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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959416

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128

ID: 280959425

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2023.8.10.0128

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0803670-61.2023.8.10.0128 Requerente (a):ARLINDO LEONARDO DOS ANJOS Advogado (a): Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8…

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Processo nº 0803670-46.2023.8.14.0000

ID: 263050889

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803670-46.2023.8.14.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

R. A. B. T.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERALDO TADEU CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803670-46.2023.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM AGRAVANTE: REGINALDO ANDRÉ BRABO TEIXEIRA ADVOGADO: GERALDO TADEU C… PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803670-46.2023.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELÉM AGRAVANTE: REGINALDO ANDRÉ BRABO TEIXEIRA ADVOGADO: GERALDO TADEU CAMPOS – OAB/RO 553-A AGRAVADA: THAIS DE NAZARÉ DA CRUZ TEIXEIRA DEFENSORA PÚBLICA: CAMILLA FACIOLA PESSOA LOBO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR DA DÍVIDA. INADEQUAÇÃO DO RITO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de Tutela Recursal interposto por REGINALDO ANDRÉ BRABO TEIXEIRA contra decisão proferida nos autos do Execução de Alimentos n.º 0011487-31.2013.8.14.0006, movida contra si por THAIS NAZARÉ DA CRUZ TEIXEIRA, que rejeitou a alegação de prescrição e determinou o prosseguimento da execução de alimentos. Em suas razões (Num. 13021226) o agravante sustenta, em síntese, a ocorrência de prescrição dos valores executados, alegando que a execução foi ajuizada apenas em 18/11/2020, com relação a débitos vencidos entre junho de 2013 e dezembro de 2015. Aduz, ainda, a perda do caráter alimentar do débito; a inadequação do rito prisional e a existência de sentença de exoneração de alimentos. A Desembargadora Maria Gaspar Bittencourt, que me antecedeu nos autos, deferiu o pedido de efeito suspensivo, apenas e tão somente para sobrestar, até o julgamento definitivo deste recurso, o processamento da execução originária pelo rito do art. 911 do Código de Processo Civil, permanecendo o Juízo a quo autorizado a adotar quaisquer outras medidas típicas e atípicas de coerção ou sub-rogação, para fins de adimplemento do débito Certidão de Num. 13732424 atesta que a parte agravada foi intimada para apresentar contrarrazões, mas quedou-se inerte. É o relatório. Decido. O recurso é cabível (art. 1015, parágrafo único do CPC), preparado, tempestivo e foram juntadas as peças necessárias, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a decidi-lo monocraticamente, a teor do art. 133, XI, “d” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O presente recurso tem por escopo atacar a decisão proferida pelo Juízo “a quo”, que rejeitou a alegação de ocorrência da prescrição dos valores executados, dando prosseguimento à Execução de Alimentos pelo rito da prisão. Não assiste razão ao agravante. Consoante se extrai dos autos, a Ação de Cumprimento de sentença foi proposta em 26/08/2013, visando a cobrança das três últimas parcelas vencidas antes da propositura da execução e das parcelas vincendas, nos moldes do art. 733 do CPC/1973 (atual art. 528 do CPC/2015). Portanto, não se trata de execução ajuizada em 18/11/2020, como afirma o agravante, portanto, a ação foi ajuizada dentro do lapso previsto no art. 206, § 2º do CCB. A sentença exoneratória da obrigação alimentar, proferida posteriormente, limita as parcelas devidas até a data da citação da Ação de Exoneração. Logo, a obrigação alimentar persiste quanto às parcelas compreendidas entre o ajuizamento da execução e a citação na Ação que exonerou o agravante. Não há que se falar em prescrição intercorrente, pois, conforme registrado na decisão agravada, não houve paralisação do feito por inércia da parte exequente a justificar sua incidência. A execução prosseguiu regularmente, com a prática dos atos necessários à satisfação do crédito alimentar. Vale ressaltar que o executado reside em Porto Velho/RO, o que dificultou a comunicação dos atos processuais. Em relação à alegada perda do caráter alimentar da dívida, a execução pelo rito do art. 733 do CPC/1973 (atual art. 528 do CPC/2015), é cabível para as três últimas parcelas vencidas e as vincendas até o trânsito em julgado da decisão exoneratória, não havendo impedimento para a adoção do rito prisional no caso concreto. Assim, não há fundamento para a reforma da decisão agravada. Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau sobre esta decisão. Operada a preclusão, arquivem-se. À Secretaria para as providências. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito. P.R.I.C. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

