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Savio Souza Lima Calado x Sb Clean Comercio E Servicos Terceirizados Ltda - Me

ID: 323197095

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001163-54.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAVIO SOUZA LIMA CALADO

Polo Passivo:

SB CLEAN COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI AP 1001163-54.2022.5.02.0613 AGRAVANTE: SAVIO SOUZA LIMA CALADO AG…

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Francisca Elza Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 262786590

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002133-54.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ELZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1002133-54.2022.5.02.0613 : FRANCISCA ELZA DOS SAN…

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Francisca Elza Dos Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 262786621

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002133-54.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ELZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1002133-54.2022.5.02.0613 : FRANCISCA ELZA DOS SAN…

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Paulo De Almeida Sousa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 277809852

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000678-54.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DE ALMEIDA SOUSA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000678-54.2022.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000678-54.2022.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14525dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, ante apresentação de Impugnação à Sentença de Liquidação pelo Sindicato-autor (#id:6e5ee2c). Nada mais. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro SENTENÇA EM IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de Impugnação à Sentença de liquidação apresentada por SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP alegando, em suma, incorreções na sentença de liquidação homologada sob #id:b654d5e. Intimada a impugnada permaneceu silente. Cinge-se a controvérsia ao cumprimento da obrigação de fazer constante de título executivo formado na AÇÃO DE CUMPRIMENTO nº 1001721-67.2019.5.02.0019, relativa à restituição dos salários: se o cumprimento quando do pagamento da folha de abril/2021 seria reputado tempestivo, considerando que o termo ad quem para o cumprimento se deu em 14/04/2021. De acordo com o sindicato, é devida a aplicação da multa diária de R$ 500,00, totalizando R$ 8.000,00, já que houve atraso de 16 dias para o efetivo cumprimento da obrigação. Ao contrário do alegado, a multa foi estipulada por trabalhador prejudicado e não de forma diária, nos seguintes termos: “Deverá a ré restituir os valores descontados, no prazo de 20 dias após o trânsito em julgado, sob consequência de multa de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento (artigo 536 do CPC)”. Impõe-se observar, na espécie, da impossibilidade de inovação ou modificação da sentença liquidanda, tampouco discussão da matéria pertinente à causa principal, nos termos do art. 879, §1º, da CLT. O descontentamento da parte pelo que foi decidido no Juízo de origem, deveria ter sido objeto de recurso naquele D. Juízo. Assume relevo indiscutível a finalidade da multa coercitiva prevista no art. 536 do CPC, que é compelir o devedor a satisfazer a obrigação em prazo razoável (art. 537 do CPC), a fim se de conferir eficácia à tutela jurisdicional. No mesmo sentido é a jurisprudência deste E. Tribunal, in verbis: "A multa em debate não tem relação com o direito subjetivo da parte reconhecido em juízo, não têm o objetivo de indenizar ou substituir o cumprimento da obrigação, tampouco servir ao enriquecimento infundado da parte credora, sendo apenas um dos instrumentos de que dispõe o magistrado para se obter a satisfação da tutela específica." (AP-1000555-64.2022.5.02.0384, 12ª Turma, Relatora Desembargadora CINTIA TAFFARI, Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 18/10/2023. Disponível em: ). Assim sendo, não há amparo legal para aplicação de multa diária, em face dos estritos limites objetivos da coisa julgada. Indefiro. Diante do exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada por SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, consoante fundamentação supra. Intimem-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DE ALMEIDA SOUSA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Processo nº 0000044-95.2024.8.26.0028

ID: 304041529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000044-95.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000044-95.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000678-11.2023.8.26.0028) (processo principal 1000678-11.2023.8.26.0028) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.M.S.M. - Apresent…

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Processo nº 0002107-43.2025.8.26.0292

ID: 322318038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002107-43.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002107-43.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000678-58.2024.8.26.0292) (processo principal 1000678-58.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.S.A. - Manifest…

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Luzia Virginia Tondato x Município De Macaubal

ID: 295695136

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000678-97.2022.8.26.0334

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA VIRGINIA TONDATO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MACAUBAL

Entrados

Advogados:

HYAGO FORTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLY TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1000678-97.2022.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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David Italo Fernandes De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314109005

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000678-05.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ITALO FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000678-05.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001662-93.2023.8.26.0292

ID: 316362487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001662-93.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALQUIRIA VILELA DA COSTA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VERRI GOMES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001662-93.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1000678-10.2014.8.26.0292) (processo principal 1000678-10.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cheque - SPAL Industria de Bebidas S/A -…

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Elisangela Silva Pereira x Arica Sucos Ltda e outros

ID: 260319960

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000581-54.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ARICA SUCOS LTDA RAMOV CENTER PENHA EMPORIO DO SUCO LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE LAPORTA DELPHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000581-54.2022.5.02.0613 : ELISANGELA SILVA PEREIRA : ARICA SUCO…

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