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"1001420-57.2023.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 91 de 107

Processo nº 1001420-45.2025.8.26.0358

ID: 328329080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001420-45.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001420-45.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Não tendo sido localizado o(a) executado(a) Denivaldo Francisco da Silva, … Processo 1001420-45.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Não tendo sido localizado o(a) executado(a) Denivaldo Francisco da Silva, conforme certidão retro, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Tal disposição legal encontra amparo no espírito da lei, que pretende imprimir rapidez ao andamento dos feitos que tramitam pelos Juizados Especial e não traz qualquer prejuízo ao autor, que poderá propor ação executiva, após diligenciar em busca do correto endereço do devedor. Ausência de citação - certidão art. 828 expedida Determino ao exequente o cancelamento da averbação realizada, nos termos do art. 828, § § 2º e 5º, do CPC, no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos. Servirá a presente sentença, por cópia, como OFÍCIO. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55, da lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos (movimentação 61615). Publique-se e intimem-se. Mudança de endereço no curso do processo: Tal disposição legal encontra amparo no espírito da lei, que pretende imprimir rapidez ao andamento dos feitos que tramitam pelos Juizados Especial e não traz qualquer prejuízo ao autor, que poderá retomar a execução mediante a indicação do endereço correto e atual do executado, observado o prazo de prescrição intercorrente. O pedido de desarquivamento não poderá consistir no requerimento de meios de busca, tais como as pesquisas eletrônicas disponíveis. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, pois será desnecessário o ajuizamento de nova execução. Cert. de dívida, a pedido do credor: Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. O(s) documento(s) estará(ão) disponível(is) para impressão e encaminhamento pela parte interessada, após a assinatura digital, no portal do TJ/SP na internet, após o trânsito em julgado. Em prestígio ao direito do credor, já que persiste o direito de ação e o patrimônio é cláusula pétrea inscrita no art. 5º, caput, da Constituição Federal, ficam mantidas eventuais constrições, tais como averbação premonitória (art. 828 do CPC), bloqueios RENAJUD, e inscrição em cadastros de inadimplentes. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos, ficando mantido o nome do executado no Cartório Distribuidor (movimentação 62049). Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)

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Jerson Rodrigues Dos Santos Stocco x Thiago Samasso

ID: 328466249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001420-47.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JERSON RODRIGUES DOS SANTOS STOCCO

Polo Passivo:

THIAGO SAMASSO

Intimação

Advogados:

MAIRA LILIAN SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO EDUARDO CERBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZAMBÃO ABDIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DOMINGUES PLOCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001420-47.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jerson Rodrigues dos Santos Stocco - Thiago Samasso e outro - Vistos. 1 - Para melhor adequação da pauta,… Processo 1001420-47.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jerson Rodrigues dos Santos Stocco - Thiago Samasso e outro - Vistos. 1 - Para melhor adequação da pauta, dada a grande quantidade de pessoas a serem ouvidas, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de outubro de 2025, às 09:30 horas. O ato processual será realizado de forma híbrida, podendo os interessados dela participarem tanto de forma presencial (comparecendo nas dependências do fórum), como por meio virtual (ingressando na plataforma eletrônica por meio de computador/aparelho celular). A participação ao ato processual deverá ocorrer prioritariamente por meio virtual, salvo se os interessados não possuírem as condições técnicas necessárias. O acesso virtual ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet. Se a participação ocorrer pelo computador não será necessário instalar qualquer aplicativo, bastando clicar ou copiar o link no navegador de internet ou escanear o código de barras QR. Se o acesso ocorrer pelo celular, deverá ser baixado o aplicativo Microsoft Teams na correlata loja de aplicativos, e após, deverá clicar no link ou escanear o código de barras QR. O acesso ocorrerá por meio do seguinte link: https://tinyurl.com/h9fnbwk9 2 - Como a redesignação decorre de questão afeta à infraestrutura judiciária, não podendo ser imputada à nenhuma das partes, proceda a serventia a expedição de mandado de intimação das seguintes pessoas: (a) autor Jerson Rodrigues dos Santos Stocco, para prestar depoimento pessoal, (b) requerido Thiago Samasso para prestarem depoimento pessoal, (c) testemunha José Paulo dos Santos Irmão (endereço às fls. 663), (d) testemunha Ricardo Alexandre Pinto (endereço às fls. 663), (e) José Edilson Lourenço (endereço às fls. 664), (f) Diogo dos Santos (endereço às fls. 664), (g) Willian de Oliveira (endereço às fls. 664), (h) Daniel Marco Cassini Manzoti (endereço às fls. 664), (i) Romildo Bersan (endereço às fls. 664), (j) Luís Antônio Polidoro, (l) José Edilson Lourenço, (m) Márcio Luiz Aprigio. Indefiro a inquirição das testemunhas de fls. 665, vez que arroladas fora do prazo assinalado (fls. 6445/648). Já o rol de fls. 666 é tempestivo, vez que a intimação ocorreu por meio de Portal Eletrônico. Int. Valinhos, 17 de julho de 2025. - ADV: BRUNA CAROLINE DOMINGUES PLOCH (OAB 308268/SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), DANIELA ZAMBÃO ABDIAN (OAB 137205/SP)

