Resultados para "1007538-40.2022.8.26.0003" – Página 1 de 42

Itaú Unibanco S.A. x Umehara Lopes Parente

ID: 313047919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007538-40.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

UMEHARA LOPES PARENTE

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GASPAR MIGUEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1007538-40.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A. - Umehara Lopes Parente e outros - Caixa Econômica Federal e outros - Comp… Processo 1007538-40.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A. - Umehara Lopes Parente e outros - Caixa Econômica Federal e outros - Compulsando os autos, verifica-se que a CAIXA ECONÔMICA, na qualidade de terceira interessada, impugnou a penhora sobre o imóvel de matrícula 156.094 do RGI de Barueri de fls. 737/739, sob a alegação de que o bem está alienado fiduciariamente (fls. 877/885). A exequente se manifestou (fls. 931/937). Pois bem. Depreende-se da decisão de fls. 837 que a penhora recai sobre os direitos que a co-executada AGATHA possui sobre o bem de matrícula 156.094 do RGI de Barueri de fls. 737/739. Tal providência é possível, consoante se pode conferir: "PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) 2. Recurso especial conhecido e provido."(REsp 1171341/DF, Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 06/12/2011). Neste sentido, afasto a arguição impenhorabilidade do imóvel, visto que a penhora recai sobre os direitos da co-executada AGATHA. Verifica-se que a exequente já recolheu as custas para expedição de mandado de constatação (fls. 872/873). Expeça a Z. Serventia o respectivo mandando de constatação do imóvel sito à Rua Imaculada, 159, Apartamento nº 44, Jardim São José, Barueri/SP de matrícula nº 156.094 do RGI de Barueri/SP. Adiante, quanto ao pedido de penhora do imóvel do co-executado UMEHARA, situado na Rua Vicente Lopes, 1110, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, à petição de fls. 755/760, o executado afirmou tratar-se de bem de família, ocasião em que requereu a impenhorabilidade do bem. O exequente BANCO ITAÚ, às fls. 844/849, rechaçou a tese da impenhorabilidade. Antes de decidir acerca da arguição de impenhorabilidade em face do bem de família, manifeste o BANCO ITAÚ e o co-executado UMEHARA em termos de provas, indicando-as e justificando-as. Prazo 5 dias. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CAROLINA GASPAR MIGUEL (OAB 48330/SC), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)

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Montezuma E Conde Advogados Associados x Celton Valdir Herdies

ID: 302673295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008085-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CELTON VALDIR HERDIES

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0008085-29.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1014425-40.2022.8.26.0003) (processo principal 1014425-40.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Montezuma e Conde …

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E. I. F. E. A. A. S. C. x A. H. F.

ID: 333733381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000983-10.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. I. F. E. A. A. S. C.

Polo Passivo:

A. H. F.

Intimação

Advogados:

EUZEBIO INIGO FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GEORGETE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000983-10.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1007538-94.2023.8.26.0006) (processo principal 1007538-94.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Condomínio - E.I.F.A.A.S. - A.H.F. - V…

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Processo nº 0010679-79.2024.8.26.0564

ID: 315253401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010679-79.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. DE O. C.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010679-79.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1007538-06.2022.8.26.0564) (processo principal 1007538-06.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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R. H. Do P. R. x E. M. R.

ID: 320108362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007220-52.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. H. DO P. R.

Polo Passivo:

E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007220-52.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Wilson Rodrigues De Faria x Edson Di Fonso e outros

ID: 307054861

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011224-40.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILSON RODRIGUES DE FARIA

Polo Passivo:

EDSON DI FONSO MARIA ISABEL DI FONSO

Distribuídos

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE MIGUEL JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVE CRISTIANE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE MIGUEL JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVE CRISTIANE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CASSIO CINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011224-40.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. H. Do P. R. x E. M. R.

ID: 297956913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007220-52.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. H. DO P. R.

Polo Passivo:

E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007220-52.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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L. F. Do P. R. e outros x E. M. R.

ID: 334802923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007222-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DO P. R. R. H. DO P. R.

Polo Passivo:

E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007222-22.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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L. F. Do P. R. e outros x E. M. R.

ID: 294238839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007222-22.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DO P. R. R. H. DO P. R.

Polo Passivo:

E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007222-22.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007538-28.2018.8.26.0020) (processo principal 1007538-28.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 1009866-40.2022.8.26.0003

ID: 303798285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009866-40.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILTON NAKAMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009866-40.2022.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilton Nakamura - Vistos. Fls. 75/85: remetam-se ao partidor para conferência. Intime-se. - ADV: MARIA ELIZABETH FRANC…

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