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Gerson Junio Rodrigues Marques e outros x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 331535110

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-19.2023.5.03.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERSON JUNIO RODRIGUES MARQUES KARINA PEIXOTO DE CASTRO OMAR NARCISO GOULART JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

GERSON JUNIO RODRIGUES MARQUES

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ADRIANA DORADO TORRES

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FERNANDA TOMAZ GONCALVES

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FLAVIA DORADO TORRES

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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MARCUS VINICIUS SILVEIRA ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010104-19.2023.5.03.0040 AUTOR: OMAR NARCISO GOULART JUNIOR RÉU: FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010104-19.2023.5.03.0040 AUTOR: OMAR NARCISO GOULART JUNIOR RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3afff82 proferido nos autos. Vistos. Considerando o requerimento formulado no processo de n. 010807-52.2020.5.03.0040, no qual figura parte idoso, com quase 80 anos de idade, acometido de grave doença, bem como a data de ajuizamento da ação, e, determino que seja destinada a importância de R$40.000,00 do total pago no mês de julho/25 ao referido processo, sendo que o restante do valor será dividido entre os demais feitos em trâmite, em razão do valor da execução do autor da demanda acima citada, cujo pagamento será feito em parcelas. Dito isto, utilizando-se do depósito de id. 1c8ba02, referente ao valor transferido pela executada no mês de julho, determino que seja oficiado ao Banco do Brasil, via e-mail, para que: 1- transfira o valor de R$3.600,18 para o processo de n. 0010303-46.2020.5.03.0040, no qual figuram partes MARCIA MARLEY CAMPOS VIEIRA - CPF 448.200.896-68 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98; 2 - transfira o valor de R$15.728,87 para o processo de n. 0010833-50.2020.5.03.0040, no qual figuram partes RENATO FERREIRA DE ANDRADE - CPF 980.660.996-49 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98; 3 - transfira o valor de R$11.374,81 para o processo de n. 0010228-70.2021.5.03.0040, no qual figuram partes Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98 e KARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA - CPF 029.825.766-19; 4 - transfira o valor de R$162,11 para o processo de n. 0010125-66.2021.5.03.0039, no qual figuram partes ANDREIA APARECIDA COSTA SILVA - CPF 690.144.006-59 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98; 5 - transfira o valor de R$1.866,13 para o processo de n. 0010060-68.2021.5.03.0040, no qual figuram partes Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98 e EDSON ALVES DA COSTA - CPF 529.024.806-44; 6 - transfira o valor de R$3.210,17 para o processo de n. 0010029-48.2021.5.03.0040, no qual figuram partes Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98 e LORENZA MARIA LOPES TROTTA - CPF 980.386.726-15; 6 - transfira o saldo remanescente para o processo de n. 0010149-28.2020.5.03.0040, no qual figuram partes NIVEA REGINA AURELIANO CORDEIRO - CPF 541.558.516-87 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98. OS VALORES ACIMA DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA UMA NOVA CONTA JUDICIAL, VINCULADO AOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NA CEF - AG. 0154. Por medida de economia e celeridade, confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, com juntada aos autos dos respectivos comprovantes de cumprimento. SETE LAGOAS/MG, 21 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

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Gerson Junio Rodrigues Marques e outros x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 331535132

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010104-19.2023.5.03.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERSON JUNIO RODRIGUES MARQUES KARINA PEIXOTO DE CASTRO OMAR NARCISO GOULART JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

GERSON JUNIO RODRIGUES MARQUES

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ADRIANA DORADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TOMAZ GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DORADO TORRES

