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Processo nº 0010159-69.2025.4.05.8400

ID: 332976661

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010159-69.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEZILDA BENTO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR FERRAZ ARARUNA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Número do processo: 0010159-69.2025.4.05.8400 RELATÓRIO ADEZILDA BENTO DE MEDEIROS propôs a presente ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de… SENTENÇA Número do processo: 0010159-69.2025.4.05.8400 RELATÓRIO ADEZILDA BENTO DE MEDEIROS propôs a presente ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de tutela de urgência contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando que dedicou sua vida profissional ao magistério, acumulando anos de trabalho como professora em diferentes esferas da educação pública. Pediu a concessão da aposentadoria especial de professora. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou contestação, sustentando a existência de documento novo essencial ao reconhecimento do direito não apresentado na esfera administrativa, caracterizando falta de interesse de agir. Argumentou que a parte autora ajuizou processo anterior (nº 0001888-71.2025.4.05.8400) que foi extinto sem resolução de mérito por falta de documento essencial (CTC). FUNDAMENTAÇÃO O ponto central da controvérsia é a falta de interesse de agir da parte autora para pleitear judicialmente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com tempo reduzido constitucionalmente especial para professores. No caso, a parte autora já havia ajuizado processo anterior com idêntico objeto (nº 0001888-71.2025.4.05.8400), o qual foi extinto sem resolução do mérito em sentença proferida em 10/04/2025, conforme consta dos autos, por ausência de documento essencial ao exame da lide. A sentença daquele processo destacou ainda que "após a obtenção e apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) na esfera administrativa perante o INSS, caso seja negado o benefício, a parte autora poderá acionar novamente o Poder Judiciário, já com o preenchimento do requisito formal necessário para a análise do mérito da pretensão". No presente caso, verifica-se que a Declaração do IPERN em ID 68611085 e a Declaração da Prefeitura de Lagoa d’Anta (ID 78905345) foram emitidas posteriormente à sentença do processo anterior, conforme se depreende da análise temporal dos documentos. Tal circunstância evidencia que a parte autora, mesmo tendo ciência da necessidade de apresentação prévia dos documentos novos ao INSS para análise administrativa, optou por ajuizar nova demanda baseada em documento novo não submetido à apreciação do órgão previdenciário. Assim, caracterizada a falta de interesse processual. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir da parte autora. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, por força do delineado nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição, com o consequente arquivamento do feito.

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Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A. x Matheus Gonçalves Carbone

ID: 327314494

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010159-83.2023.8.16.0160

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

MATHEUS GONçALVES CARBONE

Ementa de Acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE PONCIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0010159-83.2023.8.16.0160(Recurso Inominado) Relator(a): Camila Henning Salmoria Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: RECURSO INOM…

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Jose Rogerio Pereira Da Silva x Consorcio Comerc Energia Mg e outros

ID: 276451376

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Patrocínio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-73.2025.5.03.0080

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROGERIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO COMERC ENERGIA MG ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. GLD ENERGIA LTDA MORI MINAS NEWCO IV ENERGIA SOLAR S.A. MORI MINAS NEWCO V ENERGIA SOLAR S.A.

