Resultados para "1001331-40.2023.5.02.0704" – Página 1 de 126

Giovanna Clara Ambrosio Orlando e outros x Giovanna Clara Ambrosio Orlando e outros

ID: 318200177

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001331-40.2023.5.02.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA CLARA AMBROSIO ORLANDO ITAU UNIBANCO S.A. J.C.A.O. JULIO CEZAR ORLANDO

Polo Passivo:

GIOVANNA CLARA AMBROSIO ORLANDO ITAU UNIBANCO S.A. J.C.A.O. JULIO CEZAR ORLANDO

Distribuição

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILON LANDIM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001331-40.2023.5.02.0704 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Alexandre Tadeu Pereira e outros x Alexandre Tadeu Pereira e outros

ID: 314979027

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001719-40.2023.5.02.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU PEREIRA S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Polo Passivo:

ALEXANDRE TADEU PEREIRA CONDOMINIO HORTO DO YPE S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE RORSum 1001719-40.2023.5.02.0704 RECORRENTE: ALEXANDRE TADEU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE RORSum 1001719-40.2023.5.02.0704 RECORRENTE: ALEXANDRE TADEU PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRE TADEU PEREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc4ab7e proferida nos autos. RORSum 1001719-40.2023.5.02.0704 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (SP308117) DANIELA DA SILVA CARVALHO (SP222265) Recorrente: Advogado(s): 2. CONDOMINIO HORTO DO YPE ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (SP308117) DANIELA DA SILVA CARVALHO (SP222265) Recorrido: Advogado(s): ALEXANDRE TADEU PEREIRA FABIO MELMAM (SP256649) RECURSO DE: S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id cdc4684,e60c6a7; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 6df1386). Regular a representação processual (Id 3bae486). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula Súmula 463, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE TADEU PEREIRA - CONDOMINIO HORTO DO YPE - S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

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Alexandre Tadeu Pereira e outros x Alexandre Tadeu Pereira e outros

ID: 314979041

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001719-40.2023.5.02.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU PEREIRA S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Polo Passivo:

ALEXANDRE TADEU PEREIRA CONDOMINIO HORTO DO YPE S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE RORSum 1001719-40.2023.5.02.0704 RECORRENTE: ALEXANDRE TADEU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE RORSum 1001719-40.2023.5.02.0704 RECORRENTE: ALEXANDRE TADEU PEREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRE TADEU PEREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc4ab7e proferida nos autos. RORSum 1001719-40.2023.5.02.0704 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (SP308117) DANIELA DA SILVA CARVALHO (SP222265) Recorrente: Advogado(s): 2. CONDOMINIO HORTO DO YPE ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA (SP308117) DANIELA DA SILVA CARVALHO (SP222265) Recorrido: Advogado(s): ALEXANDRE TADEU PEREIRA FABIO MELMAM (SP256649) RECURSO DE: S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id cdc4684,e60c6a7; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 6df1386). Regular a representação processual (Id 3bae486). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula Súmula 463, II, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - ALEXANDRE TADEU PEREIRA

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Paulo Vinicius De Castilho Gregorio x Garra Administracao De Negocios Ltda

ID: 260518954

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000361-40.2023.5.02.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO VINICIUS DE CASTILHO GREGORIO

Polo Passivo:

GARRA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000361-40.2023.5.02.0704 : PAULO VINICIUS DE CASTILHO GREGORIO : GA…

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Paulo Vinicius De Castilho Gregorio x Garra Administracao De Negocios Ltda

ID: 260518956

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000361-40.2023.5.02.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO VINICIUS DE CASTILHO GREGORIO

Polo Passivo:

GARRA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000361-40.2023.5.02.0704 : PAULO VINICIUS DE CASTILHO GREGORIO : GA…

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Cirlei Peres e outros x Elevadores Atlas Schindler Ltda.

ID: 330555712

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001816-40.2023.5.02.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CIRLEI PERES GEILSON SANTANA

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Notificação

Advogados:

FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO JOSE DO CARMO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GLORIA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN BUZINSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PAP 1001816-40.2023.5.02.0704 REQUERENTE: GEILSON SANTANA REQUERIDO: ELEVADORES…

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Processo nº 0012102-98.2024.8.26.0071

ID: 295552919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012102-98.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE FARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012102-98.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001331-78.2023.8.26.0071) (processo principal 1001331-78.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Beneficente Portu…

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Alexandre Tadeu Pereira x Condominio Horto Do Ype e outros

ID: 331158132

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001719-40.2023.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO HORTO DO YPE S&W TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001719-40.2023.5.02.0704 RECLAMANTE: ALEXANDRE TADEU PEREIRA R…

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 321089554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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L. L. P. x M. N. De O. P.

ID: 306041791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000443-85.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. P.

Polo Passivo:

M. N. DE O. P.

Intimação

Advogados:

WESLEY HENRIQUE BRAGION FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALBER ELIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA HELENA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-85.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001331-71.2024.8.26.0450) (processo principal 1001331-71.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.L.P. - M.N.O.P. …

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