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Jonathan Francisco Rocha x Seara Comercio De Alimentos Ltda

ID: 328979928

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001703-12.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001703-12.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: JONATHAN FRANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001703-12.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: JONATHAN FRANCISCO ROCHA AGRAVADO: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001703-12.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: JONATHAN FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA AGRAVADO: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Dr. JOAO PEDRO EYLER POVOA GPACV/rt D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/11/2024 - Id83e9e5d; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id 51570da). Regular a representação processual (Id 8f3944f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai-se do acórdão recorrido que “Impugna o autor a aplicação da súmula 340 do C. TST ao argumento de que recebia prêmios e não comissões. Sem razão. O autor recebia uma parte de sua remuneração de forma fixa e outra de forma variável, de acordo com seu desempenho, logo, sendo o empregado comissionista misto (...)” Verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Assim, a decisão encontra-se em consonância com o entendimento desta c. Corte, conforme os seguintes precedentes: "AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRÊMIOS RECEBIDOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS. NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÃO. HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 340 DO TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 397 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 397 da SBDI-1 e da Súmula n.º 340, ambas do TST, somente podem ser aplicados ao empregado comissionista misto que perceba comissões/prêmios por vendas, não sendo, todavia, aplicados aos trabalhadores que percebam prêmios por atingimento de metas ou por assiduidade. No caso, o Regional, soberano no exame das provas, concluiu que o reclamante percebia prêmio, mas esse tinha a mesma natureza de comissões, visto que a referida parcela visava remunerar vendas realizadas pelo obreiro. Portanto, para se concluir que a referida parcela não tinha natureza de comissão, como alega a parte reclamante, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, medida obstada nesta fase recursal (Súmula n.º 126 do TST). Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se a decisão agravada que denegou seguimento ao apelo, por ausência de transcendência da causa, à luz do que disciplina o art. 896-A, caput, e § 1.º, da CLT. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-899-82.2017.5.17.0008, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 24/03/2025). Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. BrasÃlia, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN FRANCISCO ROCHA

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Jonathan Francisco Rocha x Seara Comercio De Alimentos Ltda

ID: 328979943

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001703-12.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001703-12.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: JONATHAN FRANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001703-12.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: JONATHAN FRANCISCO ROCHA AGRAVADO: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001703-12.2023.5.02.0373 AGRAVANTE: JONATHAN FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA AGRAVADO: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Dr. JOAO PEDRO EYLER POVOA GPACV/rt D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/11/2024 - Id83e9e5d; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id 51570da). Regular a representação processual (Id 8f3944f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai-se do acórdão recorrido que “Impugna o autor a aplicação da súmula 340 do C. TST ao argumento de que recebia prêmios e não comissões. Sem razão. O autor recebia uma parte de sua remuneração de forma fixa e outra de forma variável, de acordo com seu desempenho, logo, sendo o empregado comissionista misto (...)” Verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Assim, a decisão encontra-se em consonância com o entendimento desta c. Corte, conforme os seguintes precedentes: "AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRÊMIOS RECEBIDOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS. NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÃO. HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 340 DO TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 397 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 397 da SBDI-1 e da Súmula n.º 340, ambas do TST, somente podem ser aplicados ao empregado comissionista misto que perceba comissões/prêmios por vendas, não sendo, todavia, aplicados aos trabalhadores que percebam prêmios por atingimento de metas ou por assiduidade. No caso, o Regional, soberano no exame das provas, concluiu que o reclamante percebia prêmio, mas esse tinha a mesma natureza de comissões, visto que a referida parcela visava remunerar vendas realizadas pelo obreiro. Portanto, para se concluir que a referida parcela não tinha natureza de comissão, como alega a parte reclamante, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, medida obstada nesta fase recursal (Súmula n.º 126 do TST). Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se a decisão agravada que denegou seguimento ao apelo, por ausência de transcendência da causa, à luz do que disciplina o art. 896-A, caput, e § 1.º, da CLT. Agravo conhecido e não provido" (Ag-RR-899-82.2017.5.17.0008, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 24/03/2025). Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. BrasÃlia, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Processo nº 0005591-35.2024.8.26.0152

ID: 304298805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005591-35.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS RESIDENCIAL DI NAPOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA

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Processo 0005591-35.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1001703-41.2024.8.26.0152) (processo principal 1001703-41.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Associação dos Proprietá…

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Processo nº 0004126-53.2022.8.26.0348

ID: 319814587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004126-53.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSIKA DOS SANTOS MARTHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE KELLY ALMEIDA MARTHA

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JOÃO VÍCTOR VINICÍUS DE SOUZA

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Processo 0004126-53.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1001703-06.2022.8.26.0348) (processo principal 1001703-06.2022.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Jessika dos S…

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M. G. Z. x A. Z.

ID: 291116687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000893-60.2021.8.26.0129

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. G. Z.

Polo Passivo:

A. Z.

Intimação

Advogados:

THIAGO ELIAS TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELSON SILVIO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO CARRA

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Processo 0000893-60.2021.8.26.0129 (apensado ao processo 1001703-91.2016.8.26.0129) (processo principal 1001703-91.2016.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.Z. - A.Z. - J.Z. e ou…

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Gabriel Suzart Dos Santos x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 323273349

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000486-60.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SUZART DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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FABIO RIVELLI

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WILDINER TURCI

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VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1000486-60.2025.5.02.0373 REQUERENTE: GABRIEL SUZART DOS SANTOS RE…

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Gabriel Suzart Dos Santos x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 323273354

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000486-60.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SUZART DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1000486-60.2025.5.02.0373 REQUERENTE: GABRIEL SUZART DOS SANTOS RE…

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Ivone Pereira Pinto x Itaú Unibanco S.A.

ID: 320231089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005392-12.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVONE PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ANA PATRICIA ARAUJO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005392-12.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1001703-79.2019.8.26.0002) (processo principal 1001703-79.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivone Perei…

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Processo nº 0000750-59.2024.8.26.0584

ID: 292522658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000750-59.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE C. M. M. P. H. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA APARECIDA CARMEZINI

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DOMINGOS BARBOSA JUNIOR

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Processo 0000750-59.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001703-74.2022.8.26.0584) (processo principal 1001703-74.2022.8.26.0584) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Alberto Ribeiro Silva x Claudia Regina Piazza Oliveira e outros

ID: 323152775

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001703-33.2022.5.02.0054

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA PIAZZA OLIVEIRA ESTADO DE SAO PAULO TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Edital

Advogados:

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

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ALEX SANDRO MENEZES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001703-33.2022.5.02.0054 REQUERENTE: ALBERTO RIBEIRO SILVA REQUERIDO: …

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