Resultados para "1001508-43.2023.5.02.0303" – Página 92 de 101

Processo nº 1001508-74.2025.4.01.3507

ID: 316434950

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001508-74.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAUANDA FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA DA SILVA DALMASO DE GODOI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001508-74.2025.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001508-74.2025.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LAUANDA FREITAS DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CAROLINA DA SILVA DALMASO DE GODOI - GO72856 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO SIMÃO GO DESPACHO 1. Conquanto a parte possa gozar dos benefícios da gratuidade de justiça mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (CPC, art. 99,§ 3º), é sedimentado, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que referida presunção é relativa. 2. Assim, desde que existam razões fundadas, referida presunção pode ser infirmada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. 3. No caso em epígrafe, pesa em desfavor dessa presunção de hipossuficiência o fato de ter contratado advogado particular para o patrocínio da causa, o que constitui, por si só, fundada razão para o indeferimento da assistência judiciária pleiteada, uma vez que referido quadro fático não se amolda à situação daqueles que fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. 4. Todavia, para que não se infirme o contraditório, que deve ser observado de modo substancial, conforme expressa disposição normativa (CPC, art 99, § 2º, última parte), deve o impetrante ser intimado para comprovar a hipossuficiência. 5. Desse modo, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos aptos a demonstrarem a situação de premência, mormente a última declaração de imposto de renda, próprio e/ou de seu (s) responsável (is) financeiro (s), declaração de isenção disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view) ou para que emende a petição inicial, realizando o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (CPC, arts. 290 e 321). 7. No mesmo prazo, deve a autora apresentar cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. Advirta-se que, na hipótese de parte autora não cumprir a determinação judicial no prazo assinalado, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único, c/c 485, I ambos do CPC. 6. Após, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão acerca do pedido de liminar. 7. Intime-se. Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/Jataí - GO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michele Cristina Mariano Do Carmo x Sendas Distribuidora S/A (Assai)

ID: 326237993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-78.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTINA MARIANO DO CARMO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ASSAI)

Intimação

Advogados:

TAINA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-78.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Cristina Mariano do Carmo - Sendas Distribuidora S/A (assai) - Ante o exposto, JUL… Processo 1001508-78.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Cristina Mariano do Carmo - Sendas Distribuidora S/A (assai) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeira instância, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) - normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Valor do preparo: No sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se pode presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais, com as formalidades necessárias. P.I.C. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), TAINA APARECIDA DA SILVA (OAB 520457/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001508-27.2025.8.11.0059

ID: 261331476

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001508-27.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1001508-27.2025.8.11.0059 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1001508-27.2025.8.11.0059 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EMPORIO GK LTDA e outros (2) 1. Observados os requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de execução de título extrajudicial por quantia certa. 2. Considerando o teor da certidão antecedente, a parte exequente fica intimada para demostrar o recolhimento das custas judiciais e diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290, CPC). 3. Comprovando o recolhimento das custas e diligências do oficial de justiça (item 2), em conformidade com o art. 829 do CPC, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, no prazo de 3 dias (R$ 117.831,70). 3.1 Caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, na forma do art. 42-A da CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39, de 16.12.2020), via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação); não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. 3.2 Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º do CPC). 3.3 Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC, sendo que, havendo pronto pagamento, no prazo de 3 dias da citação, essa verba será reduzida pela metade (art. 827, §1°, do CPC). 5. No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os arts. 914, art. 915, art. 916 e art. 917 do CPC. 6. Caso requerido pela parte exequente, expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. 7. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e oposição de embargos, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o andamento do feito em 15 (quinze) dias, devendo informar eventual adimplemento ou indicar diligências concretas para o prosseguimento da execução. 8. Sucessivamente, renove-se a conclusão. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cayo Ribeiro Bianchini e outros x Engtech Construcoes E Comercio Ltda - Epp

ID: 327966760

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011386-48.2019.5.15.0089

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAYO RIBEIRO BIANCHINI EVERTON MARTINS DE MORAIS VALDECI DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

ENGTECH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

Edital

Advogados:

