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"1038082-74.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca

Resultados para "1038082-74.2023.8.26.0100"

Ibrahim Hanna Ibrahim x Silvana Ibrahim Hanna

ID: 277718922

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 5004086-17.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IBRAHIM HANNA IBRAHIM

Polo Passivo:

SILVANA IBRAHIM HANNA

Intimação

Advogados:

ROMULO MACEDO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLES HANNA NASRALLAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JUNIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5004086-17.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) ASSUNTO: [Dissolução] AUTOR: IBRAHIM HANNA IBRAHIM CPF: 518.655.306-97 RÉU: SILVANA IBRAHIM HANNA CPF: 111.473.068-85 e outros SENTENÇA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE por quotas de responsabilidade limitada proposta por IBRAHIM HANNA IBRAHIM em face de HANNA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA, LEILA IBRAHIM HANNA e LISETE HANNA RACHED, fundada na alegação de rompimento da affectio societatis. O autor discorreu, em síntese, que integrava a sociedade Hanna Hanna – Comércio e Indústria de Cereais Ltda na condição de sócio administrador, com participação equivalente a 24,83% do capital social, e que, após o falecimento dos antigos sócios majoritários – seus genitores –, houve o ingresso das rés no quadro societário, ocasionando progressiva deterioração da relação societária e pessoal. Afirmou que as rés, detentoras da maioria do capital, promoveram sua destituição da administração por meio de assembleia realizada em 16/09/2022, nomeando para o cargo o próprio procurador comum das rés. Alegou que, diante da ruptura da affectio societatis, formalizou em 30/09/2022 notificação extrajudicial de retirada da sociedade, sem que houvesse, contudo, o pagamento das quotas correspondentes. Os pedidos principais foram assim delineados, verbis: “b) A procedência da ação para decretar a dissolução parcial da sociedade Requerida, nos termos do art. 1.031 do Código Civil e artigo 599, II, do CPC; c) Determinar que a apuração dos haveres do Requerente seja feita mediante o levantamento de balanço de determinação, nos termos do art. 606 do CPC; d) Fixar a data da resolução da sociedade, nos termos dos artigos 604, I, e 605, II, do CPC; e) A oportuna nomeação de perito, conforme art. 604, III, do CPC; f) Seja determinado aos Requeridos, o depósito em juízo da parte referente à distribuição de lucros ainda não pagos ao Requerente”. O autor promoveu o recolhimento das custas iniciais. Posteriormente, informou que sua retirada da sociedade empresária Hanna Hanna – Comércio e Indústria de Cereais Ltda foi formalizada através de alteração do contrato social, cujo registro foi promovido pelas rés de forma unilateral. Relatou que não houve apuração e pagamento dos haveres, razão pela qual requereu a concessão de tutela de urgência para averbação da existência da presente demanda na matrícula nº 38.186 do 1º C.R.I., pertencente à sociedade empresária, como forma de assegurar publicidade e prevenir a alienação do bem a terceiros de boa-fé. Deferido o pedido de tutela de urgência. O autor informou que o referido imóvel é objeto de contrato de locação e apresentou novo pedido de tutela de urgência para que fosse determinada a reserva do valor correspondente a 25% dos aluguéis. O novo pedido de tutela de urgência foi igualmente deferido. As rés apresentaram contestação conjunta, e suscitaram, preliminarmente, a ausência de interesse processual devido à perda superveniente do objeto da presente demanda, em virtude de a retirada do autor já ter sido formalizada por meio de alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com a concordância tácita de todos os sócios. Rechaçaram a alegação de que a alteração contratual teria sido realizada à revelia do autor, destacando que este, inclusive, notificou as rés, em 30/09/2022, manifestando o desejo de se retirar da sociedade. Aduziram que não houve resistência por parte das rés quanto à saída do demandante, mas apenas quanto à prestação de contas relativa à sua administração, que, segundo afirmam, foi exercida de forma unilateral, opaca e em prejuízo da sociedade. Invocaram, ainda, que a pretensão do autor é incompatível com os próprios atos praticados por ele no curso das negociações, especialmente porque houve tentativa de resolução extrajudicial por parte das rés, no sentido de regularizar a administração e substituir o autor do cargo de administrador, diante de sua atuação que teria sido marcada por omissões e pela ausência de prestação de contas. Nesse contexto, asseveraram que o autor, ao optar pela saída, buscava, na verdade, esquivar-se da obrigação de justificar os atos praticados durante a gestão, razão pela qual as rés ajuizaram ação própria de prestação de contas (processo nº 1060489-74.2023.8.26.0100), a qual se encontra em trâmite perante a Comarca de São Paulo/SP, com sentença parcial de procedência e determinação para que o autor apresente as contas referentes ao período decenal anterior à sua saída da sociedade. Sustentaram, por conseguinte, que a apuração de haveres pretendida pelo autor encontra-se prejudicada, devendo aguardar o deslinde da ação de prestação de contas, uma vez que os dados contábeis da empresa estariam comprometidos e seriam insuficientes, por si sós, para subsidiar uma perícia adequada nos moldes requeridos. Requereram, assim, a suspensão da presente demanda até o julgamento definitivo da ação de prestação de contas. No mérito, argumentaram que a gestão do autor, por mais de duas décadas, foi exercida à margem das disposições contratuais e sem a ciência das demais sócias, promovendo movimentações financeiras mediante uso de token pessoal, ausência de segregação entre patrimônio