Edital

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO 0010159-73.2025.5.03.0080 : JOSE ROGERIO PEREIRA DA SILVA : GLD ENERGIA LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO 0010159-73.2025.5.03.0080 : JOSE ROGERIO PEREIRA DA SILVA : GLD ENERGIA LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Excelentíssimo Juiz Doutor SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES da Vara do Trabalho de Patrocínio, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n. 0010159-73.2025.5.03.0080, cujas partes são JOSE ROGERIO PEREIRA DA SILVA e GLD ENERGIA LTDA e outros (4) réus, e estando a ré GLD ENERGIA LTDA (CNPJ: 30.299.845/0001-90) em lugar ignorado, fica NOTIFICADA a comparecer à audiência INICIAL, por videoconferência, que se realizará em 11/06/2025, às 10:10, devendo as partes comparecerem sob pena de arquivamento ou de revelia e confissão, conforme o caso (CLT, art. 844). Processo com opção pelo JUÍZO 100% DIGITAL (Resolução ConjuntaGP/GCR/GVCR N. 204, de 23.09.21 do TRT3). Todas as notificações aos advogados continuam a ser OBRIGATORIAMENTE feitas via publicação no DEJT, nos termos do artigo 5º §2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204 do TRT3, de 23.09.2021, que regula o JUÍZO 100% DIGITAL no âmbito do TRT da 3a Região. A parte poderá participar remotamente da audiência e se não dispuser de meios materiais e condições de acesso à internet para participar remotamente da audiência poderá comparecer à sede da Vara do Trabalho de Patrocínio, no dia e hora designados para a audiência, onde será disponibilizado o equipamento para participação, conforme autoriza o art. 4o., par. 8o. da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204/21 do TRT3. O réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação, entendendo-se o silêncio como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital (art. 6o.,“caput” e par. 2o., da Resolução CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, de 23.09.21 do TRT3). ACESSO À PLATAFORMA DA AUDIÊNCIA ZOOM MEETINGS NO COMPUTADOR/ NOTEBOOK Pode-se ter acesso à audiência por videoconferência pelo Zoom Meetings no computador/notebook diretamente pelo navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox, efetuando-se o download do programa e ingressando com o link abaixo: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.patrocinio Caso não queira instalar o programa, clique em “Ingresse em seu navegador” (logo depois da pergunta: “Problemas com o cliente zoom) e informe o ID DA REUNIÃO: 788 654 8515 Os navegadores Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge e Apple Safari não devem ser utilizados, pois não funcionam para esse fim. ACESSO PELO APLICATIVO ZOOM MEETINGS NO CELULAR OU TABLET Para ingressar na reunião pelo celular ou tablet, baixe o aplicativo no celular ou tablet e informe no aplicativo Zoom Meetings o ID da reunião: 788 654 8515 Esse aplicativo está disponível na loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet (Google Play Store ou Apple App Store), onde estará identificado como “Zoom Cloud Meetings”. FORÇA MAIOR Caso não disponha do equipamento necessário, ou não possa participar da audiência por videoconferência por outro motivo, o advogado deverá apresentar nos autos eletrônicos a justificativa e a correspondente comprovação. O presente processo tramita eletronicamente, podendo a petição inicial e demais documentos ser acessados no "site" https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, devendo o(a) réu/ré comparecer à Secretaria desta Unidade Judiciária para obter a(s) chave(s) de acesso a esses documentos. Caso o réu não consiga consultar os autos via internet, mesmo depois de ter obtido as chaves de acesso, deverá comparecer à Unidade Judiciária (Vara do Trabalho de Patrocínio, situada na AV. ALTINO GUIMARAES, 1205, MARCIANO BRANDAO, PATROCINIO/MG - CEP: 38740-000) para acessá-los ou receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Caso haja o interesse de instruir a defesa com arquivos de áudio/vídeo, o interessado deverá fazer o upload dos arquivos para uma das plataformas de armazenamento de acesso livre (GoogleDrive, Dropbox, Onedrive etc.) e informar nos autos eletrônicos o link de acesso ao arquivo na nuvem. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária, mediante agendamento, para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ, do CEI e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. PATROCÍNIO/MG, 21 de maio de 2025. Eu, HELONEIDA SOUZA DA MATTA, digitei e assino eletronicamente o presente. PATROCINIO/MG, 21 de maio de 2025. HELONEIDA SOUZA DA MATTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GLD ENERGIA LTDA

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Kessia Heloiza Pinheiro De Matos x Feirao Da Fartura Ltda

ID: 319617783

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-90.2025.5.03.0139

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KESSIA HELOIZA PINHEIRO DE MATOS

Polo Passivo:

