Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0010132-56.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 88 de 112

Cynthia Tassiane De Andrade Santos x Ana E Paula Produtos Farmaceuticos Ltda e outros

ID: 257451089

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010496-73.2025.5.03.0044

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA TASSIANE DE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

ANA E PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ANA PAULA MACHADO NASCIMENTO SASAKI JORGE WILLIAN XAVIER SASAKI

Notificação

Advogados:

LAURA PEIRO BLAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010496-73.2025.5.03.0044 : CYNTHIA TASSIANE DE ANDRADE SANTOS : ANA PAULA MAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010496-73.2025.5.03.0044 : CYNTHIA TASSIANE DE ANDRADE SANTOS : ANA PAULA MACHADO NASCIMENTO SASAKI E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): CYNTHIA TASSIANE DE ANDRADE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.Sa. intimado(a): Ciência da prolação da decisão ( 1d6ef35 ), no prazo legal. 1. Vistos. 2. Reconhece-se a prevenção (art. 288, I/CPC) diante do PJE 0010132-04.2025.5.03.0044 em razão de conexão (arts. 54, 55, 56/CPC). 3. Designa-se audiência UNA (art. 852-C/CLT) PRESENCIAL (arts. 813/CLT e 3º, caput/Resolução 354/CNJ) diante do objeto da lide, imediatidade física e juízo de conveniência, a data de 15/05/2025 às 15h45min, ocasião em que as partes, testemunhas e advogados(as) deverão estar presentes (art. 844/CLT e 5º, §3º/Resolução 354/CNJ). 3.1. Caso o(a)(s) reclamado(a)(s) não concorde(m) com o Juízo 100% digital, deverá(ão) manifestar-se contrária e expressamente em 05 dias após a notificação (art. 3º, §1º da Res. 345/2020 CNJ), sob pena de presunção legal da concordância (art. 374, IV/CPC). 4. As testemunhas participarão da audiência independentemente de intimação judicial (arts. 825 e 852-H, § 2º/CLT), pena de preclusão (art. 455, §2º/CPC). 4.1. Somente será deferido o adiamento da audiência e determinada a intimação da testemunha mediante prévia comprovação de sua intimação pelo(a) advogado(a) (art. 852-H, §3º/CLT), observada a previsão do art. 455, §1º/CPC quanto à forma e prazo (intimação via EBCT, com AR, no prazo mínimo de 03 dias anteriores a audiência de instrução). 4.2. O não cumprimento da previsão acima importará na presunção legal de desistência da testemunha (art. 455, § 3º/CPC). 5. Notifiquem-se os reclamados, por MANDADO, para apresentação de defesa eletrônica e seus documentos (art. 847, § único/CLT) até a data da audiência, bem como, sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) (art. 844/CLT) 7. Intime-se a reclamante (art. 841, § 2º/CLT), ciente da necessidade de seu comparecimento (art. 844/CLT). UBERLANDIA/MG, 15 de abril de 2025. MARCOS ANTONIO PORFIRIO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CYNTHIA TASSIANE DE ANDRADE SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Cesar Coelho Da Silva x Municipio De Belo Horizonte

