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"1001166-21.2022.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 1 de 136

Fernando Da Costa Procopio e outros x Concreserv Concreto S/A Em Recuperacao Judicial

ID: 255808680

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-21.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA COSTA PROCOPIO JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR MARCIO MAKRAKIS

Polo Passivo:

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACEDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA DE CASTRO CLIMENI ROMEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001651-21.2022.5.02.0706 : JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR : CONCRESE…

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Bruno Kazuo Taniguchi e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 315991812

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000584-21.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO KAZUO TANIGUCHI CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000584-21.2022.5.02.0706 REQUERENTE: BRUNO KAZUO TANIGUCHI R…

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Bruno Kazuo Taniguchi e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 315991828

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000584-21.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO KAZUO TANIGUCHI CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000584-21.2022.5.02.0706 REQUERENTE: BRUNO KAZUO TANIGUCHI R…

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Fernando Da Costa Procopio e outros x Concreserv Concreto S/A Em Recuperacao Judicial

ID: 255808684

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001651-21.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA COSTA PROCOPIO JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR MARCIO MAKRAKIS

Polo Passivo:

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

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RAFAEL MACEDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA DE CASTRO CLIMENI ROMEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001651-21.2022.5.02.0706 : JORGE ANTONIO DA SILVA JUNIOR : CONCRESE…

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Processo nº 0000256-88.2024.8.26.0102

ID: 294975030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000256-88.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. J. DA C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-88.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001166-69.2022.8.26.0102) (processo principal 1001166-69.2022.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - O.J.C.A. - Vistos. 1. Determin…

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Processo nº 0001420-60.2025.8.26.0197

ID: 293357581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001420-60.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDER MARCIA AMARAL CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001420-60.2025.8.26.0197 (processo principal 1001166-41.2023.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.R.S. - Tendo em vista que já há um cumprimento de sentença tratando dos ali…

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Lucia Helena De Andrade Zorowich

ID: 321833521

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-21.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO EDINEI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUCIA HELENA DE ANDRADE ZOROWICH

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UESLINE MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE PASSOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-21.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EDINEI ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-21.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EDINEI ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: LUCIA HELENA DE ANDRADE ZOROWICH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25b3c29 proferida nos autos. Em 08 de julho de 2025 às 15:22:35, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 08 de julho de 2025 . ENY MARQUES Vistos e examinados os autos: Vistos e examinados os autos: À vista do teor da decisão liquidanda e por estarem de acordo com os comandos da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito #id: a2a88e7, fixando o quantum debeatur em R$122.596,09 vigente em 01 de maio de 2025 valor este correspondente a: R$61.684,34 de principal (sem juros e sem deduções fiscal e previdenciária), atualizável pelo IPCA-E até 01 de maio de 2025 e sem incidência de correção monetária a partir de tal data e R$19.151,95 de SELIC (Fazenda Nacional), a qual abrange juros e correção – ADC n. 58, em voto conjunto com a ADC n. 59, ADIs n. 5.867 e n. 6.021, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal corrigido monetariamente. Depósitos fundiários os quais deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor, no importe de R$28.754,61 (R$21.941,99 correspondente ao principal corrigido e e R$6.812,62 correspondente a juros de mora01 de maio de 2025. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, os depósitos fundiários e a respectiva multa deverão ser transferidos para conta vinculada do autor. Considerando a modalidade da rescisão contratual , fica desde já autorizado o levantamento dos referidos depósito e indenização, pelo empregado, tão logo comprovada a transferência do montante na conta vinculada, incumbindo ao autor o pedido de levantamento junto à Caixa Econômica Federal mediante apresentação da presente decisão. Atribuo à presente FORÇA DE ALVARÁ. Na hipótese de comprovada recusa da instituição bancária quanto à liberação do FGTS, prossiga-se a Secretaria com expedição de novo alvará. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma do julgado, sendo os recolhimentos previdenciários por parte do empregador no importe de R$3854,32 para 01 de maio de 2025. Diante dos termos da Recomendação nº 1 de 2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as contribuições previdenciárias (ambas as cotas) deverão ser OBRIGATORIAMENTE escrituradas no E Social (evento S-2500), confessadas DCTFWeb, nos termos da Instrução Normativa RFB 2237/2024, e recolhidas via DARF gerada pela própria DCTFWEB , com comprovação nos autos até o final da competência do mês subsequente à presente decisão ( artigo 6º da Instrução Normativa RFB 2237/2024), , sob pena de multa de 20 % sobre os encargos devidos, a ser revertida em favor do INSS (artigo 77, IV do CPC) e execução direta. Deduza-se do crédito do reclamante o valor de R$1808,22 a título de contribuição previdenciária, nos termos da Súmula 368, C.TST. Imposto de renda, retido na fonte, conforme IN/RFB 1.500/2014, sendo R$17.018,37-nº de meses: 5). Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre a condenação, do crédito do(a) autor(a). Quantos aos honorários periciais contábeis, estes devem ser suportados pela parte que deu causa à condenação e à perícia, no caso, a executada, posto que não pagou, na época própria, as verbas devidas ao exequente. Fixo os honorários periciais contábeis (Antonio Marcos Alexandre Pinheiro) em R$2.900,00, a cargo do(a) Reclamada Custas pelas executadas, fixadas em R$300,00 nos termos da sentença. Intime-se o(a) reclamado(a), por meio de seu patrono, para pagamento em 10 dias, sob pena de execução direta. Decorrido o prazo sem pagamento e, considerando que o autor já requereu a execução, nos exatos moldes do art. 878 da CLT, considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, determino a expedição de mandado para tentativa de localização de bens com utilização dos convênios BacenJud; Renajud e Arisp, conforme provimento GP/CR 07/2015. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDINEI ALVES DOS SANTOS