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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MARCUS VINICIUS SILVEIRA ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010104-19.2023.5.03.0040 AUTOR: OMAR NARCISO GOULART JUNIOR RÉU: FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010104-19.2023.5.03.0040 AUTOR: OMAR NARCISO GOULART JUNIOR RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3afff82 proferido nos autos. Vistos. Considerando o requerimento formulado no processo de n. 010807-52.2020.5.03.0040, no qual figura parte idoso, com quase 80 anos de idade, acometido de grave doença, bem como a data de ajuizamento da ação, e, determino que seja destinada a importância de R$40.000,00 do total pago no mês de julho/25 ao referido processo, sendo que o restante do valor será dividido entre os demais feitos em trâmite, em razão do valor da execução do autor da demanda acima citada, cujo pagamento será feito em parcelas. Dito isto, utilizando-se do depósito de id. 1c8ba02, referente ao valor transferido pela executada no mês de julho, determino que seja oficiado ao Banco do Brasil, via e-mail, para que: 1- transfira o valor de R$3.600,18 para o processo de n. 0010303-46.2020.5.03.0040, no qual figuram partes MARCIA MARLEY CAMPOS VIEIRA - CPF 448.200.896-68 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98; 2 - transfira o valor de R$15.728,87 para o processo de n. 0010833-50.2020.5.03.0040, no qual figuram partes RENATO FERREIRA DE ANDRADE - CPF 980.660.996-49 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98; 3 - transfira o valor de R$11.374,81 para o processo de n. 0010228-70.2021.5.03.0040, no qual figuram partes Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98 e KARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA - CPF 029.825.766-19; 4 - transfira o valor de R$162,11 para o processo de n. 0010125-66.2021.5.03.0039, no qual figuram partes ANDREIA APARECIDA COSTA SILVA - CPF 690.144.006-59 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98; 5 - transfira o valor de R$1.866,13 para o processo de n. 0010060-68.2021.5.03.0040, no qual figuram partes Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98 e EDSON ALVES DA COSTA - CPF 529.024.806-44; 6 - transfira o valor de R$3.210,17 para o processo de n. 0010029-48.2021.5.03.0040, no qual figuram partes Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98 e LORENZA MARIA LOPES TROTTA - CPF 980.386.726-15; 6 - transfira o saldo remanescente para o processo de n. 0010149-28.2020.5.03.0040, no qual figuram partes NIVEA REGINA AURELIANO CORDEIRO - CPF 541.558.516-87 e Fundação Educacional Monsenhor Messias - CNPJ 25.002.155/0001-98. OS VALORES ACIMA DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA UMA NOVA CONTA JUDICIAL, VINCULADO AOS RESPECTIVOS PROCESSOS, NA CEF - AG. 0154. Por medida de economia e celeridade, confiro força de ofício ao presente despacho, que deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, com juntada aos autos dos respectivos comprovantes de cumprimento. SETE LAGOAS/MG, 21 de julho de 2025. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OMAR NARCISO GOULART JUNIOR

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Deborah Costa Celestino x Grand Tur Revenda De Veiculos Ltda e outros

ID: 333712552

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-60.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH COSTA CELESTINO

Polo Passivo:

GRAND TUR REVENDA DE VEICULOS LTDA JOLUCA PARTICIPACOES LTDA PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A PASSAREDO VEICULOS LTDA. SANGAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. VIACAO PASSAREDO LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO PENTEADO AGUIRRE

