Resultados para "0010172-80.2023.5.03.0003" – Página 1 de 98

Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 323048957

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

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MARCIO VALENTIR UGLIARA

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RENATO NORIYUKI DOTE

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JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010172-80.2023.5.03.0003 AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO RÉU: …

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 323048941

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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CARLOS HENRIQUE MADEIRA

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GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

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MARCIO VALENTIR UGLIARA

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RENATO NORIYUKI DOTE

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JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010172-80.2023.5.03.0003 AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO RÉU: …

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 277456980

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALENTIR UGLIARA

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RENATO NORIYUKI DOTE

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JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010172-80.2023.5.03.0003 : ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO : LOFT BRASIL T…

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Banco Safra S A e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 260922376

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010948-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

FELIPE GROSSI DIAS

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GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO

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BRUNO MIARELLI DUARTE

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DEBORAH CASSIMIRO RODRIGUES

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ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010948-80.2023.5.03.0003, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. A prova da jornada de trabalho se dá, em regra, pelos espelhos de ponto ou outro documento similar de controle da jornada, que contenham registros variáveis, nos termos do que prevê o § 2º do artigo 74 da CLT c/c Súmula 338 do TST. In casu, a reclamada trouxe aos autos espelhos de ponto em conformidade com a aludida súmula, com marcações variadas de entrada e saída, os quais constituem forte elemento de convicção acerca da efetiva jornada laborada, permanecendo com o autor o encargo de provar a inidoneidade dos registros (art. 818, I, da CLT), do qual se desincumbiu a contento. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Juliana Vignoli Cordeiro (Relatora), Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente) e Juiz Convocado Márcio Toledo Gonçalves (substituindo o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HORACIO ALEXANDRE BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

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Banco Safra S A e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 260922392

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010948-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

FELIPE GROSSI DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CASSIMIRO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010948-80.2023.5.03.0003, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. A prova da jornada de trabalho se dá, em regra, pelos espelhos de ponto ou outro documento similar de controle da jornada, que contenham registros variáveis, nos termos do que prevê o § 2º do artigo 74 da CLT c/c Súmula 338 do TST. In casu, a reclamada trouxe aos autos espelhos de ponto em conformidade com a aludida súmula, com marcações variadas de entrada e saída, os quais constituem forte elemento de convicção acerca da efetiva jornada laborada, permanecendo com o autor o encargo de provar a inidoneidade dos registros (art. 818, I, da CLT), do qual se desincumbiu a contento. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Juliana Vignoli Cordeiro (Relatora), Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente) e Juiz Convocado Márcio Toledo Gonçalves (substituindo o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HORACIO ALEXANDRE BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

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Julio César Machado x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308273979

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010172-76.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CéSAR MACHADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0010172-76.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Michele Cristiele De Oliveira x Municipio De Aramina

ID: 258919540

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ituverava Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-60.2024.5.15.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTIELE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARAMINA

Notificação

Advogados:

NEWTON JORGE HAUCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA PROCESSO: 0010172-60.2024.5.15.0052 : MICHELE CRISTIELE DE OLIVEIRA : MUNICIPIO DE…

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Adalto Vitorino Dos Anjos x Banco Safra S.A

ID: 261121087

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0010172-55.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADALTO VITORINO DOS ANJOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A

Conclusão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SANCHES BENASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel16@tjpr.jus.br Autos nº. 0010172-55.2025.8.16.0017 …

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Aldemir Jose Colombo x Auto Posto Duarte Ltda

ID: 319127857

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010172-18.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALDEMIR JOSE COLOMBO

Polo Passivo:

AUTO POSTO DUARTE LTDA

Conclusão

Advogados:

JORDAN VIECELI

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ADRIANO WEISS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol…

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Nair Storini De Rizzo x Unimed Seguradora S.A.

ID: 292766576

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010172-08.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NAIR STORINI DE RIZZO

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S.A.

Conclusão

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DELY DIAS DAS NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08…

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