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Processo nº 1151124-04.2023.8.26.0100

ID: 303709265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1151124-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ACáCIO MALUF GONçALVES TEIXEIRA CARLA HERRMANN DéBORA LETíCIA FORNAZARY TEIXEIRA ERASMO BUENO TEIXEIRA FILHO FERNANDA TEIXEIRA DE LAURO GUSTAVO DECOURT JAIR MARCULINO DE JESUS JUNIOR JANAíNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA JOSé EDUARDO SIMõES TEIXEIRA JULIANE PIMENTEL CANSADO RIBAS LUCIANO DECOURT LUCIANO DECOURT FERRARI LUíS HENRIQUE GABARDO LUIZA HELENA PFAFF DE MATOS TEIXEIRA MARCELA PFAFF MALUF TEIXEIRA MôNICA TEIXEIRA TORNIZIELLO PAULO CARLOS TEIXEIRA DE LAURO RICARDO DANIEL FORNAZARY TEIXEIRA ROBERTA PFAFF MALUF TEIXEIRA ROBERTO BUENO TEIXEIRA JúNIOR RODRIGO DECOURT FERRARI SARA MARIANA FORNAZARY TEIXEIRA SEBASTIãO CARLOS DE LAURO SíLVIA SIMõES TEIXEIRA NICOLAU SILVIO BUENO TEIXEIRA SOBRINHO TEREZINHA APARECIDA BRONGEL GABARDO VANESSA MARIA HERRMANN VERA TEIXEIRA CAMPOS SILVEIRA YASMIN PIMENTEL GABARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISÉS VITORINO DA SILVA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1151124-04.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Erasmo Bueno Teixeira Filho - Vera Teixeira Campos Silveira - - Sebastião Carlos de Lauro - - Paulo Carlos Teixeira de Lau… Processo 1151124-04.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Erasmo Bueno Teixeira Filho - Vera Teixeira Campos Silveira - - Sebastião Carlos de Lauro - - Paulo Carlos Teixeira de Lauro - - Fernanda Teixeira de Lauro - - Silvio Bueno Teixeira Sobrinho - - Juliane Pimentel Cansado Ribas - - Yasmin Pimentel Gabardo - - Terezinha Aparecida Brongel Gabardo - - Luís Henrique Gabardo - - Carla Herrmann - - Vanessa Maria Herrmann - - Jair Marculino de Jesus Junior - - Roberto Bueno Teixeira Júnior - - Janaína de Oliveira Teixeira - - Débora Letícia Fornazary Teixeira - - Sara Mariana Fornazary Teixeira - - Ricardo Daniel Fornazary Teixeira - - Luiza Helena Pfaff de Matos Teixeira - - Roberta Pfaff Maluf Teixeira - - Marcela Pfaff Maluf Teixeira - - Acácio Maluf Gonçalves Teixeira - - Luciano Decourt - - Gustavo Decourt - - Luciano Decourt Ferrari - - Rodrigo Decourt Ferrari - - Sílvia Simões Teixeira Nicolau - - Mônica Teixeira Torniziello - - José Eduardo Simões Teixeira - Vistos. Fls. 444/445: aguarde-se o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MOISÉS VITORINO DA SILVA JÚNIOR (OAB 51205/SC), MOISÉS VITORINO DA SILVA JÚNIOR (OAB 51205/SC), MOISÉS VITORINO DA SILVA JÚNIOR (OAB 51205/SC), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP), MARCEL FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 276579/SP)

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Angela Cicera Clemencia Pires Meireles x Banco Pan S/A