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS

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ERIKA DE ANDRADE

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GILBERTO LOPES THEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010228-60.2023.5.15.0042 AUTOR: DEBORAH COSTA CELESTINO RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010228-60.2023.5.15.0042 AUTOR: DEBORAH COSTA CELESTINO RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 115024a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO / ALVARÁ Pelo patrono do autor foi postulada a confecção de Alvará Judicial para Requerimento do Seguro Desemprego. Defiro, nos termos da r. sentença de #id:76f9610, transitada em julgado em 18/04/2024. Observe-se a admissão em 01/08/2018 e saída em 25/01/2023. Atente o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego que aqui esteja constituído através de qualquer uma das instituições mencionadas pelo artigo 14 da Resolução CODEFAT n. 467 de dezembro de 2005, que o presente Termo, por mim assinado eletronicamente, possui força de Alvará Judicial, autorizando a reclamante DEBORAH COSTA CELESTINO, CPF: 109.344.314-69, com atenção ao contrato de trabalho que manteve com PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, CNPJ: 00.512.777/0001-35, a requerer o Seguro Desemprego junto ao órgão competente, ao qual caberá avaliar se o trabalhador preenche as condições legais para auferimento do benefício, ou não, em atenção ao disposto no parágrafo 4º, do artigo 17 da mesma Resolução CODEFAT n. 467 e independentemente de existir ou não anotação de baixa do contrato em CTPS Digital, uma vez que tal providência depende de inserção de dados no Sistema E-Social pela Secretaria da Previdência Social. Uma vez que o e-mail que possibilitava ao empregado promover o encaminhamento do requerimento do Seguro Desemprego por Alvará Judicial foi desativado para este serviço, o presente Despacho assinado eletronicamente com força de Alvará para as finalidades acima identificadas, deverá ser por ele apresentado pessoalmente em qualquer unidade do Poupatempo, até 120 dias após a sua assinatura (artigo 14 da Resolução CODEFAT n. 467 de dezembro de 2005). Atentem-se que o presente despacho foi assinado digitalmente com força de Alvará, bastando que seja providenciada a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os órgãos competentes. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). A autenticidade do documento poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOLUCA PARTICIPACOES LTDA - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - PASSAREDO VEICULOS LTDA. - PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA - SANGAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - VIACAO PASSAREDO LTDA - GRAND TUR REVENDA DE VEICULOS LTDA - SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

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Flaviana Milagres Cunha Melo e outros x Lacerda Alimentacao Ltda

ID: 314471777

Tribunal: TRT3 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-64.2024.5.03.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA MILAGRES CUNHA MELO MARIA ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

LACERDA ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME ALVIM AYRES

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CHARLES PAULO CRUZ FERREIRA

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FABIA MARQUES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010228-64.2024.5.03.0008 AUTOR: MARIA ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010228-64.2024.5.03.0008 AUTOR: MARIA ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA RÉU: LACERDA ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05ff67e proferido nos autos. DESPACHO Cls/Cgs-Gsb Vistos. Considerando a manifestação sob id 1bd6f20, inclua-se o feito na pauta de audiência - Conciliação em Execução por videoconferência (por videoconferência), designada para o dia 21/07/2025 08:40 horas. Para participar da audiência, os participantes deverão acessar a plataforma Zoom, por meio do seguinte Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/81922023711 ou através do site www.zoom.com.br, informando o código da reunião: ID da reunião: 819 2202 3711 Os participantes poderão ainda optar pela utilização de dispositivos móveis,(Celulares, tablet, etc), sendo que será necessário baixar o App Zoom em seu dispositivo. Nesse caso os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os participantes devem clicar no LINK ou utilizar o código de acesso/número da reunião acima e aguardar a autorização para ingresso na sala virtual. Ficam cientes as partes que poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTE, ou pelo link https://jte.csjt.jus.br na opção "pauta", que será atualizado pelo Secretário de audiências antes mesmo da assinatura da ata pelo magistrado, conforme estabelecido no Ofício Circular Nº GCR/23/2021, da Corregedoria Regional do TRT-3a Região. Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera até serem chamados, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Os participantes deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via zoom) os participantes deverão estar identificados da seguinte forma: a) Reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação RECTE; b) Advogado(a) da reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECTE; c) Reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada, caso haja mais de uma; d) Advogado(a) do(a) reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada, caso haja mais de uma; e) Ministério Público do Trabalho: horário de audiência, acrescido da identificação MPT; f) Terceiro: horário da audiência, acrescido da identificação TERC; Se, por exemplo, o processo tiver o horário designado para as 09:00 horas, deverão os participantes se identificar da seguinte forma: 9:00 RECTE; 9:00 ADV RECTE; 09:00 RECDA nome; 9:00 MPT; 9:00 TERC. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) das partes, por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LACERDA ALIMENTACAO LTDA

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Flaviana Milagres Cunha Melo e outros x Lacerda Alimentacao Ltda

ID: 314471802

Tribunal: TRT3 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-64.2024.5.03.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA MILAGRES CUNHA MELO MARIA ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

