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Resultados para "0001362-04.2023.8.26.0496" – Página 1 de 183

Processo 0001362-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - T.C.P. - Cumpra-se a decisão proferida a fls. 241/258, que restabeleceu a pena privativa de liberdade imposta no PEC nº 0000265-32.2024.8.26.0496. Exclua-se do cálculo de penas a pena imposta no PEC nº 0001469-14.202… Ver mais
Processo 0001362-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - T.C.P. - Em cumprimento ao v. acórdão, passo a decidir a respeito da pena restritiva de direito, em razão da substituição da pena privativa em sede de apelação (fls. 27/31 do PEC nº 0001469-14.2024.8.26.0496). No cas… Ver mais
Processo 0001653-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - C.D.S.C. - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP) Ver mais
ADV: Lucas Hernandes Lopes (OAB 448274/SP) Processo 0003496-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ARIEL CHUQUI - Fls. 271/278: manifeste-se o Ministério Público. Ver mais
Processo 0002235-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ROGER BRUNO DA ROCHA - Vista à Defesa. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) Ver mais
Processo 0000780-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ RICARDO CORREA DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP) Ver mais
Processo 0009413-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jefferson Luis Mota - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP) Ver mais
Processo 0003496-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS ARIEL CHUQUI - Posto isso, em cumprimento a r. decisão (fls. (fls.271/278), elabore-se novo cálculo de pena, considerando a remição concedida de 80 (oitenta) dias da pena, referente a aprovação parcial no Exame Nacional do … Ver mais
Processo 0001653-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - C.D.S.C. - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado CARLOS DANIEL DOS SANTOS CAMARGOS, Centro de Ressocialização de Mogi-Mi… Ver mais
Processo 0001653-04.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - C.D.S.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 42 (quarenta e dois) dias da pena do(a) executado(a) CARLOS DANIEL DOS SANTOS CAMARGOS, Centro de Ressocialização… Ver mais