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Carlos Augusto Ribeiro De Alexandrino x Equatorial Piauí Distribuidora De Energia S.A. E Outro

ID: 314920721

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0001521-67.2019.5.22.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALEXANDRINO

Polo Passivo:

EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E OUTRO

ACORDAO

Advogados:

DR. RAFAEL LYCURGO LEITE (OAB/DF 16.372) DR. EDUARDO LYCURGO LEITE (OAB/DF 12.307) DR. MIGUEL SALES DE LIMA (OAB/PI 9.189)

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GMALR/raf/ RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DO FGTS. SÚMULA 362, II, DO TST. DECISÃO CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DO STF NO ARE 709212. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIM… Ver mais