ID: 256600552

Tribunal: TRT3 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010132-67.2025.5.03.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CESAR COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010132-67.2025.5.03.0023 : LEONARDO CESAR COELHO DA SILVA : MUNICIPIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010132-67.2025.5.03.0023 : LEONARDO CESAR COELHO DA SILVA : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b15351f proferido nos autos. Vistos. Inicialmente, corrijo erro material constante do despacho de id ac4f25a, para fazer constar que o prazo para entrega do laudo pericial é dia 30/05/2025, a partir do qual as partes terão vista, pelo prazo comum de 10 dias, independentemente de intimação. Intimem-se as partes para ciência e, ato contínuo, intime-se o perito designado para a realização da perícia. Inclua-se o feito na pauta do dia 03/09/2025, às 10h, para audiência de INSTRUÇÃO. A audiência de INSTRUÇÃO ORA DESIGNADA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, com a presença VIRTUAL das partes, advogados e eventuais testemunhas, na forma autorizada pela PORTARIA CONJUNTAGP.GCR.GVCR N. 95, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Os participantes deverão acessar a sala de audiência virtual pelo link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh23 , através de smartphone ou computador, com câmera. Os advogados deverão enviar o referido link às partes e eventuais testemunhas para comparecimento à audiência virtual, independentemente de intimação. Registre-se que o manual com o passo a passo (tutorial), para configuração e acesso à audiência, já está à disposição de todos no sítio eletrônico deste e. TRT (www.trt3.jus.br). Ressalto que as partes/testemunhas que não possuem condições de participar da audiência virtual deverão comunicar a este juízo, tão logo recebam a intimação. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA, COM ANTECEDÊNCIA, QUANTO À INVIABILIDADE TÉCNICA, SERÁ CONSIDERADO QUE TODOS POSSUEM CONDIÇÃO DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, COM A APLICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DAS PARTES. Intimem-se o(a,s) advogado(a,s) e as partes, sendo estas para comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. BELO HORIZONTE/MG, 14 de abril de 2025. ULYSSES DE ABREU CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CESAR COELHO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Valquiria Trevizan Peron x Canaa Artefatos De Couro Nylon Texteis E Brindes Em Geral Industria E Comercio Ltda

ID: 256004418

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Garça Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010132-03.2025.5.15.0098

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA TREVIZAN PERON

Polo Passivo:

CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN TADEU CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BONATTO LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010132-03.2025.5.15.0098 : VALQUIRIA TREVIZAN PERON : CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010132-03.2025.5.15.0098 : VALQUIRIA TREVIZAN PERON : CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc7eb5c proferido nos autos. DESPACHO Regularizada a representação processual, atendendo recomendação da Corregedoria deste E. TRT e nos termos do Art. 855-D da CLT, fica designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO abaixo relacionada: DATA/HORA: 06/05/2025, 13h45 Link para acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87292094118?pwd=dHRTeVdZa1B2N0ZXaXJDU0dZVlVRUT09 (senha de acesso: vtgarca) A ratificação do(a) reclamante pessoalmente é indispensável à homologação, ficando as partes desde já cientes que deverão comparecer, pois a ausência de qualquer um dos requerentes ou de seus advogados implicará no arquivamento do feito. Ressalte-se ainda que para essa audiência de ratificação telepresencial presumir-se-á a capacidade técnica das partes para o comparecimento na forma mencionada de teleconferência. Os participantes deverão acessar o link pelo menos cinco (5) minutos antes do horário designado e aguardar o início da sessão. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois a(s) audiência(s) anterior(es) pode(m) não ter(em) sido encerradas. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e o horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Ao ingressar no ambiente virtual, deverão ser habilitados o microfone e a câmera. O microfone, após habilitado, deve ser mantido desligado, sendo ligado apenas nos momentos em que o participante necessitar efetuar alguma intervenção. Havendo dúvidas para acessar a plataforma ZOOM, recomenda-se o acesso ao site https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial A requerente CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA deverá comprovar o recolhimento das custas processuais. Para tanto concedo novo prazo de 05 dias, improrrogável, sob pena de arquivamento. Intimem-se os patronos habilitados, que deverão dar ciência diretamente a seus clientes. GARCA/SP, 11 de abril de 2025 CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA TREVIZAN PERON

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valquiria Trevizan Peron x Canaa Artefatos De Couro Nylon Texteis E Brindes Em Geral Industria E Comercio Ltda

ID: 256004504

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Garça Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010132-03.2025.5.15.0098

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA TREVIZAN PERON

Polo Passivo:

CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN TADEU CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BONATTO LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010132-03.2025.5.15.0098 : VALQUIRIA TREVIZAN PERON : CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010132-03.2025.5.15.0098 : VALQUIRIA TREVIZAN PERON : CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc7eb5c proferido nos autos. DESPACHO Regularizada a representação processual, atendendo recomendação da Corregedoria deste E. TRT e nos termos do Art. 855-D da CLT, fica designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO abaixo relacionada: DATA/HORA: 06/05/2025, 13h45 Link para acesso: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87292094118?pwd=dHRTeVdZa1B2N0ZXaXJDU0dZVlVRUT09 (senha de acesso: vtgarca) A ratificação do(a) reclamante pessoalmente é indispensável à homologação, ficando as partes desde já cientes que deverão comparecer, pois a ausência de qualquer um dos requerentes ou de seus advogados implicará no arquivamento do feito. Ressalte-se ainda que para essa audiência de ratificação telepresencial presumir-se-á a capacidade técnica das partes para o comparecimento na forma mencionada de teleconferência. Os participantes deverão acessar o link pelo menos cinco (5) minutos antes do horário designado e aguardar o início da sessão. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois a(s) audiência(s) anterior(es) pode(m) não ter(em) sido encerradas. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e o horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Ao ingressar no ambiente virtual, deverão ser habilitados o microfone e a câmera. O microfone, após habilitado, deve ser mantido desligado, sendo ligado apenas nos momentos em que o participante necessitar efetuar alguma intervenção. Havendo dúvidas para acessar a plataforma ZOOM, recomenda-se o acesso ao site https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial A requerente CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA deverá comprovar o recolhimento das custas processuais. Para tanto concedo novo prazo de 05 dias, improrrogável, sob pena de arquivamento. Intimem-se os patronos habilitados, que deverão dar ciência diretamente a seus clientes. GARCA/SP, 11 de abril de 2025 CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CANAA ARTEFATOS DE COURO NYLON TEXTEIS E BRINDES EM GERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316577122

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000091-98.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000091-98.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000091-98.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: E. de S. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA DEFESA DOS DIREITOS DE MENOR PORTADORA DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA, TRANSTORNO ESPECÍFICO DE LEITURA E TRANSTORNO ESPECÍFICO DA SOLETRAÇÃO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DURANTE O PERÍODO DE AULAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO E SE ESTE DEVE SER EXCLUSIVO OU COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS NA MESMA SALA DE AULA. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A CF E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ASSEGURA O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 4. OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS DEMONSTRARAM A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO, QUE PODE SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS NA MESMA SALA, SEM EXCLUSIVIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO É GARANTIDO PELA LEGISLAÇÃO. 2. A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR RESTOU DEMONSTRADA, PODENDO SER O ATENDIMENTO DE FORMA COMPARTILHADA, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227, CAPUT; ART. 208, III E VII. ECA, ART. 54, III; ART. 53, CAPUT. LEI Nº 9.394/1996, ART. 4º, III; ART. 58, § 2º; ART. 59, III. LEI Nº 13.146/2015, ART. 28, I E XVII. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000776-30.2022.8.26.0125, REL. DES. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, J. 31/01/2013. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007874-56.2023.8.26.0602, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 20/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rb Laboratorio Otico Ltda x Franklin Kerber Ótica E Presentes Ltda.

ID: 277283467

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010132-68.2018.8.16.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RB LABORATORIO OTICO LTDA

Polo Passivo:

FRANKLIN KERBER ÓTICA E PRESENTES LTDA.

Conclusão

Advogados:

