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R. A. De S. x H. A. D.

ID: 326581155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004948-74.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE S.

Polo Passivo:

H. A. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARA LUCIA MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BOCANERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004948-74.2022.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004948-74.2022.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: R. A. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. A. D. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE REDUZIU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FIXANDO-A EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, COM UM MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. A PARTE AUTORA BUSCA A EXCLUSÃO DO PATAMAR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO E A RETIRADA DE CERTAS VERBAS DA BASE DE CÁLCULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCLUIR VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E SE O PATAMAR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO É APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ ADSTRITO AO PATAMAR PLEITEADO PELA PARTE, PODENDO FIXAR ALIMENTOS DE FORMA DIVERSA SEM CONFIGURAR DECISÃO ULTRA PETITA OU EXTRA PETITA.4. VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, COMO FGTS, MULTA FUNDIÁRIA E FÉRIAS INDENIZADAS, NÃO DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS NÃO REPRESENTAM ACRÉSCIMOS PERMANENTES À CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, INCIDINDO APENAS SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCIDIR APENAS SOBRE VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. 2. O PATAMAR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO É MANTIDO PARA CASOS DE DESEMPREGO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694 A 1.710.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.230/MS, REL. MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, J. 14.03.2018.TEMA 192 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Bocanera (OAB: 320475/SP) - Mara Lucia Malaquias (OAB: 240636/SP) - 4º andar

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R. A. De S. x H. A. D.

ID: 326409959

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004948-74.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE S.

Polo Passivo:

H. A. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARA LUCIA MALAQUIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BOCANERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004948-74.2022.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004948-74.2022.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: R. A. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. A. D. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE REDUZIU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FIXANDO-A EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, COM UM MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. A PARTE AUTORA BUSCA A EXCLUSÃO DO PATAMAR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO E A RETIRADA DE CERTAS VERBAS DA BASE DE CÁLCULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCLUIR VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E SE O PATAMAR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO É APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ ADSTRITO AO PATAMAR PLEITEADO PELA PARTE, PODENDO FIXAR ALIMENTOS DE FORMA DIVERSA SEM CONFIGURAR DECISÃO ULTRA PETITA OU EXTRA PETITA.4. VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, COMO FGTS, MULTA FUNDIÁRIA E FÉRIAS INDENIZADAS, NÃO DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS NÃO REPRESENTAM ACRÉSCIMOS PERMANENTES À CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, INCIDINDO APENAS SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCIDIR APENAS SOBRE VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. 2. O PATAMAR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO É MANTIDO PARA CASOS DE DESEMPREGO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694 A 1.710.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.230/MS, REL. MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, J. 14.03.2018.TEMA 192 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Bocanera (OAB: 320475/SP) - Mara Lucia Malaquias (OAB: 240636/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002620-74.2022.8.26.0655

ID: 302408537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002620-74.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRIX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL AMERICO BASSANEZI

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Processo 1002620-74.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pedrix Materiais para Construcao Ltda - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a devoluç…

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Processo nº 1001359-74.2022.8.26.0655

ID: 319647065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001359-74.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GRANTERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DE SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001359-74.2022.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Granterra Comercio de Alimentos Ltda - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a certidão negativa do Sr. …

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A. P. M. Da S. e outros x J. M. Dos S.

ID: 335787268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004560-74.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. P. M. DA S. J. V. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

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GISELE CRISTINA FERREIRA DOS REIS

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Processo 1004560-74.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.V.M.S. - - A.P.M.S. - J.M.S. - Pág. 247: ciência ao(s) interessado(s) acerca da expedição do(s) doc…

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Processo nº 1502364-74.2022.8.26.0655

ID: 302929175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502364-74.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMANATO ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

CAMILA APARECIDA VIVEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS VIVEIROS

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Processo 1502364-74.2022.8.26.0655 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Romanato Alimentos Ltda - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo período de 1 (um) ano; 2- Event…

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Processo nº 1003396-74.2022.8.26.0655

ID: 333936871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003396-74.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COLOMBO MOTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

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Processo 1003396-74.2022.8.26.0655 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Colombo Motos S/A - Fls. 52/53: Determino à autora que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a …

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Vinicius Eduardo De Souza Pereira x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 335234487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003262-27.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MÁRCIO SALES FALCÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003262-27.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1004948-08.2016.8.26.0066) (processo principal 1004948-08.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Edson Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294563424

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004948-95.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1004948-95.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Cordeiro Azedias Pereira x Marcia De Lourdes Cruz

ID: 307749764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010804-46.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CORDEIRO AZEDIAS PEREIRA

Polo Passivo:

MARCIA DE LOURDES CRUZ

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RICARDO AMARO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CRUZ CALEGARIO

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Processo 0010804-46.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1004948-84.2022.8.26.0005) (processo principal 1004948-84.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Eduardo Cordeiro Azedias Pe…

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