FEIRAO DA FARTURA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA SILVA BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA SILVA SOBRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010159-90.2025.5.03.0139 AUTOR: KESSIA HELOIZA PINHEIRO DE MATOS RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010159-90.2025.5.03.0139 AUTOR: KESSIA HELOIZA PINHEIRO DE MATOS RÉU: FEIRAO DA FARTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24d4736 proferido nos autos. Vistos, etc. Por motivo de ajuste e remanejamento de pauta, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, por videoconferência, por meio da plataforma ZOOM MEETINGS disponibilizada pelo CNJ, para o dia 07/10/2025, 14:00. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39 ID da reunião: 2816819581 O não comparecimento da parte importará na aplicação da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária ( art. 385, 1º, do CPC c/c Súmula 74, I, do TST). Caberá às partes/procuradores cientificar as testemunhas do dia e horário da audiência designada, inclusive enviando-lhes o link de acesso, também de forma virtual, na forma do artigo 825 da CLT, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos caput do art. 455 do NCPC, sob pena de preclusão, na hipótese de Rito Ordinário, ou nos termos do artigo 852-H, §2º da CLT, na hipótese do Rito Sumaríssimo. Todas as testemunhas serão ouvidas perante este Juízo, na audiência de instrução, por meio de videoconferência. Partes e testemunhas deverão acessar a audiência virtual de suas respectivas residências. Fica facultado o comparecimento presencial das partes e testemunhas no caso de impossibilidade de acesso por meio telepresencial. Nesta hipótese, a parte deverá noticiar o comparecimento presencial até 10 dias antes da audiência, pena de preclusão. De forma a preservar a higidez da prova oral/testemunhal, é vedada a participação das testemunhas no mesmo ambiente físico das partes e dos procuradores, a fim de preservar a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de preclusão da prova. Registre-se que partes e testemunhas deverão apresentar-se em local adequado para a partipação no ato formal de audiência, ou seja, em local silencioso, com boa conexão de internet, NÃO SENDO PERMITIDO O COMPARECIMENTO EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DE VEÍCULOS, em especial em razão da segurança e, ainda, pela possibilidade de queda da conexão. Todas as questões inerentes à audiência serão dirimidas na própria audiência. Fica(m) ciente(s) o(s) advogado(s) de que não haverá intimação pessoal das partes para a audiência ora redesignada, cabendo-lhe(s), em cooperação judicial na forma do art. 6º do CPC c/c art. 769/CLT, comunicar aos respectivos constituintes o dia e horário designados, bem como a penalidade pela ausência injustificada. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FEIRAO DA FARTURA LTDA

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Kessia Heloiza Pinheiro De Matos x Feirao Da Fartura Ltda

ID: 319617824

Tribunal: TRT3 Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-90.2025.5.03.0139

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KESSIA HELOIZA PINHEIRO DE MATOS

Polo Passivo:

FEIRAO DA FARTURA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES ALVES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA SILVA BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA SILVA SOBRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010159-90.2025.5.03.0139 AUTOR: KESSIA HELOIZA PINHEIRO DE MATOS RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010159-90.2025.5.03.0139 AUTOR: KESSIA HELOIZA PINHEIRO DE MATOS RÉU: FEIRAO DA FARTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24d4736 proferido nos autos. Vistos, etc. Por motivo de ajuste e remanejamento de pauta, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, por videoconferência, por meio da plataforma ZOOM MEETINGS disponibilizada pelo CNJ, para o dia 07/10/2025, 14:00. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39 ID da reunião: 2816819581 O não comparecimento da parte importará na aplicação da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária ( art. 385, 1º, do CPC c/c Súmula 74, I, do TST). Caberá às partes/procuradores cientificar as testemunhas do dia e horário da audiência designada, inclusive enviando-lhes o link de acesso, também de forma virtual, na forma do artigo 825 da CLT, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos caput do art. 455 do NCPC, sob pena de preclusão, na hipótese de Rito Ordinário, ou nos termos do artigo 852-H, §2º da CLT, na hipótese do Rito Sumaríssimo. Todas as testemunhas serão ouvidas perante este Juízo, na audiência de instrução, por meio de videoconferência. Partes e testemunhas deverão acessar a audiência virtual de suas respectivas residências. Fica facultado o comparecimento presencial das partes e testemunhas no caso de impossibilidade de acesso por meio telepresencial. Nesta hipótese, a parte deverá noticiar o comparecimento presencial até 10 dias antes da audiência, pena de preclusão. De forma a preservar a higidez da prova oral/testemunhal, é vedada a participação das testemunhas no mesmo ambiente físico das partes e dos procuradores, a fim de preservar a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de preclusão da prova. Registre-se que partes e testemunhas deverão apresentar-se em local adequado para a partipação no ato formal de audiência, ou seja, em local silencioso, com boa conexão de internet, NÃO SENDO PERMITIDO O COMPARECIMENTO EM VIA PÚBLICA E NO INTERIOR DE VEÍCULOS, em especial em razão da segurança e, ainda, pela possibilidade de queda da conexão. Todas as questões inerentes à audiência serão dirimidas na própria audiência. Fica(m) ciente(s) o(s) advogado(s) de que não haverá intimação pessoal das partes para a audiência ora redesignada, cabendo-lhe(s), em cooperação judicial na forma do art. 6º do CPC c/c art. 769/CLT, comunicar aos respectivos constituintes o dia e horário designados, bem como a penalidade pela ausência injustificada. Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação no DEJT/3ª Região. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. CIRCE OLIVEIRA ALMEIDA BRETZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KESSIA HELOIZA PINHEIRO DE MATOS