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Processo nº 0852604-10.2020.8.14.0301

ID: 322381792

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0852604-10.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

Decisão

Advogados:

FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO

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FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852604-10.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES REU: FAB… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852604-10.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES REU: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM Nome: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM Endereço: Travessa Segunda de Queluz, 411, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 DECISÃO Não conheço do pedido de reconsideração, posto que absolutamente incabível. O processo deve seguir o seu curso, inexistindo qualquer condição suspensiva. Cumpra a decisão Id. 104406250, OFICIE-SE à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que apresente, no prazo de 15 dias, nos autos os comprovantes microfilmados de emissão e de recebimento do Precatório-PRC 173109-48.2017.4.01.9198/PA no valor de R$ 90.292,87 e da Requisição de Pequeno Valor-RPV, JEF 171048- 20.2017.4.01.9198/PA no valor de R$ 5.032,00. Cumpra-se por meio de OFICIAL DE JUSTIÇA. Belém, datado e assinado eletronicamente. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092422351842200000018812966 00 peticao inicial Manoel Conceicao Petição 20092422351854800000018812967 01 procuracao manoel Procuração 20092422351882300000018812968 02 declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 20092422351896400000018812970 03 rg-cpf-residencia Documento de Identificação 20092422351910800000018812971 04 precatorio-RPV-calculos Documento de Comprovação 20092422351921400000018812972 05 informacao saque precatorio-RPV Documento de Comprovação 20092422351949000000018812973 06 comprovante cpf pendente regularizacao Documento de Comprovação 20092422351968500000018812974 07 Certidão da RFB ago-2020 Documento de Comprovação 20092422351984300000018812975 08 Boletim Ocorrencia Policial Documento de Comprovação 20092422352007100000018812976 09 indeferimento adm INSS Documento de Comprovação 20092422352023700000018812977 10 contrato-procuracao-cna-Fabio Zamorim Documento de Comprovação 20092422352033700000018812978 11 andamento processo 0003644-66.2013.4.01.3900 Documento de Comprovação 20092422352053000000018814029 12 certidao transito julgado-acordao-sentenca Documento de Comprovação 20092422352067900000018814030 13 carta concessao memorial calculos Documento de Comprovação 20092422352084800000018814032 14 comprovante pagto honorarios advocaticios Documento de Comprovação 20092422352110200000018814033 15 Dirf-CEF2018-cpfpendente Documento de Comprovação 20092422352123900000018814034 16 comprovantes de rendimentos 2016-2017-2018 Documento de Comprovação 20092422352150700000018814035 17 emails caixa economica Documento de Comprovação 20092422352177200000018814036 18 certidao narrativa-peticao advogado Documento de Comprovação 20092422352203900000018814037 19 REMESSA AO ARQUIVO proc original Documento de Comprovação 20092422352231500000018814038 20 email 10a JEF informando saque Documento de Comprovação 20092422352244600000018814039 21 demonstrativo de debitos Documento de Comprovação 20092422352258000000018814041 Despacho Despacho 20092509104451000000018816194 Despacho Despacho 20092509104451000000018816194 Citação Citação 20092509104451000000018816194 Petição embargos de declaração Petição 20092716451205800000018845180 00 peticao de embargos de declaracao Manoel Petição 20092716451240300000018845181 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20100713544117000000019091227 8876 Documento de Comprovação 20100713544127200000019092182 Certidão Certidão 20100813295874400000019121830 Sentença Sentença 20100814523279900000019123634 Sentença Sentença 20100814523279900000019123634 Petição acolhimento decisao renuncia prazo recursal Petição 20102315415394700000019479232 00 peticao manifestacao e prosseguimento Manoel Petição 20102315415407400000019479234 Despacho Despacho 20110515264467400000019732945 Despacho Despacho 20110515264467400000019732945 