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Maria Jose Da Silva Carvalho x Cilasi Alimentos S/A

ID: 261307456

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002079-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

CILASI ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

ANDRÉA HERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON IACOVANTUONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002079-04.2024.5.02.0004 : MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO : CILASI ALIMENTOS S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002079-04.2024.5.02.0004 : MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO : CILASI ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aee7348 proferida nos autos. DECISÃO Partes legítimas e regularmente representadas. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP HOMOLOGA o acordo firmado entre as partes, bem como a discriminação das verbas que o compõe, nas condições estabelecidas na petição protocolada no Id. 84160c9 e na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT c/c o artigo 487, III, "b", do CPC. Custas pela parte reclamada, recolhidas no ato da interposição do Recurso Ordinário. Em decorrência do que foi pactuado, expeça-se Alvará em favor(a) do(a) Reclamante, para levantamento dos depósitos recursais realizados no processo principal de nº 1001710-44.2023.5.02.0004, após a indicação, no prazo de 02 dias, dos dados bancários da parte beneficiária dos valores. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da última parcela do acordo, a Reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, na quantia de R$ 2.668,34, em 31/12/2024, mais atualização, que deverá ser realizado diretamente na conta bancária da Perita THALITA RUSSO DOMENICH, conforme dados constantes na Certidão de Id. fc5dbcf, valendo o comprovante de depósito como recibo. Em caso de inadimplemento, o(a) Reclamante deverá, através de seu advogado, noticiá-lo no processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o vencimento da última parcela do acordo (09/08/2025), sob pena de ser considerado quitado, quanto, então, autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Fica a Reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do acordo, a penhora será efetuada independentemente de citação, inclusive com o acréscimo da multa pactuada, e o(a) Reclamante fica ciente da aplicação do disposto no artigo 940, do Código Civil, no caso de cobrança indevida. Por fim, considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o registro (e-gestão) em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o lançamento do adimplemento antes do arquivamento definitivo do feito. Dispensada a intimação da União, nos termos da PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CILASI ALIMENTOS S/A

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Maria Jose Da Silva Carvalho x Cilasi Alimentos S/A

ID: 261307477

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002079-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

CILASI ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

ANDRÉA HERNANDES DE OLIVEIRA

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EWERTON IACOVANTUONO

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OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002079-04.2024.5.02.0004 : MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO : CILASI ALIMENTOS S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002079-04.2024.5.02.0004 : MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO : CILASI ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aee7348 proferida nos autos. DECISÃO Partes legítimas e regularmente representadas. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP HOMOLOGA o acordo firmado entre as partes, bem como a discriminação das verbas que o compõe, nas condições estabelecidas na petição protocolada no Id. 84160c9 e na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT c/c o artigo 487, III, "b", do CPC. Custas pela parte reclamada, recolhidas no ato da interposição do Recurso Ordinário. Em decorrência do que foi pactuado, expeça-se Alvará em favor(a) do(a) Reclamante, para levantamento dos depósitos recursais realizados no processo principal de nº 1001710-44.2023.5.02.0004, após a indicação, no prazo de 02 dias, dos dados bancários da parte beneficiária dos valores. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da última parcela do acordo, a Reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, na quantia de R$ 2.668,34, em 31/12/2024, mais atualização, que deverá ser realizado diretamente na conta bancária da Perita THALITA RUSSO DOMENICH, conforme dados constantes na Certidão de Id. fc5dbcf, valendo o comprovante de depósito como recibo. Em caso de inadimplemento, o(a) Reclamante deverá, através de seu advogado, noticiá-lo no processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o vencimento da última parcela do acordo (09/08/2025), sob pena de ser considerado quitado, quanto, então, autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Fica a Reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do acordo, a penhora será efetuada independentemente de citação, inclusive com o acréscimo da multa pactuada, e o(a) Reclamante fica ciente da aplicação do disposto no artigo 940, do Código Civil, no caso de cobrança indevida. Por fim, considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o registro (e-gestão) em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o lançamento do adimplemento antes do arquivamento definitivo do feito. Dispensada a intimação da União, nos termos da PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO