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Claudia Jaqueline De Fatima Silva Apolinario x Porto Servicos Empresariais Ltda

ID: 322013581

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de São João Del Rei Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-85.2025.5.03.0076

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOLINARIO

Polo Passivo:

PORTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FULVIO JACOWSON GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANETE DA CUNHA PORTO QUINTINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE QUINTINO RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010159-85.2025.5.03.0076 AUTOR: CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010159-85.2025.5.03.0076 AUTOR: CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOLINARIO RÉU: PORTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c07b388 proferida nos autos. No dia e horário de registro da assinatura digital a Juíza do Trabalho STELLA FIUZA CANCADO proferiu a seguinte decisão: 1 – RELATÓRIO A parte autora, depois de garantido o juízo, interpôs impugnação à sentença de liquidação pela qual, em síntese, argumenta que o valores homologados não foram devidamente corrigidos, conforme determinado em sentença. Oportunizado o contraditório. É o relatório, decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, depois de garantido o juízo, interpôs impugnação à sentença de liquidação pela qual, em síntese, argumenta que o valores homologados não foram devidamente corrigidos, conforme determinado em sentença. Oportunizado o contraditório, a parte ré apresentou cálculos dos valores acrescidos de juros e correção monetária. Intimada, a parte autora refutou a atualização apresentada pela parte ré, isso porque não está acompanhada do histórico descritivo das parcelas apuradas, o que não permite aferir os índices de juros e correção monetária adotados. Razão assiste à parte autora. De fato, a conta homologada não contemplou os juros e correção monetária devidos e, em que pese em sede impugnação à manifestação da parte autora a parte ré tenha majorado os valores então homologados, não é possível aferir se os juros e correção monetária foram apurados de forma correta pela empregadora. Julgo, pois, procedentes as impugnações à sentença de liquidação interposta. E, via de consequência, diante da ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados pela parte autora em suas impugnações à sentença de liquidação, homologo-os para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 3 - CONCLUSÃO Pelos fundamentos acima, conheço das impugnações à sentença de liquidação interpostas por CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOLINARIO, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Via de consequência, diante da ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados pela parte autora em suas impugnações, homologo-os para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, ressalvadas futuras atualizações, fixando o total da execução em R$2.906,97, correspondente a: a) líquido devido à parte autora = R$1.872,28; b) FGTS para depósito em conta vinculada = R$729,59; c) honorários de sucumbência devidos ao procurador da parte autora = R$260,19; e d) custas processuais = R$44,91 Intimem-se as partes. Transitada em julgado a presente decisão, proceda ao pagamento dos credores. Nada mais. SAO JOAO DEL REI/MG, 09 de julho de 2025. STELLA FIUZA CANCADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOLINARIO

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Claudia Jaqueline De Fatima Silva Apolinario x Porto Servicos Empresariais Ltda

ID: 322013590

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de São João Del Rei Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-85.2025.5.03.0076

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOLINARIO

Polo Passivo:

PORTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FULVIO JACOWSON GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGO DE CARVALHO