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Processo nº 0001558-89.2025.8.26.0047

ID: 302414249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001558-89.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA CANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001558-89.2025.8.26.0047 (processo principal 1001420-76.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Sonia Aparecida Cano - Vistos. Diante da concordância da parte exec… Processo 0001558-89.2025.8.26.0047 (processo principal 1001420-76.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Sonia Aparecida Cano - Vistos. Diante da concordância da parte executada (fls. 17/18), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora (R$26.745,82 data-base: março de 2025). Após o decurso do prazo de recurso contra a presente decisão, que deverá ser certificado pela serventia judicial, a parte credora deverá ajuizar incidente para requerer a expedição de ofício requisitório de pequeno valor ou de precatório, devendo, para tanto, observar a definição de pequeno valor prevista na norma de regência vigente na data do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão da fase de conhecimento, conforme dispõe o art. 47, § 3º, da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019 e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 792 de Repercussão Geral: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda". A parte credora deverá, ainda, observar, para verificar se é o caso de ajuizamento do incidente de RPV (requisição de pequeno valor) ou de precatório, o valor atualizado do seu crédito na data-base do ajuizamento do presente incidente de cumprimento de sentença da obrigação de pagar, ou seja, na data em que apresentadas as contas de liquidação pela parte credora. Isso porque a questão já restou consolidada na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento da Assunção de Competência nos autos do recurso nº 0298002-12.2009.8.26.0000 (antigo nº 904.095.5/1-00), cujo Acórdão foi assim ementado: "REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Excesso. Apuração. LE n" 11.377/03, art. 1º, § 1º. Definição da data em que deve ser feito o enquadramento da obrigação, para requisição ou precatório: se na data da conta ou na data da requisição. - A separação do crédito de pequeno valor dos demais é feita na data da conta, em classificação não alterada pelo acréscimo de juros e correção monetária na data da requisição. - Agravo desprovido" (destaque nosso). Necessário dizer que o precedente em incidente de Assunção de Competência, conforme preceitua o art. 927, III, do Código de Processo Civil, é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Tribunal. Intime-se a parte exequente de que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, informar neste incidente de cumprimento de sentença a distribuição do incidente supracitado (RPV ou Precatório), observando os parâmetros fixados nesta decisão para o ajuizamento do incidente correto (RPV ou precatório), indicando ainda o número dos autos do novo incidente. Int. - ADV: THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP)

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Processo nº 1001420-67.2024.4.01.3508

ID: 307006807

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001420-67.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RHUAN PABLO OLIVEIRA RAMALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARIANE SOARES DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001420-67.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA… Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001420-67.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHUAN PABLO OLIVEIRA RAMALHO Advogado do(a) AUTOR: MARIANE SOARES DIAS - GO37483 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º). Trata-se de ação previdenciária proposta por RHUAN PABLO OLIVEIRA RAMALHO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, cujo pedido é o concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente. Devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo (ID 2176357895), nos seguintes termos: i) concessão de Auxílio-acidente; ii) DIB em 05/04/2022; iii) DIP em 01/03/2025; iv) RMI a ser apurada pelo INSS com base nos recolhimentos registrados no CNIS; e v) pagamento de 100% do valor das parcelas atrasadas entre a DIB e a DIP, por meio de RPV. A parte autora aceitou o acordo proposto pela autarquia previdenciária, nos termos acima descritos (ID 2177898250). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo supramencionado e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015, devendo o requerido implantar o benefício de Auxílio-acidente, com DIB em 05/04/2022 e DIP em 01/03/2025, com renda mensal a ser calculada pelo INSS com base nos recolhimentos registrados no CNIS, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser revertida à parte autora, e pagamento da quantia referente às parcelas atrasadas. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme art. 98 do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55). Em virtude da homologação do acordo, este processo terá seu trânsito em julgado no momento em que for assinada a presente sentença. Oportunamente, requisite-se pagamento das parcelas atrasadas, mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV. Transcorrido o prazo para impugnação à expedição da requisição de pagamento (precatório/RPV) e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (implantar e/ou revisar), arquivem-se os autos, ficando facultado às partes requerer o desarquivamento caso, após a expedição da requisição de pagamento, haja alguma irregularidade no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal

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Processo nº 1001420-94.2019.4.01.3200

ID: 298549960

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001420-94.2019.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSON BONAMIGO

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM PROCESSO: 1001420-94.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministé… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM PROCESSO: 1001420-94.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:GELSON BONAMIGO DECISÃO Trata-se de petição do MPF (Num. 1301865281) e do IBAMA (Num. 1307330746) requerendo o cumprimento da sentença proferida nos autos da presente ação civil pública, que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial. Após recurso de apelação dos autores, o TRF1 condenou o requerido ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no montante de R$ 178.746,88 (cento e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Certidão de trânsito em julgado e baixa definitiva (Num. 938521189). O MPF (Num. 1301865281) pleiteou a intimação do requerido para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar. O IBAMA (Num. 1307330746) ratificou o pleito ministerial. Na decisão Num. 1342468806, foi determinada a intimação do executado para pagar o débito. O executado foi intimado pessoalmente, conforme certidão do oficial de justiça (Num. 1680722976). Contudo, não apresentou manifestação, conforme certidão (Num. 1839556152). O MPF (Num. 1847962674) requereu a aplicação da penalidade prevista no § 1º do art. 523 do CPC, qual seja, multa de 10% e honorários, também de 10%, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens em nome do executado, indicados na manifestação ministerial Num. 1301865281, nos termos do § 3º do art. 523, CPC, até o valor de R$ 239.633,09. Quanto à obrigação de recompor a área degradada, requereu nova vista após o decurso do prazo de 90 dias concedidos para a execução da obrigação de fazer. O IBAMA (Num. 1848927183) ratificou a manifestação ministerial. A Contadoria (Num. 2032668150) atualizou o débito para R$ 291.568,59. Intimado pessoalmente, conforme certidão do oficial de justiça (Num. 2148137750), o executado não indicou bens. O MPF (Num. 2162863131) requereu o bloqueio dos bens indicados na petição Num. 1301865281. Decido. Quanto à indisponibilidade de bens e valores do executado, DEFIRO o pedido e DETERMINO o bloqueio de bens e valores via SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, em montante suficiente ao total executado, a ser atualizado pela Contadoria. Liberem-se eventuais valores excedentes. Havendo bloqueio de valores e considerando o disposto no art. 8°, da Resolução 524 do Conselho Justiça Federal, de 28 de setembro de 2006, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal-CEF (PAB/CEF/JFAM). Autorizo o desbloqueio de valores irrisórios, estes considerados até R$ 200,00 (duzentos reais). INTIMEM-SE. Manaus/AM, data da assinatura digital. THAÍS SAYEG Juíza Federal

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Processo nº 1001420-09.2025.4.01.4001

ID: 311083185

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001420-09.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001420-09.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001420-09.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARICE DA SILVA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA - PI11956 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 0000779-75.2024.8.26.0660

ID: 313422404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000779-75.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO DOMINGUES