LACERDA ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME ALVIM AYRES

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CHARLES PAULO CRUZ FERREIRA

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FABIA MARQUES MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010228-64.2024.5.03.0008 AUTOR: MARIA ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010228-64.2024.5.03.0008 AUTOR: MARIA ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA RÉU: LACERDA ALIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05ff67e proferido nos autos. DESPACHO Cls/Cgs-Gsb Vistos. Considerando a manifestação sob id 1bd6f20, inclua-se o feito na pauta de audiência - Conciliação em Execução por videoconferência (por videoconferência), designada para o dia 21/07/2025 08:40 horas. Para participar da audiência, os participantes deverão acessar a plataforma Zoom, por meio do seguinte Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/81922023711 ou através do site www.zoom.com.br, informando o código da reunião: ID da reunião: 819 2202 3711 Os participantes poderão ainda optar pela utilização de dispositivos móveis,(Celulares, tablet, etc), sendo que será necessário baixar o App Zoom em seu dispositivo. Nesse caso os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os participantes devem clicar no LINK ou utilizar o código de acesso/número da reunião acima e aguardar a autorização para ingresso na sala virtual. Ficam cientes as partes que poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTE, ou pelo link https://jte.csjt.jus.br na opção "pauta", que será atualizado pelo Secretário de audiências antes mesmo da assinatura da ata pelo magistrado, conforme estabelecido no Ofício Circular Nº GCR/23/2021, da Corregedoria Regional do TRT-3a Região. Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera até serem chamados, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Os participantes deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via zoom) os participantes deverão estar identificados da seguinte forma: a) Reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação RECTE; b) Advogado(a) da reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECTE; c) Reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada, caso haja mais de uma; d) Advogado(a) do(a) reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada, caso haja mais de uma; e) Ministério Público do Trabalho: horário de audiência, acrescido da identificação MPT; f) Terceiro: horário da audiência, acrescido da identificação TERC; Se, por exemplo, o processo tiver o horário designado para as 09:00 horas, deverão os participantes se identificar da seguinte forma: 9:00 RECTE; 9:00 ADV RECTE; 09:00 RECDA nome; 9:00 MPT; 9:00 TERC. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) das partes, por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA

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Ana Paula Dos Santos Bortolussi e outros x Otica Pedro De Toledo Piracicaba Ltda - Epp

ID: 278684849

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-03.2022.5.15.0137

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS BORTOLUSSI ELISABETE DE LIMA COSTA

Polo Passivo:

OTICA PEDRO DE TOLEDO PIRACICABA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JESUSMIR CIRELLI

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA 0010228-03.2022.5.15.0137 : ELISABETE DE LIMA COSTA : OTICA PEDRO DE TOLEDO PIRACICABA LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA 0010228-03.2022.5.15.0137 : ELISABETE DE LIMA COSTA : OTICA PEDRO DE TOLEDO PIRACICABA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 607dfc9 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Defiro o pleito formulado pela reclamada sob Id Id c983691, pelo número de parcelas requeridas, com base no art. 916 do CPC. A reclamada deverá efetuar o recolhimento de cada uma das parcelas restantes, diretamente na conta-corrente da reclamante (indicada em Id eae0ff4), notando-se que até a última parcela deverá ser quitado o valor atualizado do débito. Atente-se a reclamada para a correta dedução das parcelas futuras do montante ora liberado, posto que não será executado o autor caso tenha depositado diretamente em sua conta valor maior que seu crédito, recebido de boa-fé, valendo do brocardo jurídico que "quem paga mal paga duas vezes". O não pagamento integral das obrigações implicará: vencimento das subsequentes;no prosseguimento da execução;em multa de 10% sobre o valor das prestações não quitadas; ena vedação de oposição de embargos, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT. Observe-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão obedecer o disposto na ADE CODAR 02/2023, que determina o recolhimento através de DARF pelo código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho). As custas processuais encontram-se comprovadas. O pagamento dos honorários periciais e o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser efetuado em até 30 dias do pagamento da última parcela ao autor, sob pena de execução forçada. Libere-se o depósito efetuado ao autor e perito. Determinação cumprida conforme mandados de pagamentos ora anexos aos autos. Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência. Após, o pagamento da última parcela, o(a) reclamante deverá dizer se os valores depositados satisfazem integralmente o seu crédito, sendo que o silêncio será reputado como anuência. Se o caso, deverá apresentar cálculo do débito remanescente, para viabilizar o imediato prosseguimento da execução. É necessário, esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornando desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco virtual ou físico para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 (dez) dias úteis. Ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos multa e juros pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. PIRACICABA/SP, 22 de maio de 2025. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Substituta RFPI Intimado(s) / Citado(s) - OTICA PEDRO DE TOLEDO PIRACICABA LTDA - EPP

