Resultados para "1000524-04.2021.8.26.0338" – Página 1 de 161

Processo nº 1000039-04.2021.8.26.0338

ID: 298053862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000039-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. G. DE M. E. C. G. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS PAES

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ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

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Processo 1000039-04.2021.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Ordinária - E.C.G.M. - - B.G.M. - Fls. 617/620: Ciência à parte autora para eventual manifestação. - ADV: RUBENS PAES (OAB 253980/SP), AND…

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Marlene Castro Caldeira x Monttecasa Empreendimentos Contrutora E Incorporadora Ltada Epp

ID: 293360014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001424-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE CASTRO CALDEIRA

Polo Passivo:

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS CONTRUTORA E INCORPORADORA LTADA EPP

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE OLIVEIRA NEVES MARRA

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EDUARDO DA GRAÇA

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DENIS AUDI ESPINELA

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Processo 0001424-04.2021.8.26.0338 (processo principal 1000067-11.2017.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlene Castro Caldeira - Monttecasa Empr…

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Processo nº 1504730-04.2021.8.26.0338

ID: 304215560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504730-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. DE A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM RODRIGUES BEZERRA

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Processo 1504730-04.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Assédio Sexual - C.R.A. - MM. Juiz, verifico que, à página 66, a defesa indicou o interesse de arrolar as testemunhas Daiana d…

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Esquadrias Casa Nova Ltda. x Renata Kelly Cecilio Laudimiro

ID: 329990991

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001009-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESQUADRIAS CASA NOVA LTDA.

Polo Passivo:

RENATA KELLY CECILIO LAUDIMIRO

VISTA

Advogados:

JACQUELINE SILVA DO PRADO

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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VISTA Nº 1001009-04.2021.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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W. M. De A. x A. M.

ID: 331042224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001909-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. M. DE A.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO VASCONCELOS SILVA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ROSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001909-04.2021.8.26.0338 (processo principal 1000440-03.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Obrigações - W.M.A. - A.M. - D.B.A. - C.E.F. - Vistos. Fls. 322/324: Fls. 75: para pr…

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C. De C. P. E I. F. Do P. S. C. E S. P. S. P. S. S. x R. T. C. I. E E. E.

ID: 298222994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000524-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. F. DO P. S. C. E S. P. S. P. S. S.

Polo Passivo:

R. T. C. I. E E. E.

Intimação

Advogados:

LUIZ DE FREITAS

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000524-04.2021.8.26.0338 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - C.C.P.I.F.P.S.C.S.P.S.P. - R.T.C.I.E.E. e outro - Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO … Processo 1000524-04.2021.8.26.0338 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - C.C.P.I.F.P.S.C.S.P.S.P. - R.T.C.I.E.E. e outro - Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP. ajuizou a presente ação monitória em face de RDL TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI e outra. Em síntese, alegou que é credora dos requeridos do valor de R$ 268.974,30, que se refere a créditos antecipados como recebíveis, nos termos da Cédula de Crédito Bancário mº B92333246-2. Não obteve sucesso ao tentar receber seu crédito de forma administrativa, razão pela qual propôs a presente demanda. Com base nisso, requer a notificação da ré ao pagamento, sob pena de constituição dos documentos juntados em título judicial (109/117). Após inúmeras tentativas infrutíferas de citação pessoal, os requeridos foram citados por edital (fls. 384). Transcorrido o prazo para manifestação, foi nomeado curador especial que alegou a nulidade da citação editalícia e ofertou defesa por negativa geral (fls. 389). Manifestação da autora às fls 392. É o relatório. FUNDAMENTA-SE, DECIDE-SE. As questões suscitadas e controvertidas nos autos prescindem da produção de quaisquer outras provas, razão pela qual se passa ao julgamento no presente estado do processo, na forma do art. 355, inciso I do novel Código de Processo Civil. Pois bem. O procedimento da ação monitória conta com três requisitos essenciais para a sua utilização: (i) que o credor tenha prova documental escrita da dívida; (ii) que esse documento não tenha eficácia executiva; e, (iii) que se objetive receber pagamento, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A prova escrita é todo documento idôneo, merecedor de fé, que sirva para demonstrar a existência de uma obrigação. O documento há de ser tal que, em cognição sumária, seja possível concluir pela plausibilidade ou verossimilhança do direito do credor. Considerando tais premissas, de rigor constatar que a Cédula de Crédito Bancário e os extratos de fls. 125/264 são suficientes para provar a relação jurídica entre as partes e por consequência o débito alegado pelo autor. Desta feita, caberia à requerida provar o pagamento do valor exigido, o que não o fez. Não havendo prova do pagamento do débito, a conversão do título executivo é media que se impõe. O valor devido deverá ser corrigido, segundo a Taxa Selic, conforme dispõe o §1º do art. 406 do Código Civil, que engloba juros e correção monetária, desde o inadimplemento, data em que incidiu a parte ré em mora. Com efeito, nos termos do art. 397 do Código Civil, Art. 397, O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que é exatamente o caso dos autos. Por fim, vale consignar que não há que se falar em nulidade da citação por edital, posto que no decorrer do feito foram realizadas diversas pesquisas de endereços (fls. 311, 312 e 324/326), mas não se logrou êxito em citar pessoalmente os requeridos em nenhum endereço indicado nos autos. Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por consequência, declara-se constituído o título executivo, no valor de R$ 268.974,30, nos termos do §8º do art. 702 do Código de Processo Civil corrigidos conforme estabelecido na fundamentação supra. Condena-se a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, parágrafo 2º, do CPC/2015). Prossiga-se nos termos do § 8º do art. 702 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, o credor apresentar memória de cálculo atualizado, de acordo com esta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo. Publique-se e Intimem-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP), LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)

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Processo nº 0001036-04.2021.8.26.0338

ID: 315635506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001036-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL FRANCA BRAGAGNOLO

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-04.2021.8.26.0338 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Rafael Franca Bragagnolo - Vistos. Autos conclusos para análise de ocorrência de término do cumprimento de penas,…

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W. M. De A. x A. M.

ID: 325327135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001909-04.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

W. M. DE A.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO VASCONCELOS SILVA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN ROSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001909-04.2021.8.26.0338 (processo principal 1000440-03.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Obrigações - W.M.A. - A.M. - D.B.A. - C.E.F. - Ante a manifestação de fls. 308/313, H…

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Processo nº 0000554-05.2025.8.26.0439

ID: 330440671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-05.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FULVIO SANTANA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-05.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1000524-50.2025.8.26.0439) (processo principal 1000524-50.2025.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Cardoso - …

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I. J. F. De O. x S. T. G. O.

ID: 314401433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-24.2025.8.26.0059

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. J. F. DE O.

Polo Passivo:

S. T. G. O.

Intimação

Advogados:

SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA IZOLDI DE CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000092-24.2025.8.26.0059 (apensado ao processo 1000524-65.2021.8.26.0059) (processo principal 1000524-65.2021.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.J.F.O. - S.T.G.O. - Vis…

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