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"0010228-06.2024.8.17.8227" - Resultados da Busca

Olair De Amorim x Saae/Bm - Serv Aut. Agua E Esg. Barra Mansa

ID: 280420783

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010228-76.2021.8.19.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OLAIR DE AMORIM

Polo Passivo:

SAAE/BM - SERV AUT. AGUA E ESG. BARRA MANSA

Apelação

Advogados:

DIOGO AMORIM CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARTINS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Edson Feu x Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Investimento e outros

ID: 277218800

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010228-15.2017.8.19.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FEU

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENOPEL COMPRA VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILE FERNANDES MICHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Olair De Amorim x Saae/Bm - Serv Aut. Agua E Esg. Barra Mansa

ID: 312188266

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010228-76.2021.8.19.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OLAIR DE AMORIM

Polo Passivo:

SAAE/BM - SERV AUT. AGUA E ESG. BARRA MANSA

Apelação

Advogados:

DIOGO AMORIM CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARTINS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Olair De Amorim x Saae/Bm - Serv Aut. Agua E Esg. Barra Mansa

ID: 334922589

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010228-76.2021.8.19.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OLAIR DE AMORIM

Polo Passivo:

SAAE/BM - SERV AUT. AGUA E ESG. BARRA MANSA

Apelação

Advogados:

DIOGO AMORIM CARVALHO

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BIANCA MARTINS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010228-76.2021.8.19.0007 Assunt… *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010228-76.2021.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Ação: 0010228-76.2021.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00411606 APTE: OLAIR DE AMORIM ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA OAB/RJ-184506 APDO: SAAE/BM - SERV AUT. AGUA E ESG. BARRA MANSA ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES OAB/RJ-201765 ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO OAB/RJ-141529 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Cobrança de tarifa de esgoto. Imóvel residencial, localizado no município de Barra Mansa. Parte autora alegou a inexistência do serviço de esgotamento sanitário em sua moradia, não justificando a cobrança praticada pela concessionária de serviço público local. Pretensão de restituir em dobro o indébito, além da declaração de inexistência de qualquer débito oriundo da tarifa de esgoto na unidade consumidora. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Manutenção do julgado. Conjunto probatório existente apontou a ausência de fossa séptica na residência e a presença de rede de águas pluviais, por onde o esgoto é despejado. Hipótese dos autos que se amolda ao Tema 565 do E. STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 1.339.313-RJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos. No caso sub judice, são prestadas pela concessionária ré duas das etapas do serviço de esgotamento sanitário (coleta e transporte). Tarifa de esgoto devida, ainda que seja utilizada a galeria de águas pluviais. Sentença que merece ser mantida em sua totalidade. Fixação dos honorários sucumbenciais recursais (art.85, § 11 c/c art.98, § 3º,ambos do CPC). DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).

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Edson Feu x Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Investimento e outros

ID: 298584860

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010228-15.2017.8.19.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FEU

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENOPEL COMPRA VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO

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CAMILE FERNANDES MICHO

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BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010228-15.2017.8.19.0008 Assunt… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010228-15.2017.8.19.0008 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0010228-15.2017.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00395882 APELANTE: EDSON FEU ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA OAB/RJ-203147 APELADO: RENOPEL COMPRA VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO OAB/RJ-168965 ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO OAB/RJ-182435 APELADO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais decorrente de suposto vício do produto.Alegação do recorrente de que, após a retirada do veículo do estabelecimento da 1ª apelada, identificou diversos defeitos, aparentes e ocultos, devolvendo-o à vendedora para os devidos consertos. Defeitos que não teriam sido reparados pela 1ª apelada. Apelante que não produziu quaisquer provas dos vícios elencados, sendo certo que o documento juntado às fls. 68, qual seja, um comprovante de entrega do veículo no estabelecimento da apelada para que fossem feitos os reparos dos alegados vícios, nada comprovam sobre a efetiva existência dos defeitos indicados. Documentos juntados posteriormente, consistentes em recibos de pagamento referentes a consertos que o apelante precisou fazer no carro, com data de vários meses após a compra, bem como imagens de avarias no veículo, anexadas à réplica, que, igualmente, não se prestam à comprovação de que os defeitos já existiam à época da tradição do bem, sendo certo que, ao menos em relação aos vícios aparentes, há expressa manifestação do apelante, por ocasião da assinatura do "termo de recebimento do veículo", na qual nega a existência de defeitos/avarias no automóvel. Ausência de qualquer responsabilidade que possa ser imputada à 2ª apelada, na medida em que atuou tão somente como mediador financeiro, viabilizando o crédito para a aquisição do bem. Apelante que não se desincumbiu do ônus de produzir prova mínima do fato constitutivo do seu direito. Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0010228-06.2024.8.17.8227"

Olair De Amorim x Saae/Bm - Serv Aut. Agua E Esg. Barra Mansa

Edson Feu x Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Investimento e outros

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Edson Feu x Bv Financeira S/A Credito Financiamento E Investimento e outros