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JANETE DA CUNHA PORTO QUINTINO

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ALEXANDRE QUINTINO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010159-85.2025.5.03.0076 AUTOR: CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI ATOrd 0010159-85.2025.5.03.0076 AUTOR: CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOLINARIO RÉU: PORTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c07b388 proferida nos autos. No dia e horário de registro da assinatura digital a Juíza do Trabalho STELLA FIUZA CANCADO proferiu a seguinte decisão: 1 – RELATÓRIO A parte autora, depois de garantido o juízo, interpôs impugnação à sentença de liquidação pela qual, em síntese, argumenta que o valores homologados não foram devidamente corrigidos, conforme determinado em sentença. Oportunizado o contraditório. É o relatório, decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, depois de garantido o juízo, interpôs impugnação à sentença de liquidação pela qual, em síntese, argumenta que o valores homologados não foram devidamente corrigidos, conforme determinado em sentença. Oportunizado o contraditório, a parte ré apresentou cálculos dos valores acrescidos de juros e correção monetária. Intimada, a parte autora refutou a atualização apresentada pela parte ré, isso porque não está acompanhada do histórico descritivo das parcelas apuradas, o que não permite aferir os índices de juros e correção monetária adotados. Razão assiste à parte autora. De fato, a conta homologada não contemplou os juros e correção monetária devidos e, em que pese em sede impugnação à manifestação da parte autora a parte ré tenha majorado os valores então homologados, não é possível aferir se os juros e correção monetária foram apurados de forma correta pela empregadora. Julgo, pois, procedentes as impugnações à sentença de liquidação interposta. E, via de consequência, diante da ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados pela parte autora em suas impugnações à sentença de liquidação, homologo-os para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 3 - CONCLUSÃO Pelos fundamentos acima, conheço das impugnações à sentença de liquidação interpostas por CLAUDIA JAQUELINE DE FATIMA SILVA APOLINARIO, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Via de consequência, diante da ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados pela parte autora em suas impugnações, homologo-os para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, ressalvadas futuras atualizações, fixando o total da execução em R$2.906,97, correspondente a: a) líquido devido à parte autora = R$1.872,28; b) FGTS para depósito em conta vinculada = R$729,59; c) honorários de sucumbência devidos ao procurador da parte autora = R$260,19; e d) custas processuais = R$44,91 Intimem-se as partes. Transitada em julgado a presente decisão, proceda ao pagamento dos credores. Nada mais. SAO JOAO DEL REI/MG, 09 de julho de 2025. STELLA FIUZA CANCADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PORTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

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Justiça Pública x Sebastiao Melo De Oliveira

ID: 321470539

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipu Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010159-65.2025.8.06.0298

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

SEBASTIAO MELO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA DAIANE SOARES MACHADO

