Resultados para "1001314-04.2023.8.26.0407" – Página 87 de 131

Clodoaldo Jose Fernandes x Suzano S.A.

ID: 333094855

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001314-27.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO JOSE FERNANDES

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES RORSum 1001314-27.2024.5.02.0491 RECORRENTE: CLODOALDO JOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001314-71.2025.8.26.0168

ID: 335004453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001314-71.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR BARRUECO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR BARRUECO GANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001314-71.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - ATO ORDINATÓRIO: Ciência acerca do cumprimento do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001314-72.2024.4.01.4101

ID: 334330224

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-72.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR PEDRO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MENDES GARCIA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001314-72.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monica Materia De Souza x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 339003160

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001314-33.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MATERIA DE SOUZA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001314-33.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: MONICA MATERIA DE SOUZA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monica Materia De Souza x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 339003163

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001314-33.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MATERIA DE SOUZA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001314-33.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: MONICA MATERIA DE SOUZA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clodoaldo Jose Fernandes x Suzano S.A.

ID: 318214373

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001314-27.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO JOSE FERNANDES

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES RORSum 1001314-27.2024.5.02.0491 RECORRENTE: CLODOALDO JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES RORSum 1001314-27.2024.5.02.0491 RECORRENTE: CLODOALDO JOSE FERNANDES RECORRIDO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bad1dd proferida nos autos. RORSum 1001314-27.2024.5.02.0491 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLODOALDO JOSE FERNANDES MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (SP261708) Recorrido: Advogado(s): SUZANO S.A. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) RECURSO DE: CLODOALDO JOSE FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 257e5b1; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 0119342). Regular a representação processual (Id 2163eea). Preparo dispensado (Id 84b25e1). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / REDUÇÃO/SUPRESSÃO Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da redução do intervalo intrajornada - deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO JOSE FERNANDES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clodoaldo Jose Fernandes x Suzano S.A.

ID: 318214381

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001314-27.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO JOSE FERNANDES

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES RORSum 1001314-27.2024.5.02.0491 RECORRENTE: CLODOALDO JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES RORSum 1001314-27.2024.5.02.0491 RECORRENTE: CLODOALDO JOSE FERNANDES RECORRIDO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bad1dd proferida nos autos. RORSum 1001314-27.2024.5.02.0491 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLODOALDO JOSE FERNANDES MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA (SP261708) Recorrido: Advogado(s): SUZANO S.A. LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) RECURSO DE: CLODOALDO JOSE FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 257e5b1; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 0119342). Regular a representação processual (Id 2163eea). Preparo dispensado (Id 84b25e1). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / REDUÇÃO/SUPRESSÃO Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da redução do intervalo intrajornada - deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldc SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001314-38.2025.4.01.3907

ID: 308616659

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001314-38.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA DAS DORES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001314-38.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Residencial São Bento Ii x Angelina Da Silva Arantes

ID: 307468911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001314-96.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SãO BENTO II

Polo Passivo:

ANGELINA DA SILVA ARANTES

Intimação

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BEZERRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001314-96.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial São Bento II - Angelina da Silva Arantes - Fundo de Arrendamento Residencial -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001314-85.2022.4.01.3602

ID: 310860773

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001314-85.2022.4.01.3602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EBERSON FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1001314-85.2022.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1310 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes