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Processo nº 1000860-03.2021.8.26.0663

ID: 297154630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000860-03.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

POWER PUMP PRAIA & FITNESS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000860-03.2021.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Power Pump Praia & Fitness Me - Ciência ao Autor de que o penúltimo endereço da petição de fls. 129 não cons…

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Processo nº 1001733-03.2021.8.26.0663

ID: 324302849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001733-03.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO ALPHAVILLE VOTORANTIM SANTA MARIA AGROPECUARIA SOROCABA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001733-03.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Consorcio Alphaville Votorantim - - Santa Maria Agropecuaria Sorocaba Ltda - Fls. 304/305. Ciência acerca do …

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Processo nº 0000211-84.2023.8.26.0663

ID: 304142056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000211-84.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA EDUCACIONAL REGIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000211-84.2023.8.26.0663 (processo principal 1005419-03.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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Elisa Duarte De Almeida x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 310292874

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003382-03.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISA DUARTE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO PIRES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003382-03.2021.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003382-03.2021.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Elisa Duarte de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Vistos. Trata-se de apelação interposta em face da r. sentença de fls. 343/348, que julgou procedente a ação e condenou a requerida ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% do item 10.4 dos valores contidos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP do exercício de 2024, homologou a prova produzida nos autos, deixando de condenar qualquer das partes em verbas sucumbenciais. Não houve o recolhimento do preparo recursal, visto que foi concedido à autora os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 82). Todavia, se faz necessário o recolhimento pelo advogado, porquanto a irresignação recursal se limita à fixação dos honorários de sucumbência, e a ele não se estende o benefício da gratuidade da justiça, a teor do artigo 99, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. § 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. Nesta esteira, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CPC DE 2015. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE DA PARTE E DO ADVOGADO. 1. A regra do art. 99, §5º, do CPC, não trata da legitimidade recursal, mas da gratuidade judiciária e, notadamente, do requisito do preparo, deixando claro que, mesmo interposto recurso pela parte que seja beneficiária de gratuidade judiciária, mas que se limite a discutir os honorários de advogado, o preparo deverá ser realizado acaso o advogado também não seja beneficiário da gratuidade. 2. Não há confundir esse requisito de admissibilidade com aquele relativo à legitimidade recursal concorrente da parte e do próprio titular da verba de discutir os honorários de advogado. 3. A própria parte, seja na vigência do CPC de 1973, inclusive após o reconhecimento do direito autônomo dos advogados sobre a verba honorária, ou mesmo na vigência do CPC de 2015, pode interpor, concorrentemente com o titular da verba honorária, recurso acerca dos honorários de advogado. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (REsp nº 1776425-SP; Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino; julgado em 08/06/2021). Ante o exposto, não havendo requerimento do benefício da gratuidade da justiça por parte do patrono da autora, deverá ele providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Eduardo Antonio Pires Munhoz (OAB: 255113/SP) (Convênio A.J/OAB) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Sala 203 – 2º andar

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João Paulo Pereira x Arthur Alves De Almeida

ID: 303603372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002897-03.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO PEREIRA

Polo Passivo:

ARTHUR ALVES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELRI SALES SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEILA APARECIDA CASTANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002897-03.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Paulo Pereira - Arthu…

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Consórcio Alphaville Votorantim e outros x Eliete Sampaio Dib e outros

ID: 316431883

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002121-03.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO ALPHAVILLE VOTORANTIM SANTA MARIA AGROPECUáRIA SOROCABA LTDA.

Polo Passivo:

ELIETE SAMPAIO DIB JOSEPH CHAMMAS DIB NETO

VISTA

Advogados:

MURILO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002121-03.2021.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0003950-05.2023.8.26.0004

ID: 310344226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003950-05.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELSO PIRES DA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SILVA DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003950-05.2023.8.26.0004 (apensado ao processo 1003382-06.2022.8.26.0004) (processo principal 1003382-06.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque - Celso Pires da Rosa - Manifeste…

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Processo nº 0004449-86.2023.8.26.0198

ID: 320356512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004449-86.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004449-86.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1003382-06.2022.8.26.0198) (processo principal 1003382-06.2022.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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P. D. S. B. M. x H. S. M.

ID: 323582410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009902-50.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. D. S. B. M.

Polo Passivo:

H. S. M.

Intimação

Advogados:

ODENIVALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE RENATA DA CRUZ VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SOUZA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009902-50.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1003382-91.2023.8.26.0223) (processo principal 1003382-91.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Famíli…

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Processo nº 0004449-86.2023.8.26.0198

ID: 331766895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004449-86.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE SOUZA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI DE LIMA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004449-86.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1003382-06.2022.8.26.0198) (processo principal 1003382-06.2022.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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