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Processo nº 0802412-04.2024.8.20.5107

ID: 295201634

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802412-04.2024.8.20.5107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAMIAO AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - COMARCA DE NOVA CRUZ Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, Frei Damião, CEP 59215-000, Nova Cruz/RN Telefone: 3673-9715 Whatsapp (84) 9…

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Processo nº 0802412-04.2024.8.20.5107

ID: 295201645

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802412-04.2024.8.20.5107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - COMARCA DE NOVA CRUZ Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, Frei Damião, CEP 59215-000, Nova Cruz/RN Telefone: 3673-9715 Whatsapp (84) 9…

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Banco Santander Brasil S.A. x Sonia Maria Martins Nogueira

ID: 299145738

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802024-22.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SONIA MARIA MARTINS NOGUEIRA

Recurso inominado

Advogados:

WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Fabiano Dos Santos x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 325795795

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802024-23.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 303586631

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802024-04.2023.8.19.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VERONICA MARQUES PINTO

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 310061074

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802024-04.2023.8.19.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VERONICA MARQUES PINTO

Apelação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Concrelagos Concreto Ltda x Elcy Pereira Martins

ID: 294534332

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802024-11.2024.8.19.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONCRELAGOS CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

ELCY PEREIRA MARTINS

Recurso inominado

Advogados:

LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 278561153

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802024-55.2023.8.19.0034

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VERA LUCIA GARCIA DE SÁ

Apelação

Advogados:

TAMARA OLIVEIRA CANDIDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Processo nº 0802026-34.2025.8.10.0057

ID: 335325077

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802026-34.2025.8.10.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUANY DE SOUSA DELGADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: vara1_sluz@tjma.jus.br; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz E… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: vara1_sluz@tjma.jus.br; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0802026-34.2025.8.10.0057 AUTOR: EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA Rua Do Aeroporto, 356, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) AUTOR: SUANY DE SOUSA DELGADO - MA29739 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Avenida dos Holandeses, 106, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 - (94)3321-1075 - (98)8852-6687 - (98)3655-3179 - (98)8155-0464 - (98)8552-6687 - (91)3726-1322 - (99)4003-3001 - (61)3493-2312 - (61)7004-0912 - (61)3493-1040 - (11)0800-7290 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Verifica-se que a presente demanda foi ajuizada pela mesma parte autora (EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA VIEIRA) em face do mesmo réu (BANCO DO BRASIL S.A.), e versa sobre questão similar àquelas discutidas nos autos do Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 (distribuído em 22/07/2025) e no processo nº 0802027-19.2025.8.10.0057 (distribuído em 23/07/2025), qual seja, negativação indevida e indenização por danos morais, decorrentes, cada qual, de contrato diverso. Em prestígio aos princípios da economia processual e da eficiência da justiça, e para evitar decisões conflitantes ou contraditórias (art. 55, § 3º, do CPC), mostra-se salutar que todas as pretensões da parte Autora contra o mesmo Réu, relativas a negativações indevidas, sejam discutidas em uma única ação. Considerando que o Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 foi o primeiro a ser distribuído (em 22/07/2025), e, portanto, prevento, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial dos autos nº 0802024-64.2025.8.10.0057, a fim de: Incluir os pedidos relativos à negativação do contrato nº 00000000000986384370 (objeto do Processo nº 0802026-34.2025.8.10.0057); Incluir os pedidos relativos à negativação do contrato nº 00000000000961592856 (objeto do Processo nº 0802027-19.2025.8.10.0057); Adequar o valor da causa no Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 para contemplar a soma de todos os pedidos de indenização por danos morais e declaração de inexistência de débito das três ações; Apresentar as provas e fundamentação pertinentes a todos os fatos alegados em relação às três negativações, se necessário. Fica a parte Autora advertida de que o não cumprimento integral da presente determinação, ou a opção por não realizar a emenda no processo prevento (0802024-64.2025.8.10.0057), implicará na extinção da presente ação (0802026-34.2025.8.10.0057 e 0802027-19.2025.8.10.0057) sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir superveniente, ante a duplicidade de demandas. Comprove a Autora nos presentes autos (0802026-34.2025.8.10.0057 e 0802027-19.2025.8.10.0057) o protocolo da emenda nos autos do Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057, no prazo acima estipulado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e após a verificação do cumprimento da determinação ou de sua inércia, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Atribuo força de mandado a esta decisão. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

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Banco Santander Brasil S.A. x Sonia Maria Martins Nogueira

ID: 295629005

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802024-22.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SONIA MARIA MARTINS NOGUEIRA

Recurso inominado

Advogados:

WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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