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Processo nº 0010150-46.2024.8.06.0296

ID: 323647293

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara do Júri Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010150-46.2024.8.06.0296

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ELDEN DA SILVA LUCAS,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIO GALVAO DE CASTRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: KAIO GALVAO DE CASTRO (OAB 31507/CE) - Processo 0010150-46.2024.8.06.0296 (processo principal 0203652-81.2023.8.06.0296) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Qualificado - REQUER…

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Processo nº 0202986-46.2024.8.06.0296

ID: 308991230

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0202986-46.2024.8.06.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO RENAN DE SOUSA ABREU JOãO EVERSON DA SILVA LIMA PAULO BARBOSA DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES TORQUATO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRINA CABRAL PESSOA DE FRANÇA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gomes Torquato (OAB 35810/CE), Alexandrina Cabral Pessoa de França (OAB 27003/CE), Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB 35685/CE) Processo 0202986-46.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Comp…

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5ª Delegacia De Homicídios E Proteção À Pessoa e outros x Carlos Cauã De Azevedo Mendoza

ID: 280126586

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0203956-46.2024.8.06.0296

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

5ª DELEGACIA DE HOMICíDIOS E PROTEçãO à PESSOA J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

CARLOS CAUã DE AZEVEDO MENDOZA

Intimação

Advogados:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

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LAYS LINNE DOS SANTOS COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE), Lays Linne dos Santos Costa (OAB 40381/CE) Processo 0203956-46.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J. P. , Ministério Públ…

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Processo nº 0200270-46.2024.8.06.0296

ID: 281283391

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200270-46.2024.8.06.0296

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO VASCONCELOS LIMA

Intimação

Advogados:

FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO

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ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Zacharias Augusto do Amaral Vieira (OAB 40855/CE), Felipe Nogueira Ribeiro (OAB 46541/CE) Processo 0200270-46.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Roberto Vasconcelo…

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J. De D. V. Do J. Da C. De F. x J. De D. V. De D. De T. De D. Da C. De F.

ID: 283252464

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0000123-82.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

J. DE D. V. DO J. DA C. DE F.

Polo Passivo:

J. DE D. V. DE D. DE T. DE D. DA C. DE F.

Despacho

DESPACHO Nº 0000123-82.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: J. de D. da 1 V. do J. da C. de F. - Suscitado: J. de D. da 1 V. de D. de T. de D. da C. de F. - Terceiro: … DESPACHO Nº 0000123-82.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: J. de D. da 1 V. do J. da C. de F. - Suscitado: J. de D. da 1 V. de D. de T. de D. da C. de F. - Terceiro: C. C. de A. M. - Custos legis: M. P. E. - Decido. Conforme relatado, o presente conflito de competência visa definir o juízo apto a apreciar o Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico, considerando que os aparelhos celulares apreendidos na posse dos suspeitos seriam elementos relevantes para a apuração do homicídio investigado no I.P. n. 322-798/2024, bem como para a elucidação de eventual vínculo com o tráfico de drogas e atuação de organização criminosa na comunidade da Brasília. Ocorre que, em consulta aos autos da ação penal n. 0270052-55.2024.8.06.0001, na qual se processou o crime de tráfico de drogas vinculado ao flagrante que resultou na apreensão dos referidos aparelhos, verifiquei que houve o trânsito em julgado da condenação de Carlos Cauã de Azevedo Mendoza, pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/06. Com isso, a competência da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas encontra-se exaurida, uma vez que a prova em questão não mais interessa à referida ação penal. Por outro lado, o inquérito policial n. 322-798/2024, instaurado no âmbito da 5ª Delegacia de Homicídios, deu origem à ação penal n. 0203956-46.2024.8.06.0296, atualmente em trâmite perante o juízo da 3ª Vara do Júri desta Comarca, sendo este o feito que, no presente momento, guarda pertinência com a diligência investigativa pleiteada. Embora a apreensão dos aparelhos tenha ocorrido em decorrência de flagrante por tráfico de drogas cuja persecução penal já se encerrou a medida de quebra de sigilo se mostra atualmente relevante à apuração de crime doloso contra a vida apurado na ação penal n. 0203956-46.2024.8.06.0296, que tramita no juízo da 3ª Vara do Júri desta Comarca. Ante o exposto, entendo prejudicado o presente conflito, devendo os autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico, autuado sob o n. 0270866-67.2024.8.06.0001 (SAJ), ser remetidos ao juízo da 3ª Vara do Júri desta Comarca, por ser o competente para apreciar o requerimento. Feito, arquivem-se estes autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de maio de 2025. VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora

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Helio Celestino Da Silva e outros x Kelson Williams Gouveia De Lima Junior e outros

ID: 255704208

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-14.2022.5.15.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELIO CELESTINO DA SILVA RICARDO RODRIGUES DA SILVA VALERIA MARIA RIBEIRO

Polo Passivo:

KELSON WILLIAMS GOUVEIA DE LIMA JUNIOR KW LIMA SERVICOS LTDA MARTA CARDOZO DA SILVA LIMA NATHALIA LIMA DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SAROA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA VELTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE ARARAQUARA PROCESSO: 0010150-14.2022.5.15.0006 : RICARDO RODRIGUES DA SILVA : KW LIM…

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Curitibano Prime Center x Escocia Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 310359928

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010150-84.2021.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CURITIBANO PRIME CENTER

Polo Passivo:

ESCOCIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO MARTINS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TOSCANO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANA TAVARES PAES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Eugenio Da Silva e outros

ID: 277025422

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-20.2018.8.16.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

EUGENIO DA SILVA JOSE APARECIDO SERRANO LUIS NOGOSEKE

Conclusão

Advogados:

FACUNDO EDUARDO MENDOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROMÃO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAIANE GABRIELE DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira,…

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Jean Carlos Pereira Campos x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 299547964

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Guarapuava Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010253-59.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR -…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Hospital Mahatma Gandhi e outros

ID: 261082181

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 5ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010150-09.2023.5.15.0061

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICO DE SAUDE DE ARACATUBA

Polo Passivo:

HOSPITAL MAHATMA GANDHI MUNICIPIO DE ARACATUBA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRA FARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA TURI DEL NERY CARLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relatora: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID 0010150-09.2023.5.15.0061 : SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICO…

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