Identificação de AR Identificação de AR 20111308505988400000019923660 Image20201113084952-m1 Identificação de AR 20111308510015200000019923662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111308514827000000019923663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111308514827000000019923663 Petição citação por oficial de justiça Petição 20111621203250600000019991704 00 peticao citacao por mandado-Manoel Petição 20111621203259700000019991705 Citação Citação 20100814523279900000019123634 Citação Citação 20092509104451000000018816194 DILIGÊNCIA Diligência 20122121381193600000020857445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012714284480900000021444059 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012714284480900000021444059 Petição manifestacao Petição 21021122050570300000021926077 peticao manifestacao manoel conceicao Petição 21021122050590300000021926078 Despacho Despacho 21021322092846900000021972446 Despacho Despacho 21021322092846900000021972446 Petição ciência do despacho Petição 21022611472404200000022311431 Despacho Despacho 20092509104451000000018816194 DILIGÊNCIA Diligência 21072509081768100000028217840 0852604-10.2020.8.14.0301 Certidão 21072509081778000000028217842 Petição citacao por hora certa Petição 21102720454479100000037024075 00 peticao citacao por hora certa-Manoel Petição 21102720454491500000037024076 Despacho Despacho 21112212543781500000039957570 Despacho Despacho 21112212543781500000039957570 CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA (advogando em causa própria) Petição 21112310511256700000040089372 CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA Contestação 21112310511276900000040092032 Decisão Decisão 21112409264578000000040241624 Decisão Decisão 21112409264578000000040241624 Certidão Certidão 21112608501551100000040577687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112608510801600000040577693 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112608510801600000040577693 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO Petição 21113012521151800000041148777 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com pedido de efeito modificativo Petição 21113012521169700000041149683 Certidão Certidão 21120712332626100000041929121 Decisão Decisão 21121009550235400000042236121 Decisão Decisão 21121009550235400000042236121 Petição manifestacao a contestacao Manoel Conceicao Petição 21121623352330900000042997774 peticao manifestacao a contestacao Manoel Conceicao Petição 21121623352343500000042997775 Decisão Decisão 22011320494333800000044739603 Decisão Decisão 22011320494333800000044739603 Petição de especificação de provas Manoel Petição 22021814333756000000048518774 peticao especificacao provas Manoel Petição 22021814333768200000048518776 Petição Petição 22021816464053400000048538523 Certidão Certidão 22042508483801800000055945056 Decisão Decisão 22011320494333800000044739603 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pleito de efeito modificativo Petição 22042913164785600000056631036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pleito de efeito modificativo Petição 22042913164800600000056631062 Certidão Certidão 22050212370924300000056855060 Despacho Despacho 22050311132781500000056982564 Petição Petição 22050423585589700000057218976 Despacho Despacho 22050311132781500000056982564 Certidão Certidão 22051108160701900000057851722 Decisão Decisão 22051112344704700000057878300 Pedido de Restituição/Devolução de Prazo Petição 22051211471314000000058080444 Petição requerendo providências Petição 22052320501267400000059478776 peticao requerendo providencias Petição 22052320501284700000059478777 Decisão Decisão 22051112344704700000057878300 Despacho Despacho 22070511520492200000065234415 Certidão Certidão 22071122264950500000066268041 Despacho Despacho 22070511520492200000065234415 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS/INFRINGENTES Petição 22071315342617900000066653628 Despacho Despacho 22071811272478000000067386303 Despacho Despacho 22071811272478000000067386303 Certidão Certidão 22071811371593900000067390915 Despacho Despacho 22071811272478000000067386303 Despacho Despacho 22071814161544800000067427764 Despacho Despacho 22071814161544800000067427764 Contrarrazões aos embargos Contrarrazões 22072420504987200000068578523 