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Lucia Helena De Andrade Zorowich

ID: 321833537

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-21.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO EDINEI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUCIA HELENA DE ANDRADE ZOROWICH

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

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UESLINE MONTEIRO DA SILVA

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PAULO HENRIQUE PASSOS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-21.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EDINEI ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-21.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EDINEI ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: LUCIA HELENA DE ANDRADE ZOROWICH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25b3c29 proferida nos autos. Em 08 de julho de 2025 às 15:22:35, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 08 de julho de 2025 . ENY MARQUES Vistos e examinados os autos: Vistos e examinados os autos: À vista do teor da decisão liquidanda e por estarem de acordo com os comandos da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo perito #id: a2a88e7, fixando o quantum debeatur em R$122.596,09 vigente em 01 de maio de 2025 valor este correspondente a: R$61.684,34 de principal (sem juros e sem deduções fiscal e previdenciária), atualizável pelo IPCA-E até 01 de maio de 2025 e sem incidência de correção monetária a partir de tal data e R$19.151,95 de SELIC (Fazenda Nacional), a qual abrange juros e correção – ADC n. 58, em voto conjunto com a ADC n. 59, ADIs n. 5.867 e n. 6.021, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal corrigido monetariamente. Depósitos fundiários os quais deverão ser recolhidos na conta vinculada do autor, no importe de R$28.754,61 (R$21.941,99 correspondente ao principal corrigido e e R$6.812,62 correspondente a juros de mora01 de maio de 2025. Diante da decidido pelo C. TST no julgamento do Tema Repetitivo nº 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) e do que dispõe a Lei nº 8.036/90 em seu artigo 26-A, os depósitos fundiários e a respectiva multa deverão ser transferidos para conta vinculada do autor. Considerando a modalidade da rescisão contratual , fica desde já autorizado o levantamento dos referidos depósito e indenização, pelo empregado, tão logo comprovada a transferência do montante na conta vinculada, incumbindo ao autor o pedido de levantamento junto à Caixa Econômica Federal mediante apresentação da presente decisão. Atribuo à presente FORÇA DE ALVARÁ. Na hipótese de comprovada recusa da instituição bancária quanto à liberação do FGTS, prossiga-se a Secretaria com expedição de novo alvará. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma do julgado, sendo os recolhimentos previdenciários por parte do empregador no importe de R$3854,32 para 01 de maio de 2025. Diante dos termos da Recomendação nº 1 de 2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as contribuições previdenciárias (ambas as cotas) deverão ser OBRIGATORIAMENTE escrituradas no E Social (evento S-2500), confessadas DCTFWeb, nos termos da Instrução Normativa RFB 2237/2024, e recolhidas via DARF gerada pela própria DCTFWEB , com comprovação nos autos até o final da competência do mês subsequente à presente decisão ( artigo 6º da Instrução Normativa RFB 2237/2024), , sob pena de multa de 20 % sobre os encargos devidos, a ser revertida em favor do INSS (artigo 77, IV do CPC) e execução direta. Deduza-se do crédito do reclamante o valor de R$1808,22 a título de contribuição previdenciária, nos termos da Súmula 368, C.TST. Imposto de renda, retido na fonte, conforme IN/RFB 1.500/2014, sendo R$17.018,37-nº de meses: 5). Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre a condenação, do crédito do(a) autor(a). Quantos aos honorários periciais contábeis, estes devem ser suportados pela parte que deu causa à condenação e à perícia, no caso, a executada, posto que não pagou, na época própria, as verbas devidas ao exequente. Fixo os honorários periciais contábeis (Antonio Marcos Alexandre Pinheiro) em R$2.900,00, a cargo do(a) Reclamada Custas pelas executadas, fixadas em R$300,00 nos termos da sentença. Intime-se o(a) reclamado(a), por meio de seu patrono, para pagamento em 10 dias, sob pena de execução direta. Decorrido o prazo sem pagamento e, considerando que o autor já requereu a execução, nos exatos moldes do art. 878 da CLT, considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, determino a expedição de mandado para tentativa de localização de bens com utilização dos convênios BacenJud; Renajud e Arisp, conforme provimento GP/CR 07/2015. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA HELENA DE ANDRADE ZOROWICH

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Carlos Andre Santos Lira x Rosset & Cia Ltda

ID: 323152521

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001166-22.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE SANTOS LIRA

Polo Passivo:

ROSSET & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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RAFAELA RENATA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001166-22.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: CARLOS ANDRE SANTOS LIRA RECLAMADO: …

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Estado De São Paulo x Denso Do Brasil Ltda.

ID: 314095056

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001166-39.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DENSO DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO DE JESUS PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001166-39.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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