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Processo 0000779-75.2024.8.26.0660 (processo principal 1001420-22.2019.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Carlo… Processo 0000779-75.2024.8.26.0660 (processo principal 1001420-22.2019.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Carlos da Silva - Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em face de JOÃO CARLOS DA SILVA, alegando, em síntese, que: "1. a parte exequente se vale injustificadamente de outra RMI, no valor de R$ 3.305,56,enquanto a implantada foi no valor de R$ 1.954,65, conforme se verifica do cálculo de f. 133-140;2. não descontou valores recebidos a título de benefício que não pode ser acumulado com a aposentadoria concedida nesta ação, a saber, parcelas de 31/630.496.985-0, de 03/12/2019 a 18/12/2019; 3. somou a taxa Selic apurada junto com a correção monetária, o que eleva erroneamente o índice de correção monetária em todo o período anterior a 12/2021; aplica ademais correção monetária aos valores devidos após 12/2021, quando deveria aplicar somente juros (Selic); e 4. não aplicou a taxa Selic consolidada, em razão das alterações promovidas pela EC 113/2021, conforme determina o Manual de Orientação de Cálculos da Justiça Federal". Apresentou ainda seu esboço de liquidação no valor de R$ 215.213,83, e requereu a procedência da impugnação para ser reduzido o valor do débito para o valor indicado. Recebida a impugnação, o(a) credor(a) ofereceu manifestação a fl. 190, concordando com a conta apresentada pelo INSS. Relatei, fundamento e DECIDO. O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS opôs IMPUGNAÇÃO por entender ser excessivo o valor constante no cálculo apresentado pelo(a) credor(a) e apresentou esboço de liquidação. O(a) credor(a), por sua vez, concordou com a conta apresentada pelo INSS. Assim sendo, a conta apresentada pelo INSS deve ser homologada. Ante o exposto ACOLHO a impugnação ofertada pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, homologando o cálculo por ele apresentado, e determinando que se prossiga na execução expedindo-se o oficio correspondente para a requisição do pagamento. Condeno o(a) impugnado(a) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença apontada na impugnação, observando na cobrança o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, não sendo possível descontar tais valores do precatório a ser expedido, pois esta medida importaria em revogar o benefício da Gratuidade Judiciária concedido ao(à) impugnado(a). Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP), MARCIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 117736/SP)

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Wellington Goncalves Da Silva x Vanessa Tamashiro - Me

ID: 316656730

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001420-71.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VANESSA TAMASHIRO - ME

Notificação

Advogados:

VALESCA CASSIANO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001420-71.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: WELLINGTON GONCALVES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001420-71.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: WELLINGTON GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: VANESSA TAMASHIRO - ME DESTINATÁRIO: WELLINGTON GONCALVES DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 04/08/2025 11:20 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON GONCALVES DA SILVA

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Jose Pereira Da Silva Filho x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 314987238

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001420-52.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001420-52.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001420-52.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Jose Pereira da Silva Filho - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ADVENTO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO.GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO SE JUSTIFICA. A ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA AUTORA NA EXORDIAL FICOU CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOS DOCUMENTOS ELENCADOS PELO JUÍZO SINGULAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. TODAVIA, NÃO SE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE PRETENDIDA.DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO AUTENTICADA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE. COMUNICADO N.º 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADOS N.º 4 E 5. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 139, III, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NAS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, ADMITE-SE A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. AS PROVIDÊNCIAS IMPOSTAS PELO JUÍZO “A QUO” ESTÃO EM CONSONÂNCIA ÀS BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS NO COMUNICADO CG Nº 02/2017. ADEMAIS, NÃO SE VISUALIZAVA EMPEÇO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. VALE LEMBRAR QUE O MAGISTRADO TEM O DEVER DE EXERCER ASSÍDUA FISCALIZAÇÃO NO PROCESSO, À LUZ DO ARTIGO 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NESSE PONTO. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO DO LITIGANTE DE MÁ-FÉ EM REPARAÇÃO DE DANOS DIANTE DO FRÁGIL CONTEXTO PROBATÓRIO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar

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Fabio Henrique Costa Romano x A.Tonanni Construcoes E Servicos Ltda e outros

ID: 317814471

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-07.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE COSTA ROMANO

Polo Passivo:

A.TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS PEREIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001420-07.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE COSTA ROM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001420-07.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE COSTA ROMANO RECLAMADO: A.TONANNI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd68c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Ante a presença do MUNICIPIO DE SAO PAULO, retifique-se a classe processual, nos termos do Art. 840 da CLT. 2 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 22/09/2025 10:10min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 3 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 4 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO HENRIQUE COSTA ROMANO

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