Certidão Certidão 22080111300223000000069582181 Decisão Decisão 22080118411377700000069640056 Decisão Decisão 22080118411377700000069640056 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 22080223365171400000069802355 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE II Documento de Comprovação 22080223365290200000069802357 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE III Documento de Comprovação 22080223365339600000069802358 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE IV Documento de Comprovação 22080223365391200000069802359 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE V Documento de Comprovação 22080223365445900000069802360 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE VI Documento de Comprovação 22080223365507200000069802361 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE VII Documento de Comprovação 22080223365560900000069802362 Decisão Decisão 22081009461472800000070590066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PLEITOS DE EFEITOS MODIFICATIVOS E INFRINGENTES Petição 22081118190135600000070770871 Decisão Decisão 22081009461472800000070590066 Certidão Certidão 22081610271576100000071042158 Petição manifestação Petição 22090923411160500000073282198 Certidão Certidão 22101708484009100000075717637 Decisão Decisão 22110309180091600000076965232 Decisão Decisão 22110309180091600000076965232 Petição de juntada de agravo de instrumento, para fins de RETRATAÇÃO Petição 22110911404711000000077409348 Despacho Despacho 22113022431666600000078703613 Despacho Despacho 22113022431666600000078703613 Habilitação nos autos Petição 22121617101359100000079746053 PROCURAÇÃO Procuração 22121617101396400000079746054 comprovante de protocolo de exceção de suspeição - 2º grau Documento de Comprovação 23011913053273700000080885115 Petição Petição 23013105552120200000081430129 Certidão Certidão 23042610170250400000086815291 Proc. 0852604-10.2020 - Inc Susp 0800372-46.2023.8.14.0000 OF. 111-2023 SDPP Decisão do 2º Grau 23042610170269100000086815294 Decisão Decisão 23050313233099800000087196811 Decisão Decisão 23050313233099800000087196811 Ofício Ofício 23051010235274300000087585338 juntada de ofício no destinatário Documento de Comprovação 23051110560951200000087673719 Certidão Certidão 23110812345799000000097739562 Despacho Despacho 23111712202661300000098259902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS Petição 23111716232980300000098295300 RECURSO DE AGRAVO INTERNO, COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO Documento de Comprovação 23111716232997700000098295302 Contrarrazoes ao Agravo Interno. Dr. Silvio Maria. ED Suspeicao Documento de Comprovação 23111716233041200000098295303 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS Petição 23111716361264400000098295310 RECURSO DE AGRAVO INTERNO, COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO Documento de Comprovação 23111716361286300000098295318 Contrarrazoes ao Agravo Interno. Dr. Silvio Maria. ED Suspeicao Documento de Comprovação 23111716361333600000098295319 Certidão Certidão 23112011101543600000098374774 Despacho Despacho 23120709552423100000099397131 Petição ciência do ID 16946094 Petição 24012216524752200000101026571 Contrarrazões Contrarrazões 24020121495940300000101670954 01 0800372-46.2023.8.14.0000 Decisão Documento de Comprovação 24020121495970400000101670955 02 0800372-46.2023.8.14.0000 Decisão Documento de Comprovação 24020121500020000000101670956 03 Contrarrazoes ao Agravo Interno. Dr. Silvio Maria. ED Suspeicao Documento de Comprovação 24020121500065600000101670957 04 0800372-46.2023.8.14.0000 Relatório Documento de Comprovação 24020121500113300000101670958 05 0800372-46.2023.8.14.0000 Intimação de Pauta Documento de Comprovação 24020121500162000000101670959 Petição Petição 24020516252576300000101909319 Certidão Certidão 24032612132679600000105138227 Decisão Decisão 24041217045424000000106165418 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 24050214095577800000107474693 Comprovante de protocolo do Agravo por Instrumento 0806934-37.2024.8.14.0000 Documento de Comprovação 24050214095598600000107474708 MINUTA DE AGRAVO POR INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO 0806934-37.2024.8.14.0000 Documento de Comprovação 24050214095755500000107474710

