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Processo nº 0008869-24.2024.8.26.0482

ID: 333855251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008869-24.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA MANFRE DA SILVA MARCIA MARINA DA SILVA MARCILENE SOARES PINHEIRO MARIA DE CASSIA DA SILVA MARTA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALMIR RAMOS MANZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÁRIO CÉSAR FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008869-24.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1026233-60.2022.8.26.0482) (processo principal 1026233-60.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Elza Aparecida Man…

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Processo nº 0008869-16.2025.4.05.8401

ID: 335814509

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008869-16.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GILSON DE SENA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARIA DE MELO FREITAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0008869-16.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO GILSON DE SENA LEITE Ad…

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Município De Matinhos/Pr x Turispraia Inc. Emp. Imob. Ltda.

ID: 310005120

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008869-59.2009.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

TURISPRAIA INC. EMP. IMOB. LTDA.

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA HELENA SOKOLOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0008869-59.2009.8.16.0116 Processo: 0008869-59.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$328,95 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): TURISPRAIA INC. EMP. IMOB. LTDA. Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Abdalla Miguel Antonio e outros x Municipio De Tabatinga

ID: 301333606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004244-79.2019.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ABDALLA MIGUEL ANTONIO GASPAR JUNIOR DA CRUZ RUTE TEODORO DOS REIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TABATINGA

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO JOSÉ CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABDALLA MIGUEL ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004244-79.2019.8.26.0236 (processo principal 0008869-45.2008.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Gaspar Junior da Cruz - - Rute…

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Processo nº 0008869-76.2014.8.13.0016

ID: 292576001

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008869-76.2014.8.13.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PINTO MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS QUINTINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES RESCK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA ARAUJO MIARELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Em Segredo De Justiça x Sandro Campelo Bandeira

ID: 259847772

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008869-82.2019.8.14.0401

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

SANDRO CAMPELO BANDEIRA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0008869-82.2019.8.14.0401 DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério …

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Ministerio Publico Do Estado De Sergipe x Jose De Oliveira Rodrigues Junior

ID: 329740332

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Criminal de Itabaiana Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0008869-37.2024.8.25.0034

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR

Decisão

Advogados:

ORLANDO SAMPAIO DE ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 202453100467 NÚMERO ÚNICO: 0008869-37.2024.8.25.0034 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR DEF. : DEF…

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Lucas Maercio Da Silva Barros x Marcenaria Residence Design Ltda-Me e outros

ID: 296987794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008869-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MAERCIO DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

MARCENARIA RESIDENCE DESIGN LTDA-ME REINIVALDO CARVALHO AMORIM

Intimação

Advogados:

LUCIANA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WILLIAMS SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008869-09.2024.8.26.0002 (processo principal 1008019-06.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Lucas Maercio da Silva Barros - Marcenaria Residence Design Ltda-me - -…

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A. M. C. S. x M. De J. S.

ID: 315418544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008869-46.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C. S.

Polo Passivo:

M. DE J. S.

Intimação

Advogados:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SANTANA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DA SILVA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008869-46.2023.8.26.0001 (processo principal 0014454-60.2015.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.C.S. - M.J.S. - Vistos. Diante do pagam…

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Processo nº 0008869-76.2014.8.13.0016

ID: 280851768

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008869-76.2014.8.13.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS QUINTINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PINTO MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES RESCK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO

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BRUNA ARAUJO MIARELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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