Resultados para "1001551-20.2023.5.02.0613" – Página 1 de 133

Jhonatan De Almeida Santos e outros x Fpc Industria Metalurgica Ltda

ID: 329717895

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001551-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DE ALMEIDA SANTOS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001551-20.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: JHONATAN DE ALMEIDA SAN…

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Jhonatan De Almeida Santos e outros x Fpc Industria Metalurgica Ltda

ID: 332383420

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001551-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DE ALMEIDA SANTOS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001551-20.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: JHONATAN DE ALMEIDA SAN…

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Jhonatan De Almeida Santos e outros x Fpc Industria Metalurgica Ltda

ID: 332383412

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001551-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DE ALMEIDA SANTOS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

FPC INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL GOMES TOGNERI

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LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001551-20.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: JHONATAN DE ALMEIDA SAN…

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Condvolt Ind De Condutores Eletricos Ltda e outros x Condvolt Ind De Condutores Eletricos Ltda e outros

ID: 276621830

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000678-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA MARCELO HAMSI FILOSOF MICHEL ABUD ATIE JUNIOR

Polo Passivo:

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA MARCELO HAMSI FILOSOF MICHEL ABUD ATIE JUNIOR

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO FURLAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ZUNFRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA FREITAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA HELENA CORAZZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1000678-20.2023.5.02.0613 RECORRENTE: MICHEL ABUD ATIE JUN…

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Condvolt Ind De Condutores Eletricos Ltda e outros x Condvolt Ind De Condutores Eletricos Ltda e outros

ID: 276621845

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000678-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA MARCELO HAMSI FILOSOF MICHEL ABUD ATIE JUNIOR

Polo Passivo:

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA MARCELO HAMSI FILOSOF MICHEL ABUD ATIE JUNIOR

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

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CELIO FURLAN PEREIRA

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GUILHERME ZUNFRILLI

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MARCIA FREITAS MARQUES

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ROBERTA HELENA CORAZZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1000678-20.2023.5.02.0613 RECORRENTE: MICHEL ABUD ATIE JUN…

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Condvolt Ind De Condutores Eletricos Ltda e outros x Condvolt Ind De Condutores Eletricos Ltda e outros

ID: 276621858

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000678-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA MARCELO HAMSI FILOSOF MICHEL ABUD ATIE JUNIOR

Polo Passivo:

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA MARCELO HAMSI FILOSOF MICHEL ABUD ATIE JUNIOR

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO FURLAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ZUNFRILLI

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MARCIA FREITAS MARQUES

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ROBERTA HELENA CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO ROT 1000678-20.2023.5.02.0613 RECORRENTE: MICHEL ABUD ATIE JUN…

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Cassio Dias De Andrade Da Silva e outros x Gageo Engenharia De Fundacoes Ltda

ID: 330904164

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001260-20.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DIAS DE ANDRADE DA SILVA RICARDO GAMA DA SILVA

Polo Passivo:

GAGEO ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO MELMAM

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ROSIMEIRE APARECIDA FANTIN

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ROMEU GALLUCCI MARCAL

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MARCELO CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001260-20.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: CASSIO DIAS DE ANDRADE …

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Caio Magno Patriani Monte e outros x Antonieta Patriani e outros

ID: 317858781

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000030-05.2015.5.02.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MAGNO PATRIANI MONTE CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIETA PATRIANI CARLA ANDREA PATRIANI MONTE D.A APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP DEVEX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DVALOG ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA DVA TRANSPORTES LTDA FLASIO DONIZETE PATRIANI MARLENE FERREIRA COSTA RENATO BROSSI RITA DE CASSIA DOS SANTOS BROSSI ROBERTA DOS SANTOS BROSSI VALTER PATRIANI V.H.R APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME VICTOR HUGO PATRIANI MONTE XISLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS BROSSI

Notificação

Advogados:

JAIR GONCALES GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BENEDITO PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR VESPOLI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISI RENATA MACHADO SALDAO DUANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA GORSKI PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON GONCALVES OGLEARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINALDO ALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000030-05.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000030-05.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA RECLAMADO: D.A APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4bf97d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, Id. 6837857. Alega a reclamante que a decisão proferida pelo E.TRT no AP nº 1001551-10.2024.5.02.0023 (autos apartados) deve ser declara nula, uma vez que, ela, agravada, não foi intimada para contraminutar o recurso retromencionado. Segundo a requerente, no AP 1001551-10.2024.5.02.0023, a Dra. RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO, OAB/SP 178291, advogada do agravante VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00, foi cadastrada erroneamente como também advogada da agravada JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA, CPF: 309.208.018-11. Prossegue a reclamante, reiterando que não foi intimada de nenhum movimento processual no AP (1001551-10.2024.5.02.0023) o que implica em "nulidade processual pelo cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório." Id. 47f4c86. Manifestação do réu/agravante VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00. Pois bem. Em análise aos presentes autos, verifico que a Dra. RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO, OAB/SP 178291, está cadastrada como advogada do coexecutado VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00. Por outro lado, compulsando os autos 1001551-10.2024.5.02.0023 (AP distribuído em apartado, como cumprimento de sentença), verifiquei que a Dra RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO, OAB/SP 178291, advogada do agravante VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00, também está cadastrada como advogada da agravada JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA, CPF: 309.208.018-11. Realizada a busca para informações de "acesso de terceiros", identifiquei registro de acesso pelo Dr. ERINALDO ALVES RODRIGUES, SP274045 (advogado da reclamante/agravada), na data de 26/06/2025. Portanto, depois de já transitado em julgado o v. Acórdão de id. ef6699c, proferido pelo E.TRT. A ausência de intimação válida é caso de nulidade absoluta do processo, por se tratar de pressuposto de existência de relação processual, podendo ser arguida a qualquer tempo e decretada até mesmo de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Portanto, o prosseguimento do feito (AP 1001551-10.2024.5.02.0023), sem a intimação da agravada constitui ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Demonstrado que a reclamante/agravada não foi regularmente citada no AP 1001551-10.2024.5.02.0023, impõe-se declarar a nulidade. Pelo que, reconheço a ausência de citação da agravada e declaro nulos todos os atos processuais praticados posteriores à decisão de id. d65b5b1, inclusive (autos 1001551-10.2024.5.02.0023). Ante o exposto, determino: a) retifique-se a representação processual da reclamante/agravada nos autos 1001551-10.2024.5.02.0023 (AP distribuído como cumprimento de sentença); b) intime-se a agravada para oferecer contraminuta ao recuso nos autos supra e, c) após, retornem os autos ao E.TRT (Magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região) para proferir novo julgamento (como entender de direito) no AP 1001551-10.2024.5.02.0023 (distribuído como cumprimento de sentença). Traslade-se cópia desta decisão para os autos 1001551-10.2024.5.02.0023. Cumpra-se com urgência. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALTER PATRIANI

