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"1003478-30.2024.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 1 de 67

Jose Antonio Leite e outros x Taubaté - Instituto De Previdência Do Municipio De Taubaté e outros

ID: 325070428

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003478-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO LEITE PAULO CESAR DA SILVA PAULO SERGIO ABREU SIDNEY DA SILVA BRAGA VANDERLEI MARCON YURI MANTOVANI

Polo Passivo:

TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Despacho

Advogados:

RICARDO NISHINA DE AZEVEDO

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LUCIANA LANZONI DE ALVARENGA

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AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI

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MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI

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DESPACHO Nº 1003478-30.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Jose Antonio Leite - Recorrente: Paulo Sergio Abreu - Recorrente: Vanderlei Marcon - Reco…

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Processo nº 0002923-30.2024.8.26.0625

ID: 317231987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002923-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RáDIO DIFUSORA TAUBATE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL

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FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA

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Processo 0002923-30.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001247-30.2024.8.26.0625) (processo principal 1001247-30.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rádio Difusora T…

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Processo nº 0002923-30.2024.8.26.0625

ID: 323329423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002923-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RáDIO DIFUSORA TAUBATE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL

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FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA

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Processo 0002923-30.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001247-30.2024.8.26.0625) (processo principal 1001247-30.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rádio Difusora T…

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Bianca Moreira De Abreu e outros x Taubaté - Instituto De Previdência Do Municipio De Taubaté e outros

ID: 322357191

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004052-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MOREIRA DE ABREU MARIA DAS GRAçAS MORGADO ALVES

Polo Passivo:

TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NISHINA DE AZEVEDO

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LUCIANA LANZONI DE ALVARENGA

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AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI

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MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004052-53.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Bianca Moreira de Abreu - Recorrente: Maria das Graças Morgado Alves e outro … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004052-53.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Bianca Moreira de Abreu - Recorrente: Maria das Graças Morgado Alves e outro - Recorrido: Universidade de Taubaté - UNITAU - Recorrido: TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE INCIDIU SOBRE ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.641/03.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DECLARADO INCONSTITUCIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR NÃO HÁ RESTITUIÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS, POIS O PAGAMENTO FOI INDEVIDO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ABONOS PECUNIÁRIOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 55.CF/1988, ART. 100, § 5º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003505-13.2024.8.26.0625, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/05/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003478-30.2024.8.26.0625, REL. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 07/04/2025;TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1016908-83.2023.8.26.0625, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 18/12/2024;TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1013558-87.2023.8.26.0625, REL. JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J.12/12/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos de Oliveira Bassanelli (OAB: 255785/SP) - Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB: 245777/SP) - Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB: 210499/SP) - Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Nilton Lages Passos

ID: 296652571

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017446-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NILTON LAGES PASSOS

Distribuídos

Advogados:

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1017446-30.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Taubaté; Vara …

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Universidade De Taubaté - Unitau x Joanne Caetano Dos Santos

ID: 295555068

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019968-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

JOANNE CAETANO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019968-30.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Universidade De Taubaté - Unitau x Joanne Caetano Dos Santos

ID: 292540086

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019968-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

JOANNE CAETANO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1019968-30.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Otacilio Santana x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 310166562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006058-50.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OTACILIO SANTANA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006058-50.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1005030-30.2024.8.26.0625) (processo principal 1005030-30.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Otacilio Santana - …

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Biofast Medicina E Saúde Ltda - Em Recuperação Judicial x Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional Do Vale Do Paraiba

ID: 294439306

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008425-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BIOFAST MEDICINA E SAúDE LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA

Entrados

Advogados:

STEFANIE DE ARAUJO ZIMMERMANN

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JAMILY CARDOSO CAMPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1008425-30.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos De Sousa Santos x Gianelli Collection Comércio De Roupas Ltda Me

ID: 337245408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003354-52.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

GIANELLI COLLECTION COMéRCIO DE ROUPAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

JULIANA CAMARGO REIS DE OLIVEIRA

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IVAN CARLOS COPOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003354-52.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1003478-33.2016.8.26.0068) (processo principal 1003478-33.2016.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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