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Ana Paula Dos Santos Bortolussi e outros x Otica Pedro De Toledo Piracicaba Ltda - Epp

ID: 278684966

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-03.2022.5.15.0137

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS BORTOLUSSI ELISABETE DE LIMA COSTA

Polo Passivo:

OTICA PEDRO DE TOLEDO PIRACICABA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JESUSMIR CIRELLI

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA 0010228-03.2022.5.15.0137 : ELISABETE DE LIMA COSTA : OTICA PEDRO DE TOLEDO PIRACICABA LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA 0010228-03.2022.5.15.0137 : ELISABETE DE LIMA COSTA : OTICA PEDRO DE TOLEDO PIRACICABA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 607dfc9 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Defiro o pleito formulado pela reclamada sob Id Id c983691, pelo número de parcelas requeridas, com base no art. 916 do CPC. A reclamada deverá efetuar o recolhimento de cada uma das parcelas restantes, diretamente na conta-corrente da reclamante (indicada em Id eae0ff4), notando-se que até a última parcela deverá ser quitado o valor atualizado do débito. Atente-se a reclamada para a correta dedução das parcelas futuras do montante ora liberado, posto que não será executado o autor caso tenha depositado diretamente em sua conta valor maior que seu crédito, recebido de boa-fé, valendo do brocardo jurídico que "quem paga mal paga duas vezes". O não pagamento integral das obrigações implicará: vencimento das subsequentes;no prosseguimento da execução;em multa de 10% sobre o valor das prestações não quitadas; ena vedação de oposição de embargos, nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT. Observe-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão obedecer o disposto na ADE CODAR 02/2023, que determina o recolhimento através de DARF pelo código 6092 (Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho). As custas processuais encontram-se comprovadas. O pagamento dos honorários periciais e o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser efetuado em até 30 dias do pagamento da última parcela ao autor, sob pena de execução forçada. Libere-se o depósito efetuado ao autor e perito. Determinação cumprida conforme mandados de pagamentos ora anexos aos autos. Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência. Após, o pagamento da última parcela, o(a) reclamante deverá dizer se os valores depositados satisfazem integralmente o seu crédito, sendo que o silêncio será reputado como anuência. Se o caso, deverá apresentar cálculo do débito remanescente, para viabilizar o imediato prosseguimento da execução. É necessário, esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornando desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco virtual ou físico para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 (dez) dias úteis. Ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos multa e juros pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. PIRACICABA/SP, 22 de maio de 2025. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Substituta RFPI Intimado(s) / Citado(s) - ELISABETE DE LIMA COSTA

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Jose Reginaldo Da Silva x Milton Marega

ID: 323673006

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-84.2024.5.15.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