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Processo nº 0852604-10.2020.8.14.0301

ID: 322384025

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0852604-10.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

Despacho

Advogados:

FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO NETO

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FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852604-10.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES REU: FAB… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852604-10.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES REU: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM Nome: FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM Endereço: Travessa Segunda de Queluz, 411, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-500 DESPACHO Diante do não cumprimento do determinado no Id. 118409838 pela Caixa Econômica Federal, reitere-se ofício, devendo os documentos em questão serem entregues diretamente ao Oficial de Justiça, ou, em caso de impossibilidade de cumprimento imediato, que seja encaminhada a resposta via e-mail (15civelbelem@tjpa.jus.br) no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Belém, datado e assinado eletronicamente. RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092422351842200000018812966 00 peticao inicial Manoel Conceicao Petição 20092422351854800000018812967 01 procuracao manoel Instrumento de Procuração 20092422351882300000018812968 02 declaracao hipossuficiencia Documento de Comprovação 20092422351896400000018812970 03 rg-cpf-residencia Documento de Identificação 20092422351910800000018812971 04 precatorio-RPV-calculos Documento de Comprovação 20092422351921400000018812972 05 informacao saque precatorio-RPV Documento de Comprovação 20092422351949000000018812973 06 comprovante cpf pendente regularizacao Documento de Comprovação 20092422351968500000018812974 07 Certidão da RFB ago-2020 Documento de Comprovação 20092422351984300000018812975 08 Boletim Ocorrencia Policial Documento de Comprovação 20092422352007100000018812976 09 indeferimento adm INSS Documento de Comprovação 20092422352023700000018812977 10 contrato-procuracao-cna-Fabio Zamorim Documento de Comprovação 20092422352033700000018812978 11 andamento processo 0003644-66.2013.4.01.3900 Documento de Comprovação 20092422352053000000018814029 12 certidao transito julgado-acordao-sentenca Documento de Comprovação 20092422352067900000018814030 13 carta concessao memorial calculos Documento de Comprovação 20092422352084800000018814032 14 comprovante pagto honorarios advocaticios Documento de Comprovação 20092422352110200000018814033 15 Dirf-CEF2018-cpfpendente Documento de Comprovação 20092422352123900000018814034 16 comprovantes de rendimentos 2016-2017-2018 Documento de Comprovação 20092422352150700000018814035 17 emails caixa economica Documento de Comprovação 20092422352177200000018814036 18 certidao narrativa-peticao advogado Documento de Comprovação 20092422352203900000018814037 19 REMESSA AO ARQUIVO proc original Documento de Comprovação 20092422352231500000018814038 20 email 10a JEF informando saque Documento de Comprovação 20092422352244600000018814039 21 demonstrativo de debitos Documento de Comprovação 20092422352258000000018814041 Despacho Despacho 20092509104451000000018816194 Despacho Despacho 20092509104451000000018816194 Citação Citação 20092509104451000000018816194 Petição embargos de declaração Petição 20092716451205800000018845180 00 peticao de embargos de declaracao Manoel Petição 20092716451240300000018845181 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20100713544117000000019091227 8876 Documento de Comprovação 20100713544127200000019092182 Certidão Certidão 20100813295874400000019121830 Sentença Sentença 20100814523279900000019123634 Sentença Sentença 20100814523279900000019123634 Petição acolhimento decisao renuncia prazo recursal Petição 20102315415394700000019479232 00 peticao manifestacao e prosseguimento Manoel Petição 20102315415407400000019479234 Despacho Despacho 20110515264467400000019732945 Despacho Despacho 20110515264467400000019732945 Identificação de AR Identificação de AR 20111308505988400000019923660 Image20201113084952-m1 Identificação de AR 20111308510015200000019923662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111308514827000000019923663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111308514827000000019923663 Petição citação por oficial de justiça Petição 20111621203250600000019991704 00 peticao citacao por mandado-Manoel Petição 20111621203259700000019991705 Citação Citação 20100814523279900000019123634 Citação Citação 20092509104451000000018816194 DILIGÊNCIA Diligência 20122121381193600000020857445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012714284480900000021444059 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012714284480900000021444059 Petição manifestacao Petição 21021122050570300000021926077 peticao manifestacao manoel conceicao Petição 21021122050590300000021926078 Despacho Despacho 