ID: 305877083

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1120860-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA CICERA CLEMENCIA PIRES MEIRELES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120860-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120860-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angela Cicera Clemencia Pires Meireles (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, COM SUCUMBÊNCIA DA AUTORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. A AUTORA ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL NECESSÁRIO PARA VALIDAR A CONEXÃO E AFIRMOU QUE O EMPRÉSTIMO E DEPÓSITO FORAM REALIZADOS UNILATERALMENTE PELO BANCO, SEM PREENCHER OS REQUISITOS DE VALIDADE ESTIPULADOS PELO INSS. ALEGOU DANO MORAL. II. RAZÕES DE DECIDIR NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O JUIZ PODE INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS E PROTELATÓRIAS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. A APELANTE NÃO DEMONSTROU INSURGÊNCIA CONTRA OS EMPRÉSTIMOS, QUE FORAM FIRMADOS EM 2021 E 2022, E A AÇÃO FOI AJUIZADA APENAS EM 2023, CARACTERIZANDO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E APLICAÇÃO DA "SUPRESSIO". III. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Felipe Andrade De Castro x Rasterlink Proteção Veicular Ltda

ID: 306341201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022493-25.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANDRADE DE CASTRO

Polo Passivo:

RASTERLINK PROTEçãO VEICULAR LTDA

Intimação

Advogados:

YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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HILMA RODRIGUES SANTOS

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ANNAMARIA MARGARETE RICCIO

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Processo 0022493-25.2024.8.26.0100 (processo principal 1138708-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Andrade de Castro - Rasterlink Proteção Veicular Ltd… Processo 0022493-25.2024.8.26.0100 (processo principal 1138708-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Andrade de Castro - Rasterlink Proteção Veicular Ltda - Vistos. Página 74: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No mais, a medida é complexa e exige a nomeação de administrador judicial que avaliará, inclusive, a viabilidade da providência. Os honorários, conquanto consistam em despesas que acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela exequente. Nesse sentido é a melhor jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre faturamento. Adiantamento dos honorários do administrador judicial. Pretensão a que a verba recaia sobre os lucros da empresa. Indeferimento. Atribuição do encargo, por ora, à exequente, sob pena de inviabilidade da penhora. Precedentes jurisprudenciais. Incidência do art. 95 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. Os honorários devidos ao administrador judicial devem ser adiantados pela credora exequente, uma vez que, conforme afirmado pela própria agravante, vêm os executados oferecendo resistência ao andamento do feito e a solução dada é a que melhor atende aos interesses da Justiça, sob pena de inviabilidade da penhora. A parte requerente deve arcar com os honorários da medida constritiva por ela requerida (art. 95 CPC). (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2163848-76.2016.8.26.0000, Relator Kioitsi Chicuta, julgamento em 29 de setembro de 2016) Manifeste-se, assim, se persiste o interesse desta modalidade de constrição. Intime-se. - ADV: ANNAMARIA MARGARETE RICCIO (OAB 522692/SP), HILMA RODRIGUES SANTOS (OAB 432352/SP), YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP)

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Isabel Aparecida Silva Do Couto e outros x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 308830662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011236-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO RAFAEL AUGUSTO DO COUTO

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DO COUTO

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OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011236-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1055191-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0011236-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1055191-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Isabel Aparecida Silva do Couto - - Rafael Augusto do Couto - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Fls. 49 e ss.: diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, declaro desde já o trânsito em julgado, certificando-se com a publicação desta sentença. Do depósito de fl. 50, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente (formulário a fl. 54). Em conformidade com o estabelecido no artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 14 e 15 e artigo 4º, IV da Lei 11.608/2003, deverá a parte executada comprovar o recolhimento da taxa judiciária (2% - dois por cento - do crédito satisfeito), no importe de R$ 185,10 através de Guia DARE (Satisfação da execução - cód. 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP: , sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil), fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Satisfação da Execução - 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP: . Com o decurso de prazo, se ausente comprovação do pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. Após, arquivem-se os autos em definitivo, com as devidas anotações e comunicações. P.R.I. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP)

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Processo nº 0021268-04.2023.8.26.0100

ID: 295670031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021268-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CHAOCHUAN CHEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO REZETTI AMBROSIO

