Resultados para "0010769-04.2023.8.26.0506" – Página 1 de 122

Processo nº 0010769-04.2023.8.26.0506

ID: 319868141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010769-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH NASCIMENTO GOMES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010769-04.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1044309-65.2019.8.26.0506) (processo principal 1044309-65.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0010769-04.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1044309-65.2019.8.26.0506) (processo principal 1044309-65.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elizabeth Nascimento Gomes Rosa - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 61), homologo os cálculos de fls. 50/55 e defiro a requisição à São Paulo Previdência - SPPREV, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$14.870,10 (atualizado até AGO/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001456-48.2025.8.26.0506

ID: 323573507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001456-48.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA AUGUSTA VALDEVITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001456-48.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1025777-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1025777-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Perman…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0024403-33.2024.8.26.0506

ID: 316798889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024403-33.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DIAS SCHIAVONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024403-33.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1033440-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1033440-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002942-68.2025.8.26.0506

ID: 321116579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002942-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE APARECIDA FELICIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEDEMIR ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002942-68.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064577-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1064577-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veíc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilson Germano x Banco C6 Consignado S/A

ID: 296487865

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048572-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILSON GERMANO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1048572-04.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Cassiano Cunha x Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.

ID: 330923982

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022091-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CASSIANO CUNHA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO BANCO MúLTIPLO S.A.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1022091-04.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Ribeirão Preto; Vara…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilson Germano x Banco C6 Consignado S/A

ID: 292390828

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048572-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILSON GERMANO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1048572-04.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006573-20.2025.8.26.0506

ID: 298482790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006573-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ILBER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006573-20.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1061764-04.2023.8.26.0506) (processo principal 1061764-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vagalume Acessórios E Rastreadores De Veículos Ltda x Alexandre Do Amaral Sampaio

ID: 277333162

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VAGALUME ACESSóRIOS E RASTREADORES DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DO AMARAL SAMPAIO

Entrados

Advogados:

FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1007638-04.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lara Brondi Darini x Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Ribeirão Preto Da Universidade De São Paulo - Hc Usp/Rp

ID: 317255516

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0021730-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LARA BRONDI DARINI

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRãO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - HC USP/RP

Distribuídos

Advogados:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0021730-04.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1214 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes