Resultados para "1001216-07.2024.5.02.0341" – Página 1 de 130

Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 261045450

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSE…

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Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 261045466

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSE…

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Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 261045491

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSE…

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Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 261045514

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

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Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSE…

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Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 261045530

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSE…

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Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 329854542

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

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Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001216-07.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: ANDERSON SANTOS DO MONTE RECLA…

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Alberto Basile Neto e outros x Majicplast Embalagens Ltda e outros

ID: 278040337

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001507-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BASILE NETO GUSTAVO VARGAS DIAS MAJICPLAST EMBALAGENS LTDA SILVIO FOGANHOLI

Polo Passivo:

MAJICPLAST EMBALAGENS LTDA SILVIO FOGANHOLI

Distribuição

Advogados:

ANDREIA DOS ANJOS SANTOS

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MARCOS JOSE SEVERINO

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Processo 1001507-07.2024.5.02.0341 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 1 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 259696301

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71f0a98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação do reclamante. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 23 de abril de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 139/143 (Id e70d6c6). O autor apresentou seus cálculos às fls. 183/199 (Id f1ac92c) no valor de R$ 20.444,69. As reclamadas, devidamente intimadas, não contestaram os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. De início, registra-se que a r. sentença (fl. 141) reconhece a existência de grupo econômico entre as reclamadas, condenando-as de forma solidária pelos créditos ora deferidos. Analisando os cálculos do autor, verifica-se junto ao extrato do FGTS nos autos às fls.230/231 (Id 65ee1b2), que os valores depositados em conta vinculada do FGTS do reclamante, referentes aos meses 06.2022 e 01.2023, não foram computados em seus cálculos, estando de acordo com a r. sentença. Ademais, não foram identificadas incoerências com a r. sentença. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pela autora (Id f1ac92c) e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 16.817,64 (sendo o principal de R$ 17.146,88) já descontado o valor de R$ 329,24 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante. Honorários advocatícios, devidos pelas reclamadas, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 1.714,69 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 143). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 1.312,36 sendo R$ 329,24 relativos à quota parte do reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 01/12/2024 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo das reclamadas, no valor de R$ 600,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Registra-se que o cumprimento das obrigações referentes à anotação da CTPS do autor e à expedição do alvará para levantamento do FGTS serão realizados pela secretaria da Vara, nos termos do r. despacho Id ea9eb16). Após, intimem-se as reclamadas, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL - REAL AGRO QUIMICA LTDA - ENRO INDUSTRIAL LTDA - ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA - BRUNO VILAS BOAS 37631836809

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Anderson Santos Do Monte x Ademar Batista Vilas Boas Comercio Agricola e outros

ID: 259696305

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DO MONTE

Polo Passivo:

ADEMAR BATISTA VILAS BOAS COMERCIO AGRICOLA BRUNO VILAS BOAS 37631836809 ENRO INDUSTRIAL LTDA F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL AGRO QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001216-07.2024.5.02.0341 : ANDERSON SANTOS DO MONTE : F.VILAS BOAS- ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71f0a98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação do reclamante. À apreciação de V.Ex.ª. Itaquaquecetuba, 23 de abril de 2025 Lucas Kim Yamamoto / Mauro José Pereira Técnico Judiciário / Diretor de Secretaria DECISÃO A r. sentença encontra-se às fls 139/143 (Id e70d6c6). O autor apresentou seus cálculos às fls. 183/199 (Id f1ac92c) no valor de R$ 20.444,69. As reclamadas, devidamente intimadas, não contestaram os valores apresentados pela parte autora, tornando-se preclusa nos termos do artigo 879, § 2.º, da CLT. Pois bem. De início, registra-se que a r. sentença (fl. 141) reconhece a existência de grupo econômico entre as reclamadas, condenando-as de forma solidária pelos créditos ora deferidos. Analisando os cálculos do autor, verifica-se junto ao extrato do FGTS nos autos às fls.230/231 (Id 65ee1b2), que os valores depositados em conta vinculada do FGTS do reclamante, referentes aos meses 06.2022 e 01.2023, não foram computados em seus cálculos, estando de acordo com a r. sentença. Ademais, não foram identificadas incoerências com a r. sentença. Assim, acolho por corretos os cálculos apresentados pela autora (Id f1ac92c) e HOMOLOGO-OS, fixando o crédito da parte autora, com juros de mora, em R$ 16.817,64 (sendo o principal de R$ 17.146,88) já descontado o valor de R$ 329,24 referente à retenção previdenciária quota parte do reclamante. Honorários advocatícios, devidos pelas reclamadas, a favor do(a) patrono(a) da parte autora, no importe de R$ 1.714,69 conforme fundamentação em r. sentença (fl. 143). Não há que se falar em retenção de imposto de renda do crédito do reclamante, haja vista o disposto na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. O crédito previdenciário total é fixado em R$ 1.312,36 sendo R$ 329,24 relativos à quota parte do reclamante. Os valores acima referidos foram atualizados até 01/12/2024 e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, pela taxa SELIC. Custas processuais, a cargo das reclamadas, no valor de R$ 600,00. Providencie a secretaria da Vara a atualização dos cálculos. Registra-se que o cumprimento das obrigações referentes à anotação da CTPS do autor e à expedição do alvará para levantamento do FGTS serão realizados pela secretaria da Vara, nos termos do r. despacho Id ea9eb16). Após, intimem-se as reclamadas, para pagamento do saldo da execução no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS DO MONTE

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Gustavo Vargas Dias e outros x Gessica Xisto Silva

ID: 278784262

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-07.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA

Polo Passivo:

GESSICA XISTO SILVA

Acórdão

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

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JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

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RODRIGO SOARES BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA RORSum 1001022-07.2024.5.02.0341 RECORRENTE: INTS -INSTITUTO N…

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