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GUILHERME GENZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021268-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1105041-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Chaochuan Chen - Vistos. 1. Defiro a penhora do seguinte bem imóvel e nos limite… Processo 0021268-04.2023.8.26.0100 (processo principal 1105041-66.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Chaochuan Chen - Vistos. 1. Defiro a penhora do seguinte bem imóvel e nos limites adiante especificados: EDILSON FRANCISCO DE SOUSA imóvel matrícula n. 132.457 do CRI de Aparecida de Goiânia - 16,66% do imóvel (fls. 263/268), respeitada a meação da cônjuge Janete Dias Magalhães Sousa. 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte executada já indicada, nomeada como depositária do(s) bem(ns). 3. Intime a parte executada da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro via ARISP. Após a indicação destes dados, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Com o resultado da ARISP, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME GENZINI (OAB 423880/SP), ROBERTO REZETTI AMBROSIO (OAB 346793/SP)

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Juliana Bang x British Airways Pcl

ID: 293936087

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015130-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA BANG

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PCL

Intimação de acórdão

Advogados:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VALERIO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015130-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015130-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliana Bang - Apelada: British Airways Pcl - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AUTORA QUE ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS PARTINDO DE NAVEGANTES E DESTINO EM COPENHAGEN, COM CONEXÃO EM GUARULHOS E LONDRES, MAS UM DOS VOOS ATRASOU, PERDEU A CONEXÃO PARA COPENHAGEN, RAZÃO PELA QUAL CHEGOU AO DESTINO 6 HORAS DEPOIS DO HORÁRIO PREVISTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. A IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA EMBARCAR NO HORÁRIO CONTRATADO, O LONGO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO E A AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL SÃO INCONTROVERSOS E CARACTERIZAM FORTUITO INTERNO E CONSEQUENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. EVENTO QUE NÃO PODE SER CARACTERIZADO COMO MERO ABORRECIMENTO, MAS CAUSA DE SÉRIOS TRANSTORNOS E DISSABORES. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE EM R$ 3.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Valerio Junior (OAB: 17529O/MT) - Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB: 54372/SP) - 3º Andar

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Paulo Ricardo Marques x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 291361088

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1177799-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO MARQUES

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177799-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177799-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Ricardo Marques - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. PATENTE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR ANTE A VISLUMBRADA LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO, SENDO A PRETENSÃO ÚTIL, NECESSÁRIA E ADEQUADA PARA OS FINS ALMEJADOS. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ARTIGO 5º, INCISO XXXV, CFRFB). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE É INCONTROVERSA. TAXA DE JUROS. OPERAÇÃO REGULADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008, COM ALTERAÇÕES INSERIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 106/2020, VIGENTE À ÉPOCA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO QUE OBSERVA O LIMITE ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA EM VIGOR À ÉPOCA DE SUA EMISSÃO. CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO QUE É COMPOSTO NÃO SOMENTE PELOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, MAS TAMBÉM POR OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA C. 15ª CÂMARA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Carmino Serviços Medicos S/C Ltda x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 314143479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041984-18.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARMINO SERVIçOS MEDICOS S/C LTDA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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MAURO BECHARA ZANGARI

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Processo 0041984-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1166644-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carmino Serviços Medicos S/c Ltda - Ameplan Assistência Médica Planejada LTD… Processo 0041984-18.2024.8.26.0100 (processo principal 1166644-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carmino Serviços Medicos S/c Ltda - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Vistos. Fls. 33/37: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a executada alega excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Houve manifestação da parte exequente às fls. 86/88, pugnando pela rejeição da impugnação. É o necessário. Fundamento e decido. Os argumentos apresentados pela parte executada no que tange ao índice de correção monetária e juros de mora são matérias típicas da fase de conhecimento, não podendo ser rediscutidas em sede de cumprimento de sentença. De fato, a sentença em seu dispositivo consignou (fl. 11/13 deste incidente): "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial em face da parte autora, na quantia de R$ 45.739,82, conforme a planilha apresentada a fls. 44, com correção monetária pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de novembro/2023 e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados, com base no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em 20% sobre o valor do débito". A sentença transitou em julgado aos 15/07/2024 (fl. 14), não podendo mais ser revista nesta instância, inclusive com relação ao índice de correção monetária e juros de mora. No mais, eventual pagamento parcial do débito, antes da prolação da sentença, também deveria ter sido alegada na fase de conhecimento. Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Prossiga-se, requerendo a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MAURO BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP), WILLY CARLOS VERHALEN LIMA (OAB 150497/SP)