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Caio Magno Patriani Monte e outros x Antonieta Patriani e outros

ID: 317858789

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000030-05.2015.5.02.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MAGNO PATRIANI MONTE CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIETA PATRIANI CARLA ANDREA PATRIANI MONTE D.A APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP DEVEX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DVALOG ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA DVA TRANSPORTES LTDA FLASIO DONIZETE PATRIANI MARLENE FERREIRA COSTA RENATO BROSSI RITA DE CASSIA DOS SANTOS BROSSI ROBERTA DOS SANTOS BROSSI VALTER PATRIANI V.H.R APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME VICTOR HUGO PATRIANI MONTE XISLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS BROSSI

Notificação

Advogados:

JAIR GONCALES GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BENEDITO PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR VESPOLI LEITE

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ISI RENATA MACHADO SALDAO DUANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA GORSKI PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON GONCALVES OGLEARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINALDO ALVES RODRIGUES

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RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000030-05.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000030-05.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA RECLAMADO: D.A APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4bf97d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, Id. 6837857. Alega a reclamante que a decisão proferida pelo E.TRT no AP nº 1001551-10.2024.5.02.0023 (autos apartados) deve ser declara nula, uma vez que, ela, agravada, não foi intimada para contraminutar o recurso retromencionado. Segundo a requerente, no AP 1001551-10.2024.5.02.0023, a Dra. RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO, OAB/SP 178291, advogada do agravante VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00, foi cadastrada erroneamente como também advogada da agravada JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA, CPF: 309.208.018-11. Prossegue a reclamante, reiterando que não foi intimada de nenhum movimento processual no AP (1001551-10.2024.5.02.0023) o que implica em "nulidade processual pelo cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório." Id. 47f4c86. Manifestação do réu/agravante VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00. Pois bem. Em análise aos presentes autos, verifico que a Dra. RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO, OAB/SP 178291, está cadastrada como advogada do coexecutado VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00. Por outro lado, compulsando os autos 1001551-10.2024.5.02.0023 (AP distribuído em apartado, como cumprimento de sentença), verifiquei que a Dra RITA DE CASSIA GUISSI GRACIA DIO, OAB/SP 178291, advogada do agravante VALTER PATRIANI, CPF: 860.625.818-00, também está cadastrada como advogada da agravada JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA, CPF: 309.208.018-11. Realizada a busca para informações de "acesso de terceiros", identifiquei registro de acesso pelo Dr. ERINALDO ALVES RODRIGUES, SP274045 (advogado da reclamante/agravada), na data de 26/06/2025. Portanto, depois de já transitado em julgado o v. Acórdão de id. ef6699c, proferido pelo E.TRT. A ausência de intimação válida é caso de nulidade absoluta do processo, por se tratar de pressuposto de existência de relação processual, podendo ser arguida a qualquer tempo e decretada até mesmo de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Portanto, o prosseguimento do feito (AP 1001551-10.2024.5.02.0023), sem a intimação da agravada constitui ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Demonstrado que a reclamante/agravada não foi regularmente citada no AP 1001551-10.2024.5.02.0023, impõe-se declarar a nulidade. Pelo que, reconheço a ausência de citação da agravada e declaro nulos todos os atos processuais praticados posteriores à decisão de id. d65b5b1, inclusive (autos 1001551-10.2024.5.02.0023). Ante o exposto, determino: a) retifique-se a representação processual da reclamante/agravada nos autos 1001551-10.2024.5.02.0023 (AP distribuído como cumprimento de sentença); b) intime-se a agravada para oferecer contraminuta ao recuso nos autos supra e, c) após, retornem os autos ao E.TRT (Magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região) para proferir novo julgamento (como entender de direito) no AP 1001551-10.2024.5.02.0023 (distribuído como cumprimento de sentença). Traslade-se cópia desta decisão para os autos 1001551-10.2024.5.02.0023. Cumpra-se com urgência. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JIANE LUCILA MICHELUZZI DA SILVA

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Osmar Roberto Da Silva x Claro S/A

ID: 308979932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001551-66.2023.8.26.0042

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

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MANUELA PEREIRA DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0000308-36.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 1001551-66.2023.8.26.0042) (processo principal 1001551-66.2023.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osmar Rober…

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