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Banco Do Brasil S/A x Andréa Cristiane Castilho

ID: 318716156

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003924-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANDRéA CRISTIANE CASTILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO DE PAULA ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003924-06.2022.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003924-06.2022.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Andréa Cristiane Castilho - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL FRAUDE BANCÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO BANCO RÉU.I. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS QUE LOGRARAM EFETUAR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DA AUTORA, COM POSTERIOR TRANSAÇÃO BANCÁRIA, SOMADA AO VALOR DISPONÍVEL NA CONTA DA AUTORA, EM FAVOR DE TERCEIRO DESCONHECIDO, ALÉM DE VÁRIAS OPERAÇÕES VIA CARTÃO DE CRÉDITO, TODAS ELAS EFETUADAS NA MESMA DATA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO CARACTERIZADA. TRANSAÇÕES IMPUGNADAS QUE DESTOAM TOTALMENTE DO PADRÃO DE CONSUMO DA AUTORA, ALÉM DE OSTENTAR PERFIL FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA NO 479 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II. ANULAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE SE IMPÕE A IMPLICAR NA RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR (ART. 182, DO CC), COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DEBITADA DA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, ANULANDO-SE, OUTROSSIM, AS TRANSAÇÕES FEITAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO PERTENCENTE À REQUERENTE, EM 26/05/2022, DESCRITAS NA INICIAL. III. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Pablo de Paula Romualdo da Silva (OAB: 271067/SP) - 3º andar

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Processo nº 1007707-06.2022.8.26.0010

ID: 330909280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007707-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007707-06.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Vistos. Fls.126: Intimem-se. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

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Processo nº 1007707-06.2022.8.26.0010

ID: 333115856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007707-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007707-06.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Vistos. Fls.131: Intimem-se. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

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Processo nº 1007707-06.2022.8.26.0010

ID: 322379145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007707-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

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Processo 1007707-06.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Vistos. Fls.119: Defiro a realização de estudo psicossocial. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

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Processo nº 1007707-06.2022.8.26.0010

ID: 291486993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007707-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

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Processo 1007707-06.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Vistos. Fls.90: Entre em contato a serventia, via telefone, com a advogada para manifestação nos autos. Int. - ADV: …

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Processo nº 0002302-06.2022.8.26.0010

ID: 307717645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002302-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DIAS DE SOUZA

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Processo 0002302-06.2022.8.26.0010 (processo principal 1000053-02.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - G.D.S. - Vistos. 1) Fls. 162/163: Oficie-se à empregadora,…

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Processo nº 0001056-04.2024.8.26.0010

ID: 293349762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001056-04.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0001056-04.2024.8.26.0010 (processo principal 1001596-06.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - S.B.S. - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte aut…

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Processo nº 1007707-06.2022.8.26.0010

ID: 318968150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007707-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

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Processo 1007707-06.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Vistos. Fls. 112: Aguarde-se cumprimento adequado do já determinado às fls.109, devendo a parte informar quais seria…

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Processo nº 1007707-06.2022.8.26.0010

ID: 305636305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007707-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

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Processo 1007707-06.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Vistos. Considerando que a ré foi citada por edital, dou por prejudicada a audiência de tentativa de conciliação. Di…

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Processo nº 1005379-06.2022.8.26.0010

ID: 305710291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005379-06.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADAHIR ADAMI ADRIANA ADAMI REINALDO GUEDES ADAMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA STANCATTI

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ADRIANA ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAHIR ADAMI

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Processo 1005379-06.2022.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Adahir Adami - Reinaldo Guedes Adami - - Adriana Adami e outros - Vistos. Retornem ao partidor. Int. - ADV: ADAHIR ADAMI (O…

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