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Izadora Santos Silva x Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio De Artigos De Vestuário E Bar Eireli

ID: 315075032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1148893-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZADORA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BACKYARD ESCRITóRIOS COLABORATIVOS, COMéRCIO DE ARTIGOS DE VESTUáRIO E BAR EIRELI

Intimação

Advogados:

THOMAZ ALTURIA SCARPIN

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MANOEL DOS SANTOS DA SILVA

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JOSIANE DORNELLES MIRABELLI ALVES

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Processo 1148893-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Izadora Santos Silva - Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio de Artigos de Vestuário e Bar Eir… Processo 1148893-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Izadora Santos Silva - Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio de Artigos de Vestuário e Bar Eireli - Aos 02/07/2025, às 10:30h, em ambiente virtual de audiências da 5ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Gustavo Coube de Carvalho, comigo Assistente Judiciária ao final nomeada, foi aberta a audiência de instrução nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram via aplicativo de teleconferência a autora Izadora Santos Silva, acompanhada dos advogados Dr. Manoel dos Santos da Silva, OAB 356.764/SP e Dra. Josiane Dornelles Mirabelli Alves, OAB 363.615/SP (fls.20); e a ré Backyard Escritórios Colaborativos, Comércio de Artigos de Vestuário e Bar Ltda, representada neste ator por Rafael Alves Delfino, CPF 392.***.838-** (fls.131), acompanhado do advogado Dr. Thomaz Alturia Scarpin, OAB 344.865/SP (fls.142). Iniciados os trabalhos e infrutífera a tentativa de acordo, foram colhidos os depoimentos pessoais das partes. Em seguida, foram ouvidos Gabriella Victoria Gomes Teixeira Mendes Ferreira, testemunha arrolada pela autora (fls.204) e Marcos Lázaro dos Passos, testemunha arrolada pela ré (fls.203), após indeferimento da impugnação apresentada pela advogada da autora. Os depoimentos foram documentados por meio de gravação que passa a fazer parte integrante deste termo. Em seguida, foi encerrada a instrução e aberto prazo comum de quinze dias para alegações finais, nos termos registrados em mídia eletrônica. Nada mais. Lido e achado conforme, o MM. Juiz assina o presente termo digitalmente, dispensada a assinatura dos demais presentes, que não se opuseram à realização da audiência virtual, nos termos do CG 284/2020. As partes terão acesso à gravação da audiência mediante arquivo disponibilizado nos autos. Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu Claudia Cappelli Lino, digitei. - ADV: JOSIANE DORNELLES MIRABELLI ALVES (OAB 363615/SP), MANOEL DOS SANTOS DA SILVA (OAB 356764/SP), THOMAZ ALTURIA SCARPIN (OAB 344865/SP)

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E. F. S. De O. x R. Y. T.

ID: 281097515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1119502-04.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. F. S. DE O.

Polo Passivo:

R. Y. T.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA LUIZA EL MURR

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MARCELO GOMES FAIM

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JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ

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CAMILA LAVAQUI GONÇALVES

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ADV: Marcelo Gomes Faim (OAB 151615/SP), João Rafael Sanchez Perez (OAB 236390/SP), Vitória Luiza El Murr (OAB 428844/SP), Camila Lavaqui Gonçalves (OAB 429001/SP) Processo 1119502-04.2023.8.26.0100 …

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