Resultados para "1002048-04.2020.8.26.0651" – Página 1 de 88

José Geraldo Salesse x Alessandra Rincon Teixeira

ID: 319215400

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002048-04.2020.8.26.0651

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GERALDO SALESSE

Polo Passivo:

ALESSANDRA RINCON TEIXEIRA

Despacho

Advogados:

JOSE SOARES DE SOUSA

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JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA

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DEIVIDE CESAR BAGARINI

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LEANDRO ANTONIASSI

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JOICE MICHELE OLMEDO

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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DESPACHO Nº 1002048-04.2020.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002048-04.2020.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: José Geraldo Salesse (Justiça Gratuita) - Apelada: Alessandra Rincon Teixeira (Justiça Gratuita) - 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo réu em ação de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de bens comuns, em face da sentença, que revogou seu benefício de gratuidade judiciária e julgou parcialmente procedente o pedido para condena-lo ao pagamento de aluguéis, proporcionais à sua quota parte, no equivalente a R$5.100,00 (cinco mil e cem reais) desde a citação até a efetiva desocupação ou alienação, mais custas e despesas processuais, na restituição à Defensoria Pública dos honorários periciais e em honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da condenação. Os embargos de declaração foram rejeitados. 2. O apelante não recolheu o preparo e pretende o restabelecimento da gratuidade judiciária, impondo análise da questão preliminar, nos termos do art. 101, caput e § 1º, do CPC. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, exige-se a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus ao benefício em questão. E por comprovação, naturalmente, se deve entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como demonstrativos de pagamento, declarações de rendimentos etc., não simples declaração unilateral, sendo insuficientes os documentos juntados com o apelo, referentes à gastos com sua saúde, laudos médicos, a rescisão de contrato de trabalho de outubro de 2018 e a execução de alimentos. Sem qualquer pré-julgamento do mérito recursal, inclusive acerca de sua negativa de uso exclusivo dos imóveis, a prova dos autos evidencia a existência de rendimentos que importam esclarecimentos da parte, com advertência da parte final do parágrafo único do art. 100 do CPC. 3. Determino, nos termos do artigo 99, §§ 2º e 7º, do CPC, que o apelante junte suas duas últimas declarações de imposto de renda, com declaração de bens, três últimas faturas de cartão de crédito e três últimos extratos de conta corrente, poupança e de investimentos, sem prejuízo de esclarecimentos acerca de todos os contratos de aluguel que se encontram vigentes nos bens imóveis barracão para instalação de pequenas empresas (que engloba duas áreas, de 300 m² e 500 m²) e do prédio comercial da Rua XV de Novembro nº 50/54, com diversas lojas estabelecidas, que deverão ser exibidos, com recibos de pagamentos ou eventuais ações de cobrança de alugueres inadimplidos ou execução correspondente, tudo de sorte a comprovar a alegada necessidade. Alternativamente, recolha as custas de preparo, correspondentes a 4% do valor atualizado da causa. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias (parágrafo único do artigo 932 do CPC). 4. Oportunamente, retornem os autos conclusos para julgamento, observando a oposição à modalidade virtual, devendo a z.Serventia anotar os novos procuradores indicados pelo apelante. Cumpra-se e Intimem-se. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP) - Joice Michele Olmedo (OAB: 331411/SP) - Leandro Antoniassi (OAB: 331446/SP) - Deivide Cesar Bagarini (OAB: 279944/SP) - João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB: 361087/SP) - Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000598-54.2022.8.26.0269

ID: 309920993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000598-54.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0000598-54.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1002048-49.2021.8.26.0269) (processo principal 1002048-49.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellina…

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Galvani Mineração E Participações Ltda. x Fenix Construções E Incorporações Ltda

ID: 335269713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002524-15.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GALVANI MINERAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

FENIX CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI

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GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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Processo 0002524-15.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1002048-91.2020.8.26.0428) (processo principal 1002048-91.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Galvani Mineração…

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Gf Medical Suprimentos Médicos Ltda x Hospital Maternidade Frei Galvão

ID: 320710571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000881-25.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GF MEDICAL SUPRIMENTOS MéDICOS LTDA

Polo Passivo:

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVãO

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

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DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ

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Processo 0000881-25.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002048-94.2024.8.26.0220) (processo principal 1002048-94.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Nova Opção Locadora De Veículos Ltda x Katia Cristina Alves Dos Santos Lisboa

ID: 309598037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001146-95.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOVA OPçãO LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS LISBOA

Intimação

Advogados:

RICARDO SOMERA

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IDAILDA APARECIDA GOMES

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EMERSON JOSE DE SOUZA

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Processo 0001146-95.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1002048-65.2022.8.26.0220) (processo principal 1002048-65.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - No…

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Estado De São Paulo x Vlademir Antonio Massimo

ID: 313567298

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002048-41.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VLADEMIR ANTONIO MASSIMO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002048-41.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizad…

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Eduardo Gomes Dos Santos x Prefeitura Municipal De Taquaral

ID: 328519095

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002048-90.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL FERNANDO IRENO GUERREIRO

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MARIA EDUARDA DE ARAÚJO

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JEAN CLEBERSON JULIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1002048-90.2023.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cíve…

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Torres Do Brasil S.A x Regina Helena Teófilo Da Silva

ID: 277327660

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002048-49.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TORRES DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

REGINA HELENA TEóFILO DA SILVA

Entrados

Advogados:

LUCAS SOUSA DINIS

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RICARDO JORGE VELLOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1002048-49.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Paulo Da Fonseca e outros x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 276959208

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-76.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PAULO DA FONSECA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA MAGALHAES COUTINHO VARGAS

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MARCOS ALVES FERREIRA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002048-76.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: EDUARDO PAULO DA FONSECA …

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Eduardo Paulo Da Fonseca e outros x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 276959226

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-76.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PAULO DA FONSECA JOAO MENESES ANDRADE PRIOR CIDALE SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA MAGALHAES COUTINHO VARGAS

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MARCOS ALVES FERREIRA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002048-76.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: EDUARDO PAULO DA FONSECA …

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