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ADV: PATRICIA DAIANE SOARES MACHADO (OAB 47909/CE) - Processo 0010159-65.2025.8.06.0298 (processo principal 0201990-08.2025.8.06.0298) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - MASSA F… ADV: PATRICIA DAIANE SOARES MACHADO (OAB 47909/CE) - Processo 0010159-65.2025.8.06.0298 (processo principal 0201990-08.2025.8.06.0298) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - MASSA FALIDA: B1Justiça PúblicaB0 - RÉU: B1Sebastiao Melo de OliveiraB0 - Vistos, etc. SEBASTIÃO MELO DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos, por via de advogado legalmente constituído, ajuizou o presente pedido de Conversão de Prisão Preventiva em Liberdade Provisória com Cautelares e, subsidiariamente, de Prisão Domiciliar, alegando, em apertada síntese, o seguinte: (...) que é pessoa analfabeta e, por tal motivo, descumpriu às medidas cautelares que lhe foram impostas por este Juízo, inclusive não informando o novo endereço; que deseja permanecer em liberdade com cautelares; que, de forma subsidiária, requer a concessão de prisão domiciliar, diante de seu grave estado de saúde. Em seu lúcido parecer de fls.17/20, o nobre representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pleitos do requente, por entender que ainda estão presentes os motivos que embasaram a sua custódia cautelar. Ademais, não há nos autos comprovação de que a enfermidade do requerente o impediria de recolher-se ao cárcere, nem tampouco de que o estado restaria impossibilitado de fornecer-lhe tratamento na prisão. Vieram os autos conclusos. Eis um breve relatório. Decido. Assiste razão ao nobre representante do órgão do Ministério Público. Explico. Analisando detidamente os autos, observo que o requerente não apresentou fato novo suficiente a ensejar a modificação do entendimento da decisão de fls.82/84, no bojo dos autos nº 0050585-88.2021.8.06.0095, que lhe decretou a prisão preventiva como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, diante do risco concreto de reiteração criminosa e do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Nesse sentido, considerando a ausência de provas do requerente demonstrando alteração na situação fático-jurídica embasadora de sua segregação cautelar, entendo que esta deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. No que tange ao pedido de prisão domiciliar, não me parece estejam preenchidos os requisitos previstos no art.318, II, do Código de Processo Penal, visto que não há prova idônea de que o réu se encontre extremamente debilitado por motivo de doença grave. As provas colacionados aos autos não reportam tal circunstância. Conforme se infere do laudo médico acostado à fl.10, a enfermidade do requerente não se mostra incompatível com o cumprimento da prisão cautelar em estabelecimento prisional. Assim, por entender que a doença do postulante pode perfeitamente ser acompanhada no estabelecimento prisional, consoante preconizam os arts. 14, § 2º e 120, II, da Lei de Execução Penal, o indeferimento de seu pedido de prisão domiciliar é medida que se impõe. Ante o exposto, em harmonia como parecer ministerial, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DA PRISÃO DOMICILIAR DO REQUERENTE SEBASTIÃO MELO DE OLIVEIRA. Intimem-se. Expedientes necessários. Após, arquive-se.

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Edson Carlos Hidalgo x Empresa Princesa Do Norte S.A.

ID: 258678914

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-93.2025.5.15.0030

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDSON CARLOS HIDALGO

Polo Passivo:

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.

Notificação

Advogados:

WILLIAM MAIA ROCHA DA SILVA

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JULIANO ARCA THEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS 0010159-93.2025.5.15.0030 : EDSON CARLOS HIDALGO : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS 0010159-93.2025.5.15.0030 : EDSON CARLOS HIDALGO : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a8970 proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigna-se a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 07/07/2025 16:00, horas, de forma telepresencial, através da plataforma ZOOM, mantidas as advertências e cominações anteriores. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85209397799?pwd=WjA5VVN3clJWR2c3dFZ4eUhOMjU5Zz09 ou Inclusão do ID da reunião: 85209397799Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo.Senha de acesso: 353827 Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido quando do ingresso sala de audiência. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). Devem as partes e seus advogados acessar o ambiente virtual no horário já designado para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar a nova audiência. Intimem-se. OURINHOS/SP, 17 de abril de 2025 APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON CARLOS HIDALGO

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Edson Carlos Hidalgo x Empresa Princesa Do Norte S.A.

ID: 258678916

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ourinhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010159-93.2025.5.15.0030

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDSON CARLOS HIDALGO

Polo Passivo:

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.

Notificação

Advogados:

WILLIAM MAIA ROCHA DA SILVA

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JULIANO ARCA THEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS 0010159-93.2025.5.15.0030 : EDSON CARLOS HIDALGO : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURINHOS 0010159-93.2025.5.15.0030 : EDSON CARLOS HIDALGO : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a8970 proferido nos autos. DESPACHO Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigna-se a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 07/07/2025 16:00, horas, de forma telepresencial, através da plataforma ZOOM, mantidas as advertências e cominações anteriores. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85209397799?pwd=WjA5VVN3clJWR2c3dFZ4eUhOMjU5Zz09 ou Inclusão do ID da reunião: 85209397799Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo.Senha de acesso: 353827 Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido quando do ingresso sala de audiência. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). Devem as partes e seus advogados acessar o ambiente virtual no horário já designado para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar a nova audiência. Intimem-se. OURINHOS/SP, 17 de abril de 2025 APARECIDO BATISTA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.

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