MILTON MAREGA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

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JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0010228-84.2024.5.15.0055 AUTOR: JOSE REGINALDO DA SILVA RÉU: MILTON MAREGA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0010228-84.2024.5.15.0055 AUTOR: JOSE REGINALDO DA SILVA RÉU: MILTON MAREGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93242d1 proferida nos autos. DECISÃO Sentença de Liquidação Fica dispensada a manifestação da Procuradoria-Geral Federal, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Posto isso, ante a concordância do reclamante, HOMOLOGO o laudo pericial (id. 47ae146). Honorários periciais contábeis, a cargo do reclamado, fixados em R$ 2.000,00 (11/07/2025). Fase de liquidação encerrada. Citação Cite-se o reclamado, por correio, para pagamento ou garantia da execução (artigo 880-CLT), no prazo de 48 horas. Havendo intenção de interposição do recurso cabível, deverá a reclamada proceder ao pagamento do valor que entender incontroverso, não sendo aceito pelo Juízo seguro judicial no valor integral do débito, mas tão somente quanto ao montante controvertido. O pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado, diretamente, mediante depósito em favor de Marcelo Enrico Sampar Pallone – CPF 461.328.758-83 – conta-corrente 09686-6 – agência 5422 – Banco Itaú. O recolhimento das custas processuais deverá ser efetuado em guia própria (GRU Judicial – código de recolhimento 18.740-2 – código numérico de processo/referência 080011). Ressalto que os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados conforme as regras da Normativa da RFB nº 2.005/2021, efetivas a partir de 01/10/2023, por DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pelo sistema informatizado eSocial e comprovados por recibo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários - DCTFWeb, não sendo aceito(s) depósito(s) judicial(is). Interesse na Execução Nesta oportunidade, fica a parte autora CIENTE QUE DEVERÁ MONITORAR O PRAZO ACIMA PARA PAGAMENTO (48 horas), e, no caso de ser constatada a INADIMPLÊNCIA, manifestar-se, em até CINCO DIAS, para dizer, com fundamento nos artigos 5º, LXXVIII, da Constituição, 2º, 4º, 6º e 139, II, do CPC e 880 da CLT e artigo 878-CLT: 1-se pretende obter os direitos que lhe foram deferidos na decisão definitiva; 2-se pretende que o Judiciário acesse bancos de dados públicos e privados, inclusive convênios firmados pelo Conselho Nacional de Justiça com outros Órgãos, a fim de obter dados e identificar os meios para a entrega plena da Jurisdição, inclusive por meio do redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário, se houver, e da oportuna desconsideração da personalidade jurídica indicando sócios, CPF e endereço, que são dados indispensáveis para solicitação de inclusão, ressalvando que maiores informações poderão ser obtidas pelo próprio interessado, através do site https://www.jucesponline.sp.gov.br, se localizado dentro do Estado de São Paulo. Havendo inércia, dar-se-á início à contagem do prazo prescricional de dois anos, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intime-se o reclamante, inclusive para informar os dados de sua conta bancária. JAU/SP, 11 de julho de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta LAP Intimado(s) / Citado(s) - JOSE REGINALDO DA SILVA

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Alessandro Martins De Souza e outros x Baia De Andrade Transportes Logisticos E Locadora De Maquinas Ltda e outros

ID: 261833829

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010274-31.2022.5.03.0135

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MARTINS DE SOUZA ARISTOM CEZAR JUNIOR AULICE ALVES CAMILO CAITE TRANSPORTES LTDA DAIRO FERNANDES DE MORAIS DANIEL MARZARI DIEGO SOUZA PINHO HUDSON GOMES PEREIRA JOAO ALVES JUNIOR JOAO SERGIO FERREIRA DE JESUS RAFAEL LARA MARTINS SEARA ALIMENTOS LTDA VINICIUS JOSE SILVA LEITE WILCIONE MONTEIRO

Polo Passivo:

BAIA DE ANDRADE TRANSPORTES LOGISTICOS E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA MARLA BAIA DE ANDRADE ROGER DE SOUZA VIEIRA T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA THERMOFAST LOGISTICA LTDA THIAGO BAIA DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA

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RAFAEL LARA MARTINS

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FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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LUIZA DUARTE COELHO LIMA

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BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO

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IANACA INDIO BRASIL

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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CAIO GOMES BISPO

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LUCAS SILVA QUEIROZ

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DEBORA MORALINA DE SOUZA

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DANIEL MARZARI

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ANTONIO GUSTAVO VAZ

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CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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SILVANA GALAVOTTI PAIVA