21021322092846900000021972446 Despacho Despacho 21021322092846900000021972446 Petição ciência do despacho Petição 21022611472404200000022311431 Despacho Despacho 20092509104451000000018816194 DILIGÊNCIA Diligência 21072509081768100000028217840 0852604-10.2020.8.14.0301 Certidão 21072509081778000000028217842 Petição citacao por hora certa Petição 21102720454479100000037024075 00 peticao citacao por hora certa-Manoel Petição 21102720454491500000037024076 Despacho Despacho 21112212543781500000039957570 Despacho Despacho 21112212543781500000039957570 CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA (advogando em causa própria) Petição 21112310511256700000040089372 CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA Contestação 21112310511276900000040092032 Decisão Decisão 21112409264578000000040241624 Decisão Decisão 21112409264578000000040241624 Certidão Certidão 21112608501551100000040577687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112608510801600000040577693 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112608510801600000040577693 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO Petição 21113012521151800000041148777 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com pedido de efeito modificativo Petição 21113012521169700000041149683 Certidão Certidão 21120712332626100000041929121 Decisão Decisão 21121009550235400000042236121 Decisão Decisão 21121009550235400000042236121 Petição manifestacao a contestacao Manoel Conceicao Petição 21121623352330900000042997774 peticao manifestacao a contestacao Manoel Conceicao Petição 21121623352343500000042997775 Decisão Decisão 22011320494333800000044739603 Decisão Decisão 22011320494333800000044739603 Petição de especificação de provas Manoel Petição 22021814333756000000048518774 peticao especificacao provas Manoel Petição 22021814333768200000048518776 Petição Petição 22021816464053400000048538523 Certidão Certidão 22042508483801800000055945056 Decisão Decisão 22011320494333800000044739603 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pleito de efeito modificativo Petição 22042913164785600000056631036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pleito de efeito modificativo Petição 22042913164800600000056631062 Certidão Certidão 22050212370924300000056855060 Despacho Despacho 22050311132781500000056982564 Petição Petição 22050423585589700000057218976 Despacho Despacho 22050311132781500000056982564 Certidão Certidão 22051108160701900000057851722 Decisão Decisão 22051112344704700000057878300 Pedido de Restituição/Devolução de Prazo Petição 22051211471314000000058080444 Petição requerendo providências Petição 22052320501267400000059478776 peticao requerendo providencias Petição 22052320501284700000059478777 Decisão Decisão 22051112344704700000057878300 Despacho Despacho 22070511520492200000065234415 Certidão Certidão 22071122264950500000066268041 Despacho Despacho 22070511520492200000065234415 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS/INFRINGENTES Petição 22071315342617900000066653628 Despacho Despacho 22071811272478000000067386303 Despacho Despacho 22071811272478000000067386303 Certidão Certidão 22071811371593900000067390915 Despacho Despacho 22071811272478000000067386303 Despacho Despacho 22071814161544800000067427764 Despacho Despacho 22071814161544800000067427764 Contrarrazões aos embargos Contrarrazões 22072420504987200000068578523 Certidão Certidão 22080111300223000000069582181 Decisão Decisão 22080118411377700000069640056 Decisão Decisão 22080118411377700000069640056 Exceção de suspeição Exceção de suspeição 22080223365171400000069802355 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE II Documento de Comprovação 22080223365290200000069802357 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE III Documento de Comprovação 22080223365339600000069802358 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE IV Documento de Comprovação 22080223365391200000069802359 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE V Documento de Comprovação 22080223365445900000069802360 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE VI Documento de Comprovação 22080223365507200000069802361 AI 0808605-66.2022.8.14.0000 PARTE VII Documento de Comprovação 22080223365560900000069802362 Decisão Decisão 22081009461472800000070590066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PLEITOS DE EFEITOS MODIFICATIVOS E INFRINGENTES Petição 22081118190135600000070770871 Decisão Decisão 22081009461472800000070590066 Certidão Certidão 22081610271576100000071042158 Petição manifestação Petição 22090923411160500000073282198 Certidão Certidão 22101708484009100000075717637 Decisão Decisão 22110309180091600000076965232 Decisão Decisão 22110309180091600000076965232 Petição de juntada de agravo de instrumento, para fins de RETRATAÇÃO Petição 22110911404711000000077409348 Despacho Despacho 22113022431666600000078703613 Despacho Despacho 22113022431666600000078703613 Habilitação nos autos Petição 22121617101359100000079746053 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22121617101396400000079746054 