FELLIPE OTTO GANTZEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOYSES GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELI FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: willian.costa@tjpr.jus.br Autos nº. 0010132-68.2018.8.16.0001 Processo: 0010132-68.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$37.080,71 Exequente(s): RB LABORATORIO OTICO LTDA Executado(s): FRANKLIN KERBER ÓTICA E PRESENTES LTDA. DECISÃO SISBAJUD 1. Defiro o requerimento do exequente. Efetue-se o bloqueio e penhora de ativos financeiros depositados em favor do executado, através do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854). 1.1. Havendo expresso requerimento do exequente, fica autorizada a utilização da ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de 30 dias, até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 CPC), servindo o extrato positivo do bloqueio como termo de penhora. 1.2. Verifique, a Secretaria, antes de dar cumprimento ao item anterior, se a parte credora apresentou o demonstrativo atualizado do débito. Em caso negativo, intime-se para fazê-lo, em cinco dias. 2. Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito. 3. Em seguida, intime-se o executado para, querendo, se manifestar na forma da lei (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 4. Havendo manifestação sobre eventual impenhorabilidade, intime-se o exequente para se manifestar em termos de contraditório, em 05 dias, com subsequente conclusão dos autos. 5. Não havendo manifestação do executado ou frustradas as tentativas de bloqueio "on-line", intime-se o exequente para se manifestar, em até dez dias. 6. Oportunamente, à conclusão. INFOJUD 1. Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte devedora para obtenção de informações de bens pelo Sistema INFOJUD, uma vez que foram realizadas diligências para encontrar meios de satisfação do crédito do exequente, restando inexitosas. 2. Não bastasse isso, conforme pacífico entendimento jurisprudencial firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é desnecessário o esgotamento das diligências para a localização de bens do devedor, uma vez que a consulta pelo sistema Infojud é ferramenta posta à disposição do credor para a satisfação do respectivo crédito, além de conferir celeridade e economia processual. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. CONSULTA AO INFOJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. PRECEDENTE DO STJ. II. HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. I.“(...) Com relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que "[...] a utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras". O entendimento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização dos sistemas Infojud e Renajud. 4. Recurso Especial parcialmente provido”. (STJ, REsp 1695998/ES, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 19/12/2017).II. São indevidos honorários recursais, ante a ausência de fixação de honorários advocatícios de sucumbência na decisão recorrida. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0026643-76.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 10.08.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. DEFERIMENTO CONDICIONADO AO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE. ANALISE DO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELA VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. EFETIVIDADE JURISDICIONAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0061642-89.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha - J. 04.08.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PLEITO DE DEFERIMENTO DA PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD – ACOLHIMENTO - CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – PRECEDENTES – DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES – DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0015596-08.2020.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 27.07.2020) 3. Proceda-se à consulta via INFOJUD das declarações da parte executada dos últimos 03 (três) anos, incluindo Imposto de Renda, DOI, DIMOB, ITR, além de outros fornecidos pelo sistema, juntando-as aos autos. 4. Juntadas as informações, apenas sobre elas deverá ser alterada a publicidade para sigilo médio, como forma de preservar o sigilo fiscal do devedor em relação a terceiros, e o exequente deverá ser intimado para manifestação, em até 10 dias. 5. No mais, intime-se o exequente para formular requerimentos tendentes a dar o necessário impulso processual, visando a localização de bens e/ou direitos do executado passíveis de penhora para a satisfação da obrigação. Prazo: 10 dias. 6. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010132-53.2011.8.20.0114

ID: 306123401

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010132-53.2011.8.20.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVA CLAUDINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: canguaretama@tjrn.jus.br Processo nº 0010132-53.2011.8.20.0114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: NENIZIA VIEIRA DA SILVA BARROS Requerido (a): EVA CLAUDINO DA SILVA DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1) Considerando a ausência de pagamento voluntário pela parte executada, defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Junte-se extrato da requisição. Após 24 (vinte e quatro) verifique-se o bloqueio efetivo. 2) Se a solicitação de bloqueio não lograr êxito, intime-se a parte exequente, na(s) pessoa(s) de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis. 3) Se realizado o bloqueio, e após a sua transferência para o Banco do Brasil, agência Canguaretama, considero realizada a penhora e determino a intimação do(s) representante(s) legal(is) do(s)(a)(s) promovido(s)(a)(s) para, querendo, oferecer(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da intimação (FONAJE, Enunciado 13), e nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95, c/c o art. 915 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais. 4) Se decorrido o prazo legal sem a apresentação de embargos, certifique-se nos autos, e, em seguida, intime-se a parte exequente, na(s) pessoa(s) de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para levantar o montante bloqueado, expedindo-se, para tanto, o competente alvará, e, após entregue, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. 5) Se apresentado embargos à execução, certifique-se a sua tempestividade, e, se tempestivo, intime-se a parte executada, na(s) pessoa(s) de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para oferecer impugnação, no prazo legal. Intimações necessárias. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010132-53.2011.8.20.0114

ID: 306123406

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010132-53.2011.8.20.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NENIZIA VIEIRA DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: canguaretama@tjrn.jus.br Processo nº 0010132-53.2011.8.20.0114 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: NENIZIA VIEIRA DA SILVA BARROS Requerido (a): EVA CLAUDINO DA SILVA DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1) Considerando a ausência de pagamento voluntário pela parte executada, defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Junte-se extrato da requisição. Após 24 (vinte e quatro) verifique-se o bloqueio efetivo. 2) Se a solicitação de bloqueio não lograr êxito, intime-se a parte exequente, na(s) pessoa(s) de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis. 3) Se realizado o bloqueio, e após a sua transferência para o Banco do Brasil, agência Canguaretama, considero realizada a penhora e determino a intimação do(s) representante(s) legal(is) do(s)(a)(s) promovido(s)(a)(s) para, querendo, oferecer(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da intimação (FONAJE, Enunciado 13), e nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95, c/c o art. 915 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais. 4) Se decorrido o prazo legal sem a apresentação de embargos, certifique-se nos autos, e, em seguida, intime-se a parte exequente, na(s) pessoa(s) de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para levantar o montante bloqueado, expedindo-se, para tanto, o competente alvará, e, após entregue, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. 5) Se apresentado embargos à execução, certifique-se a sua tempestividade, e, se tempestivo, intime-se a parte executada, na(s) pessoa(s) de seu(s)/sua(s) advogado(a)(s), para oferecer impugnação, no prazo legal. Intimações necessárias. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. R. P. D. A. x H. A. M. L.

ID: 304628739

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010132-11.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

S. R. P. D. A.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR FARIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010132-11.2025.8.17.2001 AUTOR(A): S. R. P. D. A. RÉU: H. A. M. L. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206675120, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc... Defiro o pleito de prova pericial formulado pela parte Demandada. Nomeio o Dr. Ernando Ferraz, médico cirurgião plástico, inscrito no CRM 13455, e-mail ernandopmed@gmail.com., cujo prazo para cumprir o seu mister desde logo lhes assino de 30 (trinta) dias. Intimem-se os Defensores das partes para impugnarem a nomeação do perito, ofertaram quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. Com vistas a imprimir maior celeridade e levando em consideração a prática nesta Vara sobre assunto semelhante, desde já fixo os honorários em R$ 6.000,00, a serem satisfeitos pelo requerente da perícia (réu), que deverá ser depositado judicialmente em 05 (cinco) dias, sob pena de desistência ficta da produção da prova respectiva. Caso haja discordância das partes e/ou do perito a respeito do valor fixado, devem os mesmos fazer as suas propostas de pagamento e/ou recebimento, em 05 (cinco) dias. Cumpridas todas essas diligências, intime-se perito para a feitura do seu mister, devendo informar expressamente dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 20 dias de sua realização, para fins de intimação das partes. Intimem-se as partes, por seus defensores, do local, data e hora da realização da perícia, conforme informado pelo perito. Realizada e juntada aos autos a perícia, libere-se os honorários em favor do Perito, independentemente de nova determinação, devendo o perito fornecer seus dados bancários para tal ocorrência. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia e entrega do laudo. Recife/PE, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 19 de junho de 2025. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010132-87.1998.8.26.0196

ID: 290986274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010132-87.1998.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FREMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON FRESOLONE MARTINIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010132-87.1998.8.26.0196 (apensado ao processo 0010133-72.1998.8.26.0196) (196.01.1998.010132) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fremar Industria e Comerci… Processo 0010132-87.1998.8.26.0196 (apensado ao processo 0010133-72.1998.8.26.0196) (196.01.1998.010132) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fremar Industria e Comercio Ltda - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: NELSON FRESOLONE MARTINIANO (OAB 67477/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0010132-56.2023.8.26.0602" – Página 88 de 112