WILLIANA DE FATIMA OJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS STEGELITZ CAPISTRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU PROCESSO: ATOrd 0011386-48.2019.5.15.0089 AUTOR: VALDECI DE SOUZA FREITAS RÉU: ENGTECH CONSTRUCOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU PROCESSO: ATOrd 0011386-48.2019.5.15.0089 AUTOR: VALDECI DE SOUZA FREITAS RÉU: ENGTECH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU Processo nº 0011386-48.2019.5.15.0089 Autor: VALDECI DE SOUZA FREITAS, CPF: 263.670.088-96 Réu(s): ENGTECH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 21.213.891/0001-34 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) SANDRO VALERIO BODO, Juiz(íza) da EXE2 - Bauru, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011386-48.2019.5.15.0089 , entre partes: AUTOR: VALDECI DE SOUZA FREITAS , autor, e RÉU: ENGTECH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP réu, estando o sócio EVERTON MARTINS DE MORAIS em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: DESPACHO Ante a certidão de execução frustrada de ID 9548848, deixo de expedir mandado de pesquisas básicas. Conforme requerido pelo Exequente no protocolo de ID 9399325, oficie-se para solicitar a penhora no rosto dos processos nº 1001508-13.2017.8.26.0278 e nº 1006287-45.2016.8.26.0278, 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba/SP, para quitação desta execução, encaminhando-se demonstrativo atualizado do débito. Por economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado por meio eletrônico para 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba/SP. Requer também o exequente a instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face da empresa ENGTECH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ 21.213.891/0001-34, com a inclusão dos sócios EVERTON MARTINS DE MORAIS, CPF nº 346.133.688-20, residente e domiciliada na Rua Astoria, nº 103, Casa 02, Parque Savoy City, CEP 03570-240, São Paulo/SP, e CAYO RIBEIRO BIANCHINI, CPF nº 230.281.438-01, residente e domiciliada na Rua São Florencio, nº 1464, APTO 74, Cangaiba, CEP 03733-020, São Paulo/SP. Incluam-se os sócios da empresa executada, constante na ficha cadastral obtida na JUCESP (ID 99fa33f ), por ora, como "terceiros interessados": Cite(m)-se para se manifestar e requerer as provas que entender cabíveis no prazo de 15 dias, sendo o silêncio presumido como concordância com a inclusão no polo passivo e a responsabilidade, nos termos do art. 135 do CPC e do PROVIMENTO CGJT Nº 1, de 08/02/2019, que veda o processamento do IDPJ de forma apartada. Suspendo o processo até a resolução do IDPJ, conforme o parágrafo 2º do art. 855-A, § 2º, da CLT. Decorrido o prazo supra ou advinda manifestação, venham os autos conclusos para decisão acerca do eventual requerimento de provas, e, na hipótese de inexistência, do próprio incidente. BAURU/SP, 28 de junho de 2023 SANDRO VALERIO BODO Juiz do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON MARTINS DE MORAIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaime De Brito Medeiros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 260167457

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-53.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JAIME DE BRITO MEDEIROS

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSORCIO MONOTRILHO OURO

Notificação

Advogados:

IRIS RODRIGUES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-53.2023.5.02.0720 : JAIME DE BRITO MEDEIROS : CONSORCIO MON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001508-53.2023.5.02.0720 : JAIME DE BRITO MEDEIROS : CONSORCIO MONOTRILHO OURO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31eacd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT - 2ª Região, vez que, o recurso ordinário interposto pelo autor foi conhecido e, no mérito, obteve provimento parcial para “condenar a reclamada ao pagamento do vale transporte, referente aos sábados trabalhados, durante todo o período contratual, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.” - v. acórdão de id. 13693b1 (pág. 1187). Após, o autor protocolou recurso de revista, que teve o segmento denegado em decisão proferida sob id. d24df3b (pág. 1204). Por fim, o autor interpôs agravo de instrumento, que foi conhecido e, no mérito, teve o provimento negado - v. acórdão de id. 22067ac (pág. 1227). Trânsito em julgado em 19/02/2025. São Paulo, 23 de abril de 2025. Vanessa Vaz Costa Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 – Primeiramente, ante a manutenção da r. sentença proferida sob id. 75cb1a0 (pág. 1150), determino a exclusão da reclamada COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO. Providencie a Secretaria da Vara. 2 – No mais, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 08 dias úteis (Artigo 775 da CLT - caput alterado pela Lei nº 13.467/2017), apresentem os cálculos de liquidação, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 3 - Decorrido o prazo supra, ante os termos do Artigo 879, §2º (Parágrafo alterado pela Lei nº 13.467/2017) da CLT, deverão as partes, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestarem acerca dos cálculos por ambas apresentados. 4 - Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se, em termos, para homologação. 5 - Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação. 6 - RESSALTA-SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta (horizontal) para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO MONOTRILHO OURO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001508-35.2025.8.26.0471

