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Resultados para "0805364-85.2023.8.19.0202"

Processo nº 0805364-48.2016.8.12.0001

ID: 278223204

Tribunal: TJMS Órgão: 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805364-48.2016.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

U. C. D. B. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN GIULIANO SOARES

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LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

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ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO

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ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS) Processo 0805364-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença…

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Processo nº 0805364-30.2025.8.12.0002

ID: 275966450

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0805364-30.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO LOUBET NETO

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ADV: Alfredo Loubet Neto (OAB 27299/MS) Processo 0805364-30.2025.8.12.0002 - Divórcio Consensual - Reqte: E. de O. A. - Vistos, etc. Acolho a juntada dos documentos de fls. 58-75, conforme requerimen…

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Brasilseg Companhia De Seguros e outros x Daniel Moraes De Almeida

ID: 260347702

Tribunal: TJMS Órgão: RET000044 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-64.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MAPFRE VIDA S/A

Polo Passivo:

DANIEL MORAES DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

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FAGNER DE OLIVEIRA MELO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

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Embargos de Declaração Cível nº 0805364-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR…

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Brasilseg Companhia De Seguros e outros x Daniel Moraes De Almeida

ID: 259958306

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-64.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MAPFRE VIDA S/A

Polo Passivo:

DANIEL MORAES DE ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

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FAGNER DE OLIVEIRA MELO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

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Embargos de Declaração Cível nº 0805364-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P…

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Processo nº 0805364-75.2017.8.12.0110

ID: 261894581

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0805364-75.2017.8.12.0110

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON TODESCATO MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILENE MAEDA RIBEIRO

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GERSON ALMADA GONZAGA

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LUCAS TOBIAS ARGUELLO

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ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0805364-75.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Púb…

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Nezina Da Silva Goulart x Banco Bmg S/A

ID: 294043114

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805364-07.2024.8.12.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEZINA DA SILVA GOULART

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

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GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

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ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo …

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Brasilseg Companhia De Seguros e outros x Daniel Moraes De Almeida

ID: 262208336

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0805364-64.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MAPFRE VIDA S/A

Polo Passivo:

DANIEL MORAES DE ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

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EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Embargos de Declaração Cível nº 0805364-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P… Embargos de Declaração Cível nº 0805364-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Daniel Moraes de Almeida Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SEGURADORAS QUE, CONTUDO, APRESENTARAM RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NAS CONTESTAÇÕES - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. II - Constitui requisito essencial para aferir a existência de interesse de agir na ação de cobrança de seguro o requerimento administrativo prévio, o qual se reputa presente, independentemente de comprovação, nos casos em que a seguradora, em juízo, opõe-se ao mérito da pretensão condenatória. (STJ - AgInt no REsp: 2079068 SP 2023/0188348-6). III - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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