Resultados para "0805364-85.2023.8.19.0202" – Página 9 de 21

Claudia Alexandrino Macedo De Oliveira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 293771524

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805364-17.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ALEXANDRINO MACEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LUCIANA VIANA DA ROCHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165…

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Geison Machado De Azevedo x Banco Votorantim S.A.

ID: 314241400

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-42.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GEISON MACHADO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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WAGNER LUIZ BRITO ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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Geison Machado De Azevedo x Banco Votorantim S.A.

ID: 321776162

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-42.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEISON MACHADO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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WAGNER LUIZ BRITO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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Ana Flavia Faria Vieira x Enel Brasil S.A

ID: 326340374

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805364-32.2025.8.19.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA FARIA VIEIRA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

ANA PAULA LEITE MENDONCA LAZZARONI

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FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

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LEANDRO TADEU PASINATO ALVES

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ANGELO MONTEIRO CORREIA

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THIAGO PROCOPIO AGUIAR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 333983013

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0805364-68.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

JONATHAN PONTES DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: …

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Ana Flavia Faria Vieira x Enel Brasil S.A

ID: 332774166

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805364-32.2025.8.19.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA FARIA VIEIRA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

ANA PAULA LEITE MENDONCA LAZZARONI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANGELO MONTEIRO CORREIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS …

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Anderson Dos Santos Bezerra x Showpass Servicos De Ingressos Ltda

ID: 277465293

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825831-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA

Apelação

Advogados:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

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JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825831-85.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00318900 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369 APELADO: SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POIS A EMPRESA RÉ TERIA FEITO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DESPENDIDO PELO INGRESSOS DO SHOW CANCELADO PARA CHAVE PIX VINCULADA A CONTA-CORRENTE DA CEF, QUE NÃO ERA MAIS USADA POR ELE, ALÉM DE NÃO INFORMAR QUE FEZ O DEPÓSITO.CONTROVÉRSIA RECURSAL QUEGIRA EM TORNO DE SABER SE, DE FATO, HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ, GERADORA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL A SER COMPENSADO.COM A CONTESTAÇÃO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ COMPROVOU QUE, UM DIA APÓS O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO PELOS INGRESSOS, FOI FEITA A TRANSAÇÃO ATRAVÉS DA CHAVE PIX INFORMADA NO MOMENTO DA COMPRA. DE UMA SIMPLES ANÁLISE DOS RECORTES DE PRINTSTRAZIDOS PELA PARTE NA RÉPLICA EEM SEDE RECURSAL, PERCEBE-SE QUE ELE INFORMA COMO CHAVE PIX PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR O CPF DE PESSOA TOTALMENTE ESTRANHA A RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES, FATO QUE FAZ PRESUMIR QUE A CHAVE PIX ABSSANTISTA@HOTMAIL.COM, UTILIZADA PARA PAGAMENTO DA COMPRA DOS INGRESSOS,DE FATO, FOI A MESMA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ SE VALEU PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO VALOR. EMBORA ALEGADO QUE O DESCONHECIMENTO DO DEPÓSITO TERIA SE DADO EM RAZÃO DE A TRANSFERÊNCIA TER SIDO FEITA PARA A CEF EM CONTA BANCÁRIA NÃO UTILIZADA PELO DEMANDANTE, O DOCUMENTO CONSTANTE DO INDEXADOR 86252942, DENOTA QUE A PARTEUTILIZA COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUSTAMENTE CORRESPONDÊNCIA A ELE ENVIADA PELA MENCIONADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, POIS O VALOR DA COMPRA DOS INGRESSOS FOI DEVOLVIDO UM DIA APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, FAZENDO-SE USO DA MESMA CHAVE PIX UTILIZADA NA NEGOCIAÇÃO. APESAR DENO CASO DOS AUTOS INCIDIREM AS NORMAS DO CDC, CONSTATA-SE QUE O DEMANDANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC, SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DE REALIZAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 330 DE SÚMULA ESTE E. TRIBUNAL.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Brasilseg Companhia De Seguros e outros x Daniel Moraes De Almeida

ID: 259958306

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-64.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MAPFRE VIDA S/A

Polo Passivo:

DANIEL MORAES DE ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

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FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0805364-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P…

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Nelson Da Cruz Loureiro Neto x Municipio De Petropolis

ID: 257716743

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0805364-12.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NELSON DA CRUZ LOUREIRO NETO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Decisão

Advogados:

JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA

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FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

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SABRINA MEDEIROS DE ASSIS

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VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO

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MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO

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LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 080…

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Flaviana Ribeiro De Souza x Município De Campo Grande

ID: 338988302

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-67.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI FILHO

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LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

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Apelação Cível nº 0805364-67.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Flaviana Ribeiro de So…

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