ID: 304167629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001508-35.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON DA SILVA LOBO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-35.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.J.R. - Diante da comprovação da renda, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Em relação ao pedido de tu… Processo 1001508-35.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.J.R. - Diante da comprovação da renda, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Em relação ao pedido de tutela de urgência para decretação imediata do divórcio do casal, em que pese tratar-se de direito potestativo, não foram aduzidos motivos relevantes para fundamentar a pretensão, sem a oitiva da parte adversa. Ademais, consigne que os dispostos nos artigos 9º e 10º e 311, inciso IV, todos do CPC, vedam a concessão de tutela de evidência, liminarmente, sem a instauração do contraditório. No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu a tutela antecipada que visava à decretação do divórcio entre as partes. Descabimento. Em que pese a característica de direito potestativo ao divórcio direto, cumpre ressaltar que, na nova sistemática processual, só se verifica a viabilidade do deferimento de decisão sem prévia oitiva da parte adversa em caso de tutela de evidência ou de tutela de urgência. Não obstante a pretensão do agravante na decretação do divórcio de imediato, antes mesmo da citação da parte contrária, embora a demanda venha se arrastando desde 2013, mostra-se razoável a conservação da situação fática, mormente em relação a ausência de cumprimento da carta precatória distribuída em 28.11.17, cobrada pelo magistrado a quo em 10.05.18. Mostra-se prematura a decretação do divórcio. Recurso improvido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2204751-85.2018.8.26.0000; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/10/2018; Data de Registro: 17/10/2018). Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Designo audiência de tentativa de conciliação porvideoconferência,para odia 01 de agosto de 2025, às 10 horas. CITE-SE E INTIME-SE a parte Ré para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contestação, que será contado a partir da realização da audiência supra, o qual deverá estar representado por advogado, com poderes para transigir. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Observe-se que no dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual com uso do aplicativo Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Oportuno ressaltar que, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Advirta-se que o não comparecimento injustificado da parte na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser punido com multa de até 2% do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. Eventual ausência deverá ser justificada até 01 (uma) hora antes da audiência ou até o fim do prazo para apresentação de contestação, independentemente de nova intimação. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência virtual acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590097 872466. Intime-se. - ADV: ADILSON DA SILVA LOBO JUNIOR (OAB 467665/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001508-51.2023.4.01.3602

ID: 278099088

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-51.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIPAULO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WISLLA DIAS ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1001508-51.2023.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1001508-51.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1. Considerando a determinação da C. Turma Recursal (id:2177314420), e com fundamento no inciso I, do art. 21, e artigos 23, 26 e 27 da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/06/2025 às 10h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis 6(Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Murilo de Freitas Nascimento, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc.), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica, ainda, advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, Incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 1.4. O(A) perito(a), apresentará o respectivo laudo médico nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 2. Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento da perícia por meio do sistema AJG. 3. Após, promova-se a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28, caput, da Portaria 02/2024). 4. Concomitantemente, intime-se a parte autora para manifestar do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 28 §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 6. Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para julgamento. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademar Siqueira x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 319258552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000829-25.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000829-25.2025.8.26.0189 (processo principal 1001508-42.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Ademar Siqueira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatóri… Processo 0000829-25.2025.8.26.0189 (processo principal 1001508-42.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Ademar Siqueira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 02/07/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 268,84. Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 2,0% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, pois o pedido é líquido), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA (OAB 14607/MS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiane Dos Santos Gomes x Caresurge S.A

