Resultados para "1002113-56.2022.8.26.0286" – Página 1 de 87

J. F. L. Da S. x L. I. L. e outros

ID: 306895282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002113-56.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. F. L. DA S.

Polo Passivo:

L. I. L. R. D. L.

Intimação

Advogados:

MARIA INES CASSETA WISSMANN

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JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI

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JÉSSICA BONIFÁCIO FONTE PAIXÃO

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Processo 1002113-56.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.L.S. e outros - L.I.L. - - R.D.L. - Encaminhe-se ao Excelentíssimo Sr. 1º Juiz Auxiliar de Itu, Dr. Bruno Henrique di Fi…

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L. N. Da S. L. x L. I. L.

ID: 310710676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000278-16.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. N. DA S. L.

Polo Passivo:

L. I. L.

Intimação

Advogados:

MARIA INES CASSETA WISSMANN

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JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI

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Processo 0000278-16.2023.8.26.0286 (processo principal 1002113-56.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - L.N.S.L. e outros - L.I.L. - Vistas dos autos…

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J. F. L. Da S. x L. I. L. e outros

ID: 309519269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002113-56.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. F. L. DA S.

Polo Passivo:

L. I. L. R. D. L.

Intimação

Advogados:

MARIA INES CASSETA WISSMANN

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JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI

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JÉSSICA BONIFÁCIO FONTE PAIXÃO

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Processo 1002113-56.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.L.S. e outros - L.I.L. - - R.D.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação ao requerido L. I. L. P… Processo 1002113-56.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.L.S. e outros - L.I.L. - - R.D.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação ao requerido L. I. L. Para FIXAR a prestação alimentícia no valor correspondente a 40% do benefício previdenciário por ele auferido, ou em 33% de seus rendimentos líquidos mensais em caso de emprego formal, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias. Nas hipóteses de trabalho autônomo ou desemprego, os alimentos ficam fixados em 33% do salário mínimo nacional vigente. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores contra R.D.L.. CÓPIA DESTA DECISÃO, assinada digitalmente e devidamente instruída com as peças necessárias e com a conta bancária que será realizado o depósito SERVIRÁ DE OFÍCIO, para o desconto da pensão alimentícia, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada ao INSS - que procederá os descontos -, comprovando o protocolo em 05 (cinco) dias. Em razão da sucumbência recíproca entre o genitor e os autores, cada parte arcará com 50% das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se que as partes gozam dos benefícios da justiça gratuita. A requerida R. D. L. faz jus ao recebimento de honorários advocatícios de sucumbência por parte dos autores, que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade da justiça concedida aos requerentes. Estabeleço ainda que o genitor deve comunicar eventuais alterações em suas condições financeiras, possibilitando a revisão dos valores quando necessário. A presente decisão não impede que qualquer das partes requeira revisão dos alimentos em caso de mudança significativa nas circunstâncias que fundamentaram a fixação. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI (OAB 245209/SP), JÉSSICA BONIFÁCIO FONTE PAIXÃO (OAB 468200/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP)

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L. N. Da S. L. x L. I. L.

ID: 332281634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000278-16.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. N. DA S. L.

Polo Passivo:

L. I. L.

Intimação

Advogados:

MARIA INES CASSETA WISSMANN

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JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI

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Processo 0000278-16.2023.8.26.0286 (processo principal 1002113-56.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - L.N.S.L. e outros - L.I.L. - Após a apresenta… Processo 0000278-16.2023.8.26.0286 (processo principal 1002113-56.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - L.N.S.L. e outros - L.I.L. - Após a apresentação do cálculo discriminado e atualizado do débito alimentar, defiro o pedido de fls. 73/74, providenciando-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, procedendo-se a quebra do sigilo bancário, observando-se o cálculo apresentado. Realizado o bloqueio, no primeiro dia útil seguinte, deve ser verificada a existência de bloqueio de valores em quantia superior à necessária para a satisfação da dívida; oportunidade em que, independentemente de nova conclusão, deve ser realizado o desbloqueio da quantia excedente. Caso haja dúvidas sobre qual conta deva ser desbloqueada; certifique-se e encaminhe-se os autos imediatamente à conclusão, na fila "conclusos urgente". Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado; ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Encontrados apenas valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser desde logo liberados. Desde já, fica a parte exequente ciente de que, eventual solicitação de nova pesquisa, será realizada após 60 dias, mediante apresentação de cálculo atualizado do débito. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, defiro a realização de pesquisa e, se o caso, bloqueio, via RENAJUD. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora. O pedido de quebra de sigilo fiscal será oportunamente analisado. Oportunamente, liberem-se os documentos sigilosos e reordenem-se as fls..* ciência Sisbajud e Renajud realizados* - ADV: MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP), MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP), JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI (OAB 245209/SP)

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Processo nº 1012007-56.2022.8.26.0286

ID: 308700536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012007-56.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA

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Processo 1012007-56.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.S. - Decorreu o prazo sem a apresentação dos dados do réu para expedição do Termo de Guarda. Manifestar quanto ao prossegu…

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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Itu - Ituprev x Gil Pascoal De Siqueira

ID: 277009134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1006231-41.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV

Polo Passivo:

GIL PASCOAL DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

LARISSA VIEIRA CALDAS

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ELIZABETH DE LOURDES GUEDES POLACHINI

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ANA PAULA DE MORAES

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ADV: Elizabeth de Lourdes Guedes Polachini (OAB 280538/SP), Ana Paula de Moraes (OAB 341729/SP), Larissa Vieira Caldas (OAB 404684/SP) Processo 1006231-41.2023.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção d… ADV: Elizabeth de Lourdes Guedes Polachini (OAB 280538/SP), Ana Paula de Moraes (OAB 341729/SP), Larissa Vieira Caldas (OAB 404684/SP) Processo 1006231-41.2023.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV - Reqdo: Gil Pascoal de Siqueira - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse movida pela Ituprev - instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu contra Gil Pachoal de Siqueira e Manoel Prudente do Rosário. Alega, em síntese, que é proprietária e possuidora dos imóveis descritos na inicial que foram irregularmente ocupados pelos requeridos. Afirma que os requeridos invadiram o local e se recusam a desocupá-lo. Devidamente notificados, quedaram-se inerte. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de liminar para a imediata retomada do local e, ao final, a procedência do pedido. A liminar foi deferida às pg. 100/102. Devidamente citado, o requerido Gil Pascoal de Siqueira apresentou contestação. Alega, em síntese, que moveu a demanda de nº 1004247-56.2022.8.26.0286 visando a concessão do direito de uso da área para fins de moradia. Aduz que desde fevereiro/1996 passou a utilizar o imóvel, inicialmente para criação de cavalos e cultivo de agrícola e, no ano de 2008, construiu um imóvel e mudou-se com sua família. Sustenta que preenche todos os requisitos legais para a concessão de uso especial do bem público para fins de moradia. Ao final, pugnou pela improcedência da ação. Réplica às pg. 190/191. A decisão de pg. 223 deferiu a exclusão de Manoel Prudente do Rosário e a inclusão de Alex dos Santos Silva e Mary Ellen Miranda França no polo passivo da ação. Devidamente citados, os correqueridos acima apontados não apresentaram contestação no prazo legal, conforme certificado às pg. 236. Instados a especificar provas, o autor requereu o julgamento antecipado e o requerido pugnou pela produção de prova pericial e oral. O Ministério Público apresentou parecer às pg. 253/254. A decisão de pg. 255 reconheceu a conexão deste feito com os autos de nº 1004247-56.2022.8.26.0286. É o relatório. Decido. Não há preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a posse exercida sobre o imóvel objeto do pedido; b) a natureza jurídica da posse exercida pelo requerido; c) o eventual esbulho praticado pelo réu; d) se o requerido ocupa o local para fins de moradia; e) se a posse do requerido sofreu alguma oposição ao longo dos anos. Diante do reconhecimento da conexão entre a presente demanda com o processo de nº 1004247-56.2022.8.26.0286, de rigor a instrução dos feitos consequente julgamento conjunto. Por outro lado, em consulta ao processo de nº 1004247-56.2022.8.26.0286, verifica-se que já restou deferida a realização de prova pericial. Destarte, para fins de economia processual e visando o aproveitamento da prova técnica, dê-se ciência ao perito quanto ao teor da presente decisão, devendo o expert consignar no respectivo laudo os esclarecimentos necessários para fins de solução da controvérsia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos no prazo de quinze dias. A necessidade de outras provas será avaliada após a conclusão da perícia. Int.

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Processo nº 1005702-56.2022.8.26.0286

ID: 322531301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005702-56.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1005702-56.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Providencie a parte interessada o recolhimento da dil…

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L. C. C. x W. R. C. C.

ID: 331863830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004856-56.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. C. C.

Polo Passivo:

W. R. C. C.

Intimação

Advogados:

ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO

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RAFAEL GUIMARÃES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004856-56.2022.8.26.0286 (processo principal 1006902-06.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.C.C. - W.R.C.C. - Ciência de fls. 346/352…

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Processo nº 0004274-56.2022.8.26.0286

ID: 303669604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004274-56.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0004274-56.2022.8.26.0286 (processo principal 1002190-65.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Manifeste-se a parte sobre a devolução d…

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Processo nº 1012783-56.2022.8.26.0286

ID: 312808641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012783-56.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1012783-56.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Diante da falha sistêmica global de encaminhamento de publi…

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