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Adriano Oliveira Nunes e outros x Makro Atacadista S.A

ID: 323446657

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000430-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO OLIVEIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S.A

Distribuição

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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EYDER LINI

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Processo 1000430-04.2024.5.02.0004 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Thalita Simoes Jardim x Rsc Distribuidora Ltda

ID: 259322973

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001497-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THALITA SIMOES JARDIM

Polo Passivo:

RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001497-04.2024.5.02.0004 : THALITA SIMOES JARDIM : RSC DISTRIBUIDORA LTDA INT…

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Thalita Simoes Jardim x Rsc Distribuidora Ltda

ID: 259322977

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001497-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THALITA SIMOES JARDIM

Polo Passivo:

RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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NILSON RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001497-04.2024.5.02.0004 : THALITA SIMOES JARDIM : RSC DISTRIBUIDORA LTDA INT…

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E. S. T. De O. e outros x B. A. C. De O.

ID: 324700490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002330-81.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. T. DE O. E. V. C. DE O.

Polo Passivo:

B. A. C. DE O.

Intimação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DO AMARAL

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BRUNA KAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002330-81.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002079-46.2024.8.26.0663) (processo principal 1002079-46.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Antonio Virginio Rodrigues x Idea Zarvos Planejamento Imobiliario Ltda e outros

ID: 325726857

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001594-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES

Polo Passivo:

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. VILA 11 S.A.

Notificação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEND CRISTINA SILVA LOPES

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HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES RECORRIDO: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbbde8e proferida nos autos. ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VILA 11 S.A. YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (SP304951) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES BRUNO CESAR SILVA (SP307510) Recorrido: Advogado(s): IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA HEND CRISTINA SILVA LOPES (MG210831) HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA (MG162452) Recorrido: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. RECURSO DE: VILA 11 S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id a67c22d; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id cc1c5d3). Regular a representação processual (Id 85fd377). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 4254b27 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). No que concerne à alegação de delimitação do período da prestação de serviços em 33,33%, o Regional não emitiu tese jurídica sobre tal questão, sem provocação por parte da recorrente pela via declaratória, faltando, pois, o necessário prequestionamento autorizador do reexame da matéria em sede extraordinária (Súmula 297, do TST). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES

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Antonio Virginio Rodrigues x Idea Zarvos Planejamento Imobiliario Ltda e outros

ID: 325726923

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001594-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES

Polo Passivo:

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. VILA 11 S.A.

Notificação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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HEND CRISTINA SILVA LOPES

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HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

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BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES RECORRIDO: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbbde8e proferida nos autos. ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VILA 11 S.A. YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (SP304951) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES BRUNO CESAR SILVA (SP307510) Recorrido: Advogado(s): IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA HEND CRISTINA SILVA LOPES (MG210831) HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA (MG162452) Recorrido: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. RECURSO DE: VILA 11 S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id a67c22d; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id cc1c5d3). Regular a representação processual (Id 85fd377). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 4254b27 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). No que concerne à alegação de delimitação do período da prestação de serviços em 33,33%, o Regional não emitiu tese jurídica sobre tal questão, sem provocação por parte da recorrente pela via declaratória, faltando, pois, o necessário prequestionamento autorizador do reexame da matéria em sede extraordinária (Súmula 297, do TST). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - VILA 11 S.A.

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Sp Marine Representação Comercial Ltda x Ricardo Velasco Nunes Epp

ID: 324159782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003319-78.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SP MARINE REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO VELASCO NUNES EPP

Intimação

Advogados:

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

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ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR

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Processo 0003319-78.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1002079-81.2018.8.26.0590) (processo principal 1002079-81.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sp …

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Processo nº 0002330-81.2024.8.26.0663

ID: 307578858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002330-81.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. S. T. DE O. E. V. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA KAIN

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Processo 0002330-81.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002079-46.2024.8.26.0663) (processo principal 1002079-46.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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