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"1002452-12.2023.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 1 de 61

Soraia Lucia Goncalves e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda

ID: 255855581

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002452-12.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SORAIA LUCIA GONCALVES WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002452-12.2023.5.02.0605 : SORAIA LUCIA GONCALVES : BASE SISTEMA …

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Soraia Lucia Goncalves e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda

ID: 255855583

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002452-12.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SORAIA LUCIA GONCALVES WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002452-12.2023.5.02.0605 : SORAIA LUCIA GONCALVES : BASE SISTEMA …

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Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 261429554

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001579-12.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. JUSCELIO DE MELO FERREIRA

Polo Passivo:

BRF S.A. CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA JUSCELIO DE MELO FERREIRA SUPERMERCADO HIGAS PRIMAVERA LTDA SUPER MERCADO YAMAUCHI LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDER FABIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS GARCIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES LANA SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR BRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VALENTE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS 1001579-12.2023.5.02.0605 : JUSCELIO DE MELO FERREIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS 1001579-12.2023.5.02.0605 : JUSCELIO DE MELO FERREIRA E OUTROS (1) : JUSCELIO DE MELO FERREIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ab7299 proferida nos autos. 1001579-12.2023.5.02.0605 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. JUSCELIO DE MELO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. BRF S.A. 2. CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 3. SUPER MERCADO YAMAUCHI LTDA 4. SUPERMERCADO HIGAS PRIMAVERA LTDA RECURSO DE: JUSCELIO DE MELO FERREIRA Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 7704ee3; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 436e4a0). Regular a representação processual (Id ba04261 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS A parte recorrente não demonstrou violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JUSCELIO DE MELO FERREIRA - BRF S.A.

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Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 261429543

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001579-12.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. JUSCELIO DE MELO FERREIRA

Polo Passivo:

BRF S.A. CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA JUSCELIO DE MELO FERREIRA SUPERMERCADO HIGAS PRIMAVERA LTDA SUPER MERCADO YAMAUCHI LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDER FABIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS GARCIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES LANA SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR BRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VALENTE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS 1001579-12.2023.5.02.0605 : JUSCELIO DE MELO FERREIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS 1001579-12.2023.5.02.0605 : JUSCELIO DE MELO FERREIRA E OUTROS (1) : JUSCELIO DE MELO FERREIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ab7299 proferida nos autos. 1001579-12.2023.5.02.0605 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. JUSCELIO DE MELO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. BRF S.A. 2. CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 3. SUPER MERCADO YAMAUCHI LTDA 4. SUPERMERCADO HIGAS PRIMAVERA LTDA RECURSO DE: JUSCELIO DE MELO FERREIRA Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 7704ee3; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 436e4a0). Regular a representação processual (Id ba04261 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS A parte recorrente não demonstrou violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CALVO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - SUPER MERCADO YAMAUCHI LTDA - BRF S.A. - JUSCELIO DE MELO FERREIRA - SUPERMERCADO HIGAS PRIMAVERA LTDA

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Fernando Varela e outros

ID: 326294453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015391-89.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

FERNANDO VARELA THAYNá VARELA SANTOS

Intimação

Advogados:

STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015391-89.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1002452-94.2021.8.26.0562) (processo principal 1002452-94.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Viscon…

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Fernando Varela e outros

ID: 311025497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015391-89.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

FERNANDO VARELA THAYNá VARELA SANTOS

Intimação

Advogados:

STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015391-89.2022.8.26.0562 (apensado ao processo 1002452-94.2021.8.26.0562) (processo principal 1002452-94.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Viscon…

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Maria De Jesus De Sousa Borges x Alexandre Dos Santos 16205780852 e outros

ID: 259453360

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000803-12.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS DE SOUSA BORGES

Polo Passivo:

ALEXANDRE DOS SANTOS 16205780852 ESPÓLIO DE DULCE TENORIO DA SILVA, REPRESENTADO POR SEU HERDEIRO AMARILDO RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSÉ ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BENATI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNO GUIDOLIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACILEIDE FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000803-12.2023.5.02.0605 : MARIA DE JESUS DE SOUSA BORGES : ESPÓ…

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Processo nº 0000427-34.2025.8.26.0450

ID: 293062982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000427-34.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DE A. C. T. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PAIVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000427-34.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1002452-37.2024.8.26.0450) (processo principal 1002452-37.2024.8.26.0450) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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Lara Castagnolli x Marcelo Carrão Castagnolli

ID: 330357657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0002582-36.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARA CASTAGNOLLI

Polo Passivo:

MARCELO CARRãO CASTAGNOLLI

Intimação

Advogados:

MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002582-36.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002452-63.2023.8.26.0291) (processo principal 1002452-63.2023.8.26.0291) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Indenização por Dano Mate…

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Processo nº 0001149-72.2025.8.26.0481

ID: 325966677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001149-72.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALIXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS MARICATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001149-72.2025.8.26.0481 (processo principal 1002452-41.2024.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Francisco Alixandre dos Santo…

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