Resultados para "0010109-70.2016.8.19.0208" – Página 1 de 246

Unimed - Bh x José Martins Fernandes e outros

ID: 295109891

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0010109-70.2016.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED - BH

Polo Passivo:

JOSÉ MARTINS FERNANDES UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

JACKSON UCHÔA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACKSON UCHÔA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0010109-70.2016.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0010109-70.2016.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0010109-70.2016.8.19.0208 Protocolo: 8818/2017.00017204 RECTE: UNIMED - BH ADVOGADO: DR(a). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/MG-076696 RECORRIDO: JOSÉ MARTINS FERNANDES ADVOGADO: PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS OAB/RJ-103377 INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0010109-70.2016.8.19.0208 Recorrente: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido: JOSÉ MARTINS FERNANDES DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário tempestivo, fls. 436/449, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, interposto em face do acórdão da Primeira Turma Recursal, fl. 435, assim ementado: "Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95." Em suas razões recursais, o recorrente alega violação ao artigo 5º, XXXVI, 196 e 199, todos da Constituição Federal. Contrarrazões ausentes conforme certidão de fl. 460. Decisão de lavra desta Terceira Vice-Presidência, às fls.462/463, sobrestando o recurso, com base no Tema 123 do STF. Certidão, de fl. 760, informando o trânsito em julgado do Tema 123 do STF. Decisão de lavra desta Terceira Vice-Presidência, às fls. 789/792, determinando retorno dos autos ao órgão julgador para eventual juízo de retratação. Foi proferido novo acórdão, à fl. 800, nos termos abaixo: "Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, proferindo novo julgamento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 da Lei 9.099/95." É o brevíssimo relatório. Tendo em vista o novo acórdão da Primeira Turma Recursal, que adequou a decisão colegiada proferida, conforme fundamentação, de acordo com a tese fixada referente ao Tema 123 do STF, verifico que houve perda do objeto do Recurso Extraordinário interposto. À vista do exposto, declaro PREJUDICADO o recurso extraordinário em virtude da perda do objeto. Intime-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Vida E Previdência S.A. e outros x Espólio De José Antonio Da Silva Alves Rep P Invent Ana Maria Antunes Caetano Alves e outros

ID: 337042723

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0025532-70.2016.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALVES REP P INVENT ANA MARIA ANTUNES CAETANO ALVES OS MESMOS

Apelação

Advogados:

RENATO RANGEL VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bradesco Vida E Previdência S.A. e outros x Espólio De José Antonio Da Silva Alves Rep P Invent Ana Maria Antunes Caetano Alves e outros

ID: 326341706

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0025532-70.2016.8.19.0208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALVES REP P INVENT ANA MARIA ANTUNES CAETANO ALVES OS MESMOS

Apelação

Advogados:

RENATO RANGEL VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Do Edificio Rony x Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae

ID: 330356628

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0007884-07.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO LEAL PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007884-07.2025.8.19.000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Do Edificio Rony x Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae

ID: 282152074

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0007884-07.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO LEAL PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Savio Ribeiro Batista x Sm Service System Terceirizados Ltda e outros

ID: 277671858

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-08.2023.5.15.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAVIO RIBEIRO BATISTA

Polo Passivo:

SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA TIELI MARIA DA SILVA ROSA

Edital

Advogados:

WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO PROCESSO: 0010109-08.2023.5.15.0040 : SAVIO RIBEIRO BATISTA : SM SERVICE SYSTEM TER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Matinhos/Pr x Luiz Carlos Da Silva

ID: 292509278

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Especial de Atuação - Matinhos - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010109-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO - MATINHOS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Rocha Da Silva x Albert Ivo Pereira Junior e outros

ID: 261264435

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010109-12.2024.5.03.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

ALBERT IVO PEREIRA JUNIOR BAR DO GOMINHO LTDA LUCAS BRITO FERREIRA LUCIO HENRIQUE CAMPOLINA DINIZ FILHO

Edital

Advogados:

MARCO TULIO GONZALES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LELIS LEAL DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010109-12.2024.5.03.0006 : JESSICA ROCHA DA SILVA : BAR DO GOMINHO LTDA E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A. x Flávio Costa Do Carmo

ID: 341440179

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010109-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

FLáVIO COSTA DO CARMO

Distribuídos

Advogados:

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 0010109-46.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Matinhos/Pr x Luiz Carlos Da Silva

ID: 281049208

Tribunal: TJPR Órgão: Unidade Especial de Atuação - Matinhos - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010109-29.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO - MATINHOS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2453 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes