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Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros x Mariano José Adriano

ID: 297958362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1144976-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Polo Passivo:

MARIANO JOSé ADRIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144976-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1144976-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Apelante: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Apelado: Mariano José Adriano - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE COM BASE NA SINISTRALIDADE E VCMH. VARIAÇÃO DE PREÇO DE FORMA UNILATERAL E SEM DEMONSTRAÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA RECLAMADA MAJORAÇÃO (MENSALIDADE QUE SALTOU DE R$ 596,95 PARA R$ 2.180,44 AO LONGO DE 3 ANOS). AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA PLAUSÍVEL PARA OS REAJUSTES APLICADOS NO PERÍODO EM QUESTÃO. DEVER DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR COMO CONSEQUENTE LÓGICO, OBSERVANDO-SE, NESTE CERNE, A PRESCRIÇÃO TRIENAL (PRECEDENTES). ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO EM PARCERIA DA OPERADORA E DA QUALICORP PERANTE O PÚBLICO CONSUMIDOR. SOLIDARIEDADE EXTRAÍDA DO CDC.SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: 86713/RJ) - Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 432909/SP) - Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) - 4º andar

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Souza E Spalla Advogados Associados

ID: 298489863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1051274-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

SOUZA E SPALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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MANOEL BENTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PALMIERI MERCURIO

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051274-74.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Souza e Spalla Advogados Associados - Vistos. 1.… Processo 1051274-74.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Souza e Spalla Advogados Associados - Vistos. 1. Verifico que a parte requerida, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos necessários para que fosse possível avaliar, de uma maneira global, sua condição financeira. Desta forma, indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014). 2. Anote-se a extinção, arquivando-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MANOEL BENTO DE SOUZA (OAB 98702/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), ANA CAROLINA PALMIERI MERCURIO (OAB 446756/SP)

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Maria Luiza Da Cruz E Silva Sumida x Inlaron Indústrias De Laticínios De Rondônia Ltda e outros

ID: 296927386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0060128-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA CRUZ E SILVA SUMIDA

Polo Passivo:

INLARON INDúSTRIAS DE LATICíNIOS DE RONDôNIA LTDA SUELI MOLLES E SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

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WAGNER GONÇALVES FERREIRA

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NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL BASTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0060128-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0060128-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Luiza da Cruz e Silva Sumida - Apelado: Inlaron Indústrias de Laticínios de Rondônia Ltda - Apelada: Sueli Molles e Silva e outro - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO E HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA EM QUE A JUÍZA, ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E APÓS ANUÊNCIA DOS RÉUS, IMPÔS À AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM EXAME 2. SÃO TRÊS AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR SE HÁ NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS QUANTO À DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS; (II) SABER SE A AUTORA FAZ JUS À ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E (III) VERIFICAR SE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% PARA CADA RÉU DEVEM SER REDUZIDOS POR ULTRAPASSAREM O LIMITE LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL, POIS NÃO DEMONSTRADA, ALÉM DO QUE APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.4. CONSOANTE DISPOSTO ART. 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) A DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O PROTOCOLO DE CONTESTAÇÃO, IMPÕE QUE A PARTE QUE DESISTIU ARQUE COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.5. NO CASO EM JULGAMENTO, É POSSÍVEL A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS PARA 10% PARA A EMPRESA RÉ E IGUAL PERCENTUAL AOS PATRONOS DOS DEMAIS CORRÉUS, QUE TEM OS MESMOS ADV

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Rodrigues Barbosa, Mac Dowell De Figueiredo, Gasparian - Advogados x Paulo Leite Filho

ID: 297004049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027411-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO, GASPARIAN - ADVOGADOS

Polo Passivo:

PAULO LEITE FILHO

Intimação

Advogados:

SOFIA SOARES VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027411-38.2025.8.26.0100 (processo principal 1148953-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Adv…

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Hordanael Soares De Castro e outros x Hordanael Soares De Castro e outros

ID: 297240220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045066-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HORDANAEL SOARES DE CASTRO LEEWARD ANDRADE WANG MARINA MILESI CAMARGO

Polo Passivo:

HORDANAEL SOARES DE CASTRO JOãO CARLOS CAMARGO JUNIOR LEEWARD ANDRADE WANG MARINA MILESI CAMARGO

Intimação

Advogados:

ANDRE DE MARTINI MENOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE ALMADA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045066-74.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marina Milesi Camargo - - Hordanael Soares de Castro - Leeward Andrade Wang - Leeward Andrade Wang …

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Maria Cecilia De Andrade Salazar x Ali Husseun Ibrahim Taha e outros

ID: 296508304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021037-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA DE ANDRADE SALAZAR

Polo Passivo:

ALI HUSSEUN IBRAHIM TAHA A.V.S. SEGURADORA S/A BERNARDO SERGIO HOCHMAN RZESZETKOWSKI HOSPITAL E MATERNIADADE VIDA´S S/C LTDA. MED LIFE S/C LTDA - HOSPITAL SãO CONRADO SILVIA REGINA PINTO VICTOR ANEL PINTO HOCHMAN

Intimação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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RUBIANA APARECIDA BARBIERI ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGER GABRIEL ROSA

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REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SA BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OBLONZIK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO MORETI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELI CRISTINA MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX STOCHI VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021037-74.2023.8.26.0100 (processo principal 0177573-41.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Maria Cecilia de Andrade Salazar - Med Life S/c Ltda - Hospital …

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Rilty Engenharia Ltda x Otaviano Soares Da Costa

ID: 290709877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029720-66.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RILTY ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

OTAVIANO SOARES DA COSTA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MURILO SILVEIRA LATTARO

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ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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Processo 0029720-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1084351-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Rilty Engenharia Ltda - Otaviano Soares da Costa e outro - Vistos. … Processo 0029720-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1084351-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Rilty Engenharia Ltda - Otaviano Soares da Costa e outro - Vistos. Fls. 154/156: O(s) executado(s) THIAGO e OTAVIANO foi(ram) regularmente citado(s) na fase de conhecimento e não se manifestou(aram) nos autos tornando-se revel(is) (fls. 25). Houve, também, o deferimento do bloqueio de valores determinado às fls. 45 e realizado às fls. 48/153. Anteriormente já havia sido realizada a tentativa de intimação pessoal do(s) executado(s) para o inicio da execução de sentença sem sucesso sendo inócua nova tentativa de intimação no mesmo endereço (fls. 26/33). Embora o art. 854, § 2º do CPC diga que o executado, que não possua procurador constituído nos autos, deva ser intimado pessoalmente, é certo que a regra neste caso deve ser interpretada em conjunto com o artigo 274 do parágrafo único do Código de Processo Civil: ... Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (grifo meu). No mais, o novo códex destaca o princípio da duração razoável do processo, já previsto anteriormente na Constituição Federal incluindo sua atividade satisfativa (art. 4º do CPC c/c art. 5º, LXXVIII da CF). Portanto, ante o lapso temporal e a não comprovação por parte do(s) executado(s) da comunicação a este juízo de mudança definitiva ou temporária, dou por intimados. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do bloqueio realizado em favor da parte exequente. Formulário à fl. 157. Intime-se. - ADV: MURILO SILVEIRA LATTARO (OAB 75732PR/), RÉU REVEL (OAB R/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1117040-74.2023.8.26.0100

ID: 315477505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1117040-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H.S.GOLDEN COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DOMINGUES DE JESUS

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Processo 1117040-74.2023.8.26.0100 - Monitória - Cheque - H.s.golden Comercial Ltda. - Este juízo entende que, para se proceder à citação editalícia, devem estar esgotados todos os meios de localizaç…

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Albertina Delciza Brasil Rommel x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 314945053

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1175240-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA DELCIZA BRASIL ROMMEL

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175240-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joel Zarpellon Mazo x Jarim Lopes Roseira

ID: 319781100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054502-74.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOEL ZARPELLON MAZO

Polo Passivo:

JARIM LOPES ROSEIRA

Intimação

Advogados:

RAUL CANAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GILSON CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0054502-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1099722-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Joel Zarpellon Mazo - Jarim Lopes Roseira - 1 - Ind… Processo 0054502-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1099722-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Joel Zarpellon Mazo - Jarim Lopes Roseira - 1 - Indefiro a pesquisa CNIB, haja vista a suspensão oriunda do IRDR Tema n. 44: Agravo de instrumento - Execução fiscal - Indisponibilidade de bens - Sistema CNIB - artigo 185-A do CTN - Suspensão do processo em razão do IRDR Tema 44 - Descabimento - Distinção entre fundamentos jurídicos - Utilização da CNIB como meio típico de garantia do crédito tributário - Exaurimento das diligências demonstrado - Presença dos requisitos legais - Inteligência da Súmula 560 do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Deferimento da medida - Decisum reformado. Dá-se provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 3005216-17.2025.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Anafe; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Lençóis Paulista -Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 04/07/2025; Data de Registro: 04/07/2025). 2 - O protesto da sentença deve ser efetivado pelo próprio exequente, na forma do art. 517 do CPC. 3 - Indefiro a penhora dos proventos. Conforme se depreende das folhas 244 e 256, o executo aufere renda líquida de pouco mais de R$ 6.5 mil reais e pass apor sérios gravames de saúde, os quais notoriamente acerretam consideráveis dispêndios, pelo que o deferimento da penhora sobre seus proventos - admitida pela jurisprudência de forma excepcional, subsidiária e limitada de forma a não afetar a subsistência - não pode ser deferida neste momento. Em outras palavras, a satisfação do crédito (busca patrimonial) não pode prevalecer em um momento no qual fragilizada a saúde do executado, o que clama por patrimônio mínimo superior àqueles necessários ás pessoas em situação de normalidade. 4 - Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GILSON CAMARGO (OAB 148995/SP), RAUL CANAL (OAB 10308/DF), JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA (OAB 28504/DF)

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