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ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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MARIO JORGE MARTINS PAIVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUISA VAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARICE AZEVEDO GOMES REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010274-31.2022.5.03.0135 : VINICIUS JOSE SILVA LEITE E OUTROS (9) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010274-31.2022.5.03.0135 : VINICIUS JOSE SILVA LEITE E OUTROS (9) : THERMOFAST LOGISTICA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1632459 proferido nos autos. Vistos. Defiro o parcelamento das despesas pendentes, relativas aos processos nos quais foram homologados. Os pagamentos deverão ser efetuados em duas parcelas, com vencimento em 15/05/25 e 15/06/25. Diante do esgotamento de todas as possibilidades conciliatórias, e restando pendentes de pagamento os valores devidos neste feito e nos processos nº 0010084-73.2020.5.03.0059 e 0010228-47.2020.5.03.0059, necessário que se adotem medidas que levem à efetividade da prestação jurisdicional. Tendo em vista o art. 879, II, CPC, que prevê a possibilidade de realização de leilão judicial eletrônico ou presencial e com o desiderato de se dar prosseguimento à execução, determino: Proceda-se ao praceamento eletrônico dos caminhões placas ODM-1566 e QQH-3956 (auto de reavaliação #id:d196058). Publique-se Edital, devendo nele constar que tal mister será exercido por leiloeiro(a) oficial, pelo que nomeio a Dra. Thaís Costa Bastos, que deverá cumprir seu múnus em datas a serem designadas, ficando desde já estipulado que sua comissão será de 10% (dez por cento) em caso de bens móveis e 5% (cinco por cento) quando se tratar de bens imóveis, incidentes, em ambos os casos, sobre o valor da arrematação, pagos em separado. Fica autorizado o pagamento da comissão diretamente à leiloeira. Em havendo acordo ou remição após a intimação do(a) leiloeiro(a), será devida a comissão ao(à) referido(a) profissional, à razão de 3% sobre o valor da avença. Não logrando êxito a venda em primeiro leilão no valor da avaliação, fica autorizada a realização de segundo, no mesmo dia, quando o bem será licitado em preço inferior. Entretanto fica esclarecido que não será aceito preço vil, assim considerado aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Os licitantes interessados em dar lanço por meio da modalidade leilão eletrônico deverão acessar o site https://www.leiloesjudiciaismg.com.br/externo/cadastrar para a apresentação dos documentos ali solicitados e cadastramento para liberação de login e senha. Faça-se contar no Edital que, ocorrida a arrematação, o arrematante ficará isento de multas e do tributo decorrente da propriedade de veículos automotores, nos termos do art. 3º, inc. XI da Lei Estadual 14.937/03 e do art. 130, parágrafo único do CTN. Não está autorizada a alienação parcelada do bem. A Leiloeira nomeada fica incumbida em dar ampla divulgação ao leilão, inclusive em jornais de grande circulação local e, caso necessário, regional e nacional. Dê-se ciência às partes e a seus procuradores, bem como ao(à) leiloeiro(a) nomeado(a), com envio de cópia do edital. GOVERNADOR VALADARES/MG, 28 de abril de 2025. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROGER DE SOUZA VIEIRA - THIAGO BAIA DE ANDRADE - THERMOFAST LOGISTICA LTDA - BAIA DE ANDRADE TRANSPORTES LOGISTICOS E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA - MARLA BAIA DE ANDRADE - T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

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Alessandro Martins De Souza e outros x Baia De Andrade Transportes Logisticos E Locadora De Maquinas Ltda e outros

ID: 261833858

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010274-31.2022.5.03.0135

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MARTINS DE SOUZA ARISTOM CEZAR JUNIOR AULICE ALVES CAMILO CAITE TRANSPORTES LTDA DAIRO FERNANDES DE MORAIS DANIEL MARZARI DIEGO SOUZA PINHO HUDSON GOMES PEREIRA JOAO ALVES JUNIOR JOAO SERGIO FERREIRA DE JESUS RAFAEL LARA MARTINS SEARA ALIMENTOS LTDA VINICIUS JOSE SILVA LEITE WILCIONE MONTEIRO

