionado: Transferência do valor de R$0,07, em 14/07/2025, Conta Judicial: 2681.042.01543819-2, para o Processo nº 0000580-38.2014.5.15.0150, originário da Vara do Trabalho de Cravinhos, tendo como partes: Antosvaldo Soares Duraes (CPF: 024.340.886-27) e X Norwalk Logistica, Transportes E Comercio Ltda (CNPJ: 14.653.839/0001-33) e outros. A transferência é total, não devendo restar nem centavos nestas contas judiciais. ______________________________________________ O presente Ofício/Ata/Despacho foi assinado digitalmente, bastando que seja providenciada a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). A autenticidade do documento poderá também ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. O Ofício será encaminhado pelos veículos usuais de comunicação da Secretaria. ______________________________________________ Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. RIBEIRAO PRETO/SP, 14 de julho de 2025 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARCIA CUSTODIO - JOSE ALBERTO DOS SANTOS CRUZ - EDMAR LUCIO FERREIRA - ANTONIO ANDERSON DE MATOS MAGALHAES - BRIDA EDUARDA SILVA DE GOUVEA - GUILHERME BARRELLA PEREIRA

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