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Processo nº 0000773-11.2024.8.26.0291

ID: 336773786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000773-11.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. H. A. E O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000773-11.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1000809-41.2021.8.26.0291) (processo principal 1000809-41.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0002443-73.2025.8.26.0348

ID: 305976788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002443-73.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS ESCALISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002443-73.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1000809-59.2024.8.26.0348) (processo principal 1000809-59.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000773-11.2024.8.26.0291

ID: 300877514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000773-11.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. H. A. E O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000773-11.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1000809-41.2021.8.26.0291) (processo principal 1000809-41.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0006554-08.2024.8.26.0196

ID: 333132198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006554-08.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. G. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNATAN DONIZETE DA SILVA SOUZA

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Processo 0006554-08.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1000809-64.2023.8.26.0196) (processo principal 1000809-64.2023.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Florival Martins Lemos x Fundição Balancins Ltda

ID: 330041374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000866-59.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLORIVAL MARTINS LEMOS

Polo Passivo:

FUNDIçãO BALANCINS LTDA

Intimação

Advogados:

SOCRATES DOS SANTOS ALMEIDA

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JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JUNQUEIRA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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Processo 0000866-59.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1000809-97.2018.8.26.0177) (processo principal 1000809-97.2018.8.26.0177) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Florival Martins L…

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Antonio Carlos Porta Junior x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 257427910

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000809-44.2022.5.02.0705

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PORTA JUNIOR

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE OLIVEIRA DORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000809-44.2022.5.02.0705 : ANTONIO CARLOS PORTA JUNIOR : GI GROUP B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000809-44.2022.5.02.0705 : ANTONIO CARLOS PORTA JUNIOR : GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47637d3 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTHA APARECIDA SILVA COELHO Decisão Vistos, etc. Reclamada: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA (PRINCIPAL) HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, tendo em vista que estão de acordo com o decidido em sentença, art. 879, da CLT, fixando os seguintes parâmetros: | PRINCIPAL _ _ _ R$ 66.409,81 | (+) Juros Selic _ _ _R$ 20.666,93 |Total Bruto _ _ _ R$ 87.076,74 | (-) Contribuição Previdenciária (RCTE) _ _ _ Pis R$ 2.817,53 | (+) Contribuição Previdenciária - Cota Rcda _ R$ 12.328,50 | (+) Hon.Adv.Devidos ao Patrono da RCTE _ R$ 4.353,84 | Total Líquido do Reclamante _ _ _ R$ 84.259,21 | Total do Mandado _ _ _R$ 103.759,08 | Ajuizamento: 28/06/2022 | Atualizado até: 31/03/2025 Reclamada: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (SUBSIDIÁRIA) Período do Cálculo: 03/02/2020 a 20/07/2020 HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, tendo em vista que estão de acordo com o decidido em sentença, art. 879, da CLT, fixando os seguintes parâmetros: | PRINCIPAL _ _ _ R$ 2.265,72 | (+) Juros Selic _ _ _R$ 723,28 |Total Bruto _ _ _ R$ 2.989,00 | (-) I.R.R.F _ _ _ R$ 59,02 | (+) Contribuição Previdenciária - Cota Rcda _ R$ 280,90 | (+) Hon.Adv.Devidos ao Patrono da RCTE _R$ 149,45 | Total Líquido do Reclamante _ _ _ R$ 2.929,98 | Total do Mandado _ _ _R$ 3.419,35 | Ajuizamento: 28/06/2022 | Atualizado até: 31/03/2025 Responsável subsidiária. Considerando-se que a execução se processa, neste momento, em face da responsável principal, intime-se a responsável subsidiária tão somente para ciência da presente decisão. Intimação para pagamento INTIME-SE a reclamada GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, nos termos art. 523 do NCPC, com exceção da multa de 10%, haja vista haver regramento próprio na CLT, bem como na Súmula n° 31, deste E. TRT. Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. Ciência ao INSS Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS PORTA JUNIOR

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Antonio Carlos Porta Junior x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 257427967

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000809-44.2022.5.02.0705

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PORTA JUNIOR

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE OLIVEIRA DORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000809-44.2022.5.02.0705 : ANTONIO CARLOS PORTA JUNIOR : GI GROUP B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000809-44.2022.5.02.0705 : ANTONIO CARLOS PORTA JUNIOR : GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47637d3 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTHA APARECIDA SILVA COELHO Decisão Vistos, etc. Reclamada: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA (PRINCIPAL) HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, tendo em vista que estão de acordo com o decidido em sentença, art. 879, da CLT, fixando os seguintes parâmetros: | PRINCIPAL _ _ _ R$ 66.409,81 | (+) Juros Selic _ _ _R$ 20.666,93 |Total Bruto _ _ _ R$ 87.076,74 | (-) Contribuição Previdenciária (RCTE) _ _ _ Pis R$ 2.817,53 | (+) Contribuição Previdenciária - Cota Rcda _ R$ 12.328,50 | (+) Hon.Adv.Devidos ao Patrono da RCTE _ R$ 4.353,84 | Total Líquido do Reclamante _ _ _ R$ 84.259,21 | Total do Mandado _ _ _R$ 103.759,08 | Ajuizamento: 28/06/2022 | Atualizado até: 31/03/2025 Reclamada: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (SUBSIDIÁRIA) Período do Cálculo: 03/02/2020 a 20/07/2020 HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, tendo em vista que estão de acordo com o decidido em sentença, art. 879, da CLT, fixando os seguintes parâmetros: | PRINCIPAL _ _ _ R$ 2.265,72 | (+) Juros Selic _ _ _R$ 723,28 |Total Bruto _ _ _ R$ 2.989,00 | (-) I.R.R.F _ _ _ R$ 59,02 | (+) Contribuição Previdenciária - Cota Rcda _ R$ 280,90 | (+) Hon.Adv.Devidos ao Patrono da RCTE _R$ 149,45 | Total Líquido do Reclamante _ _ _ R$ 2.929,98 | Total do Mandado _ _ _R$ 3.419,35 | Ajuizamento: 28/06/2022 | Atualizado até: 31/03/2025 Responsável subsidiária. Considerando-se que a execução se processa, neste momento, em face da responsável principal, intime-se a responsável subsidiária tão somente para ciência da presente decisão. Intimação para pagamento INTIME-SE a reclamada GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, nos termos art. 523 do NCPC, com exceção da multa de 10%, haja vista haver regramento próprio na CLT, bem como na Súmula n° 31, deste E. TRT. Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. Ciência ao INSS Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

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Processo nº 0000634-31.2025.8.26.0095

ID: 323187948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000634-31.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000634-31.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1000809-13.2022.8.26.0095) (processo principal 1000809-13.2022.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.M. - Vistos. Cump…

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Luiz Augusto Muller x Município De Pirassununga

ID: 323733245

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000809-57.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO MULLER

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGA

Entrados

Advogados:

JAMES NELSON FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000809-57.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000247-54.2025.8.26.0341

ID: 325860976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000247-54.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000247-54.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000809-80.2024.8.26.0341) (processo principal 1000809-80.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Asce…

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