Polo Passivo:

BAIA DE ANDRADE TRANSPORTES LOGISTICOS E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA MARLA BAIA DE ANDRADE ROGER DE SOUZA VIEIRA T & R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA THERMOFAST LOGISTICA LTDA THIAGO BAIA DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO

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ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA

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CLARICE AZEVEDO GOMES REIS

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LUCAS SILVA QUEIROZ

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CAIO GOMES BISPO

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RAFAEL LARA MARTINS

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DANIEL MARZARI

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FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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DEBORA MORALINA DE SOUZA

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MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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LUISA VAZ

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IANACA INDIO BRASIL

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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LEONARDO DE ALMEIDA MELO

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LUIZA DUARTE COELHO LIMA

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MARIO JORGE MARTINS PAIVA

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GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO

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ANTONIO GUSTAVO VAZ

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SILVANA GALAVOTTI PAIVA

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CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010274-31.2022.5.03.0135 : VINICIUS JOSE SILVA LEITE E OUTROS (9) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010274-31.2022.5.03.0135 : VINICIUS JOSE SILVA LEITE E OUTROS (9) : THERMOFAST LOGISTICA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1632459 proferido nos autos. Vistos. Defiro o parcelamento das despesas pendentes, relativas aos processos nos quais foram homologados. Os pagamentos deverão ser efetuados em duas parcelas, com vencimento em 15/05/25 e 15/06/25. Diante do esgotamento de todas as possibilidades conciliatórias, e restando pendentes de pagamento os valores devidos neste feito e nos processos nº 0010084-73.2020.5.03.0059 e 0010228-47.2020.5.03.0059, necessário que se adotem medidas que levem à efetividade da prestação jurisdicional. Tendo em vista o art. 879, II, CPC, que prevê a possibilidade de realização de leilão judicial eletrônico ou presencial e com o desiderato de se dar prosseguimento à execução, determino: Proceda-se ao praceamento eletrônico dos caminhões placas ODM-1566 e QQH-3956 (auto de reavaliação #id:d196058). Publique-se Edital, devendo nele constar que tal mister será exercido por leiloeiro(a) oficial, pelo que nomeio a Dra. Thaís Costa Bastos, que deverá cumprir seu múnus em datas a serem designadas, ficando desde já estipulado que sua comissão será de 10% (dez por cento) em caso de bens móveis e 5% (cinco por cento) quando se tratar de bens imóveis, incidentes, em ambos os casos, sobre o valor da arrematação, pagos em separado. Fica autorizado o pagamento da comissão diretamente à leiloeira. Em havendo acordo ou remição após a intimação do(a) leiloeiro(a), será devida a comissão ao(à) referido(a) profissional, à razão de 3% sobre o valor da avença. Não logrando êxito a venda em primeiro leilão no valor da avaliação, fica autorizada a realização de segundo, no mesmo dia, quando o bem será licitado em preço inferior. Entretanto fica esclarecido que não será aceito preço vil, assim considerado aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Os licitantes interessados em dar lanço por meio da modalidade leilão eletrônico deverão acessar o site https://www.leiloesjudiciaismg.com.br/externo/cadastrar para a apresentação dos documentos ali solicitados e cadastramento para liberação de login e senha. Faça-se contar no Edital que, ocorrida a arrematação, o arrematante ficará isento de multas e do tributo decorrente da propriedade de veículos automotores, nos termos do art. 3º, inc. XI da Lei Estadual 14.937/03 e do art. 130, parágrafo único do CTN. Não está autorizada a alienação parcelada do bem. A Leiloeira nomeada fica incumbida em dar ampla divulgação ao leilão, inclusive em jornais de grande circulação local e, caso necessário, regional e nacional. Dê-se ciência às partes e a seus procuradores, bem como ao(à) leiloeiro(a) nomeado(a), com envio de cópia do edital. GOVERNADOR VALADARES/MG, 28 de abril de 2025. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS JOSE SILVA LEITE - ARISTOM CEZAR JUNIOR - HUDSON GOMES PEREIRA

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