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O que são intimações e editais?

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"0010172-80.2023.5.03.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 46

Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 337694897

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 40 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A INVEST MAIS LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Distribuição

Advogados:

CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALENTIR UGLIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NORIYUKI DOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010172-80.2023.5.03.0003 distribuído para 09ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 40 na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 323048957

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALENTIR UGLIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NORIYUKI DOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010172-80.2023.5.03.0003 AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO RÉU: …

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 323048941

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALENTIR UGLIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NORIYUKI DOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010172-80.2023.5.03.0003 AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO RÉU: …

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 277456980

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALENTIR UGLIARA

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RENATO NORIYUKI DOTE

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JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010172-80.2023.5.03.0003 : ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO : LOFT BRASIL T…

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 334936937

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALENTIR UGLIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NORIYUKI DOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010172-80.2023.5.03.0003 AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO RÉU: …

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

ID: 334936898

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010172-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO

Polo Passivo:

CREDIHOME PROMOTORA DIGITAL S.A. FINVEST FINANCAS E INVESTIMENTOS S/A JARDINS SOLUCOES LTDA LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VALENTIR UGLIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NORIYUKI DOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010172-80.2023.5.03.0003 AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DO CARMO NETO RÉU: …

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Banco Safra S A e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 260922376

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010948-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

FELIPE GROSSI DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CASSIMIRO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010948-80.2023.5.03.0003, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. A prova da jornada de trabalho se dá, em regra, pelos espelhos de ponto ou outro documento similar de controle da jornada, que contenham registros variáveis, nos termos do que prevê o § 2º do artigo 74 da CLT c/c Súmula 338 do TST. In casu, a reclamada trouxe aos autos espelhos de ponto em conformidade com a aludida súmula, com marcações variadas de entrada e saída, os quais constituem forte elemento de convicção acerca da efetiva jornada laborada, permanecendo com o autor o encargo de provar a inidoneidade dos registros (art. 818, I, da CLT), do qual se desincumbiu a contento. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Juliana Vignoli Cordeiro (Relatora), Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente) e Juiz Convocado Márcio Toledo Gonçalves (substituindo o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HORACIO ALEXANDRE BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

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Banco Safra S A e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 260922392

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010948-80.2023.5.03.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

FELIPE GROSSI DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GODOFREDO MENEZES MAINENTI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CASSIMIRO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSTAVO SOUZA FROES DE AGUILAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: JULIANA VIGNOLI CORDEIRO 0010948-80.2023.5.03.0003 : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) : VAGNER LUCIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010948-80.2023.5.03.0003, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. A prova da jornada de trabalho se dá, em regra, pelos espelhos de ponto ou outro documento similar de controle da jornada, que contenham registros variáveis, nos termos do que prevê o § 2º do artigo 74 da CLT c/c Súmula 338 do TST. In casu, a reclamada trouxe aos autos espelhos de ponto em conformidade com a aludida súmula, com marcações variadas de entrada e saída, os quais constituem forte elemento de convicção acerca da efetiva jornada laborada, permanecendo com o autor o encargo de provar a inidoneidade dos registros (art. 818, I, da CLT), do qual se desincumbiu a contento. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Juliana Vignoli Cordeiro (Relatora), Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente) e Juiz Convocado Márcio Toledo Gonçalves (substituindo o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HORACIO ALEXANDRE BATISTA Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

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Supergasbras Energia Ltda x Jose Estenio Moreira

ID: 277133971

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010172-20.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

JOSE ESTENIO MOREIRA

Notificação

Advogados:

LILIANE FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA 0010172-20.2024.5.03.0044 : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA…

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Supergasbras Energia Ltda x Jose Estenio Moreira

ID: 277133984

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010172-20.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

JOSE ESTENIO MOREIRA

Notificação

Advogados:

LILIANE FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA 0010172-20.2024.5.03.0044 : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA…

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Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0010172-80.2023.5.03.0003" – Página 1 de 46

Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

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Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

Antonio Pinheiro Do Carmo Neto x Credihome Promotora Digital S.A. e outros

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Banco Safra S A e outros x Banco Safra S A e outros

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Supergasbras Energia Ltda x Jose Estenio Moreira

Supergasbras Energia Ltda x Jose Estenio Moreira