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Aparecido José Pereira Da Silva x Energisa Sul – Sudeste – Distribuidora De Energia S.A.

ID: 280805088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-95.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Batista da Costa Neto (OAB 213714/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1001212-95.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido José Pereira da Silva -…

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Processo nº 1001212-46.2025.8.26.0072

ID: 278058005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001212-46.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IPê COMERCIO DE TINTAS E CORRELATOS LTDA-ME (NOME FANTASIA TINTA & CIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANGELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Angelo de Souza (OAB 265643/SP) Processo 1001212-46.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ipê Comercio de Tintas e Correlatos Ltda-me (Nome Fantasia Tinta & Cia)…

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Processo nº 1001212-19.2025.4.01.4100

ID: 278500915

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1001212-19.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WALERIA EDUARDA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ELTON LUIS IANE ESTEVES Advogado do(a) AGR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ELTON LUIS IANE ESTEVES Advogado do(a) AGRAVANTE: WALERIA EDUARDA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA - RO13818-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1001212-19.2025.4.01.4100 (AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 16/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 27/06/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1001212-86.2025.8.26.0576

ID: 277250963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-86.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO PACAEMBU RESERVA RIO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Monize Barboza Salvione (OAB 345840/SP) Processo 1001212-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Adquirentes do Empreendim… ADV: José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Monize Barboza Salvione (OAB 345840/SP) Processo 1001212-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação de Adquirentes do Empreendimento Pacaembu Reserva Rio Preto - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe.

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Processo nº 1001212-10.2025.8.26.0666

ID: 324976900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-10.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CHARLINE SILVA DOMINGUES FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001212-10.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charline Silva Domingues - - Francisco Ribeiro dos Santos - Vistos. 1. Necessária a re… Processo 1001212-10.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charline Silva Domingues - - Francisco Ribeiro dos Santos - Vistos. 1. Necessária a regularização da representação processual, pois a plataforma ZapSign não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo. Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign". Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. MINUTA DIGITAL sem assinatura válida. Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Acerto do Egrégio Juízo a quo. Cautela necessária no caso concreto. Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024) Isto posto, deverá ser juntada procuração com assinatura eletrônica aposta em plataforma credenciada pelo ICP-Brasil ou com assinatura física, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO (OAB 483691/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)

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Bruna Pio Silva x Associacao Beneficente Jerusalem - Abj

ID: 327200672

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-06.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PIO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE JERUSALEM - ABJ

Notificação

Advogados:

MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VEREDIANA PATRICIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS FERREIRA GALATTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001212-06.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: BRUNA PIO SILVA RECLAMADO: ASSOCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001212-06.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: BRUNA PIO SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE JERUSALEM - ABJ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 883c0aa proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM Juiz do Trabalho. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria VISTOS. 1 - Há um equívoco substancial no cálculo apresentado, que acarreta prejuízo a ambas as partes. Embora a sentença tenha atribuído natureza indenizatória aos salários do período da garantia provisória de emprego, a reclamante fez incidir sobre tais valores as contribuições previdenciárias e o imposto de renda, incompatível com a natureza indenizatória. 2 - Contudo, a fim de imprimir celeridade à tramitação, com fundamento no art. 524, § 1º do CPC, acolho com ressalvas os valores apresentados para início da execução, relativamente ao principal bruto de R$ 27.411,21, e honorários sucumbenciais de R$ 2.741,12, determinando a intimação da reclamada para o cumprimento de referidas obrigações, em quinze dias, além das custas processuais fixadas em R$ 600,00, ciente que ainda haverá apuração do valor das contribuições previdenciárias - cota empresa, incidentes. 3 - Petição id 42a2123: para aplicação da multa, necessária a intimação pessoal da reclamada, conforme Súmula 410 do STJ. Destarte, expeça-se mandado para intimação da reclamada para que anote a CTPS DIGITAL da autora, constando o período de 27.10.2023 a 12.11.2023, na função de assistente de cozinha e salário de R$ 1.684,36 em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 até a data do efetivo cumprimento ou anotação. 4 - Sem prejuízo, e para ajustamento do débito, deverá a reclamante reapresentar os cálculos, observando a natureza indenizatória dos salários do período estabilitário, em cinco dias, ciente de que não haverá autorização de levantamento de quaisquer valores, até que haja referido ajustamento. Cumpra-se. CARAPICUIBA/SP, 15 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA PIO SILVA

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Bruna Pio Silva x Associacao Beneficente Jerusalem - Abj

ID: 327200675

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-06.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PIO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE JERUSALEM - ABJ

Notificação

Advogados:

MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VEREDIANA PATRICIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001212-06.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: BRUNA PIO SILVA RECLAMADO: ASSOCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001212-06.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: BRUNA PIO SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE JERUSALEM - ABJ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 883c0aa proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM Juiz do Trabalho. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria VISTOS. 1 - Há um equívoco substancial no cálculo apresentado, que acarreta prejuízo a ambas as partes. Embora a sentença tenha atribuído natureza indenizatória aos salários do período da garantia provisória de emprego, a reclamante fez incidir sobre tais valores as contribuições previdenciárias e o imposto de renda, incompatível com a natureza indenizatória. 2 - Contudo, a fim de imprimir celeridade à tramitação, com fundamento no art. 524, § 1º do CPC, acolho com ressalvas os valores apresentados para início da execução, relativamente ao principal bruto de R$ 27.411,21, e honorários sucumbenciais de R$ 2.741,12, determinando a intimação da reclamada para o cumprimento de referidas obrigações, em quinze dias, além das custas processuais fixadas em R$ 600,00, ciente que ainda haverá apuração do valor das contribuições previdenciárias - cota empresa, incidentes. 3 - Petição id 42a2123: para aplicação da multa, necessária a intimação pessoal da reclamada, conforme Súmula 410 do STJ. Destarte, expeça-se mandado para intimação da reclamada para que anote a CTPS DIGITAL da autora, constando o período de 27.10.2023 a 12.11.2023, na função de assistente de cozinha e salário de R$ 1.684,36 em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 até a data do efetivo cumprimento ou anotação. 4 - Sem prejuízo, e para ajustamento do débito, deverá a reclamante reapresentar os cálculos, observando a natureza indenizatória dos salários do período estabilitário, em cinco dias, ciente de que não haverá autorização de levantamento de quaisquer valores, até que haja referido ajustamento. Cumpra-se. CARAPICUIBA/SP, 15 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE JERUSALEM - ABJ

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Altwin Electric Ltda e outros

ID: 256205568

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-29.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA MICHELE DA SILVA

Polo Passivo:

ALTWIN ELECTRIC LTDA GCABE PRODUTOS ELETRICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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ANGELA DE SOUZA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001212-29.2023.5.02.0462 : MICHELE DA SILVA : GCABE PRODUTOS ELETR…

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Processo nº 1001212-45.2025.8.26.0137

ID: 328438203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001212-45.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PAIVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001212-45.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Paiva de Carvalho - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela… Processo 1001212-45.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Paiva de Carvalho - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, requerida em caráter incidental, para suspensão dos efeitos da proibição de dirigir. A tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (300), podendo o juiz exigir caução, que pode ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (§ 1o). Ela pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (§ 2º). A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º). A parte beneficiária responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa nas hipóteses do art. 302. Não se verificam no presente caso os pressupostos da medida. Não há provas de que os agentes públicos agiram de forma irregular na abordagem e na autuação, devendo ser comprovada nos autos a alegação. Os documentos apresentados não são suficientes para concessão da medida liminar. É necessária a manifestação da parte contrária antes da apreciação do pedido, não sendo certa a probabilidade do direito demonstrado, podendo haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. O pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. 2. Cite-se a Fazenda Pública para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, abra-se vista à parte autora para réplica e voltem os autos conclusos. 3. Considerando que não há cobrança de custas judiciais para acesso ao Juizado Especial (Lei 9.099/95, artigo 54), o pedido de concessão da justiça gratuita somente será analisado em caso de eventual interposição de recurso (Lei 9.099/95, artigo 54, § único). Intime-se. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)

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Isabela Oliveira Braga Da Silva x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 330451440

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001212-14.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA OLIVEIRA BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001212-14.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ISABELA OLIVEIRA BRAGA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001212-14.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ISABELA OLIVEIRA BRAGA DA SILVA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c95b77 proferido nos autos. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, do tipo ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora, autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia, e por este controlável. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Desse modo, a procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil. As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil). Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABELA OLIVEIRA BRAGA DA SILVA

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