pessoal e societário, bem como concessão de benefícios a terceiros, a exemplo de descontos concedidos a locatários sem anuência das demais sócias, em afronta às cláusulas contratuais que exigiam aprovação unânime para atos dessa natureza. Por fim, requereram a revogação das tutelas de urgência concedidas nos autos, ao fundamento de que (i) o depósito de 25% dos valores locatícios implicaria em grave comprometimento da saúde financeira da sociedade empresária, e (ii) não haveria risco de alienação fraudulenta do imóvel, porquanto se trata de bem registrado em nome da empresa e com contrato de locação vigente e registrado. Asseveraram que os efeitos da tutela de urgência são potencialmente irreversíveis, contrariando o disposto no § 3º do art. 300 do CPC. Ao final, pugnaram pelo indeferimento dos pedidos formulados na inicial. Contestação impugnada. Instadas as partes à especificação justificada de provas, as rés reiteraram a preliminar de perda superveniente do objeto, renovaram o pedido de suspensão do processo, até o julgamento definitivo da ação de prestação de contas, requereram a admissão de prova emprestada oriunda da referida ação, consistente na prova contábil, bem como reiteraram o pedido de revogação das tutelas de urgência. Por seu turno, a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito. Pedido de Revogação da Tutela de Urgência A primeira medida deferida — consistente na averbação da existência da presente demanda na matrícula nº 38.186 do 1º Cartório de Registro de Imóveis (decisão de id 9822952327) — mostra-se suficiente, por si só, para assegurar a publicidade do litígio e preservar o resultado útil do processo, prevenindo a alienação do imóvel, principal ativo da sociedade empresária, a terceiros de boa-fé. De outro lado, a segunda tutela de urgência (decisão de id 10094121909), que determinou a reserva judicial de 25% dos valores provenientes do contrato de locação do referido imóvel, configura providência de caráter satisfativo e gravosa, cujos efeitos superam o escopo estritamente cautelar da tutela provisória. Além disso, ausentes nos autos elementos concretos que evidenciem risco atual de dilapidação patrimonial ou de frustração da apuração dos haveres, mostra-se desproporcional a manutenção da medida. Dessa forma, revogo a tutela de urgência concedida sob o id 10094121909, mantendo, exclusivamente, os efeitos da decisão constante do id 9822952327. Preliminar de Ausência de Interesse Processual As rés suscitaram preliminar de ausência de interesse processual, argumentando que a providência central deduzida na exordial — a decretação da dissolução parcial da sociedade — já teria sido concretizada extrajudicialmente, mediante alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial. Assiste-lhes razão, ao menos em parte. Com efeito, consta expressamente da petição inicial (item “b”) o pedido de decretação judicial da dissolução parcial da sociedade empresária, o qual pressupõe a subsistência da unidade societária até decisão judicial que a resolva. No entanto, consoante reconhecido pelas próprias partes, tal providência já foi efetivada por meio de alteração contratual registrada, que formalizou a retirada do autor do quadro societário (id 9817727133). Nesse contexto, revela-se ausente a utilidade do provimento jurisdicional quanto ao pedido específico de dissolução, caracterizando a carência superveniente do interesse de agir. Por outro lado, permanece hígido o interesse processual quanto aos pedidos de apuração e pagamento dos haveres do autor, cuja satisfação ainda não ocorreu. Isso posto, exclusivamente em relação ao pedido de decretação da dissolução parcial da sociedade (item V, pedido “b”), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, prosseguindo o feito quanto aos demais pedidos. Considerando a ausência de controvérsia quanto à dissolução parcial da sociedade, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, conforme disposição do art. 603, § 1º, do CPC. Apuração dos Haveres - Suspensão – Prejudicialidade Externa (Ação de Exigir de Contas) Antes de se prosseguir à apuração dos haveres (art. 604 do CPC), entendo que o processo deve permanecer suspenso, até decisão final da ação de exigir contas referida pela parte ré. Isso porque, conforme constou na contestação, anteriormente à propositura da presente demanda já estava em trâmite ação de prestação de contas junto ao eg. juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP (processo nº 1060489-74.2023.8.26.0100), na qual se discute a regularidade da administração exercida pelo autor no período em que esteve à frente da sociedade empresária. Conforme documentos trazidos aos autos, referido feito já teve sua primeira fase julgada, tendo sido reconhecido o dever do autor de prestar contas relativamente à sua gestão (id 10290919288). Diante desse panorama, vislumbra-se nítida prejudicialidade externa entre as demandas. A apuração dos haveres postulada nos presentes autos pressupõe a adequada verificação da situação patrimonial da sociedade, o que necessariamente dependerá da apuração do eventual passivo decorrente da gestão do autor, atualmente sob análise na mencionada ação de prestação de contas. Em outras palavras, a definição sobre a existência de eventual crédito da sociedade em face do ex-sócio retirante poderá impactar diretamente o resultado da apuração de haveres ora requerida, seja pela compensação de valores, seja pela afetação do valor líquido a ser apurado. Pelo exposto, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, a fim de se aguardar o desfecho da ação de prestação de contas em trâmite na Comarca de São Paulo (1060489-74.2023.8.26.0100). P. I. s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Resultados para o tribunal: TJMG

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Ibrahim Hanna Ibrahim x Silvana Ibrahim Hanna