comprovante de protocolo de exceção de suspeição - 2º grau Documento de Comprovação 23011913053273700000080885115 Petição Petição 23013105552120200000081430129 Certidão Certidão 23042610170250400000086815291 Proc. 0852604-10.2020 - Inc Susp 0800372-46.2023.8.14.0000 OF. 111-2023 SDPP Decisão do 2º Grau 23042610170269100000086815294 Decisão Decisão 23050313233099800000087196811 Decisão Decisão 23050313233099800000087196811 Ofício Ofício 23051010235274300000087585338 juntada de ofício no destinatário Documento de Comprovação 23051110560951200000087673719 Certidão Certidão 23110812345799000000097739562 Despacho Despacho 23111712202661300000098259902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS Petição 23111716232980300000098295300 RECURSO DE AGRAVO INTERNO, COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO Documento de Comprovação 23111716232997700000098295302 Contrarrazoes ao Agravo Interno. Dr. Silvio Maria. ED Suspeicao Documento de Comprovação 23111716233041200000098295303 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS Petição 23111716361264400000098295310 RECURSO DE AGRAVO INTERNO, COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO Documento de Comprovação 23111716361286300000098295318 Contrarrazoes ao Agravo Interno. Dr. Silvio Maria. ED Suspeicao Documento de Comprovação 23111716361333600000098295319 Certidão Certidão 23112011101543600000098374774 Despacho Despacho 23120709552423100000099397131 Petição ciência do ID 16946094 Petição 24012216524752200000101026571 Contrarrazões Contrarrazões 24020121495940300000101670954 01 0800372-46.2023.8.14.0000 Decisão Documento de Comprovação 24020121495970400000101670955 02 0800372-46.2023.8.14.0000 Decisão Documento de Comprovação 24020121500020000000101670956 03 Contrarrazoes ao Agravo Interno. Dr. Silvio Maria. ED Suspeicao Documento de Comprovação 24020121500065600000101670957 04 0800372-46.2023.8.14.0000 Relatório Documento de Comprovação 24020121500113300000101670958 05 0800372-46.2023.8.14.0000 Intimação de Pauta Documento de Comprovação 24020121500162000000101670959 Petição Petição 24020516252576300000101909319 Certidão Certidão 24032612132679600000105138227 Decisão Decisão 24041217045424000000106165418 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Petição 24050214095577800000107474693 Comprovante de protocolo do Agravo por Instrumento 0806934-37.2024.8.14.0000 Documento de Comprovação 24050214095598600000107474708 MINUTA DE AGRAVO POR INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO 0806934-37.2024.8.14.0000 Documento de Comprovação 24050214095755500000107474710 Decisão Decisão 24062412192996700000110934339 Ofício CEF Ofício 24062412403737000000110956339 Mandado int cef Mandado 24062412451994500000110956348 Mandado int cef Mandado 24062412451994500000110956348 Diligência Diligência 24071615531549000000112822880 cef Devolução de Mandado 24071615531566100000112822881 Certidão Certidão 24082015304038900000115683222

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Processo nº 0803670-59.2021.8.12.0101

ID: 260886603

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0803670-59.2021.8.12.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANELISE RIBEIRO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803670-59.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanelise Ribeiro de Melo - Intimação das partes acerca do…

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Aurelio Wanderson Da Silva

ID: 297716784

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803670-66.2025.8.12.0021

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

AURELIO WANDERSON DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0803670-66.2025.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Aurelio…

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Processo nº 0803683-81.2024.8.14.0009

ID: 319508824

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803683-81.2024.8.14.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELLINGTON FALCAO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, qualificada …

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Processo nº 0803670-51.2020.8.12.0018

ID: 298781241

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803670-51.2020.8.12.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DONIZETH LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803670-51.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Osvaldo Doniz…

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Processo nº 0803670-47.2021.8.12.0008

ID: 258400362

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803670-47.2021.8.12.0008

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

CERES FUNDAçãO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre da Silva Araujo (OAB 14376/DF), Heitor Rocha de Almeida (OAB 19438/DF), Cristiana da Silva Amaral Rodrigues (OAB 37550/DF) Processo 0803670-47.2021.8.12.0008 - Execução de Título Extra…

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