Resultados para "1000351-06.2024.8.26.0457" – Página 1 de 132

Luciene Heloisa Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309650290

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000351-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE HELOISA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000351-06.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luciene Heloisa Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303919251

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000351-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE HELOISA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000351-06.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luciene Heloisa Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326810866

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000351-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE HELOISA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000351-06.2024.8.26.0457/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luciene Heloisa Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308461404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000351-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE HELOISA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000351-06.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000351-06.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Luciene Heloisa Mendes - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS OMBROS. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU DE NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. AUTORA ISENTA DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. SENTENÇA MANTIDA, OBSERVADA A DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. 1. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES EM OMBROS. FUNÇÃO DE ATENDENTE DE LOJA E MERCADOS. CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. REQUISITOS À CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. A SEQUELA NÃO RESULTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 2. ISENÇÃO DA SEGURADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.3. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPESA A CARGO DO ESTADO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1.044/STJ. DIANTE DA REITERADA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR, ALTERA-SE O POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO POR ESTA E. CÂMARA RECURSAL, PARA QUE A PRETENSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL POSSA SER EXERCIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS, EM FACE DO ESTADO-MEMBRO, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 95 DO CPC, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA E SEGURANÇA JURÍDICA (TEMA 889/STJ). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, RESSALVADA A ISENÇÃO DA SEGURADA AO PAGAMENTO DE QUAISQUER VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA E OBSERVADA A DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Ronaldo Carlos Pavão (OAB: 213986/SP) - 1º andar

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Processo nº 0000889-67.2025.8.26.0457

ID: 292996643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000889-67.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA DE JESUS BUENO BOVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000889-67.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000060-06.2024.8.26.0457) (processo principal 1000060-06.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Daniel Moreira Mainardi x Município De Pirassununga

ID: 303601172

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001445-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOREIRA MAINARDI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGA

Distribuídos

Advogados:

CLEBER BOTAZINI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0001445-06.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Pirassununga; Jui…

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Processo nº 1004619-06.2024.8.26.0457

ID: 314312107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004619-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OTILIA DIAS LOPES CALORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GETULIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004619-06.2024.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Otilia Dias Lopes Calori - Defiro a citação por edital, com prazo de vinte (20) dias. -…

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Processo nº 1004522-06.2024.8.26.0457

ID: 320314393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004522-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004522-06.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josefa Maria dos Santos - Ano/nº de ordem 2024/001944 Intime-se o perito a prestar os esclarecimentos s…

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Processo nº 1000545-06.2024.8.26.0457

ID: 320051954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000545-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000545-06.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vista dos autos ao(à) autor(a) para se manifestar em 05 dias, sobre …

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Processo nº 1000545-06.2024.8.26.0457

ID: 277933762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000545-06.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 1000545-06.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Defiro a tentativa de citação vi…

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