ID: 326133594

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-21.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

CARESURGE S.A

Notificação

Advogados:

ADEMAR NYIKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-21.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS GO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-21.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: CARESURGE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45a39d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA DECISÃO Vistos, etc. Em que pesem os fatos narrados na petição inicial, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que a lide é complexa e não se vislumbra de plano a prova inequívoca para concessão da tutela de urgência requerida, necessitando da cognição exauriente com prestígio aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, para melhor análise da tutela pretendida. Indefiro, por ora. Além do mais, tendo em vista o disposto na Portaria GP 88/2013 e na Resolução 01/2013 deste Egrégio Tribunal, que tratam da competência absoluta deste Juízo, intime-se a Parte Autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, manifeste-se indicando o endereço com CEP do local da prestação de serviços da Parte Reclamante, salientando-se que, caso a prestação dos serviços não tenha ocorrido em local cujo CEP se encontra no Anexo I, abaixo transcrito, OU caso não se enquadre no §3º do art. 651 da CLT, a competência não será do Fórum Trabalhista da Zona Leste - São Paulo/SP. ANEXO I FAIXAS DE CEP ABRANGIDAS PELO FÓRUM DA ZONA LESTE CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) QUE DELIMITAM A ZONA LESTE DE SÃO PAULO REGIÃO FAIXA DE CEP ZONA LESTE 03125-000 a 03147-999 03150-000 a 03156-999 03201-000 a 03216-999 03220-000 a 03221-999 03224-000 a 03224-999 03226-000 a 03272-999 03275-000 a 03295-999 03317-000 a 03317-999 03333-000 a 03333-999 03335-000 a 03335-999 03337-000 a 03338-999 03374-000 a 03390-999 03402-000 a 03989-999 08010-000 a 08491-999 Caso inerte ou apresentado endereço que extrapole a Jurisdição das Varas do Trabalho do Fórum da Zona Leste, tornem conclusos os autos para apreciação. Vindos os esclarecimentos conforme determinação supra, e sendo competente este Juízo, prossiga-se como determinado a seguir. Por fim, desde já fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 31/07/2025 10:50 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência UNA fica redesignada como PRESENCIAL para a data supra. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Testemunhas na forma do art. 852-H §2º da CLT. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DOS SANTOS GOMES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azul Companhia De Seguros Gerais x Fabio Antonio Lodi

ID: 326464747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-80.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

FABIO ANTONIO LODI

Intimação

Advogados:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DAUD SALOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-80.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fabio Antonio Lodi - Vistos em saneamento. 1. Trata-se de ação regressiva d… Processo 1001508-80.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fabio Antonio Lodi - Vistos em saneamento. 1. Trata-se de ação regressiva de reparação de danos causados por acidente de trânsito ajuizada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de FABIO ANTONIO LODI. Alega a seguradora, em síntese, que o réu foi responsável pelo acidente envolvendo veículo segurado por ela, de modo que deve ressarcir os prejuízos experimentados, no valor de R$ 30.846,95. Citado (fls. 76), o requerido apresentou contestação, trazendo sua versão dos fatos sobre a dinâmica do evento. Não há preliminares a serem analisadas, de modo que, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2. Por outro lado, o feito necessita de dilação probatória, já que evidente a controvérsia de fato. Assim, defiro a produção de prova pericial, e, para tal, nomeio o perito Dr. Luis Fernando Tinoco (lftinoco9@gmail.com), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. A produção da prova pericial foi pleiteada pela parte requerida, razão pela qual fica incumbida do adiantamento dos honorários periciais (art. 82, CPC). O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Ressalto que, caso os documentos existentes nos autos não sejam suficientes à realização da perícia, deverá o perito procurar obtê-los junto às partes ou, eventualmente, solicitar ao juízo que determine a sua regular exibição. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Oportunamente será analisada a necessidade e pertinência de produção de prova testemunhal. Int. - ADV: FABIO DAUD SALOME (OAB 140031/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1004 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes