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Processo nº 1000623-52.2023.8.26.0257

ID: 330289759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000623-52.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000623-52.2023.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silvia Helena de Oliveira e Oliveira - Pesquisa Renajud de fls. 164: manifeste-se o(a) exequente, no prazo d…

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Processo nº 1000623-52.2023.8.26.0257

ID: 328413721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000623-52.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000623-52.2023.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silvia Helena de Oliveira e Oliveira - Vistos. Fls. 160: defiro a pesquisa Renajud, conforme requerido. Comp…

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Adubos Araguaia Indústria E Comércio Ltda x Wellington Carlos Dias

ID: 293338494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001108-52.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADUBOS ARAGUAIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

WELLINGTON CARLOS DIAS

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO GONZAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLI NAZARI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE GREGORIO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE QUEIROZ CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001108-52.2023.8.26.0257 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adubos Araguaia Indústria e Comércio Ltda - Wellington Carlos Dias - Vistos. Fls. retro: d…

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Adubos Araguaia Indústria E Comércio Ltda x Wellington Carlos Dias

ID: 314736604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001108-52.2023.8.26.0257

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADUBOS ARAGUAIA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

WELLINGTON CARLOS DIAS

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO GONZAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLI NAZARI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE GREGORIO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE QUEIROZ CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001108-52.2023.8.26.0257 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adubos Araguaia Indústria e Comércio Ltda - Wellington Carlos Dias - Vistos. Trata-se de E… Processo 1001108-52.2023.8.26.0257 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adubos Araguaia Indústria e Comércio Ltda - Wellington Carlos Dias - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por Wellington Carlos Dias. Alega o excipiente, em apertada síntese, que ao ser intimado para o pagamento do débito em ação monitória interposta pelo exequente, processo n.º 1000235-52.2023.8.26.0257, a carta AR de intimação foi assinado por terceiro, (fls 16), uma vez que não reconhece a assinatura como sendo sua, sendo portanto nula a citação. Pugna, assim, pelo recebimento e processamento da presente Exceção de Pré-Executividade; o reconhecimento da nulidade da citação realizada na fase monitória, por ausência de assinatura do réu ou de pessoa com vínculo que autorize o recebimento; a extinção do processo de cumprimento de sentença nos termos do art. 485, incisos IV do CPC, por ausência de pressuposto processual válido (citação); a condenação da exequente ao pagamento das custas e honorários e, ainda pugnou pela perícia grafotécnica (fls. 115/130). Instado a se manifestar, às fls. 159/174 a excepta defende, em breve síntese, que durante a fase cognitiva o réu foi citado no referido endereço, recebendo em mão própria o aviso de recebimento pois consta o seu nome, razão pela qual não há que se falar em nulidade. Pugna pela rejeição da exceção proposta e a condenação do excipiente nas penas de litigância de má-fé. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, saliento que de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante, a objeção de pré-executividade permite o exame de questões de ordem pública, ainda que o juízo não esteja seguro, e desde que não haja necessidade de dilação probatória. Desse modo, é possível suscitar exame judicial de matéria relativa às condições da ação, entre as quais a legitimidade de parte, litispendência, higidez do título executivo, prescrição, decadência, pagamento. Rejeito, outrossim, a objeção de pré-executividade apresentada. Com efeito, sustenta o executado nulidade de sua citação a pretexto de que irregularidade no aviso de recebimento acostado aos autos da ação monitória n.º 1000235-52.2023.8.26.0257, que originou o presente cumprimento de sentença e falsidade da assinatura que lhe é atribuída (fls. 38 do processo supracitado). No primeiro aspecto, não se vê qualquer irregularidade no aviso de recebimento acostado aos autos, passível de conhecimento de ofício, eis que, diferentemente do que se alega, apresenta carimbo da unidade de entrega e identificação do agente dos correios, também por carimbo, devidamente rubricada (fls. 38 da monitória). No que tange à falsidade da assinatura que é atribuída ao executado, evidentemente que se trata de matéria que reclama produção de prova, desbordando os limites de cognição da exceção de pré-executividade. Em hipótese perfeitamente assemelhada, assim se pronunciou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA VISANDO O RECONHECIMENTO DE FRAUDE DOCUMENTAL Rejeição de plano, destacando a impropriedade da via eleita que não prescinde da impugnação ao cumprimento de sentença com possibilidade de dilação probatória. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Providência reservada para situações excepcionais Cabimento restrito às matérias de ordem pública ou às nulidades absolutas, cognoscíveis de ofício Cuidando-se de executada, que nega assinatura do aviso de recebimento da carta de citação em processo de conhecimento, tem como momento certo a arguição da falsidade na impugnação ao cumprimento de sentença. Inaplicável, no caso, o principio da fungibilidade recursal porquanto inexiste dúvida quanto à matéria cabível. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de mero incidente que não pôs termo à execução iniciada, tampouco impôs redução do débito, não há espaço para imposição à excipiente de verbas de sucumbência: Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade Não cabe condenação em honorários advocatícios pela rejeição de exceção de pré-executividade - Condenação afastada - Agravo provido." Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Eventual recurso contra esta decisão, proferida em verdadeira ação incidental, só será recebido no seu efeito devolutivo, salvo decisão em contrário do Egrégio Tribunal de Justiça. Não são cabíveis honorários advocatícios em decisão que rejeita exceção de pré-executividade (Recurso Repetitivo REsp 1134186/RS). Deixo de condenar o executado nas penas da litigância de má-fé, por não vislumbrar a presença dos requisitos necessários para tanto. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCIELLI NAZARI PINTO (OAB 420326/SP), DIEGO DE QUEIROZ CARDOSO (OAB 34746/GO), GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 37773/GO), LUIZ CLAUDIO GONZAGA (OAB 34646/GO), DONIZETE GREGORIO DA SILVA (OAB 21730/GO)

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Processo nº 0013892-88.2022.8.26.0071

ID: 317177228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013892-88.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013892-88.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1000623-33.2020.8.26.0071) (processo principal 1000623-33.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Allianz Seguros S/A x Marcos Antonio De Assunção Junior

ID: 318942071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001303-36.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DE ASSUNçãO JUNIOR

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001303-36.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1000623-05.2019.8.26.0609) (processo principal 1000623-05.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz …

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Processo nº 0001820-97.2020.8.26.0634

ID: 328235300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001820-97.2020.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCAçãO E CULTURA ARQUIMEDES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO ROBERTO FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001820-97.2020.8.26.0634 (apensado ao processo 1000623-27.2019.8.26.0634) (processo principal 1000623-27.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro de Educação e Cultura…

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E. De S. P. x A. Da S.

ID: 292709507

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000623-45.2020.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. DA S.

Entrados

Advogados:

NICOLE BRESEGHELLO MUNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1000623-45.2020.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Pedro Henrique Campos Dos Santos

ID: 293560555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009928-58.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LETICIA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009928-58.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1000623-33.2021.8.26.0577) (processo principal 1000623-33.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo G…

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Pedro Henrique Campos Dos Santos

ID: 293560573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009928-58.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LETICIA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009928-58.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1000623-33.2021.8.26.0577) (processo principal 1000623-33.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo G…

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